o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

"EMENTA - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - RELAÇÃO PATERNO-
FILIAL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO
DA AFETIVIDADE - A dor sofrida pelo filho, em virtude do abandono
paterno, que o privou do direito à convivência, ao amparo afetivo, moral e
psíquico, deve ser indenizável, com fulcro no princípio da dignidade da
pessoa humana." (TJMG, 7ª Câmara Cível, Apelação Cível Nº 408.550-5,
julgamento em 01/04/2004).
Assim, ressalvando os entendimentos em sentido contrário, entendo que a
paternidade atual possui aspecto mais responsável, não eximindo o pai de
seus deveres com a mera prestação de caráter material, como no caso dos
alimentos.
Desta forma, abandono imaterial é crime, previsto no Estatuto do Idoso
em seu capitulo II, artigo 95:
Art. 95 Os crimes defendidos nesta lei são de ação penal publica
incondicionada, não se lhes aplicando os artigos 181 e 182 do Código
Penal.
Assim, o Ministério Público passa a ser parte legítima para instaurar o
processo, independente da existência de uma representação da vitima (VILAS
BOAS, 2005, p. 211-212).
Desta forma, conclui-se com o artigo do Estatuto do Idoso que trata como
crime o abandono imaterial:
Art. 98 Abandonar o idoso em Hospitais, casas de saúde, entidades de
longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades
básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Pena: Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
5.4 Abandono material