o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

Constitucionalmente, o não cumprimento desta obrigação poderá gerar
até mesmo a prisão civil, conforme previsto na CF em seu artigo 5, LXVII:
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo
inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do
depositário infiel;
Algumas considerações são importantes acerca do assunto:
a) Permite o desconto em folha de pagamento (para dívidas vincendas);
b) Permite o desconto direto em rendimentos, como por exemplo,
rendimento com alugueis (para dívidas vincendas);
c) Coerção patrimonial (para dívidas já vencidas);
d) Coerção pessoal, através da prisão civil (dívidas já vencidas).
Vale ressaltar a Súmula 309 do STJ de abril de 2005: “O débito alimentar
que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações
anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do
processo”.
No poder judiciário, existem inúmeras ações referente a alimentos.
Entretanto, raras são ações que tratam de indenização por abandono afetivo,
havendo, assim, uma enorme divergência entre as decisões dos magistrados.
Desta forma, torna-se necessário a analise do caso concreto.
5.3 Análise Jurisprudencial
5.3.1 Danos morais por abandono afetivo