o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos
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Constitucionalmente, o não cumprimento desta obrigação poderá gerar<br />
até mesmo a prisão civil, conforme previsto na CF <strong>em</strong> seu artigo 5, LXVII:<br />
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo<br />
inadimpl<strong>em</strong>ento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do<br />
depositário infiel;<br />
Algumas considerações são importantes acerca do assunto:<br />
a) Permite o desconto <strong>em</strong> folha de pagamento (para dívidas vincendas);<br />
b) Permite o desconto direto <strong>em</strong> rendimentos, como por ex<strong>em</strong>plo,<br />
rendimento com alugueis (para dívidas vincendas);<br />
c) Coerção patrimonial (para dívidas já vencidas);<br />
d) Coerção pessoal, através da prisão civil (dívidas já vencidas).<br />
Vale ressaltar a Súmula 309 do STJ de abril de 2005: “O débito alimentar<br />
que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações<br />
anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencer<strong>em</strong> no curso do<br />
processo”.<br />
No poder judiciário, exist<strong>em</strong> inúmeras ações referente a alimentos.<br />
Entretanto, raras são ações que tratam de indenização por <strong>abandono</strong> <strong>afetivo</strong>,<br />
havendo, assim, uma enorme divergência entre as decisões <strong>dos</strong> magistra<strong>dos</strong>.<br />
Desta forma, torna-se necessário a analise do caso concreto.<br />
5.3 Análise Jurisprudencial<br />
5.3.1 Danos morais por <strong>abandono</strong> <strong>afetivo</strong>