o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

Fica evidente assim, o dever recíproco existente na relação entre pais e
filhos, valorizando as relações afetivas e a firmação do princípio da solidariedade
entre os membros da família. Importante ressaltar que este princípio gera o cuidado,
a atenção e o apoio físico e moral, sendo estes, deveres de assistência imaterial.
Outro dispositivo de fundamental importância contra o abandono imaterial
de idosos está no artigo 4º do Estatuto do Idoso, conforme segue:
Art. 4º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligencia,
discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus
direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
Desta forma, este artigo reforça todos os direitos constitucionais
garantidos aos idosos, sem fazer qualquer distinção de raça, cultura, sexo... E
qualquer pessoa que sofra essas agressões, seja física ou moral, poderá encontrar
proteção no Estado.
Diante dos artigos já mencionados, observamos que é direito do idoso a
convivência familiar e comunitária, assim como é dever dos filhos prestar auxilio
material e imaterial aos pais. O filho que desrespeitar esta obrigação estará
descumprindo a Lei. Estes dispositivos têm como objetivo resguardar e proteger o
relacionamento entre pais e filhos, e assim, restabelecer o afeto. Nenhuma pessoa é
obrigada a amar ou sentir carinho por outra, mais o direito deve criar condições para
que a afetividade nasça e se fortaleça no seio familiar.
Como comentado anteriormente, o ordenamento jurídico, ao impor o
dever jurídico aos filhos de convivência familiar e amparo aos pais idosos, impõe,
por consequência o contato físico entre pais e filhos, criando condições para o
nascimento da afetividade. Essas relações de afetividade começam a existir a partir
da convivência e não dos laços de sangue.
De acordo com o Estatuto do Idoso, em seu artigo 2º: