o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

) indireto: quando decorre de um dano patrimonial, que em consequência,
atinge um bem extrapatrimonial. Podemos citar como exemplo, o furto de um objeto
de família, que nesse caso, tem enorme valor afetivo.
A Constituição Federal prevê a possibilidade de indenização por dano
moral em seu artigo 5º incisos V e X:
Art. 5º Todo são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a
propriedade, nos termos seguintes:
V - e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da
indenização por dano material, moral ou a imagem;
X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas, assegurando a indenização por dano material ou moral decorrente
de sua violação.
Sobre o dano moral, ensina-nos Diniz (2003, p. 85-86):
[...] não e a dor, a angustia, o desgosto, a aflição espiritual, a humilhação, o
complexo que sofre a vitima do evento danoso, pois esses estados de
espírito constituem o conteúdo, ou melhor, a consequencia do dano. A dor
que experimentam os pais pela morte violenta do filho, o padecimento ou
complexo de quem suporta um dano estético, a humilhação se quem foi
publicamente injuriado são estados de espírito contingentes e variáveis em
cada caso, pois cada pessoa sente a seu modo. O direito não repara
qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem da privação
de um bem jurídico sobre o qual a vitima teria interesse reconhecido
juridicamente.
Assim, de acordo com o doutrinador, não há como o direito reparar a dor
ou o abalo sofrido, pois estes não se podem medir a intensidade, variando de
pessoa a pessoa. A indenização por danos morais tem como objetivo, abrandar
parcialmente, as consequências do prejuízo jurídico sofrido por aquelas pessoas.
Doutrinariamente, perdura uma grande polêmica: Se há como indenizar
alguém por danos morais sofridos, já que se trata de danos extra patrimoniais?
Assim Diniz (2003, p. 87-92) nos aponta várias objeções à reparação do dano moral,
dentre as quais podemos citar: