o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

Assim, de acordo com o artigo 402 do CC de 2002: “Salvo as exceções
expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidos ao credor abrangem,
além do que efetivamente perdeu o que razoavelmente deixou de ganhar.”
E complementa o art. 403 do mesmo instituto: ”Ainda que a inexecução
resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os
lucros cessantes, por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei
processual”.
Com relação à pessoa que sofreu o dano, este pode ser:
a) direto: ocorre quando uma pessoa sofre diretamente o dano causado. Por
exemplo: o filho que não presta alimentos ao pai idoso (o pai sofre, nesse caso, o
dano direto).
b) indireto: (dano em ricochete) É o dano sofrido indiretamente por terceiro que
não sofreu diretamente o prejuízo. Por exemplo: o filho que prestava alimentos aos
pais foi atropelado. Devido ao atropelamento (dano direto), seus pais ficaram sem
receber os alimentos. Desta forma, os pais sofreram um dano indireto.
4.1.4.2 Dano Moral
É o prejuízo causado a direito não patrimonial, em consequência de
evento danoso, como por exemplo, os direitos personalíssimos, como a vida, a
dignidade, a liberdade, a intimidade, o nome, desta forma, o dano moral pode ser:
a) direto: quando atinge diretamente o bem jurídico extrapatrimonial, como por
exemplo, o nome, a imagem.