o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza,
risco para os direitos de outrem.
Importante ressaltar que o patrimônio da pessoa que causou o dano irá
responder pelos prejuízos causados. Exemplos: responsabilidade civil decorrente de
calúnia, injúria e difamação, abuso de direito, rompimento de noivado, dentre outras.
E a norma contida no artigo 942, caput, do novo CC:
Art. 942 Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de
outrem fica sujeito a reparação do dano causado; e se a ofensa tiver mais
de um autor, todos respondem solidariamente pela reparação.
b) Responsabilidade civil por ato de terceiro: Neste caso, a obrigação de
indenização pelos danos causados a vitima não será da pessoa que causou o
evento danoso, mas sim, de outra pessoa que tenha responsabilidade sobre esta,
apresentando, assim, um vinculo de subordinação.
O artigo 932 estabelece as situações em que pode haver
responsabilidade por ato de terceiro:
Art. 932 São também responsáveis pela reparação civil:
I – Os pais pelos filhos menores, que estiverem sob sua autoridade e em
sua companhia;
II – O tutor e o curador pelos pupilos e curatelados, que se achem nas
mesmas condições;
III- O empregador ou comitente pelos seus empregados, serviçais e
prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
IV – Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se
albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hospedes,
moradores e educandos;
V – Os que gratuitamente houverem participado do produto do crime até a
concorrente quantia.
E, por força de Lei (art. 942, parágrafo único), estabelece uma obrigação
solidária entre os autores, cúmplices e responsáveis por ato de terceiro.