o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

É importante ressaltar que a atitude omissiva integra apenas um dos itens
necessários para que se configure a responsabilidade civil, sendo essencial coexistir
os demais elementos para que surja a obrigação de indenizar.
situações:
De acordo com esse primeiro pressuposto, a lei civil abrange três
a) Responsabilidade civil por ato próprio: esta fundamentada no artigo
186 do novo CC, que trás a definição de ato ilícito, conforme segue:
Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou
imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Conforme nos ensina Sampaio (2003.p.32):
Qualquer comportamento (omissivo ou comissivo) culposo (em sentido
amplo – dolo ou culpa) que violar direito ou causar prejuízo a alguém faz
surgir a seu autor a obrigação de reparar o dano.
Desta forma, o principio gravitador da responsabilidade extracontratual no
CC é o da responsabilidade subjetiva, ou seja, responsabilidade com culpa, pois
esta também é a regra geral traduzida no novo Código, no caput do artigo 927. Não
nos parece, como apregoam alguns que o novo estatuto fará desaparecer a
responsabilidade com culpa de nosso sistema. (VENOSA, 2003)
Assim, dando continuidade a citação acima, de acordo como artigo 927:
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem,
fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente
de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade