o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos
o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos
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É importante ressaltar que a atitude omissiva integra apenas um <strong>dos</strong> itens<br />
necessários para que se configure a responsabilidade civil, sendo essencial coexistir<br />
os d<strong>em</strong>ais el<strong>em</strong>entos para que surja a obrigação de indenizar.<br />
situações:<br />
De acordo com esse primeiro pressuposto, a lei civil abrange três<br />
a) Responsabilidade civil por ato próprio: esta fundamentada no artigo<br />
186 do novo CC, que trás a definição de ato ilícito, conforme segue:<br />
Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou<br />
imprudência, violar direito e causar dano a outr<strong>em</strong>, ainda que<br />
exclusivamente moral, comete ato ilícito.<br />
Conforme nos ensina Sampaio (2003.p.32):<br />
Qualquer comportamento (omissivo ou comissivo) culposo (<strong>em</strong> sentido<br />
amplo – dolo ou culpa) que violar direito ou causar prejuízo a alguém faz<br />
surgir a seu autor a obrigação de reparar o dano.<br />
Desta forma, o principio gravitador da responsabilidade extracontratual no<br />
CC é o da responsabilidade subjetiva, ou seja, responsabilidade com culpa, pois<br />
esta também é a regra geral traduzida no novo Código, no caput do artigo 927. Não<br />
nos parece, como apregoam alguns que o novo estatuto fará desaparecer a<br />
responsabilidade com culpa de nosso sist<strong>em</strong>a. (VENOSA, 2003)<br />
Assim, dando continuidade a citação acima, de acordo como artigo 927:<br />
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outr<strong>em</strong>,<br />
fica obrigado a repará-lo.<br />
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independent<strong>em</strong>ente<br />
de culpa, nos casos especifica<strong>dos</strong> <strong>em</strong> lei, ou quando a atividade