o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

4.1.1 Ação ou omissão
Como requisito essencial da responsabilidade civil, estabeleceu o
legislador que o prejuízo causado deve advir de conduta humana (comissiva ou
omissiva), violadora de um dever contratual, legal ou social. (RODRIGUES, 1995,
p.6)
Segundo a doutrinadora Diniz (2003, p.39-40):
A ação, elemento constitutivo da responsabilidade, vem a ser o ato humano,
comissivo ou omissivo, ilícito ou lícito, voluntário e objetivamente imputável,
do próprio agente ou de terceiro, ou o fato de animal ou coisa inanimada,
que cause dano a outrem, gerando o dever de satisfazer os direitos do
lesado.
A ação, fato gerador da responsabilidade, poderá ser ilícita ou lícita. A
responsabilidade decorrente de ato ilícito baseia-se na idéia de culpa, e a
responsabilidade sem culpa funda-se no risco, que se vem impondo na
atualidade, principalmente ante a insuficiência da culpa para solucionar
todos os danos. O comportamento do agente poderá ser uma comissão ou
uma omissão. A comissão vem a ser a prática de um dever de agir ou da
prática de certo ato que deveria realizar-se.
Desta forma, devido a uma ação ou omissão da pessoa que causou o
dano, agindo de forma contraria a um dever legal, contratual ou social, irá gerar a
obrigação de indenizar.
Segundo Sampaio (2003, p.31):
Embora de difícil visualização, o comportamento omissivo pode gerar a
obrigação de reparar o dano. Para que o comportamento omissivo ganhe
essa relevância, faz-se necessário que se tenha presente o dever jurídico
de praticar determinado fato (de não se omitir) e que do descumprimento
desse dever de agir advenha o dano (nexo de causalidade). Esse dever de
agir pode decorrer de lei (dever de prestar socorro às vítimas de acidente
imposto a todo condutor de veículo – art. 175, XVI, do Reg. do CTB), de
convenção (pessoa que assume a guarda, vigilância ou custódia de outra e
omite-se no desempenho das obrigações delas decorrentes) ou da própria
criação de alguma situação de perigo (criada a situação de perigo, surge a
obrigação de quem a gerou de afastá-la).