o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

4 RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade civil é a obrigação que uma pessoa tem de indenizar a
outra pessoa por danos causados. Esses danos podem ser causados pela própria
pessoa ou advindos de terceiros que dela dependem. Desta forma, a
responsabilidade civil visa à aplicação de medidas que façam com que alguém
repare um dano patrimonial ou moral causado a outrem, advindo este de uma
responsabilidade civil subjetiva ou objetiva. (DINIZ, 2003)
Entende-se por responsabilidade civil subjetiva, como o dano causado a
terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde,
ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda. Desta forma, esta fundamentada na
teoria da culpa, ou seja, para que haja o dever de indenizar é necessário que haja o
elemento culpa.
Já a responsabilidade civil objetiva, é aquela que o elemento culpa, não
é fundamental para que nasça a obrigação de indenizar.
4.1 Pressupostos
Para que haja a obrigação de indenizar, é necessário que haja:
a) ação ou omissão voluntária;
b) ato ilícito / culpa;
c) nexo causal entre a ação ou omissão e o dano causado;
d) Dano.