o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos
o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos
o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
4 RESPONSABILIDADE CIVIL<br />
Responsabilidade civil é a obrigação que uma pessoa t<strong>em</strong> de indenizar a<br />
outra pessoa por danos causa<strong>dos</strong>. Esses danos pod<strong>em</strong> ser causa<strong>dos</strong> pela própria<br />
pessoa ou advin<strong>dos</strong> de terceiros que dela depend<strong>em</strong>. Desta forma, a<br />
responsabilidade civil visa à aplicação de medidas que façam com que alguém<br />
repare um dano patrimonial ou moral causado a outr<strong>em</strong>, advindo este de uma<br />
responsabilidade civil subjetiva ou objetiva. (DINIZ, 2003)<br />
Entende-se por responsabilidade civil subjetiva, como o dano causado a<br />
terceiros <strong>em</strong> razão de ato do próprio imputado, de pessoa por qu<strong>em</strong> ele responde,<br />
ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda. Desta forma, esta fundamentada na<br />
teoria da culpa, ou seja, para que haja o dever de indenizar é necessário que haja o<br />
el<strong>em</strong>ento culpa.<br />
Já a responsabilidade civil objetiva, é aquela que o el<strong>em</strong>ento culpa, não<br />
é fundamental para que nasça a obrigação de indenizar.<br />
4.1 Pressupostos<br />
Para que haja a obrigação de indenizar, é necessário que haja:<br />
a) ação ou omissão voluntária;<br />
b) ato ilícito / culpa;<br />
c) nexo causal entre a ação ou omissão e o dano causado;<br />
d) Dano.