o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

sociedade e o Poder Público. Portanto, a família assume um lugar de destaque,
tendo a obrigação fundamental de cuidar de seus idosos.
Esse caráter obrigacional da família, também é assegurado pela própria
Carta Magna brasileira, em seu artigo 230, conforme segue:
Art. 230 A família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as
pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo
sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito a vida.
Portanto, esse dever familiar surge em consequência de princípios
assegurados pela própria Constituição Federal do Brasil, pautada no princípio da
dignidade da pessoa humana. Princípio este, que faz nascer todos os direitos
necessários ao ser humano: Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, etc.
Outro princípio que podemos encontrar implícito nos artigos mencionados
é o principio da solidariedade que deverá estar presente na relação entre pais e
filhos.
Art. 10 É obrigação do estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a
liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de
direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na constituição e nas
leis.
O referido texto, consta no artigo 10 do estatuto do idoso e é
complementado em seu parágrafo 1, inciso V:
§ 1 o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
V – participação na vida familiar e comunitária;