o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

d) A união de parentes e pessoas que convivem em interdependência afetiva, sem
pai ou mãe, a exemplo do grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais;
e) Pessoas sem laços de parentesco que passam a conviver em caráter
permanente, com laços de afetividade e de ajuda mútua, sem finalidade sexual ou
econômica;
f) Uniões homossexuais, de caráter afetivo e sexual;
g) Uniões concubinárias, quando houver impedimento para casar de um ou de
ambos conviventes, com ou sem filhos;
h) Comunidade afetiva formada com “filhos de criação”, sem laços de filiação natural
ou adotiva regular.
Portanto, diante de toda essa transformação social, a Constituição
Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 precisaram adequar-se a esta nova
realidade social. A Carta Magna, em seu artigo 226, apresenta o seguinte texto:
Artigo 226 A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3 º Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre
o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua
conversão em casamento.
Assim, o texto constitucional causa uma enorme revolução no
ordenamento jurídico ao reconhecer como entidade familiar a união estável.
Consequentemente, o Código Civil, também traz sua alteração, ao tratar o assunto
em seu livro IV, título III (Da União Estável), conforme segue:
Art. 1723. É reconhecida como entidade familiar, a união entre o homem e a
mulher, configurada na convivência publica, continua e duradoura e
estabelecida com o objetivo de constituição de família.