o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

De acordo com Lenza (2003, p.388), o direito a vida abrange tanto o
direito de não ser morto, como também o direito de ter uma vida digna.
Sua maior finalidade é a proteção do ser humano, garantindo um viver com
dignidade e respeito recíproco. Neste contexto, toda a busca do homem por viver
bem, sai da esfera individualista e atinge a esfera social, onde o homem deixa de
pensar só em si e passa a pensar também no outro, garantindo assim, o respeito
recíproco.
Segundo Pelegrini (2004, p. 05):
O princípio da dignidade da pessoa humana surge como uma conquista em
determinado momento histórico. Trata-se de tutelar a pessoa humana
possibilitando-lhe uma existência digna, aniquilando os ataques tão
freqüentes à sua dignidade.
Como princípio é viga-mestra do sistema constitucional, o penhor da
constitucionalidade das regras de uma Constituição, posiciona-se no mais alto
patamar na escala normativa, é norma do alto ordenamento, esta valorada
maximamente dentro da Constituição. Possui uma dinâmica incrível, pode ser
multifuncional, ou seja, diante de uma situação fática na qual incide de forma direta,
faculta sentido à outra disposição normativa, podendo aplicá-la ou restringi-lhe o
significado (ALVES, 2001).
De acordo com Perlingieri (2002, p. 24):
A família é valor constitucionalmente garantido nos limites de sua
conformação e de não contraditoriedade aos valores que caracterizam as
relações civis, especialmente a dignidade humana: ainda que diversas
possam ser as suas modalidades de organização, ela é finalizada à
educação e à promoção daqueles que a ela pertencem. O merecimento de
tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue,
mas, sobretudo, àquelas afetivas, que se traduzem em uma comunhão
espiritual e de vida.