o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

2 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA
Ao longo dos anos, a família passou por uma enorme evolução, fazendo
com que o direito tivesse que se adequar a uma nova realidade familiar. Desta
forma, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capitulo voltado a família, a
criança, ao adolescente e ao idoso (Capitulo VII, do Titulo VIII). Assim, princípios
constitucionais passaram orientar as relações familiares, havendo uma
constitucionalização do direito de família.
Dentre os princípios constitucionais do direito de família, merecem
atenção diferenciada o principio da dignidade da pessoa humana e ao principio da
solidariedade por estarem diretamente ligados ao assunto tratado.
2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O principio da dignidade da pessoa humana esta fundamentado na
Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu artigo 1°, inciso III, conforme segue:
Art. 1° - A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
democrático de direito e tem como fundamentos:
III – a dignidade da pessoa humana
Assim, este princípio torna-se valor supremo da ordem jurídica. É a base
de todos os direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal. É, a partir
dele, que decorre o direito à vida, à liberdade, à manifestação, à saúde, à habitação,
à segurança social, à educação, à moradia dentre outros. Assim, todos os demais
princípios constitucionais deverão ser interpretados tendo como base o princípio da
dignidade da pessoa humana, buscando, desta forma, que todo homem seja
respeitado em toda sua amplitude e com a devida dignidade.