o abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos

conviventes, com ou sem filhos. E, por fim, comunidade afetiva formada com “filhos
de criação”, sem laços de filiação natural ou adotiva regular.
Assim, pode-se notar uma enorme evolução do conceito família.
Antigamente, havia apenas a autoridade paterna (família patriarcal) a família tinha
uma função de procriação e o casamento e os vínculos biológicos eram os
elementos que caracterizavam a família, até chegar aos dias atuais, onde o afeto e a
solidariedade nascem do respeito mútuo e não dos laços de sangue.
O direito dos idosos, esta fundamentado na Constituição Federal em seu
artigo 230, §§ 1° e 2°, na Lei Orgânica da Assistência Social, (Lei 8.742 de
07.12.1993) Política Nacional do Idoso (Lei 8.842 de 04.01.1994) no Estatuto do
Idoso (Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003) e no Código Civil de 2002.
Dentre os princípios constitucionais do direito de família, podemos dar
ênfase ao principio da dignidade da pessoa humana, sendo este o fundamento
básico da Republica Federativa do Brasil. A família, sob proteção da Constituição
Federal, tem como objetivo a dignidade da pessoa humana de onde nascem todos
os outros direitos. A família deixa de ter apenas uma função produtiva e reprodutiva
e passa a ser uma entidade de afeto e de solidariedade, pautada em relações
pessoais, cujo principal foco é o desenvolvimento da pessoa humana.
O princípio da solidariedade, objetivo geral da Republica Federativa do
Brasil, assegura o dever de proteção aos membros da família, a proteção ao idoso, a
criança e ao adolescente, nos artigos 227, 229 e 230.
Assim, este princípio impõe deveres de assistência imaterial,
determinando a prestação de cuidados, atenção e apoio de ordem física e moral.
No Estatuto do Idoso, estes encontram amparo em todos os direitos
fundamentais da pessoa humana, em condições de igualdade, liberdade e dignidade
com os outros.