o abandono afetivo e material dos filhos em relaÃ§Ã£o aos pais idosos

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4.1.2 O ato ilícito/culpa...............................................................................................37 4.1.2.1 Elementos da Culpa.......................................................................................38 4.1.2.2 Espécies de culpa..........................................................................................38 4.1.3 Nexo causal.......................................................................................................40 4.1.4 Dano..................................................................................................................40 4.1.4.1 Dano patrimonial............................................................................................41 4.1.4.2 Dano moral.....................................................................................................43 4.2 AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE..................................................45 5 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELOS PAIS IDOSOS.................48 5.1 ABANDONO IMATERIAL X ABANDONO AFETIVO............................................48 5.2 ABANDONO MATERIAL – ALIMENTOS.............................................................52 5.3 ANALISE JURISPRUDENCIAL............................................................................54 5.3.1 Danos morais por abandono afetivo..................................................................54 5.3.1.1 Corrente contra a indenização.......................................................................55 5.3.1.2 Corrente a favor da indenização....................................................................58 5.4 ABANDONO MATERIAL......................................................................................60 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................64 REFERÊNCIAS..........................................................................................................66
1 INTRODUÇÃO A importância do tema Responsabilidade Civil: o abandono afetivo e material dos filhos pelos pais idosos encontra-se no fato de que a população esta envelhecendo cada vez mais em todo o mundo, o que fez com que houvesse uma maior atenção para com essa faixa etária, principalmente a partir dos anos 60, com estudos na área de Gerontologia e Geriatria em nosso país. De acordo com recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE), o índice de envelhecimento da população brasileira cresce em ritmo acelerado. Em 2008, para cada grupo de 100 crianças de 0 a 14 anos existem 24,7 idosos de 65 anos ou mais. Em 2050, o quadro muda e para cada 100 crianças de 0 a 14 anos existirão 172,7 idosos. De acordo com o Estatuto do idoso, é considerada idosa a pessoa a partir de 60 anos de idade. A Constituição Federal de 1988 causou uma revolução ao consagrar em seu artigo 226, a proteção à família, sendo compreendida esta como a família fundada no casamento, como a união de fato. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em pesquisa anual intitulada Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD - 2000), revela a pluralidade dos arranjos familiares no Brasil. Dentre os modelos citados na pesquisa, apresentam-se: O modelo matrimonial, com filhos biológicos, filhos adotivos, e sem filhos. A união estável heterossexual, com filhos biológicos, adotivos, e sem filhos. A família monoparental, composta com pai ou mãe e descendentes biológico, descendentes biológicos e adotivos. A união de parentes e pessoas que convivem em interdependência afetiva. Pessoas sem laços de parentesco que passam a conviver em caráter permanente, com laços de afetividade e de ajuda mútua, sem finalidade sexual ou econômica. Uniões homossexuais, de caráter afetivo e sexual. Uniões concubinárias, quando houver impedimento para casar de um ou de ambos
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