Prefeitura anuncia Abono Salarial de R$ 100,00 para Servidores

AVARÉ - SÁBADO, 14 DE MARÇO DE 2009 | ANO VII Nº 401 www.avare.sp.gov.br DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA 

F U N C I O N A L I S M O P Ú B L I C O : 

Prefeitura anuncia Abono Salarial 

de R$ 100,00 para Servidores 

Os funcionários públicos 

municipais receberão 

benefícios e incentivos 

para incrementar 

a remuneração. 

Na pauta de projetos 

do Governo de 

Avaré para a categoria, 

além do cartão alimentação 

de R$ 110,00, 

que substituirá a cesta 

básica que hoje é avaliada 

em R$ 87,00, está 

programado um abono 

salarial de R$ 100,00. 

A previsão é que o 

abono comece a ser 

pago entre maio e junho 

desse ano e, posteriormente, 

venha a 

incorporar o salário 

dos funcionários da 

prefeitura. 

Página 13. 

A Ç Õ E S C O M U N I T Á R I A S : 

Projeto Ação Social 

Comunidade de Bairro 

“Prefeitura no Bairro” 

Página 11 

Diversos eventos 

comemoraram o 

Dia Internacional 

da Mulher 

Página 11 

VEJA NESTA EDIÇÃO 

Evento da ABQM 

terá atenção 

especial dos 

comerciantes 

Página 13. 

JORNAL A VOZ DO VALE 

Comunicado 

Pague com economia de 20% a QUOTA ÚNICA 

do IPTU 2009 até segunda-feira, dia 16. 

Os contribuintes que não receberam os CARNÊS 

DO IPTU 2009, devem dirigir-se ao Centro Administrativo 

para retirada dos mesmos. 

Secretaria Municipal da Fazenda 

Ouvidoria Municipal: 0800-7700133 

Avaré terá espetáculo de dança internacional 

Página 23.

2 

SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 401 

CARTÕES DA ZONA AZUL 

POSTOS DE VENDA 

Santa Efigênia Informática 

Rua Goiás, 1464 

Da Frut 

ruta Sorve 

veteria 

eria 

Rua Rio Grande do Sul, 1380 

Center Som Watanabe 

Rua Alagoas, 1543 

Banca Central 

Rua Rio G. do Sul c/ Rua Alagoas 

Banca do Mercado 

Rua Pernambuco c/ Rua Sta. Catarina 

Abavil 

Rua Pernambuco, 1346 

Babucha 


Xerox e Chaveiro Center 


Café e Prossa 

Rua Santa Catarina, 1386 

Casa Chaddad 

Largo São João, 200 

Distribuidora Avaré de Publicações 

Rua Rio de Janeiro, 1626 

Farmácia São Bento 

Rua São Paulo c/ Rua Pernambuco 

Pont 

onto o do Cartão 

tão 

Rua Rio Grande do Sul, 1452 

Clinica do Tênis 


Livraria e Locadora Betel 

Rua Pernambuco c/ Rua Piauí 

Sorve 

veteria eria Gurt t Frut 

rut 

Rua Rio Grande do Sul c/ Rua Domiciano Santana 

360° Graus Confecções 

Rua Alagoas, 1455/2 

MAIORES INFORMAÇÕES NO ESCRITÓRIO ZONA AZUL 

Rua São Paulo, 1559 - Fone (14) 3732-7288 

EXPEDIENTE 

Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré, 

criado pela Lei municipal nº 037/2001 e Registrado no 

Livro de Jornais Oficina Impressora Empresas de 

Radiofusão e Agências Notícias sob nº 17 

(dezessete) em 08.03.2004. 

Esta é uma publicação semanal, com circulação aos 

sábados, podendo ser retirada em bancas de jornais 

e repartições públicas. 

Tiragem: 7.000 exemplares 

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO: 

Centro Administrativo Municipal 

Rua Rio Grande do Sul, 1810 - Avaré/SP 

Fone (14) 3711-2555 | semanarioavare@yahoo.com.br 

DIRETOR RESPONSÁVEL 

Givanildo Pereira 

IMPRESSÃO 

Editora Vieira Aires Ltda. - Rua Alagoas, 2001 - Avaré/SP 

ALBERGUE MUNICIPAL .......................................... 3733-6441 

ALMOXARIFADO DA SAÚDE ................................ 3732-7144 

ARQUIVO MORTO ................................................. 3732-8464 

AMBULATÓRIO DST / AIDS ................................... 3732-5030 

BANCO DO POVO ................................................. 3732-6101 

BIBLIOTECA MUNICIPAL ......................................... 3733-6004 

CAMPING MUNICIPAL ............................................. 3731-9153 

CASA DA MULHER ................................................ 3732-1744 

CASA ABRIGO FEMININO ..................................... 3732-6012 

CASA ABRIGO MASCULINO ................................. 3733-1967 

CASA DUPIÁ .......................................................... 3731-1595 

CASA TRANSITÓRIA ............................................. 3733-2157 

CENTRO ADMINISTRATIVO ................................... 3711-2533 

CPD ........................................................................ 3732-5335 

CENTRO EDUCAÇÃO (CENTRINHO) ..................... 3733-4775 

CEREST-CENTRO DE REFERÊNCIA 

DA SAÚDE DO TRABALHADOR ........................... 3732-7203 

CENTRO COMUNITÁRIO BANDEIRANTE ............... 3732-0902 

CEI MARIA IZABEL DOMINGUES LEAL ................. 3732-5017 

CEI JANDIRA PEREIRA ........................................... 3733-9798 

CEI CAROLINA PUZIELO ........................................ 3732-0699 

CEI ANA SOARES DE OLIVEIRA ............................ 3731-1441 

CEI SANTA TEREZINHA ......................................... 3732-0033 

CEI DONA BIDUNGA .............................................. 3733-3050 

CEI DONA OLGA GIRALDI BRITO .......................... 3732-7826 

CEI ANTONIA DA SILVA DIAS (BARRA GRANDE) . 3733-6688 

CEI JOSÉ MARIA PORTO ....................................... 3733-1946 

CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL ........................ 3731-1909 

CORPO DE BOMBEIROS ..............3733-1563 / 3732-5758 / 193 

CONSELHO TUTELAR ........................................... 3732-1199 

COMUNIDADE TERAPÊUTA (CHÁCARA PRIMAVERA) 3733-2666 

CSU-CENTRO SOCIAL URBANO ........................... 3732-2466 

COZINHA PILOTO-DEPÓSITO ................................ 3732-5997 

COZINHA PILOTO ................................3733-4885/ 3733-7015 

DELEGACIA- POSTO DE INVESTIGAÇÃO ............ 3733-5404 

EMEB PROFESSOR ULISSES SILVESTRE ............. 3731-9665 

EMEB FAUSTO DOS SANTOS RODRIGUES ......... 3732-7541 

EMEB DONA ANNA NOVAES .....................3733-5353 / 3733-7727 

EMEB ORLANDO CORTEZ .................................... 3733-8246 

EMEB MANECO DIONÍSIO ...........................3733-9001 / 3732-2411 

EMEB PROFº ZAINE ZEQUI OLIVEIRA ......3733-9099 / 3733-5363 

EMEB SALIM ANTONIO CURIATI .............3733-9599 / 3732-2868 

EMEB PROFº CLARINDO MACEDO.........3733-3442 / 3733-7019 

EMEB PROFº VITOR LAMPARELLI ..........3732-2342 / 3733-5225 

EMEB PROFº ELIZABETH J. DE FREITAS 3732-4200 / 3733-9448 

PREFEITURA DA ESTÂNCIA 

TURÍSTICA DE AVARÉ 

AVARÉ, 14 DE MARÇO DE 2009 

EMEB FLÁVIO NASCIMENTO .................3733-5333/ 3733-6559 

EMEB PROFº MARIA T. DE O. PICALHO .3733-7017/ 3733-6662 

EMEB ALZIRA PAVÃO ........................................... 3733-7016 

EMEB JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO ..3733-7018/ 3733-4944 

EMEB MARIA NAZARÉ ABS PIMENTEL ................. 3732-8686 

EMEB LICÍNIA DE OLIVEIRA GUAZELLI ................. 3732-8998 

EMEB CELINA VILELA D. BRUNO .......................... 3731-7177 

EMEB EVANI ELAINE BATOCHIO CASOLATO ...... 3731-7022 

EMAPA ....................................................3731-1843 / 3733-1549 

FARMÁCIA POPULAR ....................... 3731-3227 / 3732-4579 

FEBEM .................................................................... 3733-2677 

PORTARIA DA GARAGEM ...3733-1541 / 3733-1536 / 3733-8866 

DISK ILUMINAÇÃO ...............................3732-8844 / 0800 707 0770 

JUNTA MILITAR ...................................................... 3733-7014 

INCRA ..................................................................... 3711-2547 

MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO 

ANITA FERREIRA DE MARIA .................................. 3733-3046 

PAS BOM SUCESSO .............................................. 3733-4604 

PAS BAIRRO ALTO ................................................ 3732-0814 

PAS BRABÂNCIA/VILA JARDIM ............................ 3733-2977 

PAS VERA CRUZ ................................................... 3733-2979 

PAS JARDIM BRASIL ............................................. 3733-3044 

PAS BARRA GRANDE ........................................... 3733-6677 

PSF I CECÍLIO JORGE NETO .................................. 3733-2929 

PSF II FERNANDO HIRATA ..................................... 3731-2121 

PSF III DANTE CAVECCI ......................................... 3732-4134 

PSF IV DR. CARLOS APARECIDO BANDEIRA ..... 3733-4437 

POSTO DE SAÚDE .......3711-2400 / 3732-9022/ 0800 770 1920 

PASSE ESCOLAR ..................................3733-4440 / 3711-2219 

PAÇO MUNICIPAL ................................................... 3711-2500 

PONTE ALTA .......................................................... 3731-4000 

PROCON ................................................3733-7010 / 3733-7565 

POLÍCIA MONTADA ................................................ 3732-3456 

POSTO POLICIAL COSTA AZUL ............................ 3731-7158 

PRONTO-SOCORRO ..............................3733-7341/ 3733-7177 

SECRETARIA DA SAÚDE .......................3733-8277 / 3732-8263 

SECRETARIA DA AGRICULTURA ........................... 3733-4182 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ............................... 3711-2211 

SECRETARIA DO BEM 

ESTAR SOCIAL .............3731-3089 / 3732-6599 / 3731-2034 

SECRETARIA DA CULTURA ................................... 3732-5057 

SECRETARIA DE TURISMO .................................... 3732-8009 

SECRETARIA DE ESPORTES ................................. 3732-0756 

SECRETARIA DOS TRANSPORTES E SISTEMA VIÁRIO 3711-2531 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS ....... 3711-2546 

TERMINAL RODOVIÁRIO ....................................... 3731-2702 

TIRO DE GUERRA .................................................. 3732-0965 

VELÓRIO MUNICIPAL ............................................. 3732-5105 

ZONA AZUL ........................................................... 3732-7288

AVARÉ, 14 DE MARÇO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 401 3 

AVISO IMPORTANTE 

SECRETARIA DA 

HABITAÇÃO - CDHU 

A comercialização das unidades habitacionais 

que vem ocorrendo no Conj. Habitacional “Cid Ferreira” 

é ilegal e a Secretaria da Habitação considera 

lamentável esta atitude, uma vez que diariamente a 

Secretaria recebe solicitação de várias pessoas que 

gostariam de ser inseridas no programa habitacional 

da CDHU, mas não tiveram a sorte de serem 

contempladas. 

Aqueles que foram sorteados e alugam ou vendem 

suas casas estão tirando o direito dessas pessoas 

de possuírem uma moradia digna e de certa 

forma minimizar a situação de vulnerabilidade social 

vivenciada por estas famílias, bem como estão 

faltando com a verdade, pois no momento da inscrição 

forneceram dados que comprovavam a real necessidade 

da moradia, motivo pelo qual foram aceitos 

pela CDHU. 

A Secretaria Municipal da Habitação trabalha apenas 

como posto de apoio a CDHU e infelizmente não 

possui mecanismos para solucionar essa situação. 

Aqueles que por ventura estejam tentando qualquer 

tipo de negociação com imóveis deste Conjunto 

Habitacional, que procurem antes orientação que é 

fornecida através da Secretaria da Habitação uma vez 

que sem o respaldo desta secretaria e da CDHU qualquer 

transação é ilegal e estará sujeita a medidas 

judiciais, que mesmo demoradas irão incidir em quem 

vende e em quem compra estas casas. 

Portanto, solicitamos às pessoas que tiverem 

qualquer tipo de denuncia ou reclamação 

que as façam diretamente a ouvidoria da CDHU 

através dos telefones (011)2505-2862 / 2505- 

2863, ou site www.habitação.sp.gov.br ou através 

do endereço da CDHU em São Paulo – Rua 

Boa Vista nº 170 - 8º andar - bloco 2 - Centro- 

CEP – 01014-000 para que a CDHU tome as providências 

cabíveis. 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

RESOLUÇÃO - RE Nº 312, DE 

03 DE FEVEREIRODE 2009 

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 

no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, 

de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o 

inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo 

Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o 

disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do 

Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I 

da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no 

DOU de 21 de agosto de 2006, 

considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, em 

especial os art. 196, 197, 200, incisos I e II; 

considerando os art. 4º e 6º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro 

de 1990; 

considerando os art. 2º, 6º, inciso I, alínea “a”, VII, §1º, da Lei n.º 

8.080, de 19 de setembro de 1990; 

considerando o inciso VII do art. 2º e o inciso XXVI do art. 7º, da 

Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999; 

considerando o art. 59 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, 

resolve: 

Artigo 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, 

em todo território nacional, das propagandas do produto 

sem registro denominado RECONSTRUÇÃO TÉRMICA ZAP ou 

RECONSTRUÇÃO TÉRMICA LAZIO, de responsabilidade da empresa 

ZAP COSMÉTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, veiculadas 

pelo site www.varginha.olx.com.br , bem como de quaisquer 

outras propagandas veiculadas em todos os meios de comunicação 

de massa, inclusive em outros sites da internet. 

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

COMUNICADO CVS Nº 020/2009 

GT MEDICAMENTOS/DITEP 

A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria 

de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da 

Saúde, face o que consta no SIAP 000772/2009, relativo aos 

laudos de análise fiscal nº: 7430.00/2008; 7432.00/2008; 7433.00/ 

2008; 7434.00/2008 e 7435.00/2008 expedidos pelo Instituto 

Adolfo Lutz-IAL,do produto Nociclin comprimido 

(levonorgestrel+etinilestradiol), lotes: 152933, 156383,156389 - 

DF:06/2008, DV:06/2010 e lotes: 156390, 157430-DF:07/02/ 

2008,DV:07/2010, fabricados por EMS S/A, situada na rua Com. 

Carlo Mário Gardano, 450, em São Bernardo do Campo/S.P., com 

resultados insatisfatórios no ensaio: dissolução, DETERMINA: 

- Interdição cautelar dos lotes do produto citado até a conclusão 

dos procedimentos admnistrativos de análise fiscal. 

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas 

legais cabíveis de acordo com o artigo 122, inciso XX, da Lei 

Estadual nº 10083/98 e Lei Federal n° 8078/90. 





Saúde, face o que consta no SIAP 000694/2009-cvs, relativo ao 

laudo de análise fiscal nº 9165.00/2008 e Ata de análise fiscal 

em amostra única, emitidos pelo Instituto Adolfo Lutz-IAL, do 

produto Sulfato Ferroso marca Farmanguinhos, constando na 

rotulagem: “Proibida a venda no comércio”, lote: 07070651, validade: 

07/2009, fabricado por Laboratório Globo Ltda , situada 

na Rodovia MG-424 - Km 8,8, em São José da Lapa/MG, com 

resultado insatisfatório no ensaio: aspecto, determina: 

-proibição da dispensação e uso do lote pelos estabelecimentos 

pertencentes à Rede Pública, do produto mencionado, 

-recolhimento pelo fabricante, do lote do produto em questão, 

-interdição pelos GVSs/CCD/SES, onde forem encontrados. 



Estadual nº 10083/98 e Lei Federal n° 8078/90 





Saúde, face o que consta no SIAP 031986/2008-CVS, relativo ao 

laudo de análise fiscal de contraprova nº: 3310.cp/2008 emitido 

pelo Instituto Adolfo Lutz - IAL, confirmando o resultado insatisfatório 

no ensaio de aspecto do produto Eritram (Estolato de Eritromicina) 

suspensão oral, lote:0168/07, validade:02/2009, fabricado 

por Hipolabor Farmacêutica Ltda, situada na Rodovia BR 262, 

km 12,3 - Borges, Sabará/MG, determina: 

-proibição da comercialização e uso do lote do produto mencionado, 

-recolhimento pelo fabricante, do lote do produto em questão, 

-interdição pelos GVS`s/CCD/SES, onde forem encontrados. 








Saúde, face o que consta nos SIAPs: 

- nº 001236/2009: laudo de análise nº 7621.00/2008 emitido pelo 

Instituto Adolfo Lutz - IAL, do produto LAPRITEC (maleato de 

enalapril) comprimido, lote nº 173907, DV: 08/2009, fabricado 

por Hipolabor Farmacêutica Ltda, situada na Rodovia BR 262, km 

12,3, Sabará/MG, com resultado insatisfatório nos ensaios: teor 

de maleato de enalapril e uniformidade de conteúdo; 

- nº 000756/2009: laudo de análise nº 6759.00/2008 emitido pelo 

Instituto Adolfo Lutz - IAL, do produto BUPROVIL (ibuprofeno) 

gotas, lote nº 805967, DV: 05/2010, fabricado por Multilab Indústria 

e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda, situada na RS 

401, km 30, 1009 - São Jerônimo/RS, com resultado insatisfatório 

no ensaio: aspecto, 

determina: 

- Interdição cautelar do lote dos produtos citados até a conclusão 

do procedimento administrativo de análise fiscal. 


legais cabíveis de acordo com o artigo 122, inciso XX da Lei 

Estadual nº 10.083/98 e Lei Federal nº 8078/90. 


GT CORRELATOS/DITEP 

Proibição da fabricação/comercialização e uso de produtos 

para saúde de SMP Indústria e Comércio Ltda ME 

A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria 


Saúde, no uso de suas atribuições, considerando Ofício GVS 

XVII nº 1148/2008 e 00037/2009, contidos no SIAP nº 23647/ 

2008-CVS, informando autuação, suspensão da fabricação e 

venda dos produtos para saúde eletroestimulador ORION TEN- 

SE e interdição de quatro (04) unidades do produto, em 04/08/ 

08, no estabelecimento da empresa SMP Indústria e Comércio 

Ltda ME, instalado à Av. Comendador Guimarães, 25, 5º andar, 

Centro - Amparo/SP, por estar em atividade sem dispor de licença 

e autorização de funcionamento dos órgãos sanitários competentes, 

bem como, sem aprovação dos produtos perante a 

ANVISA/MS, conforme lavraturas de AIF 002-A nº 142, AIP 001- 

A nº 0581 e TRM 001-A nº 595, determina: 

1. Proibição da comercialização e uso dos produtos para saúde 

fabricados e comercializados pela empresa em questão; 

2. Recolhimento pela empresa fabricante dos produtos para 

saúde disponibilizados ao mercado; 

3. Interdição pelas VISA’s, como medida complementar a ação 

cabível ao fabricante; 

4. Que caberá a empresa SMP Indústria e Comércio Ltda ME 

apresentar a VISA Campinas relatório do recolhimento dos produtos 

fabricados e comercializados. 



Estadual 10.083/98 e Lei Federal 8.078/90. 





Saúde, face ao que consta no SIAP nº 035777/2008-CVS, referente 

ao Laudo de Análise Fiscal n° 7047.00/2008, emitido pelo 

IAL/SP - Instituto Adolfo Lutz de São Paulo, com resultado insatisfatório 

obtido no ensaio de teste de esterilidade bacteriana e 

fúngica do produto IMPLANTE INJETÁVEL, marca Metacril, lote 

39, fabricação 02/2008, validade 02/2009, de NUTRICEL INDÚS- 

TRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida no Lote B, Quadra K, Vale 

do Jequitibá - Guapimirim/RJ, colhido pela Coordenação de Vigilância 

em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo 

- COVISA/SP, resultado que culminou na publicação do Comunicado 

CVS 282 - GT Correlatos/DITEP, DOE de 21/11/2008; 

Considerando, ainda, que a empresa em questão foi notificada 

do resultado descrito acima e não apresentou defesa ou perícia 

de contraprova, conforme consta no Ofício n° 017-SG MED/09 

da Coordenação de Vigilância em Saúde do município de São 

Paulo - COVISA/SMS/SP, determina: 

1. Proibição da comercialização e uso das unidades do lote 39 

do produto Implante Injetável marca Metacril, fabricado pela empresa 

em questão, disponibilizado a estabelecimentos instalados 

no Estado de São Paulo; 

2. Recolhimento pela empresa fabricante, de todas as unidades 

do lote do produto em questão, disponibilizado a estabelecimentos 

do Estado de São Paulo; 

3. Interdição pelas VISA`s do lote do referido produto, em caráter 

complementar a ação cabível ao fabricante; 

4. Que as VISAs devem comunicar a empresa Nutricel os locais 

onde forem efetuadas interdições para recolhimento por parte 

da mesma; 

5. Que caberá a empresa NUTRICEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 

LTDA apresentar ao Centro de Vigilância Sanitária, com endereço 

a Av. Dr. Arnaldo 351 anexo 3 - Cerqueira César - São Paulo/ 

SP, relatório conclusivo do recolhimento efetuado no Estado de 

São Paulo. 



Estadual 10.083/98 e Lei Federal 8.078/90.

4 



COMUNICADO CVS nº 029/2009 – CTPCE/DITEP 



Saúde de São Paulo, à vista do Ofício nº 0879/2008 do GVS 

XXIV Ribeirão Preto, Ofício nº 90/08 da Visa Municipal da Estância 

Turística de Batatais e do Boletim de Ocorrência Nº 000820/ 

2008 emitido pela Delegacia de Policia de Batatais/SP, referente 

ao furto de um talonário de Notificação de Receita A, em nome do 

profissional Dr. Marcelo Nascimento Gomes Pinto CRM/SP 95 

896, estabelecido a Rua Intendente Vigilato nº 257, Batatais /SP, 

contendo a seqüência numérica 216 181 a 216 200, determina: 

Que as prescrições com as características acima mencionadas 

não sejam dispensadas nos estabelecimentos farmacêuticos e 

que os responsáveis técnicos pelos mesmos comuniquem imediatamente 

às Visas locais, caso haja apresentação ou tenham 

sido atendidas. 

COMUNICADO CVS nº 031/2009 


Proibição da comercialização e uso de produto para 

saúde de Cefar-Diagnóstica Ltda 



Saúde, no uso de suas atribuições, considerando relatório técnico 

datado de 05/12/2008, relativo à inspeção realizada em 

unidade fabril da empresa Cefar-Diagnóstica Ltda, instalada à 

Av. Engenheiro de Alberto de Zagottis, 635, Jardim Anhanguera, 

São Paulo/SP, contido no SIAP n.º 041033/2008-CVS, informando 

autuação do estabelecimento, suspensão da venda e fabricação 

bem como interdição dos produtos para saúde PEPTONA 

CASEÍNA SOJA AGAR, PEPTONA CASEÍNA SOJA CALDO, TIO- 

GLICOLATO CALDO, CHOCOLATE ÁGAR, CLED ÁGAR, INFU- 

SÃO DE CÉREBRO E CORAÇÃO CALDO, SABOURAUD DEX- 

TROSE AGAR, CASEÍNA CISTINA SULFITO CCS, BASE ÁGAR 

SANGUE, LAMINOBAC-4, HP UREASE, OXIFAR/OXIDASE, PYRA- 

SE, TURBIDEZ PADRÃO, TAXFATOR X, ENTEREX, TAXFATOR 

VX, TAXFATOR V, ENTEROFAR, TAXOTESTE, FERMOXIFAR, por 

não disporem de registro/aprovação junto a ANVISA, conforme 

lavraturas de AIF nº. 006589, AIP nº. 006497 e TRM nº. 003858, 

datadas de 03/12/2008, determina: 

1. Proibição da comercialização e uso dos produtos PEPTONA 

CASEÍNA SOJA ÁGAR, PEPTONA CASEÍNA SOJA CALDO, TIO- 

GLICOLATO CALDO, CHOCOLATE ÁGAR, CLED ÁGAR, INFU- 

SÃO DE CÉREBRO E CORAÇÃO CALDO, SABOURAUD DEX- 

TROSE ÁGAR, CASEÍNA CISTINA SULFITO CCS, BASE ÁGAR 

SANGUE, LAMINOBAC-4, HP UREASE, OXIFAR/OXIDASE, PYRA- 

SE, TURBIDEZ PADRÃO, TAXFATOR X, ENTEREX, TAXFATOR 

VX, TAXFATOR V, ENTEROFAR, TAXOTESTE, e FERMOXIFAR, 

da empresa em questão; 


saúde disponibilizados ao mercado irregularmente; 



4. Que caberá a empresa Cefar-Diagnóstica Ltda apresentar ao 

Grupo de Vigilância Sanitária da Capital relatório conclusivo do recolhimento 

dos produtos fabricados e comercializados irregularmente. 



Estadual 10.083 





Saúde, face o que consta no SIAP 002974/2009-CVS, relativo 

ao laudo de análise fiscal nº:2053.00/2008 emitido pelo Laboratório 

de Saúde Pública “Dr.Giovanni Cysneiros”/GO do produto 

Diclofenaco Potássico 50mg genérico, lote:07100398, val:10/ 

2009, da empresa Biosintética Farmacêutica Ltda, situada na av. 

Nações Unidas, 22.428, Jardim Jurubatuba- São Paulo/SP, com 

resultado insatisfatório no ensaio: dissolução, determina: 

- Interdição cautelar do lote do produto citado até a conclusão 

dos procedimentos admInistrativos de análise fiscal. 




COMUNICADO CVS nº 033/2009 - CTPCE/DITEP 



Saúde de São Paulo, à vista do Boletim de Ocorrência Nº 0144/ 

2009 do 1º DP de Votuporanga, do Ofício SGVS Nº 003/2009 - 

GVS XXIX São José do Rio Preto e dos Ofícios Nº 054/200 SM/ 

VISA e Nº 001/2009 SM/VISA, ambos da Visa Municipal de Votuporanga 

encaminhando cópias de Notificações de Receita B2 

(NRB2), constando no campo destinado a identificação do emitente 

o nome do Dr. Jorge Mattar Junior CRM 23 807, End. José 

Domingos do Amaral, 1322 - Cardoso - SP e considerando as 

irregularidades abaixo descritas: 

- No campo destinado a numeração da notificação não consta o 

dígito identificador 29, que corresponde ao GVS XXIX, constando 

a sigla B2 impressa antes e depois da numeração. 

- No rodapé da notificação consta, após o nome da gráfica: 

Artes Gráficas Souza Votuporanga Ltda - ME, a impressão da 

seqüência numérica B- 29-0125 201 a B- 29-0125 700, configurando 

uma seqüência numérica de nove dígitos, o que contraria 

o disposto no Artigo 78 da Portaria SVS/MS nº 6/99. 

O Dr. Jorge Mattar Junior não é profissional cadastrado na Visa 

Municipal de Cardoso/SP, não solicitou a referida seqüência numérica 

para confecção das NRB2 acima mencionadas e não 

possui consultório no município de Cardoso/SP, conforme informações 

da SGVS XXIX - Votuporanga. 

Diante das evidências e da constatação que se trata de falsificação 

de Notificações de Receita B2, determina que as notificações 

com as características acima mencionadas não sejam dispensadas 

nos estabelecimentos farmacêuticos e que os responsáveis 

técnicos pelos mesmos comuniquem imediatamente às Visas locais, 

caso haja apresentação ou tenham sido atendidas. 





Saúde, face o que consta no SIAP 002975/2009 -CVS, relativo 

ao laudo de análise fiscal nº:2054.00/2008 emitido pelo Laboratório 

de Saúde Pública “Dr.Giovanni Cysneiros”/GO do produto 

Diclofenaco Potássico 50mg genérico, lote:090720, val:05/2009, 

fabricado por EMS S.A. situada na rua Com. Carlo Mário Gardano, 

nº 450 - São Bernardo do Campo / SP, com resultado insatisfatório 

no ensaio: dissolução, determina: 

- Interdição cautelar do lote do produto citado até a conclusão 

dos procedimentos administrativos de análise fiscal. 



Estadual nº 10083/98 e Lei Federal n° 8078/90. 




Saúde de São Paulo, à vista do Ofício GVS XXV Santos Nº 

000712/2008, do Memo 0047/2000 - DEVISAS da Visa Municipal 

de Santos e Ofício 900 - SG MED/08 da Coordenação de Vigilância 

em Saúde - COVISA, da Secretaria Municipal de Saúde de 

São Paulo, referente a duas cópias de Notificações de Receita 

B2 (NRB2) com a mesma numeração 01-1521326, que foram 

prescritas para dois pacientes diferentes, constando no campo 

destinado a identificação do emitente o nome da empresa SAÚ- 

DE SECULAR S/S LTDA, o carimbo do Dr. José dos Santos como 

prescritor e considerando as irregularidades abaixo descritas: 

- No campo destinado a identificação do emitente consta os 

endereços: Al. Santo Amaro, 300 - Santo Amaro - SP; Rua Iguatinga, 

387 - Santo Amaro - SP; Rua Senador Dantas, 168 - Sto 

Amaro - SP; Av. Cupecê, 2514 - Cidade Ademar - SP; Est. Do 

M`Boi Mirim, 1418 - Guarapiranga - SP e Rua XV de Novembro, 

228 7º andar - Centro - SP, alem do CNPJ 01.059.657/0001-97. 

- No rodapé da notificação consta, após o nome da gráfica: GRAFIC - 

Gráfica e Editora Ltda, Rua João de Paula, 440 - Jd. Marabá, a impressão 

da seqüência numérica 01-508 501 a 01513 + 500 - 05/2007. 

- Na cópia da NRB 2 a numeração impressa configura uma seqüência 

numérica de nove dígitos, o que contraria o disposto no 

Artigo 78 da Portaria SVS/MS nº 6/99. 

A empresa Saúde Secular Ltda e o profissional Dr. José dos Santos 

não estão cadastrados na COVISA/SMS e a seqüência numérica 

em questão não foi fornecida aos mesmos pelo referido órgão. 

Diante das evidências e da constatação que se trata de falsificação 

de Notificações de Receita B2, determina que as notificações 

com as características acima mencionadas não sejam dispensadas 

nos estabelecimentos farmacêuticos e que os responsáveis 

técnicos pelos mesmos comuniquem imediatamente às Visas locais, 

caso haja apresentação ou tenham sido atendidas. 




Saúde, à vista do que consta no SIAP 002911/2009 - CVS, referente 

a notificação de suspeita de falsificação do produto HE- 

MOGENIN Lote 366, efetuada pela empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica 

Ltda, em função de questionamento realizado por 

consumidor através do SAC e analisado pelo Controle de Qualidade 

da empresa, que identificou características que diferenciam 

o produto original do falsificado, determina : 

- A suspensão da distribuição, comercialização e uso do medicamento 

acima referido, quando apresentado conforme tabela a seguir: 

Produto Original 

Produto Falsificado 

Embalagem Primária 

Blister contendo 10 alvéolos com gravação do número de lote e 

vencimento. PVC amarelo e alumínio prata com gravação rosa: 

Hemogenin 

Oximetolona 50 mg 

Sanofi aventis 

Blister contendo 10 alvéolos com gravação do número de lote e 

vencimento. PVC amarelo e alumínio prata com gravação verde: 

HEMOGENIN 

COMPRIMIDOS 

SARSA 

Lote 

Não possui lote com essa identificação 

366 

Aspecto do comprimido 

Com sulco 

Liso sem sulco 

- A interdição das unidades do produto acima especificado 

pelos GVS`s, aonde forem encontradas; 

- Os GVS`s devem solicitar Notas Fiscais para verificação da 

aquisição, ou declaração de quem foi adquirido o produto em 

questão. 



Estadual nº 10083/98 e Lei Federal nº 8078/90. 



Proibição da fabricação, comercialização e uso de 

produtos para saúde de Xenônio Indústria de 

Equipamentos Médicos Ltda 



Saúde, no uso de suas atribuições, considerando Ofício GVISA 

Capital – SIAP nº 10942/2008-VS, contido no SIAP 38974/2008- 

CVS, com relatório técnico referente à inspeção realizada na 

unidade fabril da empresa Xenônio Indústria de Equipamentos 

Médicos Ltda, instalada à Rua da Moenda, 399, Chácara Vila 

Cléia, São Paulo/SP, informando autuação, suspensão da venda 

e fabricação de produtos para saúde, bem como, interdição 

parcial do estabelecimento, por estar em atividade sem dispor 

de licença e autorização de funcionamento dos órgãos sanitários 

competentes e sem cadastramento/registro dos produtos 

junto a ANVISA, conforme lavraturas de AIF nº 006374 e AIP nº 

006345, datadas de 04/12/2008, determina: 

1. Proibição da comercialização e uso dos produtos para saúde 

fabricados e comercializados pela empresa em questão; 


saúde disponibilizados ao mercado irregularmente; 



4. Que caberá a empresa Xenônio Indústria de Equipamentos 

Médicos Ltda, apresentar ao Grupo de Vigilância Sanitária da 

Capital relatório conclusivo do recolhimento dos produtos fabricados 

e comercializados irregularmente. 



Estadual 10.083/98 e Lei Federal 8.078/90. 

Retire gratuitamente o 

Semanário Oficial da Estância 

Turística de Avaré no Paço Municipal, 

Centro Administrativo e nas 

Bancas de Jornais


COMUNICADO CVS nº 044/2009 – GT ALIMENTOS/DITEP 

Assunto: interdição cautelar do produto Água Mineral 

marca Fonte Sonja 


de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Saúde, 

face ao que consta no Protocolo CVS 004264/2009 - CVS, e 

tendo em vista o resultado do Laudo de Análise Fiscal nº 686.00/ 

2009 do Instituto Adolfo Lutz, referente ao produto Água Mineral 

Natural, marca Fonte Sonja, data de fabricação 02/02/2009, data 

de validade 02/04/2009, nº lote L0331, número de registro MS 

6.0755.0002.001-3, da Concessionária Fonte Sonja Empresa de 

Mineração Ltda, CNPJ 57.147.399/0001-55, em desacordo com a 

legislação por conter coliformes totais, determina: 

a interdição cautelar, de todas as unidades do produto Água 

Mineral Natural, marca Fonte Sonja, com data de fabricação, 

validade e lote acima citado, até a conclusão dos procedimentos 

administrativos de análise fiscal. 

O não cumprimento das determinações deste Comunicado resultará 

nas medidas legais cabíveis, de acordo com o inciso XX, do 

artigo 122, da Lei Estadual nº 10.083/98 e Lei Federal 8.078/90. 

LICITAÇÕES 

AVISO DE EDITAL 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/09 – PROCESSO Nº. 099/09 

Objeto: Aquisição de medicamentos para o PASs, ESFs e Pronto Socorro 

Municipal, conforme edital. 

Recebimento das Propostas: 27 de março de 2009, das 09:00 às 10:00 

horas, Dep. Licitação. 

Data de Abertura das Propostas: 27 de março de 2009, das 10:05 às 

11:30 horas. 

Início da Sessão: 27 de março de 2.009, às 16:00 horas, através do site 

www.bbmnet.com.br. 

Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax 

(14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 

12 de março de 2009 – Érica Marin Henrique – Pregoeira. 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/09 – PROCESSO Nº. 100/09 

Objeto: Aquisição de medicamentos controlados para o Pronto Socorro 

Municipal, conforme edital. 

Recebimento das Propostas: 03 de abril de 2009, das 09:00 às 10:00 

horas, Dep. Licitação. 

Data de Abertura das Propostas: 03 de abril de 2009, das 10:05 às 11:30 horas. 

Início da Sessão: 03 de abril de 2.009, às 16:00 horas, através do site 

www.bbmnet.com.br. 

Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/ 

Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância Turística 

de Avaré, 11 de março de 2009 – Érica Marin Henrique – 

Pregoeira. 

REPETIÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/09 

PROCESSO Nº. 024/09 

Objeto: Aquisição de materiais de construção para diversos setores desta 

municipalidade, conforme edital. 

Data de Encerramento: 07 de abril de 2009, das 15:30 às 16:00 horas, 

Dep. Licitação. 

Data de Abertura: 07 de abril de 2009, às 16:00 horas. 



de Avaré, 10 de março de 2009 – Érica Marin Henrique – 

Pregoeira. 

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/09 – PROCESSO Nº. 098/09 

Objeto: Aquisição de medicamentos, conforme edital. 

Data de Encerramento: 26 de março de 2009, das 09:30 às 10:00 horas, 

Dep. Licitação. 

Data de Abertura: 26 de março de 2009, às 10:00 horas. 



12 de março de 2009 – Érica Marin Henrique – Pregoeira. 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/09 – PROCESSO Nº. 096/09 

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Plantões 

no Pronto Socorro Municipal, conforme edital. 

Data de Encerramento: 14 de abril de 2009, às 08:30 horas, Dep. Licitação. 


Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, 

Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância 

Turística de Avaré, 10 de março de 2009 – Camila Ferreira da 

Silva – Presidente da CPJL. 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/09 – PROCESSO Nº. 121/09 

Objeto: Contratação de empresa para prestação de desenvolvimento de 

projeto de informática educacional, conforme edital. 





de Avaré, 11 de março de 2009 – Camila Ferreira da Silva – 

Presidente da CPJL. 

TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/09 – PROCESSO Nº. 124/09 

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços 

de revisão em 16 (dezesseis) veículos tipo Kombi, conforme edital. 





12 de março de 2009 – Camila Ferreira da Silva – Presidente da CPJL. 

TERMO DE DELIBERAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/09 – PROCESSO Nº 041/09 

A Senhora ÉRICA MARIN HENRIQUE, Pregoeira Oficial, no uso de suas 

atribuições legais, DETERMINA a re-ratificação dos itens 03 e 04 do 

Processo em epígrafe, nos seguintes termos: 

Onde se lia: 

Item 03 – 30 pneus convencional na medida de 750X16, modelo T615. 

Item 04 – 10 pneus convencional modelo BTF 595. 

Agora se leia: 

Item 03 – 30 pneus convencional borrachudo, na medida de 750X16. 

Item 04 – 10 pneus convencional liso, na medida de 750X16. 

Assim, nos moldes do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93 c/c Lei 10.520 de 

17 de julho de 2002, fixa-se o dia 30 de março de 2.009, às 16:00 

horas, para início da sessão. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 

aos 11 de março de 2.009. Érica Marin Henrique – Pregoeira. 

TERMO ADITIVO DE CONTRATO 

Tomada de Preços nº. 069/08 – Processo nº. 408/08 fica aditado o valor 

de R$ 75.438,69 (setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e 

sessenta e nove centavos) para a empresa VIAPIANA INDÚSTRIA E 

COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, o que corresponde a 

aproximadamente 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por 

cento), do valor total adjudicado no processo licitatório em questão, objetivando 

a construção da 1ª etapa de arena em cobertura metálica no 

Parque de Exposições Fernando Cruz Pimentel - Assinatura do Termo 

Aditivo em: 09 de março de 2009. 

TERMO DE REVOGAÇÃO 

Fica REVOGADA a licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 009/09 

– Processo nº. 036/09, objetivando a aquisição de medicamentos controlados 

para o Pronto Socorro Municipal, conforme preceitua o “caput” do 

artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. - Revogada em: 09/03/09 – 

Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal. 

TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO 

TOMADA DE PREÇOS 033/07 – PROCESSO 393/07 

Analisando os autos nesta data, foram verificadas divergências quanto 

ao Termo de Re-Ratificação da Rescisão Unilateral de Contrato da Tomada 

de Preços nº. 033/07 – Processo nº. 393/07, motivo pelo qual os atos 

praticados por este setor e assinados pelo Senhor Prefeito Municipal 

deverão ser re-ratificados. 


TERMO Nº 237/08 

RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEI- 

TURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ E ATLÂNTICA CONSTRU- 

ÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, REFERENTE À TOMADA DE 

PREÇOS Nº 033/07 – PROCESSO Nº 393/07. 

A presente rescisão tem fundamento legal no artigo 78, inciso I, da Lei 

8.666/93 e suas alterações, em virtude de descumprimento das obrigações 

contratuais. 


TERMO Nº 237/08 

RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITU- 

RA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ E ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES, 

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS 

Nº 033/07 – PROCESSO Nº 393/07. 

A presente rescisão tem fundamento legal no artigo 78, inciso XVI, da Lei 

8.666/93 e suas alterações, em virtude de descumprimento das obrigações 

contratuais. 

PREGÃO PRESENCIAL 048/08 – PROCESSO 211/08 

Analisando os autos nesta data, foram verificadas divergências quanto 

ao Termo de Alteração Contratual referente ao Pregão Presencial nº. 

048/08 – Processo nº. 211/08, motivo pelo qual os atos praticados por 

este setor e assinados pelo Senhor Prefeito Municipal deverão ser reratificados. 


1) Fica reajustado o preço do objeto contratado, referente à aquisição de 

materiais de construção, destinados ao complemento da produção de 115 

(cento e quinze) Unidades Habitacionais da Tipologia – CDHU (F1), adquiridos 

por ocasião do Pregão Presencial nº 048/08 – Processo nº 211/08, 

objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, 

com fulcro na alínea “d” do artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 


1) Fica reajustado o preço do objeto contratado, referente à aquisição de 

materiais de construção, destinados ao complemento da produção de 75 

(setenta e cinco) Unidades Habitacionais da Tipologia – CDHU (F2), adquiridos 

por ocasião do Pregão Presencial nº 048/08 – Processo nº 211/08, 

objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, 

com fulcro na alínea “d” do artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/08 – PROCESSO Nº 193/08 

Analisando os autos e conforme Solicitação do Departamento de Contabilidade 

e Ofício 26/2009 Sehab, nesta data, foram verificadas divergências 

ocorridas quanto à dotação e o objeto do Contrato nº 170/08, referente 

ao Pregão Presencial nº 044/08 – Processo nº 193/08, motivo pelo qual os 

atos praticados por este setor e assinados pelo Sr. Prefeito Municipal 



“CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

As despesas decorrentes do presente processo licitatório serão 

empenhadas através da seguinte dotação orçamentária: Convênio 

CDHU sob nº 1.03.00.00/3.00.00.00/152/2004.” 

“Lote 05 

Item 033 – 3.083Kg de Impermeabilizante – Valor R$ 4.377,86.” 




empenhadas através da seguinte dotação orçamentária: R$ 242.281,07 

- 05.02.00.4.4.90.51.00.16.482.5005.1043-135.” 

“Lote 02 

Item 076 – 47 unidades de sarrafo de 1,5cmX10cm comprimento 3cm 

– Valor R$ 546,74. 

Item 085 – 47,5 unidades de caibro 5X6cm 3,50m madeira de Lei 

cambara – Valor R$ 414,36. 

Item 086 – 11 unidades de caibro 5X6cm 4,00m madeira de Lei cambara 


Item 087 – 51 unidades de caibro 5X6cm 4,50m madeira de Lei cambara 


Item 088 – 94,5 mt de tabeira 2X12cm madeira de Lei cambara – Valor 

R$ 274,45. 

Item 090 – 93 mt de viga 6X12cm madeira de Lei cambara – Valor R$ 

731,91. 

Item 091 – 161,5 mt de viga 6X16cm madeira de Lei cambara – Valor 

R$ 1.695,75. 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/08 – PROCESSO Nº 211/08 

Analisando os autos e conforme Solicitação do Departamento de Contabilidade 

e Ofício 27/2009 Sehab, nesta data, foram verificadas divergências 

ocorridas quanto à dotação e o objeto do Contrato nº 187/08, referente 

ao Pregão Presencial nº 048/08 – Processo nº 211/08, motivo pelo qual os 

atos praticados por este setor e assinados pelo Sr. Prefeito Municipal 





empenhadas através da seguinte dotação orçamentária: Convênio 

CDHU sob nº 1.03.00.00/3.00.00.00/221/2004.” 

“Lote 05 

Item 033 – 1.149Kg de Impermeabilizante – Valor R$ 1.872,87.” 




empenhadas através da seguinte dotação orçamentária: R$ 149.196,92 

- 05.02.00.4.4.90.51.00.16.482.5005.1043-135.” 

“Lote 02 

Item 076 – 13 unidades de sarrafo de 1,5cmX10cm comprimento 3cm 




Item 086 – 15 unidades de caibro 5X6cm 4,00m madeira de Lei cambara 




Item 088 – 139,5 mt de tabeira 2X12cm madeira de Lei cambara – 

Valor R$ 460,35. 


172,14. 


556,14. 

TERMO DE SUPRESSÃO 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/08 – PROCESSO Nº 543/08 - 

Fica SUPRIMIDO o valor do respectivo contrato, ganho pela 

empresa BOARETO & RUIZ LTDA ME, no valor total de R$ 

32.556,74 (trinta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e seis 

reais e setenta e quatro centavos), o que corresponde a aproximadamente 

33,32% (trinta e três vírgula trinta e dois por cento) 

do valor total do contrato, que objetiva a locação de conjuntos 

decorativos natalinos. 

Assinatura do Termo de Supressão: 06 de março de 2009 – Rogélio 

Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal. 

TERMO DE PRORROGAÇÃO 

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade de Concorrência 

Pública nº. 008/05 – Processo nº. 181/05, que faz entre si a 

Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a empresa COMERCI- 

AL JOÃO AFONSO LTDA, objetivando a aquisição de cestas básicas 

para os funcionários públicos municipais, com prorrogação 

até 28 de agosto de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito 

Municipal. 

TERMO DE ANULAÇÃO 

Fica ANULADO o Termo de Supressão nº 048/09 referente à licitação 

na modalidade Concorrência Pública nº. 003/07 – Processo nº. 087/ 

07, entre a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a empresa 

GRÁFICA E EDITORA ANGLO LTDA, objetivando a aquisição de material 

pedagógico continuado para a Educação Infantil e Ensino Fundamental 

da rede pública municipal, com fundamento na súmula 473 do 

Supremo Tribunal Federal. - Anulado em: 06/03/09 – Rogélio Barchetti 

Urrêa – Prefeito Municipal.

6 



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, no uso 

das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o disposto no 

artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa 

PORTAL LTDA, objetivando a aquisição de insulina para a Secretaria 

Municipal de Saúde, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 004/09 – Processo 

nº. 035/09 - Homologado em: 11/03/2009. 



artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA as Empresas 

PLATAFORMA INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA, ANDRÉIA 

BERGAMINI TINÓS ME E T.L. SELVO DO NASCIMENTO - ELETRÔNI- 

COS, objetivando a aquisição de equipamentos de informática para diversos 

setores desta municipalidade, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 006/ 

09 – Processo nº. 051/09 - Homologado em: 10/03/2009. 

Turística de Avaré, 10 de março de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – 

Prefeito Municipal. 

TERMO DE PRORROGAÇÃO 

Fica PRORROGADO o contrato de Dispensa de Licitação nº. 027/08 – 

Processo nº. 136/08, que faz entre si a Prefeitura da Estância Turística 

de Avaré e o Sr. NOÉ RODRIGUES SILVEIRA, objetivando a continuação 

da instalação do TELECENTRO, com prorrogação até 21 de fevereiro de 

2010 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal. 

INEDITORIAIS 




SESQUINI CORRETORA DE SEGUROS S/S, objetivando a aquisição de 

seguros para veículos da frota da Secretaria Municipal de Eduação, relativa 

ao Pregão Presencial nº. 008/09 – Processo nº. 034/09 - Homologado 

em: 09/03/2009. 




NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, objetivando a aquisição 

de gêneros alimentícios para a Central de Alimentação Municipal, 

relativa ao Pregão Presencial nº. 010/09 – Processo nº. 039/09 - Homologado 

em: 13/03/2009. 

RATIFICAÇÃO DISPENSA 

Dispensa nº. 015/09–Processo nº. 043/09 

Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa PEDRA & PEDRA 

ALARMES LTDA ME, com valor global de R$ 720,00 (setecentos e vinte 

reais), objetivando o monitoramento e manutenção de alarme 24 horas na 

Procuradoria Geral do Município, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 

8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 20 de fevereiro de 

2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal. 


Fica ratificada a Dispensa de Licitação ao Sr. KENJI MURAKOSHI, com 

valor mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), objetivando a 

instalação do CEREST (Centro de Referência à Saúde do Trabalhador), 

com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância 

Turística de Avaré, 16 de fevereiro de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – 

Prefeito Municipal. 


Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa BENEDICTO BRAZ 

FERREIRA ME, com valor global de R$ 243,66 (duzentos e quarenta e três 

reais e sessenta e seis centavos), objetivando a aquisição de medicamentos 

para atender o Mandado de Segurança 660/06, com fulcro no artigo 24 

da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 09 de 

março de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal. 


Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa LUIZ A. DOS SANTOS 

DROGARIA EPP, com valor global de R$ 67,20 (sessenta e sete reais e 

vinte centavos), objetivando a aquisição de medicamentos para atender o 

Mandado de Segurança 4372/08, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 

8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 06 de março de 2009 

– Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal. 


Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa LUIZ A. DOS SANTOS 

DROGARIA EPP, com valor global de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), 

objetivando a aquisição de medicamentos para atender o Mandado de 

Segurança 1511/06, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. 

Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 06 de março de 2009 – Rogélio 



Fica ratificada a Dispensa de Licitação ao Sr. KENJI MURAKOSHI, com 

valor mensal de R$ 973,00 (novecentos e setenta e três reais), objetivando 

a instalação do Depósito da Merenda Escolar, com fulcro no artigo 24 

da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 03 de 

março de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal. 


Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa ENTERPA ENGENHA- 

RIA LTDA, com valor global de R$ 1.839.761,21 (um milhão, oitocentos e 

trinta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), 

objetivando a prestação de serviços emergenciais e de rotina no 

aterro sanitário de Avaré, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. 

Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 09 de março de 2009 – Rogélio 



Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa BENEDICTO BRAZ 

FERREIRA ME, com valor global de R$ 2.071,53 (dois mil, setenta e 

um reais e cinqüenta e três centavos), objetivando a aquisição de 

medicamentos para atender o Mandado de Segurança 279/06, com 

fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância 



Turística de Avaré no Paço 

Municipal, Centro Administrativo e 

nas Bancas de Jornais 

FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL 

DE AVARÉ - FREA 

Resumo do Edital de Pregão Presencial nº 003/2009 

Processo nº. 008/2009. 

Modalidade Pregão Presencial nº. 002/2009 

Data de Abertura:- 02/04/2009 

Horário de Abertura:- 10h30m 

A Fundação Regional Educacional de Avaré - FREA torna 

Público para ciência dos interessados através do Resumo do 

Edital de Pregão Presencial nº. 002/2009, objetivando a Contratação 

de uma empresa para Execução de Serviços de recarga 

de Cartucho para impressoras HP 1320, HP 1020 e Xerox 3210 

utilizadas na Fundação Regional Educacional de Avaré, onde se 

realizará a abertura do mesmo, às 10h30m do dia 02 de abril do 

ano de 2.009. 

A cópia do Edital de Pregão Presencial e maiores informações 

poderão ser obtidas com a Sra. Laura Mendes Cardoso Peluso, 

Presidente da LP/FREA até o dia 01 de abril do ano de 2.009, no 

horário das 10h00m às 17h30m no endereço:- Praça Prefeito 

Romeu Bretas – 163 - Bairro Centro - CEP. 18700 – 902 - Avaré 

– SP - Departamento de Licitações, Tel :- (0xx14) 3711.1822, ou 

pelo endereço eletrônico licitacoes@frea.edu.br. 

Avaré, 11 de março de 2.009. 

_____________________________ 

Laura Mendes Cardoso Peluso 

Presidente LP/FREA 

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 

Em conformidade com os dispositivos estatutários vigentes, 

Artigos 14, 19, 21, 22, e 24, convoco os senhores associados 

da Santa Casa de Misericórdia de Avaré, para a Assembléia 

Geral Ordinária que realizar-se-á em 30 de março de 2009 (segunda-feira) 

às 19:00 horas em primeira convocação e às 19:30 

horas em segunda convocação, na sala de reuniões da Diretoria, 

sito à Rua Paraíba, 1003, para deliberar sobre as seguintes 

ordens do dia: 

1 – Apreciação e aprovação do balanço do exercício de 2008 

2 – Outros assuntos de interesse da instituição. 

Santa Casa de Misericórdia de Avaré 

a.a. Cesar Augusto Mazzoni Negrão 

Provedor


SECRETARIA DE HABITAÇÃO 

RELAÇÃO DE OBRAS APROVADAS - 6 A 12 DE MARÇO 

Processo Data Aprov. PROPRIETÁRIO ENDEREÇO Tipo Responsável Técnico 

1 368/08 6/3/2009 INEZ MARIA BOMBASSARO NOGAMI Rua Brasil Toschi, n° 91 - Alto da Colina II Regularização Residencial Arq. Urb. Edilene Nazario dos Santos Natal 

Avaré, 12 de Março de 2009 

Arq. Urb. Bethina de Arruda Mota Melado 

Setor de Análise de Projetos 

CERTIDÃO DE USO DO SOLO - 6 A 12 DE MARÇO 

REQUERENTE Endereço Atividade Emitida em 

1 GUIMA ALIMENTÍCIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA Av. Salim Antonio Curiati, km 9 Abate de Aves 6/3/2009 

2 DANIELA APARECIDA LOUREIRO DOS SANTOS Rua Mário Gomes Timóteo, n° 60 Com. Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo - Classe II 6/3/2009 

3 JULIANO IVANO - ME Rua Nove de Julho, n° 1033 Serviços de Alimentação, Lanchonete e Sorveteria 6/3/2009 

4 JOÃO CARLOS DOS SANTOS Av. Paranapanema, n° 638 Bar e Lanchonete 6/3/2009 

5 ANDRESSA MARÓSTICA Rua Alagoas, n° 1484 Com. Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios 6/3/2009 

6 LORENTEL TELECOMUNIC. E INFORMÁTICA LTDA Rua Francisco Dias de Almeida, n° 170 Com. Varej. Telefonia, Equipamentos, Peças e Acessórios 6/3/2009 

7 ZENI BUENO SANTIAGO Rua Pará, n° 1450 Com. Varej. de Peças e Acess. Novos e Usados p/ Veículos Aut. 6/3/2009 

8 JOSIANE ALVES RIBEIRO - ME Rua Acre, n° 1951 Comércio e Venda de Água Mineral 6/3/2009 

9 TWO W JEANS IND. COM. CONFECÇÕES LTDA Rua Minas Gerais, n° 1300 Indústria e Comércio de Confecção 10/3/2009 

10 SEBASTIÃO CARLOS RODRIGUES Rua Mônaco, n° 71 Borracharia 10/3/2009 

11 F. B. JANUÁRIO LOCAÇÕES Rua Osvaldo R. Gonçalves, n° 17 I N D E F E R I D A - Locação de Veículos sem Condutor 10/3/2009 

12 CRISTIANE ENGLER DOS SANTOS Rua Seme Jubran, n° 691 Hortifrutigranjeiros e Mercearia 12/3/2009 

13 SONIA MARIA DE LARA - ME AVR 154 - Km 05 Hotel 12/3/2009 

14 ALFA PLÁSTICOS IND. E COM. EMBALAGENS LTDA Rua Dr. José L. V. Coutinho, n° 250 - G2 Indústria de Embalagens Plásticas 12/3/2009 

15 MARIO ERMIRIO DE MORAES Fazenda Suaçuí I - Rod. SP255 Alambique 12/3/2009 

16 LAVA RÁPIDO CAR CENTER Rua Jânio Quadros, n° 254 Lava Rápido para Veículos Automotores 12/3/2009 

17 




RELAÇÃO DE DOCUMENTOS C/ COMUNIQUE-SE - 6 A 12 DE MARÇO 

Nº Processo Nº Data PROPRIETÁRIO ENDEREÇO Tipo Responsável Técnico 

1 068/08 6/3/2009 MARIA APARECIDA DOS SANTOS Rua Maestro Amilcar, n° 125 Desdobro Arq. Urb. Edilene Nazário dos Santos Natal 

2 011/09 6/3/2009 APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA Rua Musa - Lote 6 - Quadra H Desdobro Arq. Urb. Edilene Nazário dos Santos Natal 




LEGISLATIVO 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

Fica ratificada a Dispensa de Licitação 01/09 – Processo 

04/09, para a empresa ANDRÉIA BERGAMINI TINÓS ME, inscrita 

no CNPJ sob n.º 07.843.588/0001-94, no valor de R$ 300,00 

(trezentos reais) mensais, perfazendo um total de R$ 3.000,00 

(três mil reais), objetivando à locação de dois equipamentos 

digital tipo copiadora com as funções de copiadora, impressora 

e escâner, para a produção de 5.000 (cinco mil) impressões 

mensais, até 31 de dezembro de 2009, com fulcro no artigo 24, 

inciso II da Lei n.º 8.666/93. 

As despesas decorrentes da presente Dispensa serão empenhadas 

através da seguinte dotação orçamentária: 01.02- 

3.3.90.39.99.00.00.00.0110.01.122.7005.2.258 

Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, aos 06 de 

março de 2009. 

ROBERTO ARAUJO 

Presidente da Câmara 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

Fica ratificada a Dispensa de Licitação 03/09 – Processo 

06/09, para a empresa CEMAT ASSESSORIA JURÍDICA E AD- 

MINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.991.463/0001- 

05, objetivando à contratação de empresa especializada para 

elaboração e organização de processo seletivo para contratação 

de 6 (seis) estagiários. 

Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, aos 10 de 



Presidente da Câmara 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 223/2009 

(Dispõe sobre a concessão da honraria de Medalha de 

Mérito ao SERVIDOR MUNICIPAL “O EXEMPLAR” da 

Estância Turística de Avaré, e dá outras providências) 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 

DE AVARÉ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CON- 

FERIDAS POR LEI DECRETA: 

Artigo 1º - Fica instituída no Município de Avaré a honraria 

de Medalha de Mérito ao SERVIDOR MUNICIPAL “O 

EXEMPLAR”, a ser outorgado aos funcionários lotados 

no Município da Estância Turística de Avaré que se destacaram 

ao longo do ano em exercício em seus respectivos 

departamentos e/ou órgãos da municipalidade. 

Parágrafo Único – Serão homenageados até no máximo 20 

(vinte) servidores municipais indicados pelos chefes de departamentos/órgãos 

e secretários municipais em Sessão Solene a 

ser realizada anualmente no mês de outubro. 

Artigo 2º - Para recebimento da honraria descrita no artigo 

anterior o servidor deverá se enquadrar nos seguintes 

requisitos: 

- Ter contribuído com a melhoria da produtividade e da qualidade 

dos serviços prestados; 

- Buscado o desenvolvimento contínuo e permanente, reorientando 

suas ações para uma política de resultados; 

- Ter demonstrado dedicação ao Serviço Público; 

- Demonstrar convivência harmoniosa no ambiente de trabalho; 

- Comportamento ético e capacidade profissional; 

- Ser cumpridor de normas legais; 

- Estar em efetivo exercício de suas atribuições; 

- Estar lotado no órgão, no mínimo 05 (cinco) anos ininterruptos, 

não tendo sofrido nenhum tipo de punição funcional. 

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto 

Legislativo correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária: 

01.01.00-3.3.90.39.23.00.00.00.0101.01.031.7005.2.257. 

Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 

sua publicação. 

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ aos 

10 de Março de 2009. - 


Presidente 

MARIALVA ARAUJO DE 

SOUZA BIAZON 

1ª Secretária 

JAIR ALVES FERREIRA 

Vice-Presidente 

JULIO CÉSAR THEODORO 

2º Secretário 

Publicado e Registrado na Secretaria da Câmara Municipal na 

data supra. - 

CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRA 

Diretor Geral 

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2009 

Autoria: Ver. JÚLIO CÉSAR THEODORO 

Aprovado por unanimidade, emendado, em Sessão de 09/03/ 

2009.

8 



DECRETO LEGISLATIVO N º 224/2009 

(Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Avareense ao Sr. 

JOÃO DEMÉTRIO CALFAT JÚNIOR e dá outras providências). 

Artigo 1º - Fica concedido o Título de “CIDADÃO AVARE- 

ENSE” ao Sr. JOÃO DEMÉTRIO CALFAT JÚNIOR, pelos relevantes 

serviços prestados à comunidade avareense. 

Parágrafo Único – A entrega da referida honraria dar-se-á em 

Sessão Solene previamente convocada, em comum acordo com 

o homenageado. 

Artigo 2º - As despesas decorrentes com o presente 

Decreto Legislativo correrão por conta da seguinte dotação 

orçamentária: 01.01-01.031.7005- 

2.257.3.3.90.39.23.00.00.00.0.01.110. 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ aos 

10 de Março de 2009. - 


Presidente 

MARIALVA ARAUJO DE 

SOUZA BIAZON 

1ª Secretária 

JAIR ALVES FERREIRA 

Vice-Presidente 

JULIO CÉSAR THEODORO 

2º Secretário 

Publicado e Registrado na Secretaria da Câmara Municipal na 

data supra. - 


Diretor Geral 

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2009 

Autoria: Ver. JAIR ALVES FERREIRA – “JAIR CANOVAS” 

Aprovado por unanimidade, em Sessão de 09/03/2009. 

ORDEM DO DIA 

CIRCULAR N º 08/2009 - DG Avaré, 12 de Março de 2.009. 

Exmo. (a) Sr. (a) 

Vereador (a) 

N E S T A 

LEMBRETES 

Entrega de Homenagem ao Sr. Elias de Almeida Ward e a 

sua esposa Sra Marília Ward nos termos dos Requerimentos 

nº 221 e 390/09, de autoria do Ver. Roberto Araujo 

e outros, aprovados por unanimidade. 

Estará presente o Dr. PEDRO DE OLIVEIRA, DD. Presidente 

da FREA, para fazer explanações sobre aquela Fundação, 

nos termos do Requerimento nº 111/09, de autoria do 

Ver. Ernesto Ferreira de Albuquerque e outros, aprovado 

por unanimidade. 

Senhor (a) Vereador (a):- 

Designa a matéria para Ordem do Dia da Sessão Ordinária 

de 16/03/2009 - Segunda Feira – às 18:00 horas. 

Pela presente levo ao seu conhecimento que, o Exmo. Sr. Presidente 

Vereador Roberto Araujo designou para a Ordem do Dia 

da Sessão Ordinária de 16 de Março do corrente ano, que tem 

seu inicio marcado para as 18:00 horas, a seguinte matéria: 

1. PROJETO DE LEI N.º 11/2009 – Discussão Única 

Autoria:- Ver. Jair Alves Ferreira – “JAIR CANOVAS” 

Assunto: - Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias 

de prestação de serviços públicos no âmbito 

do município de Avaré, colocar à disposição dos usuários 

pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado 

em tempo razoável. 

Anexo:- Cópias do Projeto de Lei nº 11/2009; dos pareceres do 

Jurídico; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 

de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor. (c/ emendas) 

(Vista Clivatti) 


Autoria:- Ver. Júlio César Theodoro 

Assunto: - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos 

comerciais no Município de Avaré utilizarem 

para o acondicionamento de produtos, embalagens plásticas 

biodegradáveis ou reutilizáveis. 


Jurídico; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 

de Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos. 

(parecer contrário) 


Autoria:- Verª Rosângela Paulucci Paixão Pereira 

Assunto: - Institui o Banco Municipal de Remédio no 

Município de Avaré e dá outras providências. 


Jurídico; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (c/ 

emendas) 

OBS: Os Pareceres das Comissões Permanentes serão 

colocados na Mesa dos Srs. Vereadores quando da apreciação 

das matérias. 

OBSERVAÇÃO: O Projeto de Lei, abaixo relacionado, deixou 

de constar da presente Circular tendo em vista a 

solicitação de documentos pela Comissão Constituição, 

Justiça e Redação: 

PROJETO DE LEI N.º 47/2009 – Prefeito Municipal. 

Assunto: - Autoriza o Executivo a receber imóvel em 

dação de pagamento para quitação de tributos. (Carlos 

Augusto Martins Rodrigues) 

Anexo: Cópia do Ofício nº 32/2009-GP 

Sem outro particular, valho-me do ensejo para apresentar-lhe os 

protestos de minha elevada estima e distinta consideração. 


Diretor Geral 

REQUERIMENTOS – SESSÃO 09/03/09 

ROBERTO ARAUJO – PRESIDENTE 

Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA RITA DE PAULA ROSA. 

Pesar pelo falecimento do Senhor FLAVIO LAZARO BATISTA BOTELHO. 

Pesar pelo falecimento da Senhora JOSEFA FERREIRA DINIZ. 

Pesar pelo falecimento do Senhor ALICIO FRANCISCO RIBEIRO. 

Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA APARECIDA DE ARRUDA LEME. 

Pesar pelo falecimento da Senhora ALICE MENDES DE SOUZA. 

Pesar pelo falecimento do Senhor FERNANDO LUCAS MARTINS. 

Que seja oficiado à Mesa Diretora desta Egrégia Casa de Leis, para que 

delibere a inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do próximo dia 16 

de março de 2009, Ato Solene de entrega de Homenagem ao Sr. Elias de 

Almeida Ward, pela passagem do Dia do Repórter, comemorado anualmente 

na data de 16 de fevereiro, conforme Requerimento de nº. 221/2009 

aprovado por unanimidade por esta Casa de Leis, e à Senhora Marília Ward, 

pela passagem do Dia Nacional da Poesia, data comemorada anualmente 

em 14 de março. JUSTIFICATIVA:- O Sr. Elias de Almeida Ward e sua 

esposa, Senhora Marília Ward são dois ícones em suas funções, ele na 

condição de repórter, radialista e mestre de cerimônias e ela, célebre poetisa 

avareense. O Sr. Elias irá receber um “mimo” em nome de toda classe 

de repórteres da cidade, enquanto que a Sra. Marília também receberá um 

“mimo” em nome de toda classe de poetas avareenses. 

Que seja o oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rogélio 

Barcheti Urrêa, para que informe a esta Casa de Leis, quando efetivamente 

será concedido Abono ou Gratificação Salarial de R$ 100,00(cem 

reais) aos Servidores Públicos Municipais, que há anos estão com os 

salários defasados, necessitando urgentemente dessa valorização Salarial. 

Sabemos que o Senhor Prefeito Barcheti herdou sérios problemas 

financeiros, bem como, sabemos ainda de vossa vontade em valorizar os 

funcionários, motivo pelo qual, justifica-se o presente requerimento. 

Seja consignado em Ata de nossos trabalhos “VOTOS DE APLAUSOS E 

PARABENIZAÇÃO” ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor ROGÉ- 

LIO BARCHETI URRÊA, pela transparência e afinco com que vem desenvolvendo 

seu trabalho a frente do Poder Executivo e pela honestidade que 

vem conduzindo o dinheiro público. 

JAIR ALVES FERREIRA (JAIR CANOVAS) – VICE-PRESIDENTE 

Que seja consignado em ata de nossos trabalhos, votos de parabenização 

à ASSOCIAÇÃO DOS MULADEIROS DE AVARÉ (AMA) pela brilhante 

organização da 5ª PROVA DE MARCHA DE MUARES realizada no dia 7 de 

março p.p., nas dependências do Parque Fernando Cruz Pimentel, evento 

que mais uma vez foi coroado de êxito o que reforça que a AMA também 

tem participação importantíssima nos sucessos alcançados a cada realização 

da Exposição Municipal e Agropecuária de Avaré. 

Que seja oficiado votos de parabenização à Comissão Organizadora da 

44ª Exposição Municipal Agropecuária de Avaré (EMAPA), na pessoa do 

seu Excelentíssimo Presidente, Ademir Belinato, através do qual estendo 

meus parabéns a todos os demais membros da comissão, pela brilhante 

abertura dessa grandiosa feira realizada na noite de segunda-feira, 02/03/ 

2009, ressaltando que mais uma vez a EMAPA certamente será coroada 

de êxito a exemplo dos anos anteriores. 

Que seja oficiado votos de parabenização aos Senhores ADEMIR BELI- 

NATO, LUIZ CARLOS MARINO, AMAURI GOUVEIA e DJALMA BEZER- 

RA, pela brilhante promoção do LEILÃO “NELORE DAS ÁGUAS”, realizado 

na noite do dia 4 de março de 2009, no Parque Fernando Cruz Pimentel, 

recinto da 44ª EMAPA - Exposição Municipal e Agropecuária de Avaré. 

JUSTIFICATIVA - Sem dúvida, a cada ano, a nossa tradicional Emapa 

vem se destacando como uma das maiores feiras do gênero do Brasil, e 

tudo isso graças aos criadores do Núcleo Nelore de Avaré, que não 

medem esforços para evidenciar sempre o nome de nossa querida cidade 

como o “maior centro mundial” dos leilões da raça Nelore. Diante disso, os 

homenageados merecem todo apreço e reconhecimento desta Egrégia 

Casa de Leis. 

Que seja oficiado votos de parabenização ao Senhor IVAN FÁBIO ZURI- 

TA, pela brilhante promoção e magnífica infra-estrutura montada por ocasião 

do 1º LEILÃO ORIGEM CEDRO Z (AGROZURITA), realizado na noite 

do dia 7 de março de 2009, no Espaço da AgroZ localizado no Parque 

Fernando Cruz Pimentel, recinto da 44ª EMAPA - Exposição Municipal e 

Agropecuária de Avaré. JUSTIFICATIVA - Sem dúvida, a cada ano, a 

nossa tradicional Emapa vem se destacando como uma das maiores 

feiras do gênero do Brasil, e tudo isso graças aos criadores do Núcleo 

Nelore de Avaré, que não medem esforços para evidenciar sempre o 

nome de nossa querida cidade como o “maior centro mundial” dos leilões 

da raça Nelore. Diante disso, o homenageado merece todo apreço e 

reconhecimento desta Egrégia Casa de Leis que mais uma vez, em nome 

da população avareense, agradece a um dos maiores criadores da raça 

Nelore do Mundo, que também faz de Avaré a “Capital Mundial dos Leilões 

da Raça Nelore”. 

Que seja oficiado votos de parabenização aos Senhores Proprietários das 

Fazendas: CAMPININHA, IPÊ OURO, AGROPECUÁRIA ESPINHAÇO e 

VERDANA AGROPECUÁRIA pela brilhante promoção do LEILÃO QUALI- 

DADE NELORE 2009, realizado na tarde do dia 7 de março de 2009, no 

Parque Fernando Cruz Pimentel, recinto da 44ª EMAPA - Exposição Municipal 

e Agropecuária de Avaré. JUSTIFICATIVA - Sem dúvida, a cada ano, 

a nossa tradicional Emapa vem se destacando como uma das maiores 

feiras do gênero do Brasil, e tudo isso graças aos criadores do Núcleo 

Nelore de Avaré, que não medem esforços para evidenciar sempre o 

nome de nossa querida cidade como o “maior centro mundial” dos leilões 

da raça Nelore. Diante disso, os homenageados merecem todo apreço e 

reconhecimento desta Egrégia Casa de Leis. 

Que seja oficiado votos de parabenização ao Senhor SYLVIO PROPHETA DE 

OLIVEIRA, pela excelente promoção do LEILAO TRADIÇÃO HRO , realizado 

na noite do dia 6 de março de 2009, no Centro de Eventos Fiorella, evento 

esse que integra a 44ª Exposição Municipal e Agropecuária de Avaré. JUSTI- 

FICATIVA - Sem dúvida, a cada ano, a nossa tradicional Emapa vem se 

destacando como uma das maiores feiras do gênero do Brasil, e tudo isso 

graças aos criadores do Núcleo Nelore de Avaré, que não medem esforços 

para evidenciar sempre o nome de nossa querida cidade como o “maior 

centro mundial” dos leilões da raça Nelore. Diante disso, o homenageado 

merece todo apreço e reconhecimento desta Egrégia Casa de Leis. 

Que seja oficiado votos de parabenização aos Senhores LAUDELINO 

BARCELOS e JOAO CARLOS DI GENIO, pela excelente promoção do 2º 

LEILÃO “TESOUROS DO NELORE”, realizado na noite do dia 5 de março 

de 2009, no Centro de Eventos Fiorella, evento esse que integra a 44ª 

Exposição Municipal e Agropecuária de Avaré. JUSTIFICATIVA - Sem 

dúvida, a cada ano, a nossa tradicional Emapa vem se destacando como 

uma das maiores feiras do gênero do Brasil, e tudo isso graças aos 

criadores do Núcleo Nelore de Avaré, que não medem esforços para 

evidenciar sempre o nome de nossa querida cidade como o “maior centro 

mundial” dos leilões da raça Nelore. Diante disso, os homenageados 

merecem todo apreço e reconhecimento desta Egrégia Casa de Leis. 

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Turística de 

Avaré, Sr. Rogélio Barchetti Urrêa, para que informe a esta Casa de Leis 

se os banheiros públicos existentes nos jardins da cidade permanecem 24 

horas abertos, ou se eles fecham por volta das 2h da madrugada conforme 

informações recebidas nesta Casa de Leis, de usuários que têm 

reclamado do fechamento dos mesmos. 

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Turística de 

Avaré, Senhor Rogélio Barcheti Urrêa, para que informe a esta Casa de 

Leis se ocorreram licitações para a aquisição de combustíveis em posto 

particular relativas aos abastecimentos constantes da documentação protocolada 

nesta Casa de Leis através do ofício 129/2009. 

Que seja determinado à Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, para que 

verifique se as despesas com abastecimento de combustíveis, cuja 

documentação foi protocolada nesta Casa pelo Sr. Prefeito na data de 

hoje (09-03-2009) através do ofício 129/2009, atenderam os requisitos 

legais, notadamente o preconizado na Lei 8.666/93, bem como a finalidade 

pública. Requeiro ainda que seja elaborado relatório para posterior encaminhamento 

ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do 

Estado de São Paulo para as providências de estilo. 

Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos de parabenização 

à Comissão Organizadora da 5ª FESTA DE RODEIO DO BAIRRO PONTE 

ALTA, evento realizado no período de 5 a 8 de março de 2009 e que mais 

uma vez alcançou seus objetivos, promovendo uma belíssima festa que 

atraiu milhares de pessoas a um dos mais tradicionais bairros rurais da 

Estância Turística de Avaré. Requeiro mais que, do deliberado seja cientificado 

o Sr. Petrúquio, Presidente da Festa, através do qual estendo 

minhas parabenizações aos demais membros: Alan (Vice-Presidente), 

José Leite, Mauro Leite e Zico. 

MARIALVA ARAUJO DE SOUZA BIAZON – 1ª SECRETÁRIA 

Para que atraves do setor competente (Secretaria Municipal do Meio 

Ambiente) informe a esta Casa de Leis se o Município de Avaré já é 

contemplada com a Lei do ICMS Ecológico, Lei esta que trata da repartição 

aos municípios da parcela de 25% do Produto de Arrecadação do 

Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, incluindo o novo 

critério de repasse do dinheiro: a Conservação Ambiental. 

Para que através da Secretaria Municipal da Educação estude a possibilidade 

de estar estendendo o horário de funcionamento das Creches Municipais 

até as 18h30. Para atendimento e reivindicações principalmente 

das mães que trabalham no comércio local. 

Para que informe a esta Casa de Leis se a Lei Complementar Nº 84 e N°85 

de 1° de Julho de 2008 já encontra-se em vigor, em sendo que a mesma 

não esteja vigorando, que Vossa Excelência em curto espaço de tempo 

esteja regulamentando a situação. 

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor CELSO GIGLIO, Digníssimo 

Deputado Estadual, PARABENIZAÇÕES E AGRADECIMENTOS, pela visita 

que o mesmo realizou ao Paço Municipal da Estância Turística de 

Avaré, ocasião em que após discurso de ‘declaração de amor’ pelo nosso 

município, doou R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Construção 

da Creche E.M.E.B. “Profª Licínia Guazzelli” e destinou também R$ 

100.000,00 (cem mil reais) para o Lar São Vicente de Paulo. 

Para que através do setor competente determine a reativação do Centro 

Comunitário do bairro Jardim Paineiras, tendo em vista que se trata de 

reivindicação uníssona de todos os moradores daquela localidade que 

necessitam de espaço para desenvolvimento de projetos sociais, educativos 

e esportivos, bem como para eventos particulares como festas de 

aniversário entre outras.


Para que através do setor competente (Secretaria Municipal dos Esportes), 

estude a possibilidade de promover parceria com a Fundação Regional 

Educacional de Avaré (FREA), mais precisamente direcionada à 

Faculdade de Educação Física, a fim de que seus alunos possam fazer 

estágios não remunerados em projetos esportivos sociais do município, 

ou ainda junto ao Programa Escola da Família, do Governo do Estado, que 

funciona nos finais de semana nas Unidades de Ensino da Rede Estadual. 

Em contrapartida, os estagiários poderiam receber descontos nas mensalidades 

de acordo com as horas estagiadas. 

A Secretaria Municipal da Saúde para que envie a esta Casa de Leis o 

“Acordo Coletivo dos Funcionários da Área da Saúde”. Tal acordo ocorreu 

em meados doa anos de 1992 a 1994. 

JÚLIO CÉSAR THEODORO – 2º SECRETÁRIO 

Que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Rogelio Barchetti Urrêa 

para que nos informe sobre a possibilidade de contratação de Profissional 

Técnico em Agrimensura, sendo esta uma importante necessidade de 

nosso município, pois há muitos pedidos de munícipes querendo nova 

demarcação de área, e este profissional agilizaria os pedidos existentes, 

pois desde o ano passado com a aposentadoria do técnico agrimensor não 

foi contratado nenhum profissional na área. 

Seja oficiado à Delegacia Seccional de Avaré, aos Srs. Prefeitos e Presidentes 

das Câmaras Municipais das 17 cidades que formam a região 

administrativa de Avaré, sugerindo que seja feito um trabalho para que 

todas essas cidades tenham constituídos os seus CONSEGs. - CONSE- 

LHO COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA. 

Que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal de Avaré Sr. Rogelio Barchetti 

Urrêa para que informe sobre a possibilidade de contratar ou designar 

funcionário para trabalhar no departamento de Iluminação Publica, pois o Sr. 

Milton Domingues de Oliveira, Chefe de Serviço de Iluminação Publica, 

necessita de um funcionário para auxiliá-lo no escritório recebendo e enviando 

despachos além de outras funções administrativas. 

Que seja oficiado a Exmo. Prefeito Municipal de Avaré Sr. Rogelio Barchetti 

Urrêa que informe a esta Casa de Leis sobre o andamento de projeto para 

pavimentação da estrada vicinal da Água da Onça até Rodovia Castelo 

Branco e estrada vicinal do aeroporto até o bairro Barra Grande. 

Que seja oficiado ao setor competente para que envie a esta Casa de Leis 

copia do contrato anterior ao atualmente em vigência, firmado entre a 

Prefeitura Municipal de Avaré e Companhia de Saneamento Básico do 

Estado de São Paulo - SABESP, bem como minutas e anexos. 

Que seja oficiado ao comando da Cavalaria e ao comando geral da Polícia 

Militar de Avaré, cumprimentando pelo transcurso dos vinte e dois anos de 

vida útil e integral participação do organismo na segurança e bem estar da 

população avareense. O transcurso desta data tem alto valor, pois significa 

a preocupação das autoridades e de todos pela segurança geral. 

Também formulamos votos para que novos trabalhos valiosos e seguros 

continuem sendo efetuados pela Polícia Militar e sua Cavalaria. 

Que seja oficiado o Sr. CLOVIS FELIPE RODRIGUES e sua esposa ANA 

ROSA, cumprimentando-os pela posse ocorrida em San Diego na Califórnia 

- USA no cargo de governador do Distrito 4.620 do Rotary Club. Sua posse 

muito significativa para Avaré que passa a ter o seu terceiro representante 

no colégio de governadores. Formulamos também êxito total em sua missão 

que terá inicio na metade do ano, quando terá também em ato festivo 

sua posse no importante cargo promovido pelos clubes da cidade e região. 

Seja oficiado ao Sr. MARCOS MOREIRA DOS SANTOS cumprimentandoo 

pela brilhante defesa da Faculdade Integradas Regionais de Avaré, da 

tese “PERCORRENDO AS VEREDAS ANTIGAS DA SÃO SILVESTRE 

AVAREENSE”, em Licenciatura Histórica. 

Que seja consignado em ata de nossos trabalhos, votos de parabenização 

ao Grupo Hortifruti pela inauguração do Sacolão do Bairro, ocorrido no dia 

03 de março do corrente ano. 

Que seja oficiado ao Sr. Secretario Municipal de Obras para que informe a 

Secretaria de Habitação de nosso município sobre a existência de bairros 

que necessitem serem incluídos no Programa Cidade Legal, Parceria 

entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal que visa a regularização 

de parcelamentos de solo e núcleos habitacionais bem como a reurbanização 

de assentamentos Precários e Favelas. 

Que seja oficiado ao departamento jurídico desta Casa de Leis para que 

providencie estudos sobre o projeto Cidade Legal, Parceria entre Governo 

do Estado e Prefeitura Municipal que visa à regularização de parcelamentos 

de solo e núcleos habitacionais bem como a reurbanização de assentamentos 

Precários e Favelas, para que também informe ao Secretario 

Municipal de Habitação sobre a possibilidade de se incluir neste programa 

os Bairros Vila Esperança e Biquinha. 

CARLOS ALBERTO ESTATI 

Que se oficie o setor competente da CPFL para que seja complementados 

os serviços de implantação de iluminação na Rua Lazaro Benedito de 

Oliveira, que interliga o Bairro Ipiranga com a Vera Cruz, ou esclarecer 

esta casa os motivos de sua paralisação, visto que a tempo os postes já 

se encontram colocados no local. 

Ao departamento competente da CETESB a prestar esclarecimentos sobre 

os estudos embasados para a aprovação, instalação e funcionamento 

do Aterro Sanitário do município, visto que o mesmo encontra-se por 

demais próximo a manancial e orla da Represa Jurumirim. 

ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 

Solicitar a S.Excia. O Prefeito Rogélio Barchetti Urrêa, através de setor 

competente, informar o número de fiscais de estacionamento pago e sua 

distribuição pela área abrangida pelo sistema, porquanto tenho sido contatado 

por usuários insatisfeitos, alegando que depois de aguardarem por 

vários minutos, decidem estacionar seus veículos sem a aquisição do 

necessário cartão de estacionamento. 

Solicitar de S.Excia. O Prefeito Rogélio Barchetti, através do setor competente, 

informações dando conta da situação atual das obras de construção 

do Posto de Saúde do bairro Vera Cruz que, segundo informações dos 

moradores, estariam paralisadas. 

Solicitar a S. Excia. Prefeito Rogélio Barchetti Urrêa, verificar a possibilidade 

de pleitear junto à “A.L.L.”, proprietária da estrada de ferro que 

atravessa o nosso município, no sentido de construir uma passagem de 

nível no final da Rua Vital Pereira de Andrade, interligando-a à Avenida 

Anápolis. Atendendo ao pedido da comunidade local. Essa passagem de 

nível possibilitará o trânsito de pedestres, como viabilizará o tráfego de 

veículos para as Rodovias SP245 (Avaré/Arandu-Cerqueira César) e SP 

255 (Avaré/Itaí), interligando também os bairros Paineiras, Jurumirim e 

Jardim São Paulo. 

Expedir ofício ao Sr. José Renato Fusco, responsável pelo “blog” 

“AVERDADEDOSFATOS.BLOG.TERRA.COM.BR’, parabenizando-o pelos 

relevantes serviços prestados aos seus usuários, especialmente aqueles 

que - no exercício de suas profissões de comunicadores - nas variadas 

formas de veículos - não aceitam e nem permitem qualquer adulteração 

na matéria comunicada, seja a que título seja. Fazemos votos pelo êxito 

em seu importantíssimo papel no universo da informação. 

Expedir ofício ao “Grupo de Apoio à Adoção ‘Filhos do Amor’ de Avaré e 

Região”, na pessoa de um de seus honrados membros, Sr. Marcelo Nassif. 

Rua Goiás nº899, Centro, CEP 18700-140, transmitindo o júbilo desta 

Casa ao sentir o revigoramento do Grupo, em sua luta perseguindo o seu 

elevadíssimo ideal, com os nossos votos de êxito crescente, para o bem 

viver de nossa Região. 

Solicitar informações sobre a situação da iluminação pública da cidade, 

especialmente quanto à reposição de lâmpadas por parte da Prefeitura 

nos seus postes. São freqüentes as reclamações de munícipes, o que 

constata o elevado número de postes com as luminárias apagadas, deixando 

as vias públicas às escuras. 

Solicitar informações se a Prefeitura irá parcelar a dívida com o INSS em 

até 240 parcelas. Conforme amplamente divulgado, foi editada pelo Governo 

Federal a Medida Provisória 457/09 que faculta o referido parcelamento. 

Atualmente 1567 municípios estão inadimplentes com o INSS e no 

último parcelamento apenas 300 municípios aderiram a essa iniciativa. 

Sabe-se que a Selic foi a taxa referencial escolhida que é de 12%, em 

contraponto com a TJLP que gira em torno de 6%, tornando, segundo CNM 

(Confederação Nacional dos Municípios) a dívida impagável e o novo 

parcelamento soluciona apenas uma questão emergencial, não sendo 

uma solução definitiva. 

LUIZ OTÁVIO CLIVATTI 

Ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal da Estância Turística 

de Avaré, para que estude a possibilidade de construir mais 09 (nove) 

salas no Centro Paula Souza - ETEC Avaré, tendo em vista a abertura de 

mais 3 cursos , assim, dando a condição suficiente para acomodar os 

futuros alunos. 

Seja oficiada a SABESP - Avaré, para que informe esta Casa de Leis, se 

existe um projeto de desenvolvimento para melhoria do serviço de abastecimento 

dos Bairros Vila Martins I, II e III., devido a constante falta de 

água ocorrida no referido bairro. 

Pesar pelo falecimento do Sr. ANTÔNIO APARECIDO GUIDOTI. 

PAULO DIAS NOVAES FILHO 

Seja oficiado à Polícia Montada de Avaré (Cavalaria), para que informe se 

o Posto de Monta, fundado em 1985, ainda está em atividade e, em caso 

positivo, quantos animais fazem parte deste setor. 

Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal da Estância 

Turística de Avaré, para que informe a esta Casa de Leis, através da 

Secretaria de Planejamento e Obras, onde estão as seguintes placas de 

inauguração, todas do governo de Paulo Dias Novaes, que ocorreu no 

período de 1983 a 1988: Asfaltamento parcial da Estrada Avaré-Itatinga; 

Alameda Eruce Paulucci; Aeroporto de Avaré; Corpo de Bombeiros; e 

Biblioteca Francisco Rodrigues Alves. 

Seja oficiado à Reverendíssima Irmã Maria Priscilla da Divina Misericórdia, 

expressando-lhe, em nome desta Casa Legislativa, os efusivos cumprimentos 

pela sua Profissão Solene como Monja Clarissa Capuchinha, 

em cerimônia celebrada no último dia 25 de janeiro, em Flores da Cunha, 

no Rio Grande do Sul. Os cumprimentos são extensivos a seus pais, Sr. 

Waldemar de Lara e Sra. Maria Augusta Gama de Lara, residentes em 

nossa cidade. Justificativa: Nascida em Avaré, a jovem Maria Priscilla de 

Lara manifestou sua vocação religiosa em 2002, quando deixou sua 

família para ingressar na vida religiosa no Mosteiro Nossa Senhora do 

Brasil, localizado no município gaúcho de Flores da Cunha. Descobriu esta 

jovem avareense, ao longo desse tempo de formação, que seu carisma é 

viver o seguimento de Cristo pobre, humilde e crucificado, em fidelidade 

esponsal, em pobreza e humildade, sem rendas nem posses; trabalhando 

e confiando na Divina Providência que se expressa na generosidade do 

povo. Esse seguimento de Cristo, num ambiente de clausura, é caracterizado 

pela vida fraterna simples e alegre, em absoluta igualdade, com o 

único título de honra: ser serva de Cristo e das Irmãs. Desejamos plena 

realização a essa dedicada monja, que tomou o nome de Irmã Maria 

Priscilla da Divina Misericórdia, a fim de que os seus votos no serviço 

religioso expressem o testemunho de amor e serviço ao próximo. 

Sejam consignados em ata de nossos trabalhos VOTOS DE PARABENI- 

ZAÇÃO à família do Dr. Paulo Dias Novaes, por ter sido agraciado com 

uma homenagem do IAMSPE, mais especificamente da Comissão Consultiva 

Mista do IAMSPE (CCM IAMSPE), que comemorou 25 anos, ocasião 

em que a família do homenageado recebeu agradecimentos pelo seu 

diletantismo, afinco, respeito e trabalho em prol da saúde do funcionalismo 

público do Estado de São Paulo. O Dr. Paulo Dias Novaes foi superintendente 

daquele órgão no biênio 91-92. 

Seja oficiado à Sabesp para que, de forma definitiva, resolva o problema do 

esgoto da creche Adalgisa de Almeida Ward, que, em períodos de 10-15 dias, 

apresenta obstrução da rede, causando transtornos àquela entidade. 

Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal da 

Estância Turística de Avaré, para que, em conjunto com o Exmo. Sr. 

Ailton Faria, Prefeito Municipal de Itatinga, pleiteie junto ao Governo do 

Estado de São Paulo o término da obra de pavimentação da estrada 

Avaré-Itatinga. 

Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal da Estância 

Turística de Avaré, para que envie a esta Casa de Leis todos os 

documentos relacionados ao processo licitatório, realizado em maio de 

2008 na modalidade pregão presencial, que resultou na aquisição de três 

caminhões de lixo com compactador. 

RODIVALDO RIPOLI 

Ao Sr. Prefeito Municipal Rogélio Barcheti Urrêa para que através da 

Secretaria Municipal da Saúde possa providenciar em caráter de urgência/urgentíssima 

médicos no PAS do Bairro Vera Cruz, pois a mais de 

meses não possuem e há uma necessidade muito grande, visto que o 

mesmo não atende somente moradores do Bairro Vera Cruz, mas de 

outros bairros adjacentes. 

Que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Rogelio Barchetti, para 

que o mesmo informe a esta Casa de Leis, como anda o projeto da 

Avenida Donguinha Mercadante no Jardim Paineiras, com relação a continuação 

asfáltica ligando a mesma com a Avenida que dá acesso ao 

Aeroporto Municipal. 

Para que, em regime de urgência/urgentíssima, determine ao Chefe de 

Serviços Administrativos do Bairro Costa Azul, Sr. Nelson Trench Júnior que 

notifique, por escrito, dando um prazo de improrrogável 30 dias, os proprietários 

pré-relacionados que foram devidamente constatados estarem com 

suas áreas irregulares, para que retornem com a cerca ou muro divisório no 

marco original do terreno do qual são legítimos Donos, desocupando assim 

as áreas verdes ilegalmente invadidas, sem ônus algum à Municipalidade. 

Decorrido esse prazo e não cumpridas a notificação, que execute imediatamente, 

com máquinas, equipamentos e mão-de-obra disponível sem 

aceitar nenhum argumento e justificativa das pessoas envolvidas, sejam 

eles quais forem, e sem que estas possam pleitear qualquer direito de 

indenização por demolições e/ou danos causados às obras eventualmente 

ali realizadas, é bom que se frise, o providencial desimpedimento de todas 

às áreas verdes pré-estabelecidas no projeto de loteamento do Bairro 

Glebas I, II e III, conforme Decreto Municipal nº 107 de 18/03/94, devidamente 

certificado pela seção de Cadastro e Patrimônio do Município de 

Avaré que foram arbitrariamente ocupadas, de acordo com o levantamento 

realizado. Justificativa: Alguns proprietários de terrenos limítrofes com 

as áreas verdes claramente especificadas no projeto original de loteamento 

do bairro, inescrupulosamente se apropriaram desses lotes de terras, 

cercando seu entorno, incorporando-os às suas metragens e usufruindo 

deles como pomares, jardins, para recreação dos filhos (parque infantil) 

ou simplesmente fechando, unicamente para impedir a passagem de 

pedestres, que são obrigados a darem enorme volta para irem de uma 

gleba e de uma rua para outra e isso afronta claramente seu direito de ir e 

vir, como também a Lei vigente, já que estão ilegalmente invadindo uma 

propriedade que não lhes pertence. 

Que seja oficiado ao excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rogelio Barcheti 

Urrêa, através do setor competente, para que o mesmo tome as 

devidas providências em relação a falta de equipamentos e materiais de 

trabalho no Posto de Saúde do Bairro Alto, pois segundo os pacientes, os 

médicos estão reclamando que não há condições de trabalho no referido 

Posto de Saúde do Bairro Alto. Também tomar providências em relação a 

falta de médicos pediatras na Rede Pública, pois nos Postos de Saúde não se 

acha médicos pediatras consequentemente as crianças “lotam” o Pronto 

Socorro Municipal, já que o mesmo serviria somente para casos de urgência. 

Que seja oficiado ao excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rogelio 

Barcheti Urrêa, para que o mesmo tome as devidas providências em 

relação ao Loteamento Jardim das Orquídeas, localizado à Alameda Dr. 

Arruda Botelho (subida do S), onde o mesmo se encontra com a calçada 

muito danificada fazendo com que os pedestres tenham dificuldade de 

andar consequentemente tendo que andar na rua onde aumenta o risco 

de acidentes. 

ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA 

Que seja consignado em ata de nossos trabalhos, VOTOS DE 

APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à Associação Educacional do 

Vale Da Jurumirim - EDUVALE, pela cerimônia de solenidade de 

Colação de Grau dos Formandos da “Turma Coronel PM Luiz Eduardo 

Pesce de Arruda” - VI Turma do Curso Superior de Direito, 

evento realizado dia 06 de março do corrente ano. 

Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOS DE 

APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES, ao Grupo Avaré de Narcóticos 

Anônimos, pela comemoração de 07 (sete) anos de fundação, o 

qual tem auxiliado muitas pessoas a encontrarem um caminho para 

recuperação ao uso de drogas. 

Seja oficiado à Cia de Saneamento Básico do Estado de São 

Paulo - SABESP, atendendo reivindicações de munícipes dos seguintes 

bairros: Paineiras, São Judas Tadeu, Porto Seguro, Jardim 

Botânico e Green Village, solicitando informações a respeito 

das providências que estão sendo tomadas para sanar os problemas 

na lagoa de Tratamento da SABESP, a qual exala mau cheiro 

nos referidos bairros. 

Que seja lavrada em Ata de nossos trabalhos VOTOS de APOIO A 

TRÊS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA ADVOCACIA - OAB- 

SP - AASP e IASP, pelo empenho e dedicação contínuos, na 

busca por uma solução e proposta de consenso para salvar a 

Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp. 

Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal 

da Estância Turística de Avaré, para que encaminhe a esta Casa 

de Leis, através do setor competente da Prefeitura, cópia do 

processo de licitação referente à obra viária, realizada no mês de 

novembro, na Rua Monte Carlo, Alto da Colina, bem como cópia 

do processo de licitação que resultou na contratação de empresa 

que executou obra de pavimentação na Rua Paulo Contrucci Leal, 

Vila Operária, conforme publicado no dia 30 de agosto de 2008. 

REQUEIRO AINDA QUE informe se os desgastes ocorridos nessas 

vias são desgastes naturais, caso contrário, porque ainda 

não acionaram as empresas que realizaram o serviço.

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INDICAÇÕES – SESSÃO 09/03/09 

ROBERTO ARAUJO – PRESIDENTE 

Para que através do Departamento competente concretize uma parceria 

com o Estado e providencie gratuitamente a construção de muro de arrimo 

no Bairro Camargo. 

Solicitando ao mesmo que estude a possibilidade de denominar Praça ou Logradouro 

Público com o nome da saudosa Senhora ALICE MENDES DE SOUZA. 

Para que através de setor competente estude a possibilidade de doar área 

de terra para implantação de local exclusivo para realização de exames 

para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo que toda 

infra-estrutura poderia ser adquirida através de parceria entre a Ciretran 

(Governo do Estado) e a Prefeitura Municipal. 

Para que através do setor competente estude a possibilidade de ceder 

espaço no Parque Fernando Cruz Pimentel (recinto da Emapa), para ser 

utilizado somente nos exames para obtenção de CNH - Carteira Nacional 

de Habilitação. 

Para que através do Departamento competente, providencie o rebaixamento 

de guias e sarjetas em nossa cidade, proporcionando mais comunidade 

e segurança aos cadeirantes e demais portadores de necessidades 

especiais, bem como aos idosos. 

Para que estude a possibilidade de implantar em nossa cidade CRECHES 

noturna, principalmente no horário compreendido ao estudo noturno, uma 

vez que muitas mulheres trabalham durante o dia e pretendem concluir 

seus estudos á noite, porém não conseguem porque não tem aonde deixar 

as suas crianças. 

JAIR ALVES FERREIRA – VICE-PRESIDENTE 

Para que através do setor competente estude a possibilidade de conceder 

abono de R$ 100,00 ao funcionalismo público municipal para ser recebido 

no mês de maio, que é o mês do trabalhador, como forma de valorizar os 

nossos servidores que há anos não recebem aumento salarial, bem como 

estude ainda a possibilidade de incorporam em definitivo o referido abono 

nos vencimentos dos servidores. 

Para que através do setor competente estude a possibilidade de implantar 

em nossa cidade um Centro de Controle de Zoonoses, tendo em vista que 

se trata de antiga reivindicação de munícipes preocupados com o crescente 

número da população de cães e gatos sem donos que vagam pelas 

ruas da cidade, muitos apresentando sinais de doenças diversas que 

põem em risco a saúde pública. 

Para que através do setor competente estude a possibilidade de implantar 

na Estrada Vicinal Avaré/Itatinga” uma praça de pedágio, tendo em vista 

que o tráfego de veículos pesados aumentou em demasia após a conclusão 

da pavimentação asfáltica, o que vem contribuindo para o desgaste 

da pista em diversos trechos, com aparecimento de muitos buracos, sem 

contar que dentro do perímetro urbano as ruas por onde estão passando 

esses veículos pesados também estão sofrendo grandes avarias. 

Para que através do setor competente determine fiscalização e posteriormente 

providências com relação à “Estrada do Matadouro”, no trecho que 

“corta” a Fazenda Zanim, de aproximados 700 metros. JUSTIFICATIVA: - 

Segundo reclamações de usuários da estrada, os responsáveis pelo loteamento 

existente no local teriam provocado uma série de problemas que 

vão desde desbarrancamentos, o que consequentemente teria provocado 

o estreitamento do leito carroçável, até o bloqueio da saída das águas 

pluviais e ainda avanços de demarcação dos lotes. Diante disso solicito 

providências por parte do Executivo com relação ao envio de fiscal para 

vistoriar o local (está havendo retirada de terra e despejo de lixo e entulhos) 

e, se possível, determinar colocação de saibro e compactação do 

leito carroçável para maior conforto e comodidade dos usuários, principalmente 

em dias de chuva. 

Para que através do setor competente estude a possibilidade de transferir 

em definitivo a Feira Avareense de Música Popular, a tradicional Fampop, 

um dos maiores festivais do gênero do País, que acontece anualmente no 

mês de setembro, para a sede social do Centro Avareense. JUSTIFICA- 

TIVA - O Ginásio Kim Negrão, que serviu de palco para a realização da 

maioria das edições da Fampop, nunca foi o local adequado para um 

festival de MPB ou mesmo shows musicais diversos, devido principalmente 

a acústica e infra-estrutura, ressaltando ainda que a localização do 

ginásio sempre foi incômoda ao público e a sede social do Centro Avareense, 

localizada em ponto estratégico, certamente facilitaria a realização 

de eventos paralelos mais próximos ao local do festival. 

Para que através do setor competente providencie reparos no leito carroçável 

da Rua Benedito Aílton Camilo de Souza, mais precisamente defronte do nº. 

421, onde existe um buraco que retém água constantemente o que, além de 

provocar mau cheiro, também oferece risco à saúde dos moradores e a 

segurança dos motoristas e pedestres que por ali passam diariamente. 

Para que através do setor competente providencie a troca de lâmpada no 

poste localizado defronte ao nº. 1595 da Rua Ceará, a qual encontra-se 

queimada e isso põe em risco a segurança de moradores e pedestres 

devido à má iluminação. 

Para que através do setor competente providencie reparos no leito carroçável 

da Rua Distrito Federal, mais precisamente defronte ao número 

1130, onde existe um enorme buraco. 

Para que através do setor competente providencie a instalação de aparelhos 

de ar condicionado nas salas do Velório Municipal. JUSTIFICATIVA:- 

Trata-se de reivindicação dos usuários do citado prédio público, pois em 

dias de muito calor é praticamente impossível permanecer nas salas onde 

são velados os corpos, inclusive, este Vereador recebeu pedidos nesse 

sentido de familiares que chegaram a passar mal devido a falta de refrigeração 

de ar adequada. 

Para que através do setor competente providencie a colocação de luminárias 

na continuação da Avenida Espanha, que cruza os bairros Santa 

Mônica I e II, tendo em vista que se trata de reivindicação dos moradores 

e pedestres que vivem temerosos com a segurança, uma vez que já 

ocorreram tentativas de estupros entre outros crimes devido à má iluminação 

da referida via. 

Para que através do setor competente providencie a troca das lâmpadas 

dos postes elétricos da Vila Operária, para lâmpadas de vapor de sódio 

que oferecem mais luminosidade e consequentemente segurança aos 

moradores. Obs: providenciar melhorias na iluminação das ruas mais 

distantes do acesso bairro. 

Para que através do setor competente estude a possibilidade de promover 

um FÓRUM REGIONAL DE AGRONEGÓCIOS em nosso município, visando 

fomentar ainda mais o setor através de troca de experiências e 

palestras ministradas por autoridades ligadas ao setor. JUSTIFICATIVA:- 

O agronegócio é o conjunto de negócios relacionados à agricultura dentro 

do ponto de vista econômico, ou seja, a expansão do setor significa 

retorno econômico positivo aos cofres públicos, e Avaré tem muito a 

crescer nesse setor. Para tanto, a promoção de um evento importante 

como o Fórum Regional certamente daria novos rumos ao agronegócio 

local, uma vez que, segundo as grandes empresas do setor, os maiores 

entraves para sustentar o crescimento do agronegócio é a infra-estrutura 

deficiente e a alta carga tributária, assuntos que seriam discutidos por 

quem entende do assunto. 

JÚLIO CÉSAR THEODORO – 2º SECRETÁRIO 

Para que através do setor competente possa providenciar a colocação de 

bancos na Praça das Mães no Bairro Jardim Brasil, sendo esta uma 

solicitação da Associação de Amigos do Bairro. Do deliberado possa ser 

cientificado a esta Casa de Leis. 

Para que através do setor competente estude a possibilidade de se reformar 

e ampliar o Centro Comunitário do Bairro Jardim Paineiras, sendo esta 

uma reivindicação da Associação de Amigos do Bairro. 

Para que através do setor competente possa providenciar reparos no 

telhado do Ginásio de Esportes Tico do Manolo, pois devido as goteiras 

existentes tem se tornado impossível a pratica de atividades esportivas 

em períodos chuvosos. 

Para que através do setor competente providencie com urgência para 

Pronto Socorro Municipal, aparelhos para verificar pressão especifico para 

crianças, pois o mesmo visa uma verificação de pressão mais precisa. 

Para que através do setor competente providencie redutor de velocidade 

na Av. Salim Antonio Curiati próximo a Penitenciaria, visando à proteção 

de motoristas e pedestres que trafegam pelo local. 

Para que através do setor competente, em caráter de urgência, possa 

passar a maquina na estrada de acesso que leva as áreas das colônias de 

férias, sendo que a colônia de férias para funcionários da Caixa Econômica 

Federal, já esta sendo construída, o que leva a necessidade de se 

deixar a estrada em condições para o trafego de veículos. 

Para que através do setor competente, em caráter de urgência, possa se 

tomar providencias no sentido de se levar rede elétrica até as áreas das 

colônias de férias, onde já foi iniciada a obra de construção da colônia de 

férias dos funcionários da Caixa Econômica Federal, sendo portanto, 

muito importante a rede elétrica no local. 

Para que através do setor competente possa se pintar faixa de pedestres 

no cruzamento entre as ruas Minas Gerais e Nove de Julho, visando a 

segurança dos pedestres que trafegam pelo local. 

Para que através do setor competente providencie reparo na rua Piauí 

esquina com a rua Bastos Cruz onde há um buraco, o que trás transtornos 

aos motoristas que trafegam pelo local. 

Para que através do setor competente providencie através de empresa 

especializada a limpeza das caixas d’água existentes no cemitério municipal, 

pois a reclamações de que a água utilizada na limpeza dos túmulos 

constantemente está suja devido a funcionários que tem lavado suas 

ferramentas dentro da própria caixa d’água. 

Para que através do setor competente possa concluir a abra de pavimentação 

asfáltica no trecho da rua Fabio Luiz Dafara, altura do nº 06, esquina 

com rua Soldado Antonio Antunes Arruda, pois há reclamação constante 

de moradores de mau cheiro no local devido ao empoçamento de água, 

ocasionado pelo desnível na rua e falta de pavimentação. 

Para que através do setor competente possa realizar estudos para melhor 

adequação do Posto de Saúde do Bairro Ipiranga, pois atualmente o 

referido posto tem apenas 2 salas e não oferece espaço físico adequado 

para atendimento a população do bairro. 

Para que através do setor competente estude a possibilidade de construir 

no Bairro Ipiranga um Centro de Múltiplo Uso, com área esportiva, quiosques, 

espaço para pratica de exercício físico, área de lazer e banheiros. 

Para que através do setor competente estude a possibilidade de 

construir no Bairro Plimec um Centro de Múltiplo Uso, com área esportiva, 

quiosques, espaço para pratica de exercício físico área de lazer 

e banheiros. 

Para que através do setor competente providencie reparo na rua Nicola 

Pizza próximo ao mercado Barreto, onde os moradores reclamam que já há 

muito tempo mina água por baixo do asfalto. 

Para que através do setor competente estude a possibilidade de se ter 

atendimento médico nos postos de saúde dos bairros em períodos 

noturnos, visando atender a população que necessita de atendimento 

nesses períodos. 

Para que através do setor de fiscalização possa notificar os proprietários 

de terrenos no bairro Vila Jardim, para que os mesmos realizem 

a capinação a limpeza de seus terrenos, visando a controle de 

bichos peçonhentos que devido ao acumulo de mato e sujeira, invadem 

as casas. 

CARLOS ALBERTO ESTATI 

Para que realize operação tapa buracos, bem como a colocação de asfalto 

primário nas transversais do jardim paraíso. 

A ampliação de Centro Comunitário do Bom Sucesso (Geraldo Benedetti), 

com a construção de 1(uma) Quadra Poli Esportiva com medidas oficiais, 

coberta e com iluminação. 

A implantação da execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal, em 

dias alternados nas escolas municipais. Justificativa - Um povo se faz de 

sua história, a obrigatoriedade da execução dos Hinos nas escolas além 

da demonstração de cultura seria também uma questão de patriotismo, o 

que esta muito aquém dos nossos jovens nos dias de hoje. 

ERNESTO FERREIRA ALBUQUERQUE 

Solicitar providências para solucionar os problemas causados pelas enchentes 

no trecho da Rua Amazonas, altura do número 1102. Nesse local, 

a enxurrada procedente da Rua Matogrosso, esquina com Amazonas 

acumula grande quantidade de água, em razão do declive presente, gerando 

enormes transtornos aos moradores. 

Solicitar do setor competente tomar providências no sentido de coibir o 

depósito irregular de lixo nos terrenos ao longo da via pública que interliga 

os bairros Vila Jardim e Vila Martins III. É fato notório que naquela área há 

pelo menos duas nascentes que deveriam ser preservadas, pois caso os 

infratores não sejam impedidos pelo Poder Público de continuar nessa 

prática condenável acontecerá que os danos ao meio ambiente e à saúde 

da população serão irreparáveis. 

PAULO DIAS NOVAES FILHO 

Para que, através da Secretaria de Planejamento e Obras, bem como da 

administração do Cemitério de Avaré, avalie a possibilidade de retirar as 

raízes da rua principal do Cemitério, que se inicia em frente à capela local 

e realize o plantio de árvores de médio porte, com raízes verticais, para 

produzir sombra para as pessoas que transitam por aquele espaço. 

Para que, através da Secretaria de Transportes e Sistema Viário, de forma 

urgente, faça o calçamento da Avenida Santa Bárbara, na entrada do Bairro 

Terras de São José. Justificativa: O referido calçamento é necessário nos 

primeiros metros daquele bairro, para que a empresa responsável pelo 

Loteamento possa dar continuidade ao asfaltamento no referido local. 

Para que, através da Secretaria de Transportes e Sistema Viário, avalie a 

possibilidade de prolongar a Rua Domiciano Santana, do trecho sobre o 

Ribeirão Lageado até a Rua Tenente João Dias. 

Para que, através da Secretaria de Transportes e Sistema Viário, estude 

a possibilidade de transformar toda a rua Félix Fagundes em mão única, 

sentido centro-bairro, até a Av. Paranapanema. Justificativa: Atualmente, 

o trecho que permite mão dupla de direção torna o trânsito caótico naquela 

via. A opção para tráfego, no sentido bairro-centro, seria possível na 

Travessa 3 Corações e Rua Romeu Bretas. 

Para que, através do setor competente, mantenha o pagamento mensal 

de R$ 1.000,00 às creches de nosso município, e que estes valores sejam 

atualizados e enviados mensalmente às instituições. 

Para que, através do setor competente, providencie o reparo no aquecedor 

solar da Creche Adalgisa de Almeida Ward, visto que se encontra inativo e 

é importante para o banho das crianças que permanecem lá o dia todo. 

Para que, através do setor competente, avalie a situação do forro e 

telhado da creche Adalgisa de Almeida Ward e tome as providências 

necessárias, pois o local está em precárias condições. 

Para que, através do setor competente, efetue a manutenção dos brinquedos 

na Creche Adalgisa de Almeida Ward. 

Para que, através do setor competente, efetue a arborização do gramado 

localizado na Creche Adalgisa de Almeida Ward. 

Para que, através do setor competente, estude a possibilidade de reformar 

o PSF Cecílio Jorge Neto, resolvendo o problema da sala de Odontologia, 

cujos azulejos caíram, e transferindo a farmácia para a recepção, 

conforme solicitação dos funcionários daquele estabelecimento. 

Para que, através do setor competente, providencie, de forma urgente, o 

conserto e adequação do veículo que serve o PSF Cecílio Jorge Neto, 

pois a necessidade do veículo é diária para as visitas domiciliares, inclusive 

até a zona rural, no assentamento Santa Adelaide. 

Para que, através do setor competente, providencie a adequação de imóvel 

localizado no Assentamento Santa Adelaide, que foi destinado a servir ao 

PSF naquele local, pois o mesmo se encontra em precárias condições. 

Para que, através do setor competente, efetue, com urgência, a limpeza 

do mato que se formou no terreno entre as ruas Waldomiro Dias de 

Camargo e Geraldo Quartucci. A mesma necessidade se aplica a outras 

áreas do mesmo bairro. Justificativa: Com as chuvas, o mato presente 

no referido terreno está com altura acima de 1,50m, sendo foco de 

animais peçonhentos e insetos. 

RODIVALDO RIPOLI 

Para que através do setor competente providencie a troca de lâmpada no 

poste localizado defronte ao nº 91 da Rua São Tomé, no bairro Vera Cruz, 

a qual encontra-se queimada e isso põe em risco a segurança de moradores 

e pedestres devido à má iluminação. 

Para através do setor competente possa providenciar com urgência a 

limpeza do terreno na Rua Dorita, em frente ao nº 56, no bairro Jardim 

Paineiras, pois, o mato está muito alto e juntando até escorpião. Neste 

local circulam muitas pessoas, principalmente crianças durante todo o dia. 

Para que através da Secretaria de Planejamento e Obras, que tem a sua frente 

o competente Secretário, Senhor Décio de Souza, providencie uma vistoria na 

rede de esgoto, juntamente com a Sabesp, da estrada dos Rocha, pois a 

mesma se encontra em mal estado de conservação provocando um enorme 

transtorno aos usuários que ali trafegam. Também com relação à estrada onde 

necessita urgentemente da passagem de máquina, pois a mesma se encontra 

de má qualidade. 

Para que através da Secretaria de Planejamento e Obras, que tem a sua 

frente o competente Secretário, Senhor Décio de Souza, estude a possibilidade 

de se construir um Banheiro Público nas imediações da “CAIC”, 

mais necessariamente junto ao quiosque de lazer localizado na mesma, 

pois ali se concentra inúmeras pessoas durante todo o dia e por isso o 

grande motivo da construção acima citada. 

Para que através do setor competente providencie a troca de lâmpadas no 

trecho da rua Mato Grosso mais precisamente entre o Mercado Cavalinho 

até a Marcenaria Luana, pois já foram feitos vários pedidos junto a CPFL 

via telefone, mas até agora nada foi feito, sendo que o trecho acima 

citado se encontra ao redor da Penitenciária onde a segurança deve ser 

mais reforçada principalmente com relação à iluminação. 

Para que implante, em caráter de urgência/urgentíssima, nos moldes aqui 

sugeridos pelo esboço desse Projeto de Lei, parte integrante desta propositura, 

a Subprefeitura do Bairro Costa Azul e Adjacências. Justificativa: 

Continua na página 15


Projeto Ação Social 

Comunidade de Bairro 

“Prefeitura no Bairro” 

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 

através da Ouvidoria Municipal, realizará uma vez 

por mês nos diversos bairros da cidade, ações 

comunitárias de interesse do cidadão. 

O primeiro evento será no próximo dia 28 

de março, das 09:00 às 17:00 horas na Escola: 

EMEB Professor “Ulisses Silvestre”, localizada 

na Rua Jacob da Rocha, nº 71 – Vera Cruz, englobando 

os Bairros Vera Cruz, Camargo e Avaré 

I, onde estaremos realizando através das Secretarias 

e parcerias as seguintes ações. 

1) Secretaria Municipal da Saúde – Aferição 

de Pressão Arterial, Teste do Olhinho, Teste 

de Glicemia Capilar (diabetes), Unidade Móvel 

Odontológica; 

2) Secretaria Municipal de Esportes – Recreação; 

3) Secretaria Municipal da Cultura – Entretenimento; 

4) Secretaria Municipal do Bem –Estar Social – 

Orientação sobre os programas Bolsa Família, 

Renda Mínima, etc; 

5) Fundo Social – Cabeleireiros; 

6) SABESP e CPFL – Orientação e informação 

sobre ligações, tarifas e contas de água e 

energia elétrica; 

7) FREA – Recreação; 

8) Faculdade EDUVALE – Orientação Jurídica 

Previdenciária; 

9) Faculdade FSP – Orientação Jurídica Direito 

da Família 

10) Delegacia de Investigação Civil – Expedição 

de RG 

11) Posto Bizungão – Palestra sobre a Campanha 

de Doação de Órgãos e Tecidos; 

12) Caixa Econômica Federal – Orientação sobre 

PIS, PASEP, Fundo de Garantia e Casa Própria; 

C O M E M O R A Ç Õ E S : 

Diversos eventos comemoraram 

o Dia Internacional da Mulher 

Teve diversas manifestações culturais como: artesanato, artes cênicas, artes circenses, artes plásticas, poesia, música 

O público feminino presente foi agraciado com um sorteio 

de caricaturas feitas pelo artista plástico Xavier, 

A Prefeitura da Estância 

Turística de Avaré 

junto com Secretaria 

Municipal de Cultura realizaram 

neste último final 

de semana dois eventos 

dedicados ao Dia Internacional 

da Mulher. 

No sábado, dia 07, no 

Largo São João aconteceu 

o “Projeto Ação Cidadania”, 

onde os participantes 

tiveram acesso a 

diversos serviços como: 

emissão de Carteira de 

Identidade (RG), emissão 

de Cadastro de Pessoa 

Física (CPF), orientações 

trabalhistas e jurídicas, 

verificação de pressão 

arterial e teste de glicemia, 

prevenção contra a 

dengue, orientações sobre 

reciclagem e exposição 

de produtos feitos de 

materiais recicláveis, orientações 

sobre higiene 

bucal e prevenção de 

câncer bucal, bem como, 

apresentação de grupos 

de dança e capoeira. 

O evento teve a colaboração 

de várias 

Teve exposições de motos do Clube de Motociclistas 

Libertaguias 

DIVULGAÇÃO 

entidades e órgãos municipais. 

No domingo, dia 08, 

o Dia Internacional da 

Mulher com Artes no 

C.A.I.C. Centro Avareense 

de Integração Cultural 

“Djanira”, trouxe 

diversas manifestações 

culturais como: artes 

cênicas, artes circenses, 

artes plásticas, poesia, 

artesanato, música 

(Grupo Music, Clube da 

Viola, Cesar Tegani, 

Grupo Vox), além de 

exposição de carros antigos 

da Associação de 

Antigomobilismo e de 

motos do Clube de Motociclistas 

Libertaguias. 

O público feminino 

presente foi agraciado 

com um sorteio de caricaturas 

feitas pelo artista 

plástico Xavier, assim 

como, sorteio de 

kits culturais compostos 

de 6 títulos bibliográficos 

e 3 CD’s. 

O Museu Municipal 

homenageou personalidades 

femininas que fizeram 

história em nossa 

cidade, expondo peças 

pertencentes a Anita 

Ferreira De Maria e Estela 

Novaes – rainha do 

centenário, além de trajes 

femininos de época. 

A Biblioteca Municipal 

disponibilizou seu arquivo 

de jornais e revistas 

com assuntos referentes 

ao universo feminino 

(saúde, mercado de 

trabalho, estética, direitos, 

dentre outros).

12 



Q U A L I D A D E A M B I E N T A L : 

Secretaria de Meio Ambiente firma parceria com Faculdade 

Em audiência com a 

coordenadora do curso 

de Comunicação, Professora 

Rosalice Santoyo 

e com o coordenador 

de Projetos, Renato 

Dardes Barberio, da Associação 

Educacional do 

Vale da Jurumirim - Faculdade 

Eduvale, a Secretaria 

do Meio Ambiente 

recebeu proposta e 

firmou parceria para 

promover o Primeiro 

Relatório de Qualidade 

Ambiental de Avaré. 

Na reunião ficou 

acertado que os alunos 

dos cursos de Comunicação 

Social, Estatística, 

Agronomia e Direito atuarão 

de forma voluntária 

para atender os programas 

a serem desen- 

volvidos pela Secretaria. 

O trabalho envolverá 

cartazes de coleta seletiva, 

porcentagem de 

área verde do município, 

reaproveitamento de 

DIVULGAÇÃO 

O trabalho envolverá porcentagem de área verde do município 

material reciclável na 

confecção de malabares, 

estátua viva, formando 

personagem para 

educação ambiental, etc. 

Isso significa um 

grande avanço em nossos 

programas de implantação 

de arborização, 

de coleta seletiva 

nos órgãos públicos municipais 

e estaduais, do 

reaproveitamento de 

material descartado e a 

partir dos dados estatísticos, 

é possível partir 

para ações imprescindíveis 

ao cumprimento das 

funções sociais da cidade 

e das propriedades 

urbanas, conforme determinação 

da Constituição 

Federal e do Estatuto 

da Cidade. 

Essa é sem dúvida 

o grande diferencial: 

parceria voluntária com 

a comunidade para 

ações conjuntas na melhoria 

do meio ambiente 

tanto na cidade como 

na vida da população. 

Foi iniciada uma parceria 

voluntária para cuidar 

de áreas verdes públicas, 

incluindo áreas 

da represa. É necessário 

parcerias com empresas 

que adotem praças 

e jardins. 

S Í N D R O M E D E D O W N : 

Inclusão para a Autonomia 

no Largo São João 

DIVULGAÇÃO 

D I A I N T E R N A C I O N A L D A M U L H E R : 

Realizado “Encontro de Mulheres” no CSU 

A Secretaria Municipal 

da Saúde através do 

programa Estratégia Saúde 

da Família realizou no 

dia 6 de março no Centro 

Social Urbano “Públio 

Pimentel”, um “Encontro 

de Mulheres” com as 

moradoras do Bairro Primec 

e Vila Martins III 

em comemoração ao 

Dia Internacional da 

Mulher. 

A enfermeira Patrícia 

Pepe e outras convidadas 

contribuíram com 

palestras. Mães e filhas 

acompanharam atentamente 

os assuntos abordados 

dos temas como 

câncer de mama, colo de 

útero e auto-exame. 

O encontro foi finalizado 

com uma apresentação 

gaúcha e coquetel. 

O Coordenador da 

ESF agradece a participação 

das mulheres do 

bairro, membros da Câmara 

Municipal, Prefeitura 

e de sua equipe que 

brilhantemente coordenou 

este evento, parabenizando 

é claro todas as 

mulheres. 

DIVULGAÇÃO 

Equipe ESF e Enfermeira 






Com o objetivo de 

informar e conscientizar 

a população sobre 

a Síndrome de Down, 

acontece no próximo 

dia 21 de março, no 

Largo São João, das 

10:00 horas até às 14:00 

horas, um evento chamado 

“INCLUSÃO 

PARA A AUTONÔ- 

MIA” do Conselho 

Municipal das Pessoas 

Portadoras de Deficiência 

e do Grupo Down 

de Avaré. 

Todos estão convidados 

a participarem e 

colaborarem. 

“No Brasil nascem, 

a cada ano, cerca de 

oito mil crianças com 

Síndrome de Down. A 

maior limitação para 

que se tornem adultos 

integrados, produtivos, 

felizes e independentes 

não é imposta pela genética, 

mas sim pela 

sociedade. O que nos 

falta é informação” 

(Claudia Werneck, do 

livro Muito Prazer, eu 

existo).


F U N C I O N A L I S M O P Ú B L I C O : 

Prefeitura anuncia Abono Salarial 

de R$ 100,00 para Servidores 

Os funcionários públicos 

municipais receberão 

benefícios e incentivos 

para incrementar 

a remuneração. 

Na pauta de projetos 

do Governo de 

Avaré para a categoria, 

além do cartão alimentação 

de R$ 

110,00, que substituirá 

a cesta básica que 

hoje é avaliada em R$ 

87,00, está programado 

um abono salarial 

de R$ 100,00. A previsão 

é que o abono 

comece a ser pago entre 

maio e junho desse 

ano e, posteriormente, 

venha a incorporar o 

salário dos funcionários 

da prefeitura. 

Essa economia que 

está sendo feita em vários 

setores da administração, 

enxugando valores 

de contratos através 

de um dispositivo da Lei 

de Licitações chamado 

pregão, torna possível a 

viabilização do abono. 

O dinheiro economizado 

deve ser investido 

diretamente na valorização 

do funcionário. 

A economia esti- 

mada para os cofres 

públicos a partir de 

maio é de aproximadamente 

R$ 200 mil 

ao mês. Os cálculos 

sinalizam que a partir 

do mês de maio o 

abono poderá se tornar 

realidade. 

Nesse ano de insegurança 

econômica em 

que o sistema financeiro 

internacional vive 

uma grande instabilidade, 

são poucas as prefeituras 

que concedem 

um benefício desses 

para os servidores. 

O reajuste salarial 

será feito todo ano respeitando 

a data do dissídio 

do funcionalismo. 

Isso vai diminuir aos 

poucos a injustiça com 

o funcionalismo que 

hoje recebe um salário 

defasado, abaixo da 

média regional. 

Dois Projetos de 

Lei serão encaminhados 

à Câmara Municipal 

para apreciação 

dos vereadores. O 

1o. versará sobre o 

abono e o 2o. sobre 

o plano de carreira do 

funcionalismo. 

Retire gratuitamente o Semanário 

Oficial da Estância Turística de 

Avaré no Paço Municipal, 

Centro Administrativo e nas 

Bancas de Jornais 

JORNAL A VOZ DO VALE 

Congresso Brasileiro do Cavalo Quarto de Milha 

terá atenção especial dos comerciantes 

Na tarde de ontem, 

foi protocolado 

junto aos Presidentes 

do SEC 

(Sindicato dos Empregados 

de Avaré) 

e ACIA (Associação 

Comercial Industrial 

e Agropecuária 

de Avaré), 

ofício elaborado 

pela Secretaria 

Municipal de Indústria, 

Comércio e 

Desenvolvimento 

Econômico, Secretaria 

de Turismo e 

Secretaria de Agri- 

C O M É R C I O : 

cultura, solicitando 

especial atenção do 

comércio para o 

evento do Congresso 

Brasileiro do Cavalo 

Quarto de Milha 

(ABQM) que 

acontecerá de 16 a 

21 de abril no Parque 

de Exposições 

Dr. Fernando Cruz 

Pimentel. 

Através de um 

grande esforço da 

Prefeitura e Câmara 

da Estância Turística 

de Avaré junto as 

Secretarias Municipais 

de Agricultura, 

Turismo e Industria e 

Comércio, a cidade 

conseguiu trazer de 

volta o evento e analisando 

a importância 

da grandiocidade 

para o município, 

trarão resultados positivos 

para a economia 

do comércio em 

Geral como Hotéis, 

Restaurantes, Panificadores, 

Confecções, 

Farmácias, Estética, 

entre outros. 

Sendo assim foi estabelecido 

aos estabelecimentos 

os seguintes 

horários de 

funcionamento. 

Dias 16, 17 e 20 

de abril – das 09:00 

às 22:00 horas 

Dia 18 de abril 

– das 09:00 às 

18:00 horas 


– das 09:00 às 

14:00 horas 


(feriado) – das 

09:00 às 12:00 horas 

Dia 16 a 21 de 

abril – revezamento 

de farmácias.

14 



E D U C A Ç Ã O : 

Mais uma vez FREA leva o nome de Avaré pelo País no Projeto Rondon 

DIVULGAÇÃO 

Equipe FREA Rondon 2009 embarca na aeronave Hércules da FAB em São Paulo 

Gincana com a população de Vila Propício/GO 

O Projeto Rondon 

criado em 1967 é um 

projeto de integração 

social coordenado pelo 

Ministério da Defesa e 

conta com a colaboração 

da Secretaria de 

Educação Superior do 

Ministério da Educação 

do MEC. O Projeto envolve 

atividades voluntárias 

de universitários 

e busca aproximar esses 

estudantes da realidade 

do País, além de 

contribuir, também, para 

o desenvolvimento de 

comunidades carentes. 

A FIRA representada 

pelos Prof. Dr. Vladimir 

E. Costa e pela 

Profª. Msc. Geisa Amadio 

além de cinco alunos 

do último ano de 

graduação fizeram parte 

da equipe que participou 

do Projeto Rondon 

2009 na Operação 

Centro-Norte de Brasília-DF 

no Município de 

Vila Propício-GO. Os 

alunos foram Silvio 

Mattos, Verônica Ramos, 

Mari Rodrigues, 

Viviane Lima; e Analita 

Dias. 

O projeto da FIRA 

foi selecionado entre os 

170 projetos aprovados 

de mais de 300 inscritos, 

vindos de universidades 

públicas e privadas 

de todo o Brasil em 

novembro de 2008. A 

preparação contou com 

a viagem percussora realizada 

no mesmo mês 

pelo coordenador Prof. 

Dr. Vladimir para o município 

de Vila Propício- 

GO para reconhecimento 

das necessidades 

locais, adaptação do 

projeto, seleção dos alunos 

e até as reuniões da 

equipe durante as férias 

escolares para discutir 

as atividades. 

Cada Município selecionado 

pelo Projeto 

Rondon recebeu duas 

equipes. A da FIRA trabalhou 

em conjunto com 

a equipe da Universidade 

Federal do Rio Grande 

(FURG) da cidade 

de Rio Grande. Dentre 

todas as atividades realizadas 

no Município a 

equipe da FIRA elaborou 

e coordenou atividades 

em três eixos: 1º Comunicação 

e difusão da 

informação; 2º Água e 

meio ambiente; e 3º Trabalho 

e renda. Também 

colaborou com a equipe 

da FURG nos eixos: 1º 

Educação; 2º Saúde; e 

3º Direito e Justiça. 

Após intensa preparação 

desde novembro 

os trabalhos começaram 

na madrugada do 

dia 23 de janeiro quando 

a equipe da FIRA 

viajou de Ônibus para a 

Base da Força Aérea 

Brasileira (FAB) no 

Aeroporto Internacional 

de Guarulhos-SP. Depois 

embarcou na aeronave 

“Hércules” da 

FAB com mais oito 

equipes do Estado de 

São Paulo para Brasília. 

Na Capital Federal 

houve uma reunião 

para instruções finais, 

recepção dos estudantes 

e solenidade de 

abertura na manhã do 

dia 24 com a presença 

do Ministro da Defesa 

Dr. Nelson Jobim. 

No município, distante 

200 km de Brasília-DF, 

a equipe ficou 

de 24 a 06 de fevereiro 

realizando atividades 

para crianças, jovens, 

adultos e principalmente 

multiplicadores da 

comunidade como: 

Equipes no encerramento do Projeto Rondon 2009 

Atividades com artezanato com a população 

agente social; líderes 

comunitários; agente de 

saúde; e professores. 

No retorno para Brasília 

houve solenidade de 

encerramento e o deslocamento 

para São 

Paulo foi ao dia 07. 

Na região a equipe 

realizou atividades dos 

programas do Governo 

Federal “Fome Zero”, 

lixo e reciclagem, água 

e saneamento básico 

potencial turístico ou 

agro ecologia para a comunidade 

urbana e comunidade 

rural. Pequenos 

agricultores, assentados 

da reforma agrária 

e acampados do movimento 

dos sem terra 

puderam tomar contato 

com técnicas variadas e 

cresceram em seu conhecimento, 

gerando 

oportunidades e renda. 

Além disso, durante estes 

15 dias a equipe da 

Fira pode conviver com 

pessoas de várias partes 

do país, de universidades 

e entre si, o que 

resultou em grande alegria 

e conhecimento. 

Participar do Projeto 

Rondon é mais que uma 

atitude de cidadania. É 

lição de vida.


Ao apresentarmos esse esboço de Projeto de Lei, mod´setia à parte, 

muito bem elaborado por sinal, visamos dar nossa parcela de contribuição 

para que tenhamos uma Lei prática e funcional e assim uma Subprefeitura 

realmente atuante e em condições de proporcionar melhorias, progresso e 

o bem estar dos habitantes da área da Represa de Jurumirim. Em sendo 

assim, os nobres colegas também podem contribuir para o aperfeiçoamento 

da Lei, elaborando suas emendas e/ou sugestões em forma de 

indicação já a partir da próxima, as quais com certeza serão de muita valia 

para a presente proposta, e assim dando mais subsídios ao Executivo 

para formatar o texto final da Lei de Implantação da Subprefeitura. A 

região da represa é vasta. Sua área territorial, pelo tamanho, distância de 

Avaré e complexidade dos serviços que requer, exige da Prefeitura um 

“infinito” número de atendimentos, ou melhor, pedidos de atendimento que 

“quase” sempre não podem ser realizados; ora falta de equipamentos, 

máquinas e ferramentas, ora falta mão-de-obra e/ou produtos adequados. 

Com a Subprefeitura instituída no Balneário do Costa Azul, as arrecadações 

de impostos, taxas e serviços daquela região, podem ser ali mesmo 

aplicadas. O bairro Costa Azul e bairros adjacentes estão crescendo diaa-dia 

e os problemas aumentam na mesma proporção. Vem daí a necessidade 

urgente da implantação da Subprefeitura. 

ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA 

Para que estude a possibilidade de implantar projeto destinado à capacitação 

profissional e futura contratação pela Prefeitura de adolescentes 

carentes que vivem em instituições sociais, como o Lar São Nicolau e 

Abrigo das Meninas. 

Para que a Secretaria Municipal de Transportes discipline o tráfego de 

caminhões determinando a tonelagem ou a carga possível na estrada 

vicinal Avaré - Itatinga, bem como discipline melhor o trânsito, especialmente 

nas Ruas João Vitor de Maria e Acre, uma vez que as pessoas que 

passam pelo local têm sofrido enormemente com o trânsito que se intensificou 

em função dessa vicinal. 

ABERTO PREGÃO PARA AQUISIÇÃO 

DE CESTAS BÁSICAS 

Processo nº 07/2009 

Pregão Presencial nº 03/2009 – Registro de Preço nº 02/2009 

Data da realização: 27 de março de 2009 - 09h00min. 

EXTRATO DE EDITAL 

A Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, faz saber 

que se acha aberta a licitação na modalidade Pregão (Presencial) 

para REGISTRO DE PREÇOS do tipo menor preço global, para 

futura aquisição de até 450 (quatrocentas e cinqüenta) cestas 

básicas acondicionadas em fardos plásticos ou caixa, para os 

funcionários da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, 

sendo entregue até o limite de 45 (quarenta e cinco) cestas 

mês, conforme anexo I do edital que estará disponível na Sede 

do Poder Legislativo, sito à Av. Prefeito Misael E. Leal, 999 – 

Avaré – SP, no horário das 09h00min, às 12h00min. Maiores 

informações poderão ser obtidas pelo telefone (14) 3732-0929. 

O Edital completo também poderá ser acessado pelo site: http:// 

www.camaraavare.sp.gov.br 

Cristiano Augusto Porto Ferreira 

Pregoeiro 

DECRETOS 

Decreto n.º 1.986, de 10 de março de 2009 

(Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de 

desapropriação, e dá outras providências.) 

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, Prefeito Municipal da Estância 

Turística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas 

por lei, 

D e c r e t a : - 

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de 

desapropriação amigável ou judicial, as áreas de terras abaixo, 

de propriedade da CASA DA CRIANÇA SANTA ELIZABETH, 

localizadas no Parque Santa Elizabeth IV, nesta cidade, que 

serão destinadas a doação a Secretaria da fazenda Pública do 

Estado de São Paulo para construção do prédio do 2º Distrito 

Policial de Avaré. 

Local:- Quadra G do Parque Santa Elizabeth IV - Avaré – SP; 

Proprietário:- CASA DA CRIANÇA SANTA 

ELIZABETH; 

Área :- 1.798,20 m²; 

Valor :- R$ 102.000,00 

Descrição das Áreas :- 

Lote n° 145: com a área total de 324,60 m², com frente para a 

Rua n° 06, onde mede 20,00 metros, segue em curva com raio 

de 9,00 metros, onde mede 14,13 metros, com frente para a Rua 

Mato Grosso, onde mede 4,00 metros, confrontando pelo lado 

esquerdo com o lote n° 146, onde mede 12,00 metros, e nos 

fundos com o lote n° 147, onde mede 28,50 metros. 


rua n° 06, onde mede 18,00 metros, segue em curva com raio de 

9,00 metros, onde mede 14,13 metros, com frente para a Rua 

Salim Antonio Curiati, onde mede 3,00 metros, pelo lado direito 

com o lote n° 145, onde mede 12,00 metros e nos fundos com o 

lote n° 148, onde mede 28,50 metros. 

Lote n° 147: com a área total de 286,00 m², com frente para a 

Rua Mato Grosso, onde mede 10,00 metros, confrontando pelo 

lado direito com o lote n° 149, onde mede 28,70 metros, pelo lado 

esquerdo com o lote n° 145, onde mede 28,50 metros e nos 

fundos com o lote n° 148, onde mede 10,00 metros. 

Lote n° 148: com a área total de 286,00 m², com frente para a 

Rua Salim Antonio Curiati, onde mede 10,00 metros, confrontando 

pelo lado direito com o lote n° 146, onde mede 28,50 metros, 

pelo lado esquerdo com o lote n° 150, onde mede 28,70 metros 

e nos fundos com o lote n° 147, onde mede 10,00 metros. 


Rua Mato Grosso, onde mede 10,00 metros, confrontando pelo 

lado direito com o lote n° 151, onde mede 29,00 metros, pelo lado 

esquerdo com o lote n° 147, onde mede 28,70 metros e nos 

fundos com o lote n° 150, onde mede 10,00 metros. 

Lote n° 150: com a área total de 288,50 metros quadrados, com 

frente para a Rua Salim Antonio Curiati, onde mede 10,00 metros, 

confrontando pelo lado direito como lote n° 148, onde mede 28,70 

metros, pelo lado esquerdo com o lote n° 152, onde mede 29,00 

metros e nos fundos com o lote n° 149, onde mede 10,00 metros. 

Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão 

por conta de dotação orçamentária vigente. 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 

revogando-se as disposições em contrário. 

Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 10 de março de 2009. 

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA 

PREFEITO MUNICIPAL 

Decreto nº 1.992, de 12 de março de 2009 

(Nomeia a Comissão de Estudo e Aprimoramento do Plano de 

Cargos e Carreira da Prefeitura da Estância Turística de Avaré) 

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de 

Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

D e c r e t a : 

Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a Comissão de 

Estudos e Aprimoramento do Plano de Cargos e Carreira 

da Prefeitura da Estância Turística de Avaré 

SONIA MARIA VAILATE SEVERO; 

JEANCARLO ALVES PEREIRA; 

ANGÉLICA A AZEVEDO; 

MARIA APARECIDA DALCIM; 

JOÃO BATISTA LEME; 

LUIZ CARLOS DALCIM; 

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR; 

MEIRE REIS CLEMENTE; 

MARIA APARECIDA PERA; 

CLOVIS DE OLIVEIRA; 

ORLANDO ROBERTO B. MEDAGLIA; 

ITAMAR ARAUJO; 

JAIME APARECIDO PEPE ; 

OSWALDO BOUÇAS MENDES; 

Artigo 2 º – A Comissão terá 60 (sessenta) dias para concluir 

os trabalhos de forma de forma integrada com o Legislativo e 

deverá, de preferência, realizar 02 (duas) audiências públicas 

com a participação dos funcionários num local onde comporte o 

número de interessados. 

Artigo 3º – Após a realização das audiências será aberto um 

prazo para que os próprios funcionários possam protocolar 

sugestões ou emendas ao Plano de Carreira. 


revogadas as disposições em contrário. 

Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 12 de março de 2009. 



Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra. 

REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIM 

SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA 


(Dispõe sobre a criação do SEMAS – Serviço de Medicina 

Assistencial e Grupamento Pericial e dá outras providências) 

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de 

Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

D E C R E T A: 

Artigo 1º – Fica criado o SEMAS – Serviço de Medicina 

Assistencial e Grupamento Pericial, órgão subordinado ao 

Departamento Médico de Pessoal (DEMEP) 

Parágrafo Primeiro – As unidades do SEMAS funcionarão:- 

SEMAS I – Centro Administrativo – Rua Rio Grande do Sul nº 1810; 

SEMAS II – Garagem Municipal – Av. Anápolis nº 777 


revogando-se as disposições em contrário. 



Prefeito Municipal 

Publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra. 


Secretaria Administrativa

16 



Decreto nº 1.988, de 11 de março de 2.009 

(Dispõe sobre determinação.) 

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré, usando das atribuições que 

lhe são conferidas por lei, 

D e c r e t a : - 

Artigo 1º - Fica determinado que no dia 28 de março de 2.009, das 12:00 às 18:00 horas, as 

atividades do Gabinete do Prefeito da Estância Turística de Avaré ficam transferidas para a EMEB 

“Prof. Ulisses Silvestre”, no Bairro Vera Cruz, nesta cidade. 


Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 11 de março de 2.009. 

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA 






(Nomeia a Comissão Organizadora da XV Copa Revelação de Futsal.) 

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré, usando das atribuições 

que lhe são conferidas por lei, 


Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a Comissão Organizadora da “XV Copa Revelação 

de Futsal”:- 

Presidente:- BENEDITO DA SILVA; 

Vice-Presidente:- DAULUS EDUARDO SOARES PAIXÃO; 

Secretário:- ELIANDRO ROGÉRIO BRAGA; 

Tesoureiro:- WANDER MANOEL GONÇALVES 

Artigo 2 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 

em contrário. 








(Nomeia a Comissão Organizadora da VI Copa Clínica do Tênis - SEME.) 




Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a Comissão Organizadora da “VI Copa Clínica do 

Tênis - SEME”:- 

Presidente:- ELSON CARLOTA; 

Vice-Presidente:- WANDER MANOEL GONÇALVES; 

Secretário:- DAULUS EDUARDO SOARES PAIXÃO; 

Tesoureiro:- APRÍGIO GARCIA DE MOURA . 

Artigo 2 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 









(Reorganiza o Conselho de Defesa de Bens Culturais de Avaré.) 



DECRETA: 

Artigo 1º - Fica reorganizado, nos termos da Lei n.º 153, de 24 de Outubro de 2001, o Conselho 

de Defesa de Bens Culturais de Avaré - CONDEBEM, na forma abaixo: 

Representante do Prefeito Municipal de Avaré 

GESIEL THEODORO DA SILVA JUNIOR 

Representante da Secretaria Municipal de Cultura 

GIOVÂNVIA CALIXTO LEITE 

Representante da Secretaria Municipal de Planejamento 

JOÃO JOSÉ DALCIM 

Representante da Secretaria Municipal de Educação 

IRMA APARECIDA DE SOUZA ROCHA 

Representante Historiador 

JOSÉ LEANDRO FRANZOLIN 

Representante da Câmara Municipal de Avaré 


Pesquisador: 

GILBERTO FERNANDO TENOR 

Representante da ÁREA – Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de 

Avaré 

FERNANDO JOSÉ CUSTÓDIO 

Representante de Entidades Ambientalistas 

CLÁUDIO CICCONI 

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 



ROGÉLIO BARCHETTI URREA 





DECRETO Nº.1994 de 13 de março de 2009 

(Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências) 

ROGÉLIO BARCHETI URREA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Avaré, usando das 

atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

Artigo 1º. Fica autorizado o Departamento de Contabilidade e Orçamento do Município a abrir nos 

termos da Lei Municipal nº1134 de 24/12/2008 , o crédito no valor de R$1.323.000 00(hum milhão, 

trezentos e vinte e três mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:- 

Local Códigos Geral Especificação da Despesa Valor 

06. SECRET.MUNIC.DE EDUCAÇÃO 

06.02.00 Divisão de ensino infantil 

0602.01 Depto.de creches 

3390.30.00 12.365.2002.2050-167 Funcionamento da pre-escola 400.000,00 

06.03.00 Div.de Ens.Fundamental Rec. Próprio 

06.03.01 Depto.de Ens. Fund. – Rec. Próprio 

3390.30.00 12.361.2001.2041-183 Func.do ens. Fund. 800.000,00 

06.04.00 Div.Educ.Bás.- FUNDEBV 

06.04.02 OTS. DESPESAS 40% - FUNDEBV 

3390.36.00 12.361.2001.2041-271 FUNC.DO ENS. FUND. 8.000,00 

07. SECRET.MUNIC.DE SAÚDE 

07.01.00 Fdo.Municipal de Saúde 

07.01.01 Gabinete do secretário e dependências 

3390.36.00 10.301.1009.2039-332 Manut.dos serv. administrativos 30.000,00 

07.01.05 Depto. de Farmácia 

3390.32.00 10.303.1006.2028-473 Aquisição de medicamentos 15.000,00 

17. SECRETARIA MUN. DA FAZENDA 

17.01.00 Gabinete do Secret. e Dependências 

3390.39.00 04.129.7001.2248-1015 Sist. inf. de arrecadação 70.000,00 

TOTAL............................................. 1.323.000,00 

Artigo 2º O Valor de que trata o artigo anterior será coberto com recursos de anulação a que 

alude o inciso III, parágrafo 1º. Do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de Março de 1.964 das 

seguintes dotações orçamentárias: 

06. SECRET.MUNIC.DE EDUCAÇÃO 

06.02.00 Divisão de ensino fundamental 

06.02.01 Depto. de creches 

4490.51.00 12.365.2002.1007-162 Ampliação e reforma das unid. 200.000,00 

4490.51.00 12.365.2002.1008-163 Constr.de unid.de educação inf. 500.000,00 

06.02.01 Depto.de creches 

4490.51.00 12.365.2002.1007-175 Ampl. E ref. das unid. De ed.inf. 200.000,00 

4490.61.00 12.365.2002.1007-177 Ampl. E ref. das unid. De ed. Inf. 300.000,00 

06.04.00 Div.Educ.Bás.- FUNDEBV 

06.04.02 Ots. Despesas do FUNDEBV 

3390.39.00 12.361.2001.2041-275 FUNC. DO ENS.FUND. 8.000,00 

07. SECRET.MUNIC.DE SAÚDE 

07.01.00 Fdo.Municipal de Saúde 

07.01.01 Gab.do sercret. E dependências 

3390.39.00 10.302.1003.2011-337 Internações hosp.no munic. 30.000,00 

07.01.05 Depto. de Farmácia 

3390.32.00 10.303.1006.2028-474 Aquisição de medicamentos 15.000,00 

16. SECRET.MUN.DE PLANEJAMENTO 

16.02.00 Depto. de Engenmharia 

4490.51.00 27.812.3007.1030-1003 Implant.de infra-estr.esport. 40.000,00 

17. SECRETARIA MUN. DA FAZENDA 

17.01.00 Gabinete do Secret. e Dependências 

4490.52.00 04.127.7001.2324-1020 Manut. Das ativ. Da secretaria 30.000,00 

TOTAL.............................................. 1.323.000,00 


Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 13 de março de 2009. 

ROGÉLIO BARCHETI URREA 

Prefeito Municipal


CONVOCAÇÃO 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2009 

Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convoca 

classificado em concurso público para o cargo de MOTORISTA 

do Concurso Público nº 001/2007, homologado pelo Decreto nº 

1.425 de 26/04/2007, publicado em 28/04/2007: 

Class. Nº Inscr. Nome 

30º 001737 Erivanio Francisco da Silva 

31º 001738 Paulo Rodrigues de Souza Vieira 

32º 001606 José Roberto Cardoso 

33º 001719 Leonardo do Espirito Santo 

A comparecer à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, das 13:00 às 

17:00 hs, no Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 

cinco dias úteis a partir da data da publicação deste. 

O não comparecimento no prazo acima, implicará na desistência 

da vaga. 

Avaré, 13 de março de 2009. 





classificado em concurso público para o cargo de AUXILIAR DE 

ENFERMAGEM do Concurso Público nº 001/2007, homologado 

pelo Decreto nº 1.415 de 12/04/2007, publicado em 14/04/2007: 


14º 001421 Elaine Gabriela Ribeiro Celestino 

15º 001469 Rita de Cassia Felix de Araújo 

16º 001585 Roseli de Oliveira Gabriel 

17º 001453 Gilberto Gabriel da Silva 

18º 001418 Maria Cristina de Moraes 

19º 001561 Anderson Aparecido Veiga 

20º 001428 Solange Fabiana F. de Oliveira 





da vaga. 






classificado em concurso público para o cargo de AUXILIAR DE 

FARMÁCIA do Concurso Público nº 003/2007, homologado pelo 

Decreto nº 1.661 de 20/02/2008, publicado em 23/02/2008: 


14º 00040 Angelica Santiago de Carvalho 

15º 00066 Vanessa Tavares Candido 





da vaga. 











classificado em concurso público para o cargo de MONITOR do 

Concurso Público nº 001/2007, homologado pelo Decreto nº 

1.415 de 12/04/2007, publicado em 14/04/2007: 


60º 003416 Marcela Cristine Rodrigues 

Marques 





da vaga. 




PROCESSO SELETIVO 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO 

SELETIVO Nº 019/2009 


classificados em processo seletivo, para a função de PAJEM 

do Processo Seletivo nº 003/2009. 

Class. Nome 

11º Michele da Conceição Oliveira 

12º Eliana Alves 

13º Eliana Aparecida Gregório de Oliveira 

14º Gloria Maria de Melo 

15º Margarete Alves 

16º Leila Cristina de Oliveira 

17º Samira Caroline Carriel 

18º Gisele Aparecida Garcia 

19º Marcela Garcia de Oliveira 

20º Mariane Aparecida Fusco 

21º Viviane Sant’ana Cubas 

22º Valeria Cristina Faria 

23º Joel da Cruz 

24º Lara Cristina Fahal 

25º Renata Conceição Cruz 

26º Aletesandra Lopes da Silva 

27º Benigna Aparecida Leite 

28º Elaine Cristina Fusco 

29º Daniele Roberta Marques Pinto 

30º Renata de Fatima Andrade 

31º Maria Aparecida Rolfini 

32º Susimara de Sousa Mendes de Oliveira 

33º Camila Franco dos Santos 

34º Ariane Gasparini de Santana 

35º Danielle Sanches Cruz 

36º Lorayne Camila de Sousa 

37º Carolina Zanlucki Cardozo 

38º Claudeli Pereira 

39º Ana Carolina Dadario Scatigna 

40º Sandra Alves de Oliveira 

41º Monica Cristiane Gomes Nunes 

42º Marilda Aparecida Pancione 

43º Andrea Roza da Silva 

44º Priscila Elisa Roldão 

45º Djandi Marran Dias 

46º Juliana Fernandes Barbosa 

47º Vania Maria da Silva 

48º Maria Rosa Pereira 

49º Ana Claudia Miguel de Oliveira 

50º Gabriel Vicentini 

51º Mariênes Correa da Silva 

52º Andreia Inacia dos Santos 

53º João Henrique Mauricio 

54º Tatiane Baptista Pinto 

55º Marcia Roberto de Moraes 

56º Priscila Ramos 

57º Sirlene Cristina Martins 

58º Diclea Dell Anhol Leão 

59º Vania Aparecida Mendes 

60º Rosemari de Jesus 

61º Paula Aparecida Borelli 

62º Leiva Aparecida Ramos 





da vaga. 




EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO 

SELETIVO Nº 020/2009 


classificados em processo seletivo, para o emprego de COZI- 

NHEIRO do Processo Seletivo nº 007/2009. 

Class. Nome 

51º Rosana Marcia Gomes Lucio 

52º Valquiria de Oliveira 

53º Jacqueline Benedete 

54º Renata Olindo 

55º Eliana Aparecida Gregorio de Oliveira 

56º Josy Cristina da Silva Fragozo 

57º Ariane Garparini de Santana 

58º Alessandra Aparecida Ramos 

59º Fernanda Rocha 

60º Maria Antonia Alvim 

61º Marilene de Cassia Costa Dias 

62º Sandra Aparecida Ferreira 

63º Adenilce Aparecida Alexandre 





da vaga. 




Campanha da Coleta de 

Resíduo de óleo vegetal 

As sobras de óleo de cozinha que jogamos indevidamente 

na pia causa os seguintes problemas: polui o sistema 

aquático; dificulta o tratamento da água; entope as redes 

de esgotos; impermeabiliza o solo e as margens dos rios. 

A campanha tem como objetivo a destinação ecologicamente 

correta das sobras de óleo de cozinha sem agredir o 

meio ambiente. O óleo será vendido à usina de reciclagem para 

produção de biodiesel e a renda revertida para uma Instituição 

de Caridade. 

-Toda população deve participar. 

- Armazenem as sobras de óleo de cozinha frio em 

garrafa PET, quando estiver cheia, entreguem no P.E.V. 

- Ponto de Entrega Voluntária - Rua Ceará, 1.465 -(Reciclarte) 

das 08:00 às 17:00 horas. 

- As Empresas também podem ser PEV (ponto de entrega 

voluntária) adquiram um galão de 25 litros na Secretaria de 

Meio Ambiente e incentivem os funcionários a coletar. 

Preservar o meio ambiente é uma questão de cidadania e 

por isso a coleta de óleo deve ser incentivada. 

PARA MAIS INFORMAÇÕES 

Contatem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 

3711-2559 / 3711-2573

18 



EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº008/2009 

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré, Estado de São Paulo, por seu Prefeito Municipal que 

este subscreve, TORNA PÚBLICA a Classificação Final dos Candidatos aprovados no Processo 

Seletivo Público de Provas, para o emprego público de: MONITOR DISCIPLINAR, para contratação 

temporária, pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nos termos do Edital de Processo 

Seletivo Público nº 008/09. 

Os candidatos terão dois dias a contar da publicação da Classificação Final, para protocolar 

recursos na Prefeitura Municipal, dirigidos à Sr(o) Prefeito, a respeito do resultado final do Processo 

Seletivo Público. 

EMPREGO: MONITOR DISCIPLINAR 

Class. Nº Inscrição Nome RG N.Final 

01º 026-09 Antônio Aparecido de Macedo 9.517.995-1 72.50 

02º 022-09 José Roque de Souza Rocha 12.804.267 70.00 

03º 004-09 Efraim Moreira 20.094.432 70.00 

04º 001-09 Leandro Augusto Tito Filho 46.253.678-6 70.00 

05º 021-09 Márcio Aparecido Ferreira 23.076.964-0 60.00 

06º 019-09 Bel Ami Nunes 24.398.684-1 60.00 

07º 025-09 Saulo Ricardo Contoero de Oliveira 41.618.519-8 60.00 

08º 017-09 Márcio Antônio Chardulo 42.363.758-7 57.50 

09º 024-09 Jeferson Camilo Fonseca 46.298.714-0 57.50 

10º 031-09 Sergio Martins 27.110.208-1 52.50 

11º 020-09 Joel Nunes 17.396.285-3 50.00 

12º 005-09 Adriano Couto de Arruda 19.639.115-5 50.00 

13º 023-09 Valmir Aparecido de Oliveira Junior 41.871.063-6 50.00 

14º 016-09 Wilberth David Tiburcio 44.744.383-5 50.00 

15º 015-09 Thiago Augusto Lazaro Flores 46.339.583-9 50.00 

Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 13 de março de 2.009. 



EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº010/2009 



Seletivo Público de Provas, para o emprego público de: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para contratação 

temporária, pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nos termos do Edital de 

Processo Seletivo Público nº 010/09. 




EMPREGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 

Class. Nº Inscrição Nome RG Nota Final 

01º 056-09 Letícia Maria Calistro de Freitas 44.050.637-2 87.5 

02º 035-09 Décio Gambini Junior 29.115.867-5 85.0 

03º 250-09 Odair José da Silva 28.006.784-7 82.5 

04º 091-09 André Luiz Tibúrcio Bueno da Costa 46.239.980-1 82.5 

05º 092-09 Murilo Albuquerque de Oliveira 45.027.959-5 80.0 

06º 177-09 Vicente da Costa Junior 9.772.107-4 75.0 

07º 050-09 Fernando Marcusso Silva 34.463.647-1 75.0 

08º 242-09 Rafael Bittencourt Pasqualini 41.346.158-0 72.5 

09º 077-09 Bruno Henrique da Silva 47.266.495-5 72.5 

10º 204-09 Rita Cristina Pereira de Souza Hiray 17.535.249-5 70.0 

11º 082-09 Fabrício Rodrigues de Lima 40.537.783-6 70.0 

12º 162-09 Eliane Aparecida Pedroso Dalava 17.535.065 67.5 

13º 067-09 Gisele Aparecida Garcia 30.649.701-3 67.5 

14º 244-09 Fabiana Domingues 33.915.302-7 67.5 

15º 153-09 Gustavo Ruzene Ramos 44.924.841-0 67.5 

16º 009-09 Olga Mitiko Hata 10.743.001-0 65.0 

17º 208-09 Tiago Faria de Assis 10557732-4 65.0 

18º 028-09 Isabel Cristina Chardulo 42.363.486-0 65.0 

19º 105-09 Danila Domingues Cassu 33.743.102-4 65.0 

20º 214-09 Douglas Rodrigues Amaro 40.771.421-2 65.0 

21º 178-09 Felipe Augusto de Oliveira 44.713.618-5 65.0 

22º 235-09 Cassia Mariane dos Santos 46.235.581-0 65.0 

23º 119-09 Sidinei Maciel Rui 18.959.512-7 62.5 

24º 010-09 Duílio Contrucci Gambini Aguiar 46.366.918-6 62.5 

25º 027-09 Maria Aparecida Rodrigues 17.286.801 60.0 

26º 179-09 Márcia Cristina Oliveira Ribeiro de Castro 20.506.121-7 60.0 

27º 124-09 Maria Fabiana do Amaral 32.934.510-2 60.0 

28º 066-09 Fernanda Soares de Souza 43.193.775-8 60.0 

29º 075-09 Leandro Vicentini Castro 33.274.222-2 60.0 

30º 156-09 Roberson Pires Baptista 41.132.909-1 60.0 

31º 062-09 Mara Aparecida Gabriel da Costa 36.977.787-6 60.0 

32º 149-09 Elaine Maria de Oliveira 47.265.514-0 60.0 

33º 135-09 Fabrício César Pereira Simonassi 47.758.595-4 60.0 

34º 085-09 Nilson Zanlucki Neto 47.290.913-7 60.0 

35º 134-09 Lúcia Tiemi Kurashima Cardoso 7.956.795-2 57.5 

36º 232-09 Maria Aparecida Pereira Costa 12.802.427-6 57.5 

37º 069-09 Marli Aparecida de Almeida 21.874.154 57.5 

38º 212-09 Júlio César dos Santos 25.175.792-4 57.5 

39º 234-09 Kely Ramos Santos Rosa 29-005-968-9 57.5 

40º 070-09 Gabriela Gomes Ramos 41.374.883-2 57.5 

41º 127-09 Driely Cristina Gonçalves 41.143.081-6 57.5 

42º 147-09 Mariangela Aparecida Loureiro Dias 43.010.897-7 57.5 

43º 198-09 Tiago Gonçalves dos Reis 41.687.824-6 57.5 

44º 142-09 Cory Contrucci Noronha Filho 45.027.922-4 57.5 

45º 053-09 Margarete Alves 18.111.567 55.0 

46º 012-09 Aleide Araújo da Rocha de Brito 26.328.184-X 55.0 

47º 109-09 Márcia Lemes 27.595.136-4 55.0 

48º 230-09 Patricia Guerreiro Marques de Brito 27.158.552-3 55.0 

49º 018-09 André Fernandes de Melo 20.833.280-7 55.0 

50º 247-09 Luciano Rotelli de Mello Pinto 29.601.483-7 55.0 

51º 120-09 Leonardo Peres Nishihara 28.625.130-9 55.0 

52º 025-09 Angelica Patricia Ricardo Barbosa 33.816.289-6 55.0 

53º 032-09 Aline Nunez de Souza 33.617.973-X 55.0 

54º 041-09 Camila Krins Anibal 40.892.069-5 55.0 

55º 112-09 João de Jesus Fragozo Filho 43.192.765-0 55.0 

56º 239-09 Raphael Henrique de Souza Fernandes 43.205.826-6 55.0 

57º 148-09 Victor Thomazini Corrêa 41.173.628-0 55.0 

58º 087-09 Janaína Regina Cristino 46.235.783-1 55.0 

59º 249-09 Leandro Augusto Tito Filho 46.253.678-6 55.0 

60º 004-09 Nicole Cristine Rigonato de Oliveira 47.343.037-X 55.0 

61º 167-09 Berilo Pastor Souza 12.369.327 52.5 

62º 163-09 Marco Antônio Vieira 19.498.594 52.5 

63º 073-09 Marcus Antônio dos Santos 29.870.431-6 52.5 

64º 173-09 Flávia Conceição Motta 33.975.104-6 52.5 

65º 015-09 Ísis Regina Roberto 34.233.631-9 52.5 

66º 248-09 Sheila de Carvalho Fequettia 43.207.478-8 52.5 

67º 138-09 Ana Paula da Silva 34.767.866-X 52.5 

68º 043-09 Maria Aparecida Rolfini 32.505.913-5 52.5 

69º 033-09 Vanessa Cristine Prado 43.010.209-4 52.5 

70º 034-09 Gabriele Fragoso Rigonato 44.678.568-4 52.5 

71º 049-09 Luciene Vieiro de Oliveira 45.830.201-6 52.5 

72º 205-09 Jéssica Lúcia Moraes 47.287.841-4 52.5 

73º 207-09 Fernanda Barbosa 23.561.302-2 50.0 

74º 081-09 Fabiene Cristina Pagani 27.706.022-9 50.0 

75º 188-09 Erika Maria de Souza Silva 22.570.570-9 50.0 

76º 236-09 Márcia Karina Florentino 29.113.891-3 50.0 

77º 197-09 Raquel Gomes dos Reis Fraulini 32.053.549-6 50.0 

78º 051-09 Karina Kelly Conde Lucas 43.207.234-2 50.0 

79º 192-09 Ana Carolina Martins 43.193.215-3 50.0 

80º 246-09 Maraisa Tegani 33.564.206-8 50.0 

81º 001-09 Marcos Dias Alves 41.686.822-8 50.0 

82º 215-09 Giovani Augusto Vicente 41.701.191-X 50.0 

83º 221-09 Ana Cláudia Marchanti 45.344.811-2 50.0 

84º 029-09 Mariana Tegani Ribeiro 35.037.634-7 50.0 

85º 184-09 Talita Conceição Carvalho 26.857.216-1 50.0 

86º 206-09 Evelize Antunes Rodrigues 46.228.942-4 50.0 

87º 080-09 Cláudia de Lima Borges 47.727.442-0 50.0 

88º 216-09 Luiz Felipe Vicente 47.289.096-7 50.0 




EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº011/2009 



Seletivo Público de Provas, para o emprego público de: NUTRICIONISTA, para contratação temporária, 

pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nos termos do Edital de Processo Seletivo 

Público nº 011/09. 




EMPREGO: NUTRICIONISTA 

Class. Nº Inscrição Nome RG NotaFinal 

01º 006-09 Viviane Alarcão Veiga Benini Munhoz 23.335.901-1 67.5 

02º 007-09 Lívia Alves Rocha 40.834.447-7 60.0 

03º 002-09 Carolina Forteza de Oliveira Melo 40.844.938-X 57.5 

04º 005-09 Daiane Fernanda dos Santos 33.808.930-5 55.0 

05º 003-09 Denise Ferrari de Almeida 44.649.553-0 52.5 

06º 004-09 Ana Paula Aparecida Villen Contrucci 33.743.905-9 50.0 



PREFEITO MUNICIPAL


EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 012/2009 

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré, Estado de São Paulo, comunica que haverá um 

processo seletivo simplificado para a contratação por prazo determinado, de acordo com a 

com a Lei Municipal nº 35/89 e 379/99, a saber: 

I- 

VAGAS FUNÇÃO REQUISITO JORNADA 

SEMANAL 

04 Médico Clinico Geral Superior Completo – CRM 20 hs semanais 

SALÁRIO 

Taxa de Inscrição 

R$ 1.206,01 R$ 30,00 

II- DAS INSCRIÇÕES 

1. PERÍODO – HORÁRIO – LOCAL 

Os interessados poderão inscrever-se nos dias 16 de março de 2009, das 9:00 às 16:00hs, no 

Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, na rua Rio 

Grande do Sul, nº 1810, centro , Avaré. 

2. DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR NO ATO DA INSCRIÇÃO 

a) Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição; 

b) cópia do documento de identidade; 

c) requerimento fornecido pela Prefeitura; 

III – DAS PROVAS 

1. A prova será realizada na EMEF Anna Novaes, EMEF Anna Novaes de Carvalho, localizada à 

Rua Paraná nº 2155, bairro do Braz, bairro do Braz, às 19h00 do dia 17 de março de 2009, com 

duração de até 3 (três) horas. 

2. A prova será escrita e contará de testes de múltipla escolha, com base no conteúdo programático, 

com valor total de 100,0 (cem) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver 

50,0 (cinqüenta) pontos ou mais. 

IV – DAS INFORMAÇÕES 

1. O Edital completo, bem como o conteúdo programático, será fixado no átrio do Centro Administrativo. 




EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº006/2009 



Seletivo Público de Provas e Títulos, para o emprego público de: PEB I, para contratação temporária, 

pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nos termos do Edital de Processo Seletivo 

Público nº 006/09. 




EMPREGO: PEB I 

Class. Nº Inscrição Nome RG Titulo Nota Prova Nota Final 

01º 105-09 Soraya Cristina Ferranti 24.701.114-9 3.0 87.5 90.0 

02º 076-09 Ana Carolina Figueiredo 33.915.031-2 3.0 80.0 83.0 

03º 082-09 Camila Fernanda Gervasio 43.010.797-3 3.0 77.5 80.5 

04º 010-09 Maria Conceição Belin 29.601.766-8 - 77.5 77.5 

05º 018-09 Esmeralda Aparecida Ferreira Colla 9.517.131 8.0 67.5 75.5 

06º 022-09 Rosely Cordeiro 30.808.029-4 3.0 72.5 75.5 

07º 066-09 Márcia Pimentel Nobre 25.850.769-X - 75.0 75.0 

08º 002-09 Sandra Terezinha Gomes Pollo 23.336.291-5 8.0 65.0 73.0 

09º 020-09 Ilza Maria Rosa 26.773.670-8 3.0 70.0 73.0 

10º 016-09 Renata de Fátima Cavalieri 42.063.081-8 3.0 70.0 73.0 

11º 024-09 Karina Calvello 43.010.426-1 3.0 70.0 73.0 

12º 019-09 Maria de Fátima Ferreira Menck 7.233.692 - 72.5 72.5 

13º 046-09A Anunciata Aparecida de Oliveira Souza 12.803.208 - 72.5 72.5 

14º 043-09 Sueli Aparecida Fiorini 12.805.337 - 72.5 72.5 

15º 080-09 Luci Maura Gregório de Castro 27.454.796-X - 72.5 72.5 

16º 009-09 Karen Aparecida Benetti Aguiar 28.704.901-2 - 72.5 72.5 

17º 004-09 Leonice Guerra Alves 8.850.533 3.0 67.5 70.5 

18º 069-09 Giuliana Maria Tonon Monteiro 28.267.186-9 3.0 67.5 70.5 

19º 059-09 Fabiana Aparecida Moreira Gregório 42.770.382-7 3.0 67.5 70.5 

20º 037-09 Sílvia Aparecida Luiz 42.063.371-6 3.0 67.5 70.5 

21º 023-09 Valdecila Aparecida Corrêa Santini 12.803.686 - 70.0 70.0 

22º 008-09 Alessandra Oliveira Moura 23.162.653-8 - 70.0 70.0 

23º 001-09 Andreia Cristina Pedro 25.273.531-6 - 70.0 70.0 

24º 053-09 Lucilene Costa de Oliveira Silvestre 23.561.722-2 - 70.0 70.0 

25º 110-09 Silmara Aparecida Santiago de Oliveira 32.934.494-8 - 70.0 70.0 

26º 056-09 Renato de Lima Carvalho 25.799.261-3 - 70.0 70.0 

27º 027-09 Elyara Suellen Barboza 43.207.027-8 - 70.0 70.0 

28º 017-09 Ana Paula Rado Donnini 15.919.885-9 6.0 62.5 68.5 

29º 007-09 Marilda Dias Quintiliano 16.184.938 8.0 60.0 68.0 

30º 021-09 Orisvanda Cordeiro 28.177.005-0 3.0 65.0 68.0 

31º 026-09 Beatriz Berenice Basseto 43.317.580-1 3.0 65.0 68.0 

32º 013-09 Suzete de Fátima Russo Santos 22.500.011-8 - 67.5 67.5 

33º 091-09 Marisete Aparecida Maçon 29.005.501-5 - 67.5 67.5 

34º 109-09 Leila Segala Merlin 27.705.920-3 - 67.5 67.5 

35º 060-09 Priscila Fogaça de Almeida 43.193.126-4 - 67.5 67.5 

36º 078-09 Juliana Rios Rossi Lima 25.069.696-4 3.0 62.5 65.5 

37º 015-09 Helena Elaine de Oliveira Santos 27.808.343-2 - 65.0 65.0 

38º 047-09 Valdineia Aparecida Bernardo 32.808.814-6 - 65.0 65.0 

39º 052-09 Danielle de Lima Estaneli 33.743.795-6 - 65.0 65.0 

40º 096-09 Tatiane Cristina Benini 42.363.768-X - 65.0 65.0 

41º 057-09 Carla Adriani Aparecida Cirino 41.794.354-4 - 65.0 65.0 

42º 093-09 Clarice Antonangelo 4.818.008 6.0 57.5 63.5 

43º 049-09 Rita de Cassia Franco Barbosa 08.735.298-5 3.0 60.0 63.0 

44º 061-09 Cristiane Aparecida de Camargo 24.106.165-9 3.0 60.0 63.0 

45º 033-09 Carla Pereira Costa da Silva 43.150.518-4 3.0 60.0 63.0 

46º 063-09 Irlanda de Oliveira 001.646.235 - 62.5 62.5 

47º 074-09 Regiane Cristina Leite 42.063.027-2 - 62.5 62.5 

48º 113-09 Juliano de Lima 30.425.483-6 - 62.5 62.5 

49º 064-09 Silmara Aparecida de Oliveira Negrão 34.863.077-3 - 62.5 62.5 

50º 014-09 Ana Cláudia dos Santos Dias Torres 43.207.166-0 - 62.5 62.5 

51º 100-09 Areli Morad 17.448.677-7 3.0 57.5 60.5 

52º 085-09 Vera Lúcia Nunes da Rosa 9.772.850 - 60.0 60.0 

53º 102-09 Andreia Alves Drumond 25.811.690-0 - 60.0 60.0 

54º 088-09 Gleice Araújo Valdez 000861515 - 60.0 60.0 

55º 115-09 Elaine Garcia Cortez 30.579.266-0 - 60.0 60.0 

56º 003-09 Fabiana das Dores Silva 32.934.524-2 - 60.0 60.0 

57º 108-09 Adriana Leme Ortega 43.010.725-0 - 60.0 60.0 

58º 012-09 Wilma Corrêa Campos 43.010.118-1 - 60.0 60.0 

59º 038-09 Cecilia Alves Nunes 5.752.229-7 3.0 55.0 58.0 

60º 044-09 Francisca Clarice Vart Castanho 7.429.203-1 8.0 50.0 58.0 

61º 114-09 Elaine Aparecida Dias 43.277.415-4 3.0 55.0 58.0 

62º 055-09 Fernanda Tais Caetano 41.871.253-0 3.0 55.0 58.0 

63º 031-09 Valdineia aparecida Nunes 43.207.054-0 3.0 55.0 58.0 

64º 030-09 Maria de Lourdes Borges de Oliveira 6.009.749-8 - 57.5 57.5 

65º 092-09 Roberta Ribeiro Puntel 28.334.191-9 - 57.5 57.5 

66º 086-09 Keity Eliane de Almeida Barros 35.037.627-X - 57.5 57.5 

67º 035-09 Denise de Fátima Domingues 30.924.908-9 - 57.5 57.5 

68º 050-09 Jacqueline Silva de Oliveira 34.933.522-9 - 57.5 57.5 

69º 081-09 Danielle Sanches Cruz 25.550.500-0 - 57.5 57.5 

70º 039-09 Eva Cristina de Oliveira 28.704.933-4 3.0 52.5 55.5 

71º 042-09 Nadie Ignez Franco Libâneo 6.661.108 - 55.0 55.0 

72º 089-09 Mary Angela Bernardes Couto 20.988.048-X - 55.0 55.0 

73º 117-09 Josiane Carminati 41.870.867-8 - 55.0 55.0 

74º 111-09 Adelina Maria Pereira de Jesus 9.517.308 3.0 50.0 53.0 

75º 083-09 Cleide Aparecida Cardoso Camargo 11.489.143 3.0 50.0 53.0 

76º 071-09 Sandra Aparecida dos Santos Reis 23.335.485-2 3.0 50.0 53.0 

77º 065-09 Dinalda Andrade Vicente 23.336.252-6 3.0 50.0 53.0 

78º 094-09 Amanda Cristina Pereira 43.207.402-8 3.0 50.0 53.0 

79º 075-09 Juliana Maria Meda Barbosa 41.174.179-2 3.0 50.0 53.0 

80º 077-09 Vânia do Espirito Santo Vicente 16.791.480- - 52.5 52.5 

81º 101-09 Ângela Maria da Silva 32.935.387-1 - 52.5 52.5 

82º 014-09A Adriano Francisco Tomaz 32.505.818-0 - 52.5 52.5 

83º 041-09 Maria Carolina Melo 34.233.908-4 - 52.5 52.5 

84º 036-09 Lucimara Rubio do Amaral 43.010.259-8 - 52.5 52.5 

85º 045-09 Ivo Donizete Pires da Costa 12.802.768 - 50.0 50.0 

86º 040-09 Roseli de Cassia Tavares Silva 22.571.016-X - 50.0 50.0 

87º 084-09 Lidionete Rodrigues da Rocha 27.003.138-8 - 50.0 50.0 

88º 097-09 Josanda Aparecida Faria 27.808.447-3 - 50.0 50.0 

89º 095-09 Mônica Gomes Hilario 46.872.144-7 - 50.0 50.0 

90º 103-09 Robson Luiz de Oliveira 45.259.822-9 - 50.0 50.0 

91º 068-09 Priscila Martins 42.770.609-9 - 50.0 50.0 

92º 099-09 Estevão Davi Rodrigues 43.096.208-0 - 50.0 50.0 

93º 028-09 Ana Cláudia Miguel de Oliveira 41.132.748-3 - 50.0 50.0 



PREFEITO MUNICIPAL

20 



S A Ú D E : 

Prefeitura regulariza atendimento 

de Saúde Bucal dentro de 7 dias 



determinou nesta sexta-feira, 

dia 13 a regularização 

do atendimento 

bucal nos Postos de 

Saúde e PSFs da cidade 

para que seja feita no 

prazo de 7 dias junto a 

nova Diretoria de Saúde 

Bucal, que se incumbe 

em projetar para que 

80% do serviço bucal 

estejam regularizados. 

Primeiramente 

deve-se limitar e liquidar 

os danos e logo em 

seguida agir com a prevenção. 

Estando com as prioridades 

definidas, com 

a informatização dos 

postos de atendimento 

e com os profissionais 

capacitados, novos 

aparelhos, materiais e 

recursos estarão disponíveis 

para que possam 

suprir as demandas, 

conforme as necessidades 

surgirem. 

A D O Ç Ã O : 

O propósito é garantir 

e facilitar o acesso, 

demonstrando eficácia 

e eficiência no atendimento 

a população. 

Será apresentado 

para a Sessão de Câmara 

um Protocolo de 

Atenção Básica a Saúde, 

respeitando os pilares 

do SUS que é a universalidade, 

acesso e 

territorialização. 

O objetivo desta 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 

Auxiliares de Consultoria Técnica responsáveis pela Saúde Bucal 

regularização é de que 

o serviço de saúde bucal 

se normalize entre 

seis meses a um ano 

para que seja referência 

para esta área e que 

possa até concorrer a 

prêmios no tocante eficiência 

e eficácia na 

prestação dos serviços 

em saúde bucal. 

A nova Diretoria de 

Saúde Bucal com o auxílio 

da consultoria técnica, 

a Gerente Mariza 

G. Fernandes e a Secretária 

Larissa C. Veppo 

estarão sempre respeitando 

profundamente a 

hierarquia municipal e 

atendendo o que for pedido, 

irmanando neste 

sentido a Prefeitura e 

Secretaria da Saúde que 

com certeza em Avaré, 

em médio ou longo prazo, 

estaremos sorrindo 

para a vida. 

Grupo de Adoção “Filhos do Amor” retoma atividades 

Surgido em Avaré 

em agosto de 2002, o 

Grupo de Adoção “Filhos 

do Amor” tem 

como proposta de trabalho 

a conscientização 

da sociedade 

quanto à importância 

da adoção de crianças 

e jovens institucionalizados 

ou não. 

Devido à falta de 

apoio, o grupo paralisou 

as atividades por 

algum tempo e agora 

pretende retomar os 

trabalhos aproveitando 

como “gancho” à 

campanha Mude um 

Destino, promovida 

pela Associação dos 

Magistrados do Brasil 

(AMB), lançada em 


“Acreditamos que 

a campanha da AMB 

vem ao encontro de 

nossos objetivos, pois 

o grupo sempre procurou 

agir mediante os 

procedimentos judiciais 

cabíveis quando o assunto 

é adoção. Além 

disso, realizamos troca 

de experiências entre 

pais adotivos, seus filhos 

e familiares bem 

como dos interessados 

em adoção com objetivo 

de esclarecer dúvidas 

e solucionar conflitos 

inerentes ao processo 

de adoção”, diz 

o grupo. 

Festa do Milho na 

Colônia Fraternidade 

Acontece hoje, dia 

14, a partir das 15:00 

horas, a edição 2009 da 

Festa do Milho Verde da 

Colônia Espírita Fraternidade. 

O evento acontece 

nas dependências 

da própria entidade assistencial. 

Os preparativos da 

festa são feitos, há semanas, 

pelos numerosos 

voluntários da entidade, 

o que possibilitará 

que apenas alguns 

produtos sejam finalizados 

pouco antes do início 

da festa. 

O administrador do 

local, explicou que aproximadamente 

20 toneladas 

de milho serão utilizadas 

na festa, que está 

em sua oitava edição. 

Ele atribui o tradicionalismo 

adquirido rapidamente 

pela festa à qualidade 

dos produtos que 

podem ser encontrados 

no evento, além da causa 

da Colônia. 

A exemplo de 2008, 

mais de quinze produtos 

serão oferecidos, sendo 

que nesse ano a renda 

será revertida para a 

pavimentação da estrada 

da colônia. administração 

pretende colocar 

lajotas no caminho, 

que está totalmente 

esburacado e intransitável 

atualmente; nas 

épocas chuvosas, a situação 

fica ainda pior. 

M I L H O V E R D E : 

Além disso, custeios ligados 

à manutenção dos 

130 menores que freqüentam 

a entidade também 

estão previstos na 

arrecadação geral. A 

Colônia Espírita Fraternidade 

presta atendimento 

variado – com 

aulas de reforço escolar, 

informática, recreação, 

judô, música e outras atividades 

extra-curriculares, 

além de alimentação 

e suporte de Saúde, 

com consultas a médicos 

e dentistas – a 130 menores 

que estavam, anteriormente, 

em condições 

de abandono social 

e corriam riscos 

quanto a sua idoneidade 

física. O plano, para os 

próximos períodos, é 

passar a atender mais 

vinte crianças, chegando-se 

ao número de 150 

auxiliados. Atualmente 

há uma lista de espera 

de mais de cem crianças 

com vistas a ingressar 

na entidade por indicações 

judiciais e de departamentos 

ligados ao 

Estatuto da Criança e do 

Adolescente. 

A Colônia Espírita 

Fraternidade fica na rua 

Professora Danúzia Di 

Santi, 670, no Bairro Ipiranga. 

Informações pelo 

telefone 3733-8777, durante 

horário comercial, 

ou pelo site 

www.cefraternidade.org.br


DISQUE 

DENÚNCIA 

A Polícia Militar do Estado 

de São Paulo e o 53º 

Batalhão de Polícia do Interior 

Avaré/SP, vêm divulgar 

a existência do telefone de 

utilidade pública “181”, que 

trata do Disk Denúncia. 

Este serviço é reconhecido 

pela UNESCO como 

uma das principais e mais 

importantes ferramentas a 

serviço da sociedade e que 

colabora efetivamente com 

a redução da criminalidade 

no Estado de São Paulo. 

As denúncias feitas através 

do telefone “181” são de 

caráter restrito, garantindo o 

sigilo absoluto e o total anonimato 

da pessoa que a faz. 

É importante lembrar que por 

se tratar de um telefone de 

utilidade pública, o mesmo 

não deve ser utilizado como 

forma de trote ou causador 

de intrigas. 

Ao utilizar o Disk Denúncia 

o cidadão deve passar 

de maneira simples e 

detalhada o fato ocorrido 

ou em eminência, sendo 

de imediato registrado em 

uma central única de computadores 

no Estado de 

São Paulo. 

Feita a denúncia destaca-se 

uma equipe de investigação 

para o caso, onde 

através do telefone o denunciante 

pode acompanhar 

os resultados de sua 

informação. 

Este serviço é desenvolvido 

pelo Instituto São 

Paulo Contra a Violência, 

uma Organização da Sociedade 

Civil de interesse 

Público, que atua em diversas 

frentes de combate 

à criminalidade. 

Cidadão, ao fazer a denúncia, 

você estará garantindo 

seu direito à segurança e auxiliando 

a Polícia do Estado de 

São Paulo a solucionar e a 

combater a criminalidade. 

Polícia Militar do 

Estado de São Paulo 

53º Batalhão de Polícia 

Militar do Interior Avaré/SP

22 



E D U C A Ç Ã O : 

Professores do Anglo da Rede Municipal participam de reciclagem 

DIVULGAÇÃO 

Nos dias 26 e 27 de 

fevereiro no Teatro Municipal, 

os professores da 

Rede Municipal que trabalham 

com o Sistema 

Anglo de Ensino, empresa 

que opera o serviço 

em Avaré, passaram por 

uma reciclagem onde os 

educadores receberam 

informações sobre vários 

temas atuais. 

No período da manhã 

do dia 26, Leila Rensi, 

Autora do Material de 

Português do Ensino 

Fundamental do Anglo, 

falou sobre o novo acordo 

ortográfico que entrou 

em vigor em 2009 como: 

O alfabeto português 

para 26 letras, com a inclusão 

em definitivo do 

K, W e Y, a acentuação 

gráfica, a sistematização 

do hífen e extinção do 

trema. 

Já no dia 27, período 

da manhã e tarde, Pierluigi 

Piazzi, o professor 

Píer (Coordenador do 

Anglo de São Paulo), falou 

sobre como se deve 

trabalhar com a inteligência 

do aluno, com maneiras 

corretas de se lecionar, 

dando tarefas em 

volume ideal para serem 

estudadas. Logo em seguida 

comentou sobre a 

má influência da TV no 

dia a dia e do mau uso 

do MSN (portal de relacionamentos 

pela internet), 

o qual os internautas 

digitam textos que 

assassinam literalmente a 

Língua Portuguesa. 

Professores da Rede Municipal que trabalham com o Sistema Anglo de Ensino, passaram por uma reciclagem 

S O C I A L : 

Secretaria Municipal do Bem Estar Social e CMDCA 

realizarão capacitação para a Rede de Defesa de 

Direitos da Criança e Adolescente 

A Secretaria Municipal 

do Bem Estar Social, 

em parceria com o 

Conselho Municipal dos 

Direitos da Criança e 

Adolescente – CMDCA 

estará realizando nos 

meses de março e abril 

a capacitação dos agentes 

da rede de defesa de 

direitos da criança e 

adolescente do município 


A capacitação dos 

agentes é de extrema 

importância, uma vez 

que estes são os responsáveis 

por captar recursos, 

elaborar e fiscalizar 

as políticas públicas voltadas 

à criança e adolescente, 

apoiar ONGS, entidades 

e fundações, visando 

sempre à melhoria 

no atendimento e a 

garantia da defesa dos 

direitos da criança e do 

adolescente. 

A capacitação será 

executada em cinco 

módulos: 

Os cursos serão totalmente 

gratuitos, através 

de recursos da Secretaria 

Municipal do 

Bem Estar Social e do 

CMDCA, que irá disponibilizar 

café da manhã e 

café da tarde. 

Para maiores infor- 

mações, inscrições e/ou 

confirmação de presença 

basta entrar em contato 

com a Secretaria Municipal 

do Bem Estar Social 

através dos telefones: 

(14) 3732-6599 e 3731- 

3089 (com Valdirene, 

Mara ou Anderson) ou 

ainda através do e-mail: 

sembesavare@ig.com.br 

especificando o assunto 

“Confirmação de inscrição 

– Capacitação Módulo 

I”, substituindo “Módulo 

I” pelo módulo em 

que deseja realizar a confirmação 

de presença.


C U L T U R A : 

Avaré terá espetáculo de dança internacional 



através da Secretaria 

Municipal de Cultura e 

Lazer apresentará o espetáculo 

de dança Estado 

de Liberdade – turnê 

mundial - com o bailarino 

e coreógrafo argentino-alemão 

Héctor Bohamia 

neste domingo, às 

20h30min no Teatro Municipal 

“Dr. Octávio Morales 

Moreno” 

SÃO PEDRO FUTEBOL CLUBE 

6ª COPA CLÍNICA DO TÊNIS DE FUTESAL 

2ª RODADA 

5º JOGO 

SÃO PEDRO “A” 02 x 00 AZULÃO “A” 

O São Pedro “A”jogou e venceu com: Leandro, 

Luciano, Leandro Pereira, Nau, Tonho, 

Felipe, Lê, Chicão, Betinho, Robson e Danilo. 

Entraram ainda: Klebão, Nardinho, Vartão, 

Luciano Faria e Mascote. Gols: Luciano 

Faria e Mascote. Técnico: Rodo / Auxiliar: 

Marquinho Quintino 

O Azulão jogou e perdeu com: Borba, Valdir 

Gilmar, José, Danilo, Serginho Preto, Rafael, 

Nivaldo, Fábio, Rony e Naldinho. Entraram 

ainda: Jorge, Clodoaldo, Anderson e Adriano. 

Técnico: Juquinha 

6º JOGO - AMÉRICA 02 x 00 AZULÃO “B” 

O América jogou e venceu com: Birô, Neto, 

Gilberto, Tiago, Diogo, Vinícius, Wilinha, Samuel, 

Dandy, Mortadela e Mele. Entraram 

ainda: Wellington, Jonas, João Milton, Juliano, 

Fuminho, Anderson, Eduardo e Emanuel. 

Gols: Dandy e Eduardo. Expulso: João Milton. 

Técnico: Fuminho / Auxiliar: Alex 

O Azulão “B” jogou e perdeu com: Marco, 

João, Luiz, Leandro, Aldo, Anderson, Tiago, 

Renato, Edmilson, Douglas e Cristiano. Entraram 

ainda: Marco Antonio, Edson, Denis, 

Leti, Itamar, Ronaldo, Jean e Josimar. 

Expulso: Leandro e Josimar. Técnico: Nivaldo 

7º JOGO 

SÃO PEDRO/PEDRA PRETA 04 x 02 PARAÍSO 

O São Pedro/Pedra Preta jogou e venceu 

com: Sherek, Isa, Paulão, Iori, Zé Loco, Militão, 

Tróia, Che, Renatinho, Tocão e Neguinho. 

Entraram ainda: João Paulo, Orlando, 

Rodo, Julio e Pi. Gols: Renatinho 2, Iori 

1 e Orlando. Técnico: Paulinho Presidencial 

/ Auxiliar: Márcio / Massagista: Celso 

Garbin. 

O Paraíso jogou e perdeu com: Reinaldo, Deivid, 

Márcio, Adriano, Jairo, Marcos, Lauro. José, Zé 

Claúdio, Robson e Fábio. Entraram ainda: Luiz, 

Leandro, José, Carlos, Clóvis e Douglas. Gols: 

José e Fábio. Técnico: Zelão. 

8º JOGO 

GRÊMIO R. V. CRUZ “B” 12 x 01 J.R. JARDINS 

O Grêmio jogou e venceu com: Luis Fernando, 

Márcio, Silvio, Marcelo, Sandrinho, Claudinei, 

Marco, Paulo, Frederico, Paulo Sérgio e 

Jhony. Entraram ainda: Marcelo Boca, Adriano 

e Dudu. Gols: Marcelo Boca 2, Jonhy 2, 

Paulo 2, Dudu 2, Marcelo 1, Frederico 1, Marco 

1 e Sandrinho 1. Técnico: Paulinho / Auxiliar: 

Deci. 

O J.R. Jardins jogou e perdeu com: Jean, Jura, 

Valdeci, Rony, Afonso, Leandro, André, Elder, 

Alex, Raphael e Bruno. Gol: Bruno. Expulso: 

Jura. Técnico: Jurandir 

PRÓXIMA RODADA DIA 15/03/2009 

08h30min - Vila Operária x Ventura 

10h00min – Vila Martins / União x Paulistano. 

13h30min – Palmeiras Guirms x Paulistano. 

15h00min – Sócios da A.A.A x Mercadinho Boa Sorte 

Os ingressos adquiridos 

até as 17h00 do dia 15 

de março custará R$ 10,00 

e na bilheteria R$ 20,00. 

Na última quinta-feira, 

dia 12, Héctor Bohamia 

ministrou uma oficina 

de técnica de dança 

neoclássica e contemporânea 

para os dançarinos 


Héctor Bohamia é 

um dos artistas argentino-alemão 

mais prestigiados 

atualmente na Europa, 

dentre os destaques 

de sua geração. 

Sua arte tem o efeito de 

um punhal congelado 

apoiado sobre a pele 

quente, disse o jornal alemão 

Die Zeit. A sua carreira 

no palco se desenvolve 

com suas produções 

para o meio lírico, 

cinematográfico e companhias 

de dança de todo 

o mundo. 

DIVULGAÇÃO 

Escolinha de Futsal Seme/Polícia Civil 

No último sábado foi realizado no Ginásio Kim Negrão, o Torneio de 

Futsal da Escolinha da Seme/Policia Civil, tendo como organizador Benedito 

da Silva (Bugrinho) e a arbitragem ficando por conta de Roberval Maciel de 

Oliveira (Batman) e Elson Carlota (Niquinho). 

Quatro equipes jogaram entre si e os resultados foram os seguintes: 

1º jogo – Palmeiras 07 x 01 Santos 

2º jogo – Corinthians 02 x 01 São Paulo 

3º jogo – Corinthians 04 x 03 Palmeiras 

4º jogo – Santos 07 x 00 São Paulo 

5º jogo – Santos 04 x 03 Corinthians 

6º jogo- Palmeiras 06 x 04 São Paulo 

Critérios de desempate—saldo de gols 

Campeão - Palmeiras 

Vice Campeão - Santos 

3º lugar - Corinthians 

4º lugar - São Paulo 

DIVULGAÇÃO 

FUTSAL FEMININO 

GINÁSIO DE ESPORTES KIM NEGRÃO 

AVARÉ - SP 

HORÁRIO DE TREINOS 

QUARTA-FEIRA E SEXTA- FEIRA. 

DAS 08h00 às 10h00 – DAS 13h30 àS 16h00 

TÉCNICO: NIQUINHO E NETO 

SEME AVARÉ 

VENHA VOCÊ TAMBÉM FAZER PARTE 

DE NOSSA EQUIPE! 

INFORMAÇÕES: (14) 3732-0756 

9781-2942 / 9779 -6830 

3ª COPA RECORD 

FUTSAL FEMININO 

SEME AVARÉ X JAÚ 

DIA 16 DE MARÇO 

SEGUNDA-FEIRA ÀS 20h15min 

ENTRADA FRANCA 

GINÁSIO DE ESPORTES – JOANICO 

AVENIDA PAPA JOÃO PAULO II, 669 

ARANDU – SP 

VENHAM TORCER PELA NOSSA CIDADE 

INFORMAÇÕES: (14) 3732-0756 

O próximo evento será no mês de maio para atletas nascidos nos anos de 

94, 95, 96, 97 a 2001. Bugrinho pede apoio dos pais incentivando seu filho a 

praticar esportes. O objetivo da escolinha da Seme/Policia Civil é formar o 

atleta de hoje mais também o homem de amanhã. 

Observação: Para disputar o próximo torneio os atletas terão que estar 

estudando e treinando na Escolinha da Polícia Civil.

24 



P I S C I C U L T U R A : 

Doenças de peixes foi tema de palestra 

Técnicos da Shering 

e da Ocialis estiveram 

recentemente em Avaré 

no Bairro Água da Onça, 

para uma importante palestra 

sobre as principais 

doenças em peixes e técnicas 

de manejo. O evento 

teve apoio da Cooperativa 

dos Piscicultores 

do Médio e Alto Paranapanema 

– COOMAPeixe, 

Secretaria Municipal 

da Agricultura de Avaré, 

Laboratório Arca de Noé 

e Pesqueiro Vilem. 

Acompanhando o 

veterinário Rodrigo Zanolo, 

da Shering do Brasil, 

estavam o gerente 

adjunto de Negócios de 

Aquacultura, Marcos 

Garcia e a bióloga Creusa 

Leonhardt, da Piscicultura 

Matão, de Londrina/PR. 

Iniciando a 

palestra, Marcos Garcia 

abordou a viabilidade 

econômica da piscicultura 

em tanque-rede e os 

DIVULGAÇÃO 

Zanolo: “cuidado no manejo e bons níveis de proteínas e vitaminas em peixes de 

cativeiro reduzem enfermidades” 

aspectos importantes da 

correta nutrição dos peixes 

e chamou a atenção 

dos ouvintes para os níveis 

de garantia das rações 

existentes no mercado 

e sua relação energia/proteína. 

“Uma boa 

ração deve ter balanceamento 

nutricional, disgestibilidade, 

palatabilidade, 

flutuabilidade, baixa 

concentração de finos 

e custo interessante ao 

piscicultor”, disse Garcia. 

Na seqüência, Rodrigo 

Zanolo abordou, com 

muita propriedade, as 

principais doenças bacterianas 

em criações comerciais 

de peixes no 

Brasil. Zanolo falou sobre 

a Estreptococose 

causada por bactérias 

gram positivas do gênero 

Streptococcus sp e S. 

agalactiae, considerada 

a doença de maior impacto 

econômico na criação 

de tilápias. Depois 

discorreu sobre a Septicemia 

Hemorrágica 

Bacteriana, causada por 

bactérias gram negativas 

do grupo Aeromonas 

móveis, também considerada 

de forte impacto 

econômico, pois causam 

lesões hemorrágicas na 

pele do corpo do peixe, 

deixando-o com natação 

lenta e falta de apetite. 

Esta doença pode 

estar associada às estreptococoses 

e pode 

causar prejuízo ao piscicultor. 

Finalizando, Zanolo 

abordou a Columnariose, 

doença causada 

P A L E S T R A : 

por bactérias da espécie 

Flavobacterium columnare 

que ataca alevinos 

e juvenis. O técnico 

da Shering apontou que 

temperaturas elevadas, 

altas densidades de animais, 

excesso de matéria 

orgânica e manejo estressantes 

são fatores 

que favorecem o aparecimento 

da doença. Concluindo 

o dia de trabalho, 

Creusa Leonhardt falou 

do uso do sal para banhos 

rápidos e transporte dos 

peixes e o uso do gesso 

para deposição de partículas 

em suspensão. 

Fundo Social de 

Solidariedade realiza palestra 

para as Mulheres 

CANAL DO CIDADÃO 

Envie suas sugestões, reivindicações ou criticas: 

Nome: _______________________________________________________________________ 

End.: _____________________________________________________ n°: _____________ 

Bairro: ____________________________________________ Tel.: ______________________ 

Quer enviar para Secretaria ou Departamento? _______________________________________ 

___________________________________________________________________________________ 

______________________________________________________________________________ 

___________________________________________________________________________________ 

____________________________________________________________________________________ 

_________________________________________________________________________________________ 

_______________________________________________________________________________________ 

_______________________________________________________________________________________ 

Local para entrega: Centro Administrativo - Secretaria de Comunicação - Sala 11 

AGRADECEMOS SUA PARTIPAÇÃO 

O Fundo Social de 

Solidariedade em comemoração 

ao Dia Internacional 

da Mulher, ofereceu 

uma palestra sobre 

Violência Doméstica e 

Economia Doméstica 

(Lei Maria da Penha e 

Orçamento Doméstico), 

para a Renda Cidadã, no 

último dia 11 no Teatro 

Municipal. 

O objetivo da pales- 

tra foi levar ao conhecimento 

das mulheres a 

proteção da Lei Maria da 

Penha, suas atribuições e 

disposições. Também 

sobre o orçamento doméstico, 

as formas de 

reduzir as despesas domésticas 

e eliminar gastos 

desnecessários. 

No final da palestra 

as participantes receberam 

um botão de rosa.

Prefeitura anuncia Abono Salarial de R$ 100,00 para Servidores

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