RELATÃRIO FINAL - sem anexos - AssemblÃ©ia Legislativa

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8 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL COMISSÃO ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO RS 06 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO INTERIOR DO ESTADO Realização de audiências públicas para debater a situação do pagamento dos precatórios judiciais e RPVs no interior do Estado, com debates nos municípios de Santana do Livramento, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Pelotas. Convidados: Procuradoria-Geral do Estado, TRT da 4ª Região, Tribunal de Justiça do RS, Tribunal de Contas do Estado, OAB/RS, SINAPERS, SINTERGS, Associação dos Precatórios, APERGS, AMP-RS, Sindiperícias, FECOMÉRCIO e autoridades municipais. Também serão convidados para tais audiências as autoridades e representantes das Secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento, bem como do MP/RS. Para a audiência pública em Santa Maria, será convidado também o Ministro da Defesa Nelson Jobim. VISITAS TÉCNICAS Realização de visitas técnicas a autoridades e representantes de instituições de outros Estados, pelo Presidente ou outros integrantes da Comissão, com o objetivo de observar como o problema do pagamento dos precatórios judiciais vem sendo enfrentado por outros entes da federação, a fim de conhecer experiências bem sucedidas, que possam contribuir para a solução do problema no RS. Proposta de que sejam realizadas visitas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso e outros. OUTRAS PROPOSTAS Estudo para a criação de um canal de atendimento telefônico, por meio de um 0800, bem como de um site específico, ou submáscara de endereçamento (www.precatorios.al.rs.gov.br) sobre os precatórios judiciais. Por sugestão do Deputado Marlon Santos, o Ministério Público Estadual foi incluído no rol de instituições cujos representantes deverão ser convidados para os eventos da Comissão. Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS
9 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL COMISSÃO ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO RS CRONOGRAMA DOS TRABALHOS DATA HORA EVENTO (Reunião, Seminário, Audiência e outros) 04 de abril 2ª-f 13 de abril 4ª-f 06 de maio 6ª-f 13 de maio 6ª-f 19 de maio 5ª-f 20 de maio 6ª-f 24 de maio 3ª-f 30 de maio 2ª-f 1º de junho 4ª-f 02 de junho 5ª-f 09 de junho 5ª-f 20 de junho 2ª-f 27 de junho 2ª-f 1º de julho 6ª-f 07 de julho 5ª-f 16 de agosto 3ª-f 14h 13h01 09h00 14h00 18h30 14h00 13h15 14h00 13h15 18h30 18h30 18h30 09h00 13h30 18h30 12h15 Instalação da CEPJ 1ª reunião da CEPJ, com apresentação do plano de atividades Seminário O FUTURO DOS PRECATÓRIOS – Teatro Dante Barone Audiência pública em Santana do Livramento – Auditório da Unipampa Audiência pública em Cachoeira do Sul – Auditório da Casa de Cultura Audiência pública em Santa Maria – Câmara de Vereadores Reunião da CEPJ para apreciação de requerimentos Audiência pública em Novo Hamburgo – Câmara de Vereadores Reunião da CEPJ para apreciação de requerimentos Audiência pública em Caxias do Sul - Câmara de Vereadores Audiência pública em Pelotas – Câmara de Vereadores Audiência Pública em Porto Alegre – Plenarinho Audiência pública em Rio Grande – Câmara de Vereadores Audiência Pública em Passo Fundo – Câmara de Vereadores Audiência Pública em Cruz Alta – Auditório da Casa de Cultura Reunião para apreciação do Relatório Final da CEPJ Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS
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