RELATÓRIO FINAL - sem anexos - Assembléia Legislativa

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL
COMISSÃO ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO RS
06 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO INTERIOR DO ESTADO
Realização de audiências públicas para debater a situação do pagamento dos precatórios judiciais e
RPVs no interior do Estado, com debates nos municípios de Santana do Livramento, Cachoeira do Sul, Santa
Maria, Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Pelotas.
Convidados: Procuradoria-Geral do Estado, TRT da 4ª Região, Tribunal de Justiça do RS, Tribunal de
Contas do Estado, OAB/RS, SINAPERS, SINTERGS, Associação dos Precatórios, APERGS, AMP-RS,
Sindiperícias, FECOMÉRCIO e autoridades municipais. Também serão convidados para tais audiências as
autoridades e representantes das Secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento, bem como do MP/RS.
Para a audiência pública em Santa Maria, será convidado também o Ministro da Defesa Nelson Jobim.
VISITAS TÉCNICAS
Realização de visitas técnicas a autoridades e representantes de instituições de outros Estados, pelo
Presidente ou outros integrantes da Comissão, com o objetivo de observar como o problema do pagamento
dos precatórios judiciais vem sendo enfrentado por outros entes da federação, a fim de conhecer experiências
bem sucedidas, que possam contribuir para a solução do problema no RS. Proposta de que sejam realizadas
visitas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso e outros.
OUTRAS PROPOSTAS
Estudo para a criação de um canal de atendimento telefônico, por meio de um 0800, bem como de um
site específico, ou submáscara de endereçamento (www.precatorios.al.rs.gov.br) sobre os precatórios
judiciais.
Por sugestão do Deputado Marlon Santos, o Ministério Público Estadual foi incluído no rol de
instituições cujos representantes deverão ser convidados para os eventos da Comissão.
Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS