RELATÓRIO FINAL - sem anexos - Assembléia Legislativa

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL
COMISSÃO ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO RS
PLANO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO
(incluídas as propostas e sugestões apresentadas durante a reunião da CEPJ realizada no dia 13/04/11)
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1)Solicitação, ao TCE, dos apontes técnicos que integraram as inspeções ordinárias, especiais ou
extraordinárias, tomadas de contas e/ou pareceres prévios especificamente relacionados a precatórios e
requisições de pequeno valor (RPVs), desde o ano 2000, em meio escrito e com cópia eletrônica,
preservando-se a intimidade e o sigilo mediante a eventual desidentificação dos responsáveis (se assim o
entender a instituição).
2)Solicitação à CAGE das analises técnicas ou auditorias feitas pelo controle interno com relação ao
pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), desde o exercício de 2000, em meio escrito
e com cópia eletrônica.
3)Na reunião realizada no dia 13 de abril, os membros da Comissão concordaram com o
encaminhamento do pedido de informação do Deputado Giovani Feltes à Secretaria da Fazenda, para que a
autoridade competente informe o valor dos precatórios a pagar, contendo o valor das RPVs e os demais
precatórios, por faixa de idade, em especial acima de 60 e de 80 anos.
SEMINÁRIO “O FUTURO DOS PRECATÓRIOS”
A proposta de realização de um seminário sobre o tema foi apresentada durante a reunião realizada no
dia 13 de abril. Convidados: Governador do Estado do RS; autoridades e representantes da Secretaria
Estadual da Fazenda; da PGE, do TJ/RS; do TRT da 4ª Região, do MP/RS e da OAB e entidades de classe,
além de outros.
Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS