RELATÃRIO FINAL - sem anexos - AssemblÃ©ia Legislativa

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4 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL COMISSÃO ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO RS COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRESIDENTE Dep. Frederico Antunes VICE-PRESIDENTE Dep. Valdeci Oliveira RELATOR Dep. Miki Breier TITULARES Dep. Alexandre Lindenmeyer Dep. Jeferson Fernandes Dep. Edson Brum Dep. Maria Helena Sartori Dep. Chicão Gorski Dep. Alceu Barbosa Dep. Marlon Santos Dep. Jurandir Maciel Dep. Lucas Redecker SUPLENTES Dep. Giovani Feltes Dep. Márcio Biolchi Dep. João Fischer Dep. Pedro Westphalen Dep. Adroaldo Loureiro Dep. Dr. Basegio Dep. Ronaldo Santini Dep. Adilson Troca Dep. Catarina Paladini Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS
5 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL COMISSÃO ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO RS APRESENTAÇÃO A Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no Rio Grande do Sul (CEPJ) surgiu da necessidade de se conhecer a real situação do pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno Valor (RPVs) no Estado. Com esse intuito, foram realizadas ao longo de 120 dias de trabalho um seminário na Assembleia Legislativa, dez audiências públicas em diferentes regiões do Estado e visitas técnicas ao Serviço de Processamento de Precatórios do TJ/RS, à Procuradoria de Execuções e Precatórios da PGE, ao Cartório da Contadoria do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e à 2ª Vara da Fazenda Pública do mesmo Foro. Além disso, pedidos de informação foram encaminhados à Secretaria Estadual da Fazenda, ao Tribunal de Contas do Estado e à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Além da presença expressiva do público, credores e familiares lotaram todos os eventos promovidos. Participaram dos debates representantes do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, das Secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento, da Procuradoria-Geral do Estado, da Contadoria e Auditoria- Geral do Estado e da OAB-RS, bem como das seguintes entidades: Sintergs, Sinapers, Amapergs, Sindiporg, Sindifisco, Sindicaixa, Asstbm, Simpro, entre outras. Com a colaboração de todos os envolvidos, a Comissão desenvolveu seu cronograma apresentando, ao término dos trabalhos, o presente relatório final. Em nossas conclusões, analisamos os principais problemas e propostas buscando avaliar a viabilidade política, jurídica e econômica das soluções apresentadas. A operacionalização de nossos apontamentos, todavia, dependerá da capacidade de articulação entre o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, cabendo ao Legislativo provocá-los nesse sentido, sensibilizando-os e buscando seu comprometimento com a questão, a fim de ascendermos a um novo patamar, em que as autoridades responsáveis assumam como prioridade aquele que é um dos fundamentos da Constituição da República: o compromisso com a dignidade da pessoa humana. A presença das tricoteiras em todos os eventos promovidos pela Comissão se tornou um símbolo do cenário enfrentado pelos credores de precatórios no Estado, representando a situação de milhares de pessoas que lutam com persistência e esperança. Tal perseverança nos mobilizou ao longo da jornada de debates, constituindo-se numa referência de luta, determinação e engajamento a ser doravante honrada por esse Parlamento. Deputado Miki Breier Relator Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS
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