RELATÃRIO FINAL - sem anexos - Assembléia Legislativa
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32 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL COMISSÃO ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO RS AUDIÊNCIA PÚBLICA O FUTURO DOS PRECATÓRIOS DIA 19 DE MAIO DE 2011 AUDITÓRIO DA CASA DE CULTURA PAULO SALZANO VIEIRA DA CUNHA CACHOEIRA DO SUL / RS Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e onze, a Comissão Especial dos Precatórios Judiciais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou audiência pública, no Auditório Rita de Cássia Fernandes Barbosa da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha, em Cachoeira do Sul, com o objetivo de debater a situação do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado no município e região. O evento, com início às 18h30, foi presidido pelo Excelentíssimo Deputado Frederico Antunes. Também participou da audiência o Excelentíssimo Deputado Marlon Santos, membro titular da Comissão. Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS
33 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL COMISSÃO ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO RS Estiveram presentes as seguintes autoridades e representantes de entidades: Juíza de Direito Dra. Lilian Astrid Ritter, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul, representando o Tribunal de Justiça do Estado; Promotora de Justiça Dra. Marcela Romera, representando o Ministério Público Estadual; Defensor Público Dr. José Patrício dos Santos Teixeira, representando a Defensoria Pública do Estado; Vice- Prefeito Ronaldo Trojahn, representando a Prefeitura de Cachoeira do Sul; Vereador Leandro Balardin, representando a Câmara de Vereadores do município; Dr. Rogério Emílio Drews, Presidente da Subseção de Cachoeira do Sul da OAB/RS; Senhor Sérgio Arnoud, Presidente da FESSERGS; Senhor Cesar Luis Pacheco Chagas, Presidente do SINTERGS; Senhora Selma Ferreira da Rosa, Vice-Presidente do SINAPERS; Dr. Ricardo Hanna Bertelli, Assessor Jurídico do SINAPERS; Senhor Paulo Ricardo Silveira, representando o Deputado Miki Breier; Senhor Edivilson Brum, representando o Deputado Edson Brum; Senhor Júlio Lopes, representando o Deputado Federal José Otávio Germano. Também foi registrada a presença de representantes das seguintes entidades: AMAPERGS; SINDIPORG; SINDICAIXA; ASSTBM; UCASP; CASISC e SIPROM, além de outros. Na manifestação inicial do Deputado Frederico Antunes, o parlamentar registrou os avanços com relação ao tema, especialmente no que se refere à maior transparência quanto ao pagamento de precatórios, com informações disponíveis nos sites da Secretaria da Fazenda e do TJ/RS sobre os recursos disponíveis para pagamento e valores depositados a cada mês, bem como sobre a lista de credores, por ordem de preferência, cronológica e de valor das requisições. Retomou também algumas propostas já apresentadas ao longo dos trabalhos da Comissão, como a compensação de tributos e dívidas junto ao Banrisul, a utilização de precatórios para aquisição da casa própria e para a aquisição de bens imóveis do Estado. O Dr. Ricardo Bertelli expôs a diferença entre precatórios e RPVs, salientando as particularidades quanto a prazos e procedimentos distintos em cada caso. Alertou também sobre o projeto de lei que o Governo do Estado estaria por enviar à AL/RS, proposta que, segundo o expositor, vincularia a percentual da RCL o valor a ser disponibilizado para pagamento de RPVs, a exemplo do que já ocorre com os precatórios, o que resultaria em uma fila de espera também para o recebimento dessas requisições. Além disso, a proposta alteraria os prazos para pagamento, passando dos atuais 60 para 180 dias. O orador pontuou que atualmente haveria cerca de R$ 340 milhões disponíveis para pagamento de precatórios, mas o volume efetivamente pago seria muito reduzido. Ponderou, por fim, sobre a federalização da dívida, nos termos constitucionais, Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS
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AUDIÊNCIA PÚBLICA<br />
O FUTURO DOS PRECATÓRIOS<br />
DIA 19 DE MAIO DE 2011<br />
AUDITÓRIO DA CASA DE CULTURA PAULO SALZANO VIEIRA DA CUNHA<br />
CACHOEIRA DO SUL / RS<br />
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e onze, a Comissão Especial dos Precatórios Judiciais<br />
da As<strong>sem</strong>bleia <strong>Legislativa</strong> do Rio Grande do Sul realizou audiência pública, no Auditório Rita de Cássia<br />
Fernandes Barbosa da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha, em Cachoeira do Sul, com o objetivo<br />
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início às 18h30, foi presidido pelo Excelentíssimo Deputado Frederico Antunes. Também participou da<br />
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