RELATÃRIO FINAL - sem anexos - Assembléia Legislativa
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file://\\paleno\Legislativo\Comissoes\Especiais\Precatorios Judiciais RS\CEPJ-RS 2011\RELATÓ...<br />
12/8/2011<br />
De: Paulo Oliveira - Fator Pontual [paulo@fatorpontual.com.br]<br />
Enviado em: terça-feira, 2 de agosto de 2011 14:47<br />
Para: rogerio@fatorpontual.com.br; Comissao Esp. Precatorios Judiciais no RS<br />
Assunto: Informações sobre precatórios.<br />
Page 1 of 2<br />
Sinalizador de acompanhamento: Acompanhar<br />
Status do sinalizador: Verde<br />
Prezado Sr. Nelson,<br />
Hoje todos esses Estados não aceitam mais as compensações administrativas, foram aceitas apenas por um período e os<br />
débitos também eram limitados até determinada data.<br />
Veja bem, nossa experiência nesses mercados nos dá a seguinte média de preços:<br />
SC - 35 % - Na vigência da Lei - 60 %<br />
MS - 30 %<br />
Ceará - Não trabalhamos<br />
MG- 30 % - na vigência da Lai - 55 %<br />
Amazônia - Não Trabalhamos<br />
DF - Não trabalhamos<br />
SP - 25 %<br />
RJ - 35% - Na vigência da Lei - 60 %<br />
RS - 28 %<br />
PR - 25 % - Na vigência da Lei - 45 %<br />
Esses percentuais são os preços pagos para os cedentes, e são calculados sobre o o valor de face do precatório<br />
atualizado até a data da cessão.<br />
Para ás empresas compradoras, esse custo pode ser acrescido em até 5 %.<br />
Para se ter uma idéia do custo que se chegaria numa eventual aceitação administrativa pelo Estado do RS, tería que ser<br />
traçada uma paralela entre o montante de precatórios devidos pelo Estado e o tamanho da dívida ativa junto ao mesmo. E<br />
ainda, como esta seria formatada essa provável lei? Se ela for favorável ao devedor, com certeza a procura pelo<br />
procedimento será acirrada é o custo do precatório no mercado tendo a subir.<br />
Para maiores informações sobre esse mercado, estamos ás sua ordens.<br />
Atenciosamente,<br />
Paulo Oliveira<br />
Sócio Diretor<br />
Fator Pontual Consultores<br />
Av. Sete de Setembro, nº 4476 - Conj. 703<br />
Centro - Curitiba - PR<br />
CEP 80250-210 - Fone: (55) 41 3244 9736<br />
www.fatorpontual.com.br<br />
----- Original Message -----<br />
From: cepjrs@al.rs.gov.br<br />
To: rogerio@fatorpontual.com.br<br />
Cc:<br />
Sent: Ter 2/08/11 10:18<br />
Subject: Fwd:<br />
nelson delavald junior :<br />
Srs:<br />
Estamos fazendo uma pesquisa sobre o quanto se paga, em termos percentuais, pelos precatórios emitidos por Estados<br />
que possuem leis de compensação, tais como Santa Catarina,Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais,<br />
Amazônia, DF e outros. Aqui no Rio Grande do Sul não temos ainda lei de compensação. Quanto se pagaria por<br />
precatórios emitidos pelo RS? E antes da lei 15.300/2010 (que possibilita a compensação em SC), quanto se pagava,<br />
em termos percentuais, por um precatório daquele estado, em média. Obrigado pela atenção.<br />
Nelson Delavald Jr.