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RELATÓRIO FINAL - sem anexos - Assembléia Legislativa

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file://\\paleno\Legislativo\Comissoes\Especiais\Precatorios Judiciais RS\CEPJ-RS 2011\RELATÓ...<br />

12/8/2011<br />

De: Paulo Oliveira - Fator Pontual [paulo@fatorpontual.com.br]<br />

Enviado em: terça-feira, 2 de agosto de 2011 14:47<br />

Para: rogerio@fatorpontual.com.br; Comissao Esp. Precatorios Judiciais no RS<br />

Assunto: Informações sobre precatórios.<br />

Page 1 of 2<br />

Sinalizador de acompanhamento: Acompanhar<br />

Status do sinalizador: Verde<br />

Prezado Sr. Nelson,<br />

Hoje todos esses Estados não aceitam mais as compensações administrativas, foram aceitas apenas por um período e os<br />

débitos também eram limitados até determinada data.<br />

Veja bem, nossa experiência nesses mercados nos dá a seguinte média de preços:<br />

SC - 35 % - Na vigência da Lei - 60 %<br />

MS - 30 %<br />

Ceará - Não trabalhamos<br />

MG- 30 % - na vigência da Lai - 55 %<br />

Amazônia - Não Trabalhamos<br />

DF - Não trabalhamos<br />

SP - 25 %<br />

RJ - 35% - Na vigência da Lei - 60 %<br />

RS - 28 %<br />

PR - 25 % - Na vigência da Lei - 45 %<br />

Esses percentuais são os preços pagos para os cedentes, e são calculados sobre o o valor de face do precatório<br />

atualizado até a data da cessão.<br />

Para ás empresas compradoras, esse custo pode ser acrescido em até 5 %.<br />

Para se ter uma idéia do custo que se chegaria numa eventual aceitação administrativa pelo Estado do RS, tería que ser<br />

traçada uma paralela entre o montante de precatórios devidos pelo Estado e o tamanho da dívida ativa junto ao mesmo. E<br />

ainda, como esta seria formatada essa provável lei? Se ela for favorável ao devedor, com certeza a procura pelo<br />

procedimento será acirrada é o custo do precatório no mercado tendo a subir.<br />

Para maiores informações sobre esse mercado, estamos ás sua ordens.<br />

Atenciosamente,<br />

Paulo Oliveira<br />

Sócio Diretor<br />

Fator Pontual Consultores<br />

Av. Sete de Setembro, nº 4476 - Conj. 703<br />

Centro - Curitiba - PR<br />

CEP 80250-210 - Fone: (55) 41 3244 9736<br />

www.fatorpontual.com.br<br />

----- Original Message -----<br />

From: cepjrs@al.rs.gov.br<br />

To: rogerio@fatorpontual.com.br<br />

Cc:<br />

Sent: Ter 2/08/11 10:18<br />

Subject: Fwd:<br />

nelson delavald junior :<br />

Srs:<br />

Estamos fazendo uma pesquisa sobre o quanto se paga, em termos percentuais, pelos precatórios emitidos por Estados<br />

que possuem leis de compensação, tais como Santa Catarina,Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais,<br />

Amazônia, DF e outros. Aqui no Rio Grande do Sul não temos ainda lei de compensação. Quanto se pagaria por<br />

precatórios emitidos pelo RS? E antes da lei 15.300/2010 (que possibilita a compensação em SC), quanto se pagava,<br />

em termos percentuais, por um precatório daquele estado, em média. Obrigado pela atenção.<br />

Nelson Delavald Jr.

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