RELATÓRIO FINAL - sem anexos - Assembléia Legislativa

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL
COMISSÃO ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO RS
Estiveram presentes também os seguintes representantes de órgãos e entidades: Senhor. Antonio
Souza, Vice-Prefeito de Encruzilhada do Sul; Ver. Solismar Figueiró, da Câmara de Vereadores de
Encruzilhada do Sul; Sra. Ilma Truylio Penna de Morais, presidente do SINAPERS; Sr. César Pacheco
Chagas, Presidente SINTERGS; Sra. Cláudia Bacelar Rita, do Sindiperícias; Sra. Lisia Araújo, da FASP-RS;
Senhor. Paulo Olympio, da Associação dos Servidores da Justiça do RS; Sr. Rodrigo de Resende Canarim,
do SINDISPGE/RS; Senhor. José Alfredo Salos Amarante, da FASP; Dr. Ricardo Hanna Berteli, do
SINAPERS; Sr. Evandro Kondach, Assessor Parlamentar da Senadora Ana Amélia Lemos, além de outros.
Iniciada a reunião, o Deputado Frederico Antunes saudou os presentes e apresentou aos demais o
plano de atividades da Comissão, propondo o encaminhamento de pedidos de informação ao Tribunal de
Contas do Estado e à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Ao TCE/RS, seriam solicitados os apontes
técnicos que integraram as inspeções ordinárias, especiais ou extraordinárias, tomadas de contas e/ou
pareceres prévios especificamente relacionados a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), desde o
ano 2000, em meio escrito e com cópia eletrônica, preservando-se a intimidade e o sigilo mediante a eventual
desidentificação dos responsáveis (conforme o entendimento da instituição). À CAGE, seriam solicitadas as
analises técnicas ou auditorias feitas pelo controle interno com relação ao pagamento de precatórios e RPVs,
desde o exercício de 2000, em meio escrito e com cópia eletrônica.
Também foi proposta a realização de um seminário sobre o tema, denominado O Futuro dos
Precatórios, para o qual seriam convidados o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, bem como
autoridades e representantes da Secretaria da Fazenda; da Procuradoria-Geral do Estado; do Ministério
Público Estadual; do Tribunal de Justiça do Estado e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; da
OAB/RS; de entidades de classe e representações de outros Estados da Federação.
No plano de atividades constou ainda a proposta de realização de audiências públicas na Capital e no
interior do Rio Grande do Sul, bem como a realização de visitas técnicas a autoridades e representantes de
instituições de outros Estados, pelo Presidente ou outros integrantes da Comissão, com o objetivo de
averiguar como o problema do pagamento dos precatórios judiciais vinha sendo enfrentado por outros entes
da federação, a fim de conhecer experiências bem sucedidas, que pudessem contribuir para a solução do
Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS