RELATÃRIO FINAL - sem anexos - AssemblÃ©ia Legislativa

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Moreira - Auditores À Comissão Especial dos Precatórios Judiciais do Rio Grande do Sul Deputado Frederico Antunes Prezado Senhor, Conforme sua solicitação, informamos que no período de 27/06/2008 a 30/06/2010, por meio do contrato nº009/2008 em anexo, realizamos trabalho de perícia em 7.508 processos referentes a Lei de Política Salarial (Lei 10.395/95), dos processos analisados, 22%, ou seja, 1.686 processos, apresentaram divergências entre o valor cobrado pela parte autora e o montante realmente devido pelo Estado. Os excessos nas execuções foram causados por diversos problemas, tais como: • inclusão indevida de parcelas sobre as quais não incidiam os índices de reajustes; • utilização de índices de reajustes de categorias diferentes das quais o servidor fazia parte (ex. servidor de escola utilizando índices de reajustes aplicados ao magistério); • ultrapassagem dos termos iniciais e finais dos cálculos estabelecidos nas sentenças; • taxa de juros e índices de correção monetária diferentes daqueles estabelecidos na sentença. Com a correção desses processos, o montante devido pelo Estado foi reduzido de R$53.059.516,09 para R$45.678.945,05, o que representa uma economia de 14% equivalente a R$7.380.571,04. Porto Alegre, 03 de agosto de 11. UHY MOREIRA - AUDITORES CRC RS 3717 PAULO FERNANDO MOREIRA Contador CRC RS 12085 T SP DIRETOR SUPERINTENDENTE
file://\\paleno\Legislativo\Comissoes\Especiais\Precatorios Judiciais RS\CEPJ-RS 2011\RELATÓ... 11/8/2011 De: Flavia Werner - UHY Moreira [flaviatsw@auditoria.srv.br] Enviado em: quarta-feira, 3 de agosto de 2011 16:39 Para: Comissao Esp. Precatorios Judiciais no RS Assunto: ofício Page 1 of 1 Sinalizador de acompanhamento: Acompanhar Status do sinalizador: Verde Boa tarde, Senhores, conforme combinamos ontem na reunião, estou encaminhando a cópia do nosso contrato com a PGE e o ofício descrevendo o resultado do trabalho. Atenciosamente Flávia Werner UHY Moreira Auditores 51 32108033 * Caro usuário, se este e-mail não foi corretamente classificado como spam, encaminhe para spam@dspam.al.rs.gov.br. (+ informações ? Ligue 1080) !DSPAM:3495,4e39a46b178509500411527!
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