RELATÃRIO FINAL - sem anexos - AssemblÃ©ia Legislativa

More documents

Recommendations

Info

SECRETARIA DA FAZENDA TESOURO DO ESTADO Ano Precatórios¹ RPVs² Total 1999 9.790.943 9.790.943 2000 6.744.406 6.744.406 2001 299.231 299.231 2002 5.106.571 5.106.571 2003 2.722.862 2.722.862 2004 11.092.792 1.856.266 12.949.058 2005 10.360.232 4.089.287 14.449.519 2006 7.515.544 10.580.249 18.095.793 2007 1.045.603 21.265.220 22.310.823 2008 7.430.931 61.169.640 68.600.571 2009 82.675.349 220.020.789 302.696.138 2010 273.608.725 498.330.977 771.939.702 2011 (Projeção) 315.000.000 470.000.000 785.000.000 FONTE: Balanços e Cubos DW SEFAZ - RS ANEXO III Histórico de pagamentos de PRECATÓRIOS e RPVs, de 1999 a 2010 e Projeção para 2011 NOTA 1: Valores disponibilizados pelo Tesouro do Estado nas contas para pagamento de precatórios, nos termos do Art. 97 do ADCT da Constituição Federal, incluído pela EC 62/2010 e Decreto Estadual 47.063 de 08 de março de 2010. NOTA 2: Requisições de Pequeno Valor - RPVs instituidas pela EC 37/2002. Anteriormente eram denominados Precatórios de Pequeno Valor, conforme EC 30/2000. R$
SECRETARIA DA FAZENDA TESOURO DO ESTADO ANEXO III Histórico de pagamentos de PRECATÓRIOS e RPVs, de 1999 a 2010 e Projeção para 2011 Ano Precatórios RPVs¹ Total 1999 9.790.943 9.790.943 2000 6.744.406 6.744.406 2001 299.231 299.231 2002 5.106.571 5.106.571 2003 2.722.862 2.722.862 2004 11.092.792 1.856.266 12.949.058 2005 10.360.232 4.089.287 14.449.519 2006 7.515.544 10.580.249 18.095.793 2007 1.045.603 21.265.220 22.310.823 2008 7.430.931 61.169.640 68.600.571 2009 82.675.349 220.020.789 302.696.138 2010 273.608.725 498.330.977 771.939.702 2011 (Projeção) 313.000.000 516.000.000 829.000.000 FONTE: Balanços e Cubos DW SEFAZ - RS NOTA 1: Requisições de Pequeno Valor - RPVs instituidas pela EC 37/2002. Anteriormente eram denominados Precatórios de Pequeno Valor, conforme EC 30/2000. R$
Page 2 and 3:
2 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRA
Page 4 and 5:
Page 6 and 7:
Page 8 and 9:
Page 10 and 11:
10 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GR
Page 12 and 13:
Page 14 and 15:
Page 16 and 17:
Page 18 and 19:
Page 20 and 21:
20 fossem destinados ao pagamento d
Page 22 and 23:
Page 24 and 25:
Page 26 and 27:
Page 28 and 29:
Page 30 and 31:
Page 32 and 33:
Page 34 and 35:
Page 36 and 37:
Page 38 and 39:
Page 40 and 41:
Page 42 and 43:
Page 44 and 45:
Page 46 and 47:
Page 48 and 49:
Page 50 and 51:
Page 52 and 53:
Page 54 and 55:
Page 56 and 57:
Page 58 and 59:
Page 60 and 61:
Page 62 and 63:
Page 64 and 65:
Page 66 and 67:
Page 68 and 69:
Page 70 and 71:
Page 72 and 73:
Page 74 and 75:
Page 76 and 77:
Page 78 and 79:
Page 80 and 81:
Page 82 and 83: 82 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GR
Page 100 and 101: 100 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G
Page 112 and 113: Secretaria da Fazenda Tesouro do Es
Page 114 and 115: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA
Page 122 and 123: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER J
Page 132: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER J
Page 141: file://\\paleno\Legislativo\Comisso
Page 147 and 148: Precatórios - Uma solução defini
Page 151 and 152: DECONCIC Departamento da Indústria
Page 155 and 156: 10 Precatórios - Uma solução def
Page 157 and 158: Como explicar que milhões de pesso
Page 159 and 160: Qual seria a forma de atualização
Page 161 and 162: Tabela 1 - Receita anual e estoque
Page 163 and 164: • Introduz a sistemática de leil
Page 165 and 166: O que acontece caso a proposta elab
Page 167 and 168: Viabilidade da proposta A participa
Page 169 and 170: 24 Precatórios - Uma solução def
Page 171 and 172: §4º Para os fins do § 3º, poder
Page 173 and 174: § 2º Para saldar os precatórios,
Page 175 and 176: 30 V - serão realizados tantas vez
Page 177 and 178: Art. 4º A entidade federativa volt
Page 179 and 180: Anotações 34 Precatórios - Uma s
Page 181 and 182: 36 Departamento da Indústria da Co
Page 183 and 184:
ANEXO XI Artigo 4º - Poderão ser
Page 185 and 186:
ANEXO XI outros estados da federaç
Page 187:
file://\\paleno\Legislativo\Comisso
show all

RELATÃRIO FINAL - sem anexos - AssemblÃ©ia Legislativa

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?

RELATÃRIO FINAL - sem anexos - AssemblÃ©ia Legislativa