RELATÃRIO FINAL - sem anexos - AssemblÃ©ia Legislativa

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12 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL COMISSÃO ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO RS Prestigiaram a cerimônia a Excelentíssima Senhora Representante do Governo do Estado, Coordenadora da Procuradoria de Execução e Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado, Dra. Ana Brenner; Excelentíssimo Senhor Representante do Tribunal de Justiça, Juiz de Direito Antonio Vinicius Amaro da Silveira; Excelentíssima Senhora Representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, Juíza do Trabalho Marta Kumer; Senhor Representante do Tribunal de Contas do Estado, Auditor Carlos Alberto Dornelles; Senhoras e Senhores Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades: OAB/RS, Dr. Claudio Lamachia; SINAPERS, Ilma Truylio Penna de Moraes; SINTERGS, César Pacheco Chagas; Associação dos Precatórios, Aparício Noronha; Apergs, Dr. Telmo Lemos Filho; AMP-RS, Dr. Alexandre Saltz; SINDIPERÍCIAS, Claudia Bacelar Rita; FECOMÉRCIO, Nelson Lídio Nunes; Comissão Municipal do Comércio, Bonifácio Broglio; Senhor Juiz de Direito Pedro Pozza, Conciliador Responsável Pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça; Senhor Presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/RS, Dr. Felipe Neri Trasch da Silveira; Senhor Ex-Secretário Jorge Buchabqui. O Presidente, Deputado Adão Villaverde, atendendo ao disposto nos Artigos 75 e 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, procedeu à instalação da Comissão Especial e à posse de seus integrantes. Passam a integrar a Comissão, conforme entendimento político entre as Bancadas, como Membros Titulares, os Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT), Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Edson Brum (PMDB), Maria Helena Sartori (PMDB), Chicão Gorski (PP), Frederico Antunes (PP), Alceu Barbosa (PDT), Marlon Santos (PDT), Jurandir Maciel (PTB), Lucas Redecker (PSDB) e Miki Breier (PSB); e como Membros Suplentes os Deputados Giovani Feltes (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Adroaldo Loureiro (PDT), Dr. Basegio (PDT), Ronaldo Santini (PTB), Adilson Troca (PSDB) e Catarina Paladini (PSB). A Presidência, então, declarou instalada a Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no Rio Grande do Sul e empossados seus integrantes. Conforme o Art. 76 do Regimento Interno, a Presidência da Comissão coube ao Deputado Frederico Antunes, primeiro signatário do requerimento, e, face ao entendimento político entre as Bancadas, foram eleitos por aclamação neste ato Vice-Presidente e Relator respectivamente os Deputados Valdeci Oliveira e Miki Breier. O Presidente da Casa declarou eleitos e empossados o Presidente, Vice-Presidente e Relator da Comissão. Ao fazer uso da palavra, o Deputado Frederico Antunes, Presidente da Comissão, afirmou que o Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS
13 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL COMISSÃO ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO RS principal objetivo seria buscar, com os demais Poderes, a agilização no pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor (RPVs), realizando inclusive reuniões no interior do Estado. Destacou o trabalho realizado no ano de dois mil e cinco pela Subcomissão dos Precatórios Judiciais, cujo Relator foi o Deputado Jair Soares, e os avanços que ocorreram nos últimos anos no Rio Grande do Sul acerca do tema, mas salientou que não era suficiente para tranquilizar os credores junto ao Estado. O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adão Villaverde, destacou a relevância e o alcance do tema, enfatizando que a Comissão estaria capacitada para a realização desse importante trabalho. Destacou ainda a expressiva expectativa de muitos gaúchos quanto ao pagamento dos precatórios e RPVs. Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS
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