RELATÓRIO FINAL - sem anexos - Assembléia Legislativa

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL
COMISSÃO ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO RS
Prestigiaram a cerimônia a Excelentíssima Senhora Representante do Governo do Estado,
Coordenadora da Procuradoria de Execução e Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado, Dra. Ana
Brenner; Excelentíssimo Senhor Representante do Tribunal de Justiça, Juiz de Direito Antonio Vinicius
Amaro da Silveira; Excelentíssima Senhora Representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região,
Juíza do Trabalho Marta Kumer; Senhor Representante do Tribunal de Contas do Estado, Auditor Carlos
Alberto Dornelles; Senhoras e Senhores Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades: OAB/RS, Dr.
Claudio Lamachia; SINAPERS, Ilma Truylio Penna de Moraes; SINTERGS, César Pacheco Chagas;
Associação dos Precatórios, Aparício Noronha; Apergs, Dr. Telmo Lemos Filho; AMP-RS, Dr. Alexandre
Saltz; SINDIPERÍCIAS, Claudia Bacelar Rita; FECOMÉRCIO, Nelson Lídio Nunes; Comissão Municipal
do Comércio, Bonifácio Broglio; Senhor Juiz de Direito Pedro Pozza, Conciliador Responsável Pela Central
de Precatórios do Tribunal de Justiça; Senhor Presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/RS, Dr.
Felipe Neri Trasch da Silveira; Senhor Ex-Secretário Jorge Buchabqui.
O Presidente, Deputado Adão Villaverde, atendendo ao disposto nos Artigos 75 e 79 do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa, procedeu à instalação da Comissão Especial e à posse de seus integrantes.
Passam a integrar a Comissão, conforme entendimento político entre as Bancadas, como Membros Titulares,
os Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT), Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Edson Brum
(PMDB), Maria Helena Sartori (PMDB), Chicão Gorski (PP), Frederico Antunes (PP), Alceu Barbosa
(PDT), Marlon Santos (PDT), Jurandir Maciel (PTB), Lucas Redecker (PSDB) e Miki Breier (PSB); e como
Membros Suplentes os Deputados Giovani Feltes (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), João Fischer (PP),
Pedro Westphalen (PP), Adroaldo Loureiro (PDT), Dr. Basegio (PDT), Ronaldo Santini (PTB), Adilson
Troca (PSDB) e Catarina Paladini (PSB).
A Presidência, então, declarou instalada a Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no Rio Grande
do Sul e empossados seus integrantes. Conforme o Art. 76 do Regimento Interno, a Presidência da Comissão
coube ao Deputado Frederico Antunes, primeiro signatário do requerimento, e, face ao entendimento político
entre as Bancadas, foram eleitos por aclamação neste ato Vice-Presidente e Relator respectivamente os
Deputados Valdeci Oliveira e Miki Breier. O Presidente da Casa declarou eleitos e empossados o Presidente,
Vice-Presidente e Relator da Comissão.
Ao fazer uso da palavra, o Deputado Frederico Antunes, Presidente da Comissão, afirmou que o
Relatório Final da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS