RELATÃRIO FINAL - sem anexos - AssemblÃ©ia Legislativa

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª REGIÃO RIO GRANDE DO SUL JUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS totalizando R$ 1.800.000.00, para pagamento de dívidas consignando pequeno valor vencidas a partir de 1998. Os demonstrativos que seguem apresentam números acumulados desde o início das atividades: Entidades Municipais Números considerando as entidades devedoras: ( 55 jurisdições envolvidas ) Total de entidades municipais contatadas pelo Juízo Auxiliar de Conciliação Total de entidades quitadas após atuação do Juízo Entidades com dívidas que aderiram ao Juízo e efetuam repasses mensais ao TRT Entidades contatadas pelo Tribunal com prazo deferido para solução 289 214 74,05% 38 50,67% 37 49,33% Dados considerando o número de precatórios: Total de precatório administrados pelo Juízo, de 10601 responsabilidade de entidades municipais, suas fundações e autarquias; Total de precatórios liquidados após atuação do Juízo; 9335 88,06% Total precatórios vencidos pendentes de pagamento 1266 Precatórios pendentes conciliados, com garantia de satisfação, através dos repasses dos municípios. 701 55,37% Audiências realizadas:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª REGIÃO RIO GRANDE DO SUL JUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS Dados acumulados até novembro/2010 Audiência de Negociação – tratativas com a 509 entidade devedora – celebração acordo de parcelamento. Audiências de conciliação – para pagamento e liquidação dos precatórios 9721 Total Audiências realizadas 10.230 Demonstrativos percentuais: • Do total de precatórios trabalhados pelo Juízo 88,06%, foram resolvidos (devolvidos + pendentes e já conciliados); • Das entidades devedoras 74,05%, resolveram seus débitos por pagamento integral ou por adesão ao Juízo. • Dos precatórios pendentes de pagamento (1.266), temos já conciliados 55,37% (701) Estado do Rio Grande do Sul, suas Fundações e Autarquias A partir de 2005, após algumas reuniões e negociações com o Estado do Rio Grande do Sul, firmou-se acordo para pagamento de dívidas da Administração Estadual, suas autarquias e fundações, que consignam “obrigações de pequeno valor” vencidas a partir de 1998, que totalizavam 1.288 precatórios. O numerário disponibilizado, R$ 1.800.000.00, possibilitou a quitação de 537 precatórios. Em 2008, o acordo foi renovado e o Estado disponibilizou verba para pagamento integral de todos os precatórios que consignam “obrigações de pequeno valor”. O repasse para quitação desses precatórios foi de R$ 11.759.000,00. Também em 2008, foi efetuado acordo para pagamento dos precatórios de responsabilidade da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH (nova denominação do DEPREC), do exercício de 1998, mais antigo na ordem de autuação. O ajuste possibilitou a quitação de todos os 42 precatórios do exercício de 1998, satisfazendo 1.088 credores. A dívida bruta inscrita, de aproximadamente R$ 42.000.000,00, foi paga com deságio de 27,5%, condição esta aceita pelos credores em audiências públicas realizadas anteriormente à assinatura do acordo. Por conta deste acordo a administração Estadual repassou ao TRT a quantia de R$ 28.500.000,00.
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