RELATÃRIO FINAL - sem anexos - Assembléia Legislativa
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Secretaria da Fazenda Tesouro do Estado ANEXO I PRECATÓRIOS EC 62/2009 DEMONSTRATIVO DE DEPÓSITOS MENSAIS (1,5% RCL) E SALDO DAS CONTAS NO SIAC (dados financeiros) CONTA A - PREFERÊNCIAS E ORDEM CRONOLÓGICA MÊS DEPÓSITOS PAGAMENTOS RENDIMENTOS SALDO MAR/2010* 32.503.314,20 0,00 0,00 32.503.314,20 ABR/2010 10.972.300,75 0,00 215.359,17 43.690.974,12 MAI/2010 11.106.929,68 0,00 327.755,05 55.125.658,85 JUN/2010 11.253.399,47 0,00 434.635,38 66.813.693,70 JUL/2010 11.401.846,29 6.722.702,94 534.819,16 72.027.656,21 AGO/2010 11.529.153,72 2.502.908,23 623.182,14 81.677.083,84 SET/2010 11.672.722,96 6.659.274,24 701.260,81 87.391.793,37 OUT/2010 11.945.656,59 1.453.467,37 700.070,07 98.584.052,66 NOV/2010 12.128.719,67 6.345.951,89 753.749,60 105.130.820,24 DEZ/2010 12.290.319,28 297.808,76 984.263,36 118.184.785,44 JAN/2011 12.405.528,59 17.110.778,93 959.134,01 114.443.156,96 FEV/2011 12.686.154,13 6.866.966,17 930.560,10 121.192.905,02 MAR/2011 12.764.207,66 1.113.866,66 1.113.068,58 134.000.851,23 ABR/2011 12.962.974,25 59.976,00 1.136.174,33 149.553.362,41 MAI/2011 13.011.791,38 25.719.585,00 1.325.354,35 138.297.931,14 TOTAL 200.635.018,62 74.853.286,19 10.739.386,11 CONTA B - OUTRAS MODALIDADES MÊS DEPÓSITOS PAGAMENTOS RENDIMENTOS SALDO MAR/2010* 32.503.314,20 0,00 0,00 32.503.314,20 ABR/2010 10.972.300,75 0,00 215.359,17 43.690.974,12 MAI/2010 11.106.929,68 0,00 327.755,05 55.125.658,85 JUN/2010 11.253.399,47 0,00 434.635,38 66.813.693,70 JUL/2010 11.401.846,29 0,00 573.998,25 78.789.538,24 AGO/2010 11.529.153,72 0,00 699.763,70 91.018.455,66 SET/2010 11.672.722,96 0,00 813.051,62 103.504.230,24 OUT/2010 11.945.656,59 0,00 840.161,84 116.290.048,67 NOV/2010 12.128.719,67 0,00 943.426,90 129.362.195,24 DEZ/2010 12.290.319,28 0,00 1.211.247,08 142.863.761,60 JAN/2011 12.405.528,59 0,00 1.236.002,31 156.505.292,50 FEV/2011 12.686.154,13 0,00 1.325.045,65 170.516.492,28 MAR/2011 12.764.207,66 32.650,25 1.574.496,72 184.822.546,41 ABR/2011 12.962.974,25 1.423.927,51 1.551.098,08 197.912.691,23 MAI/2011 13.011.791,38 0,00 1.956.843,57 212.881.326,18 TOTAL 200.635.018,62 1.456.577,76 13.702.885,32 A + B VALORES TOTAIS MÊS DEPÓSITOS PAGAMENTOS RENDIMENTOS SALDO TOTAL MAR/2010* 65.006.628,40 0,00 0,00 65.006.628,40 ABR/2010 21.944.601,50 0,00 430.718,34 87.381.948,24 MAI/2010 22.213.859,36 0,00 655.510,10 110.251.317,70 JUN/2010 22.506.798,94 0,00 869.270,76 133.627.387,40 JUL/2010 22.803.692,58 6.722.702,94 1.108.817,41 150.817.194,45 AGO/2010 23.058.307,44 2.502.908,23 1.322.945,84 172.695.539,50 SET/2010 23.345.445,92 6.659.274,24 1.514.312,43 190.896.023,61 OUT/2010 23.891.313,18 1.453.467,37 1.540.231,91 214.874.101,33 NOV/2010 24.257.439,34 6.345.951,89 1.697.176,50 234.493.015,48 DEZ/2010 24.580.638,56 297.808,76 2.195.510,44 261.048.547,04 JAN/2011 24.811.057,18 17.110.778,93 2.195.136,32 270.948.449,46 FEV/2011 25.372.308,26 6.866.966,17 2.255.605,75 291.709.397,30 MAR/2011 25.528.415,32 1.146.516,91 2.687.565,30 318.823.397,64 ABR/2011 25.925.948,50 1.483.903,51 2.687.272,41 347.466.053,64 MAI/2011 26.023.582,76 25.719.585,00 3.282.197,92 351.179.257,32 TOTAL 401.270.037,24 76.309.863,95 24.442.271,43 ¹ O art. 3º, da EC 62, publicada em 10/12/2009, previa o prazo de 90 dias para o primeiro depósito. Todavia, a Administração optou por contemplar todo o exercício financeiro, fazendo os depósitos inclusive correspondentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2010. ² A coluna PAGAMENTO identifica os valores que foram sacados pelo Poder Judiciário para ser efetuado o pagamento dos Precatórios, nos termos do § 4º do Art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF.
Secretaria da Fazenda Tesouro do Estado Mês de repasse Mês de referência da RCL ANEXO II BASE DE CÁLCULO E VALORES A SEREM DISPONIBILIZADOS PARA SALDAR PRECATÓRIOS - Art 97, § 2 ADCT RCL do Mês¹ RCL últimos 12 meses 1/12 de 1,5% da RCL Conta 11.327155.0-8 - "Precatórios EC 62/09 - Estado do RS - ordem cronológica" Conta 11.327156.0-5 - "Precatórios EC 62/09 - Estado do RS - outras modalidades" jan/10 nov/09 R$ 1.480.859.456,36 R$ 17.093.269.144,12 R$ 21.366.586,43 R$ 10.683.293,21 R$ 10.683.293,21 fev/10 dez/09 R$ 1.782.311.518,49 R$ 17.387.287.460,49 R$ 21.734.109,33 R$ 10.867.054,66 R$ 10.867.054,66 mar/10 jan/10 R$ 1.737.097.281,17 R$ 17.524.746.122,08 R$ 21.905.932,65 R$ 10.952.966,33 R$ 10.952.966,33 abr/10 fev/10 R$ 1.284.399.994,74 R$ 17.555.681.193,45 R$ 21.944.601,49 R$ 10.972.300,75 R$ 10.972.300,75 mai/10 mar/10 R$ 1.548.118.840,60 R$ 17.771.087.488,57 R$ 22.213.859,36 R$ 11.106.929,68 R$ 11.106.929,68 jun/10 abr/10 R$ 1.746.639.407,89 R$ 18.005.439.161,67 R$ 22.506.798,95 R$ 11.253.399,47 R$ 11.253.399,47 jul/10 mai/10 R$ 1.681.184.291,11 R$ 18.242.954.061,23 R$ 22.803.692,58 R$ 11.401.846,29 R$ 11.401.846,29 ago/10 jun/10 R$ 1.736.447.663,95 R$ 18.446.645.955,01 R$ 23.058.307,44 R$ 11.529.153,72 R$ 11.529.153,72 set/10 jul/10 R$ 1.606.483.279,62 R$ 18.676.356.731,47 R$ 23.345.445,91 R$ 11.672.722,96 R$ 11.672.722,96 out/10 ago/10 R$ 1.750.435.534,56 R$ 19.113.050.542,25 R$ 23.891.313,18 R$ 11.945.656,59 R$ 11.945.656,59 nov/10 set/10 R$ 1.650.697.623,46 R$ 19.405.951.475,82 R$ 24.257.439,34 R$ 12.128.719,67 R$ 12.128.719,67 dez/10 out/10 R$ 1.659.835.958,52 R$ 19.664.510.850,47 R$ 24.580.638,56 R$ 12.290.319,28 R$ 12.290.319,28 jan/11 nov/10 R$ 1.665.194.352,63 R$ 19.848.845.746,74 R$ 24.811.057,18 R$ 12.405.528,59 R$ 12.405.528,59 fev/11 dez/10 R$ 2.231.312.392,96 R$ 20.297.846.621,21 R$ 25.372.308,28 R$ 12.686.154,13 R$ 12.686.154,13 mar/11 jan/11 R$ 1.861.982.910,67 R$ 20.422.732.250,71 R$ 25.528.415,31 R$ 12.764.207,66 R$ 12.764.207,66 FONTE: DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA / CAGE / SEFAZ - RS NOTA 1: Nos termos da EC 62, a receita corrente líquida - RCL é o somatório das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições e de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, incluindo as oriundas do § 1º do art. 20 da C F, verificado no período compreendido pelo mês de referência e os 11 (onze) meses anteriores, excluídas as duplicidades, e deduzidas as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira referida no § 9º do art. 201 da CF.
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Secretaria da Fazenda<br />
Tesouro do Estado<br />
ANEXO I<br />
PRECATÓRIOS EC 62/2009<br />
DEMONSTRATIVO DE DEPÓSITOS MENSAIS (1,5% RCL) E SALDO DAS CONTAS NO SIAC<br />
(dados financeiros)<br />
CONTA A - PREFERÊNCIAS E ORDEM CRONOLÓGICA<br />
MÊS DEPÓSITOS PAGAMENTOS RENDIMENTOS SALDO<br />
MAR/2010* 32.503.314,20 0,00 0,00 32.503.314,20<br />
ABR/2010 10.972.300,75 0,00 215.359,17 43.690.974,12<br />
MAI/2010 11.106.929,68 0,00 327.755,05 55.125.658,85<br />
JUN/2010 11.253.399,47 0,00 434.635,38 66.813.693,70<br />
JUL/2010 11.401.846,29 6.722.702,94 534.819,16 72.027.656,21<br />
AGO/2010 11.529.153,72 2.502.908,23 623.182,14 81.677.083,84<br />
SET/2010 11.672.722,96 6.659.274,24 701.260,81 87.391.793,37<br />
OUT/2010 11.945.656,59 1.453.467,37 700.070,07 98.584.052,66<br />
NOV/2010 12.128.719,67 6.345.951,89 753.749,60 105.130.820,24<br />
DEZ/2010 12.290.319,28 297.808,76 984.263,36 118.184.785,44<br />
JAN/2011 12.405.528,59 17.110.778,93 959.134,01 114.443.156,96<br />
FEV/2011 12.686.154,13 6.866.966,17 930.560,10 121.192.905,02<br />
MAR/2011 12.764.207,66 1.113.866,66 1.113.068,58 134.000.851,23<br />
ABR/2011 12.962.974,25 59.976,00 1.136.174,33 149.553.362,41<br />
MAI/2011 13.011.791,38 25.719.585,00 1.325.354,35 138.297.931,14<br />
TOTAL 200.635.018,62 74.853.286,19 10.739.386,11<br />
CONTA B - OUTRAS MODALIDADES<br />
MÊS DEPÓSITOS PAGAMENTOS RENDIMENTOS SALDO<br />
MAR/2010* 32.503.314,20 0,00 0,00 32.503.314,20<br />
ABR/2010 10.972.300,75 0,00 215.359,17 43.690.974,12<br />
MAI/2010 11.106.929,68 0,00 327.755,05 55.125.658,85<br />
JUN/2010 11.253.399,47 0,00 434.635,38 66.813.693,70<br />
JUL/2010 11.401.846,29 0,00 573.998,25 78.789.538,24<br />
AGO/2010 11.529.153,72 0,00 699.763,70 91.018.455,66<br />
SET/2010 11.672.722,96 0,00 813.051,62 103.504.230,24<br />
OUT/2010 11.945.656,59 0,00 840.161,84 116.290.048,67<br />
NOV/2010 12.128.719,67 0,00 943.426,90 129.362.195,24<br />
DEZ/2010 12.290.319,28 0,00 1.211.247,08 142.863.761,60<br />
JAN/2011 12.405.528,59 0,00 1.236.002,31 156.505.292,50<br />
FEV/2011 12.686.154,13 0,00 1.325.045,65 170.516.492,28<br />
MAR/2011 12.764.207,66 32.650,25 1.574.496,72 184.822.546,41<br />
ABR/2011 12.962.974,25 1.423.927,51 1.551.098,08 197.912.691,23<br />
MAI/2011 13.011.791,38 0,00 1.956.843,57 212.881.326,18<br />
TOTAL 200.635.018,62 1.456.577,76 13.702.885,32<br />
A + B VALORES TOTAIS<br />
MÊS DEPÓSITOS PAGAMENTOS RENDIMENTOS SALDO TOTAL<br />
MAR/2010* 65.006.628,40 0,00 0,00 65.006.628,40<br />
ABR/2010 21.944.601,50 0,00 430.718,34 87.381.948,24<br />
MAI/2010 22.213.859,36 0,00 655.510,10 110.251.317,70<br />
JUN/2010 22.506.798,94 0,00 869.270,76 133.627.387,40<br />
JUL/2010 22.803.692,58 6.722.702,94 1.108.817,41 150.817.194,45<br />
AGO/2010 23.058.307,44 2.502.908,23 1.322.945,84 172.695.539,50<br />
SET/2010 23.345.445,92 6.659.274,24 1.514.312,43 190.896.023,61<br />
OUT/2010 23.891.313,18 1.453.467,37 1.540.231,91 214.874.101,33<br />
NOV/2010 24.257.439,34 6.345.951,89 1.697.176,50 234.493.015,48<br />
DEZ/2010 24.580.638,56 297.808,76 2.195.510,44 261.048.547,04<br />
JAN/2011 24.811.057,18 17.110.778,93 2.195.136,32 270.948.449,46<br />
FEV/2011 25.372.308,26 6.866.966,17 2.255.605,75 291.709.397,30<br />
MAR/2011 25.528.415,32 1.146.516,91 2.687.565,30 318.823.397,64<br />
ABR/2011 25.925.948,50 1.483.903,51 2.687.272,41 347.466.053,64<br />
MAI/2011 26.023.582,76 25.719.585,00 3.282.197,92 351.179.257,32<br />
TOTAL 401.270.037,24 76.309.863,95 24.442.271,43<br />
¹ O art. 3º, da EC 62, publicada em 10/12/2009, previa o prazo de 90 dias para o primeiro depósito. Todavia, a Administração optou por contemplar<br />
todo o exercício financeiro, fazendo os depósitos inclusive correspondentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2010.<br />
² A coluna PAGAMENTO identifica os valores que foram sacados pelo Poder Judiciário para ser efetuado o pagamento dos Precatórios, nos termos<br />
do § 4º do Art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF.
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