Gestão e Fiscalização de Contratos - Livro Registro

Gestão e fiscalização de
contratos
Livro registro
28 Fev

OBJETIVOS
- Apresentar as formas de registrar a gestão e
fiscalização de contratos.
•
Introdução
•
Livro registro
•
Relatórios fotográficos
SUMÁRIO

Afinal, por que fiscalizar contratos
administrativos?
Obrigatoriedade - Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da
Lei 8.666/93

porque a etapa de execução do contrato é a das mais
complexas enfrentadas pela Adm, podendo surgir aí
irregularidades e ilegalidades que justificam uma
série de providências extrajudiciais e judiciais
contra a Adm contratante, o contratado e o próprio
agente fiscalizador do contrato

Como evidenciar a fiscalização de contratos
administrativos?
Art. 67. .. deverá ser acompanhada e fiscalizada por um
representante da Adm especialmente designado, ...
§ 1o ... anotará em registro próprio todas as ocorrências
.., determinando … regularização das faltas ou defeitos
observados.
§ 2o ... providências que ultrapassarem a competência ...
solicitadas a seus superiores em tempo hábil ...

LIVRO REGISTRO
Formulários específicos e padronizados para facilitar as
respectivas avaliações periódicas, verificando a qualidade
do serviço e, se possível, a opinião dos usuários do serviço
Anotar toda e qualquer ocorrência durante a prestação
dos serviços, determinando a regularização de eventuais
faltas ou defeitos

LIVRO REGISTRO
permite
Comunicar ao superior imediato situações cujas
providências escapem de sua competência,
propondo providências cabíveis

LIVRO REGISTRO
permite
Manter registro de informações, verificando a
vigência, necessidade de prorrogação ou de nova
contratação, tomando as providências cabíveis
que estiverem na esfera de sua atribuição.

Sugestão ao fiscal do contrato.
(O que o fiscal pode e deve fazer?)
Manter cópia do contrato, proposta da contratada e
edital completos; anexos; cópia do projeto básico,
quando o caso; pasta de comunicações realizadas com o
preposto (ofícios, notificações, etc); pasta de resposta de
comunicações feitas pelo preposto da contratada; pasta
de comunicações internas

Sugestão ao fiscal do contrato.
(O que o fiscal pode e deve fazer?)
Ler atenciosamente o contrato e montar um para o
check-list para acompanhamento
Observar as responsabilidades de contratante e
contratada (prazos); o dia de início e o dia do fim da
vigência do contrato

LIVRO
LIVRO – REGISTRO DE CONTRATO
OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA
CONTRATADA: DIGITAL WORLD
REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTADA. / CNPJ 05.022.145/0001-07
FISCAL DE CONTRATO: 2º Ten QAO ADM G
ADIMILSON TOTTI
DESIGNAÇÃO: BOLETIM INTERNO NR 193, DE 17
OUT 2007

TERMO DE ABERTURA
Aos __________________ dias do mês de __________________ do
ano de dois mil e sete, nesta cidade de Aragarças, Estado de Goiás, no
Quartel do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado, em cumprimento
ao determinado no Boletim Interno nº ___, de __ de
__________________ de dois mil e sete, faço a abertura do presente
Livro-registro, o qual se destina ao lançamento das ocorrências
referentes ao Contrato de __________________(DESCREVER O
OBJETO DO CONTRATO), o qual foi firmado entre o 58º Batalhão
de Infantaria Motorizado e a empresa ___________________(RAZÃO
SOCIAL DA EMPRESA), inscrita no CNPJ sob o nº __.___.___/____-
__, do que, para constar, lavrei o presente termo.

Solicitação de providências à contratada
Senhor(a) _________________(FUNÇÃO NA EMPRESA)
1. Em cumprimento ao determinado pela Cláusula (DISCRIMINAR A
CLÁUSULA DO CONTRATO QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO),
venho por meio do presente expediente informa-lo(a) da ocorrência
da(s) seguinte(s) irregularidade(s) acerca do Contrato de (OBJETO
DO CONTRATO), firmado entre o 58º Batalhão de Infantaria
Motorizado e a empresa representada por vossa senhoria:
- (RELATAR SUCINTAMENTE A OCORRÊNCIA, PODENDO
INCLUSIVE, SUBDIVIDIR ESTE ITEM, PARA UMA MELHOR
COMPREENSÃO DO FATO, CITANDO INCLUSIVE AS
CLÁUSULAS INFRINGIDAS)
2. Solicito vossas providências no sentido de sanar....

INFORMAÇÃO AO OD SOBRE
OCORRẼNCIA
1. Trata o presente expediente sobre ocorrência de irregularidade na
execução do Contrato de(OBJETO DO CONTRATO), firmado entre o 58º BI
Mtz e a Empresa (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA), (CNPJ).
2. Considerando que:
a. Em __ ___ __(DATA) este Fiscal de Contrato constatou a(s)
irregularidade(s) relacionadas no Termo de Ocorrência em anexo.
b. Através do Of nº ___-Fiscal, de __ ___ __, este Fiscal de Contrato
comunicou ao representante da empresa a ocorrência da(s)irregularidade(s)
em tela, sendo que no mesmo expediente foi solicitado a correção da(s)
mesma(s).
c. Até a presente data tal(is) irregularidades não foram sanadas.
ou A empresa providenciou _________________________ (DESCREVER
SUCINTAMENTE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA EMPRESA – NO
CASO DE ATENDIMENTO PARCIAL AS DETERMINAÇÕES DO FISCAL
DE CONTRATO).

REMESSA DO LIVRO AO OD
1. Trata o presente expediente sobre remessa de Livro-registro de
Contrato de __________(OBJETO DO CONTRATO), firmado entre o
58º BI Mtz e a Empresa _____________________(RAZÃO SOCIAL DA
EMPRESA), CNPJ __.___.___/____-__.
2. Tendo em vista a rescisão do Contrato de __________(OBJETO DO
CONTRATO), por _________________________(DESCREVER O
MOTIVO DA RESCISÃO, QUE PODE SER POR TÉRMINO DE
VIGÊNCIA OU POR ACORDO ENTRE AS PARTES, SITUAÇÃO ESTA
EM QUE SERÁ FEITO UM TERMO DE RESCISÃO), remeto-vos em
anexo o Livro-registro do referido Contrato, para fins de arquivamento.

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

CONCLUSÃO