Diagnóstico social de Marinhos - Ibase

DIAGNÓSTICO SOCIAL PARTICIPATIVO
DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE
MARINHOS
MUNICÍPIO DE BRUMADINHO - MG

DIAGNÓSTICO SOCIAL PARTICIPATIVO
DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE
MARINHOS
MUNICÍPIO DE BRUMADINHO - MG

DIAGNÓSTICO SOCIAL PARTICIPATIVO DA COMUNIDADE
QUILOMBOLA DE MARINHOS - MUNICÍPIO
DE BRUMADINHO - MINAS GERAIS
Realização
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas- IBASE
Consultores Técnicos
Itamar Silva e Cristina Lopes
Redação:
Cristina Lopes e Itamar Silva
Edição / Revisão
Cristina Lopes
Fotos
Itamar Silva
Capa, Projeto Gráfico, Diagramação
Beto Tameirão
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Avenida Rio Branco, 124, 8 ° andar , Centro
CEP: 20040-916 Rio de Janeiro / RJ
Tel. (21) 2178-9400 Fax: (21) 2178-9446
E-mail: ibase@ibase.br
www.ibase.br
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

SUMÁRIO
Introdução ...................................................................................02
Etapas para o funcionamento de uma Linha de Transmissão.......04
Empreendimento .........................................................................06
Contextualização do território......................................................08
Município de Brumadinho .............................................................08
Economia ....................................................................................09
Saúde ..........................................................................................09
Sistema de Abastecimento de água e esgoto .................................10
Educação .....................................................................................10
Pobreza ........................................................................................11
Comunidades Quilombolas no Estado de Minas Gerais...............12
Comunidade Quilombola de Marinhos........................................14
Origem da Comunidade...............................................................14
Território ......................................................................................15
Educação ....................................................................................16
Trabalho e Renda..........................................................................17
Saúde ..........................................................................................17
Transporte ....................................................................................18
Esporte e Lazer .............................................................................18
Festas...........................................................................................18
Segurança ....................................................................................19
Organização Comunitária e Participação .......................................19
Desafios / Potencialidades/ Questões mais evidentes ..................23
Infra estrutura...............................................................................23
Trabalho e Renda..........................................................................23
Esporte, Lazer e Espaços Comunitários ..........................................24
Organização Comunitária.............................................................24
Educação .....................................................................................24
Sugestões de Propostas de Mitigação ..........................................25
Fontes Consultadas ......................................................................26
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

INTRODUÇÃO
02
A elaboração do Diagnóstico Social Participativo na Comunidade
Quilombola de Marinhos surge como resposta à necessidade do
Departamento de Engenharia Ambiental de Furnas, de obter mais
informações a fim de elaborar um estudo sobre a localidade atendendo
as diretivas da Fundação Cultural Palmares (FCP), afeitas ao processo
de licenciamento ambiental da construção e operação da uma linha de
transmissão (LT) de energia elétrica, a LT 500 kV Bom Despacho 3 -
Ouro Preto 2.
Este trabalho tem como finalidade a construção de um documento que
identifique as demandas prioritárias, as organizações que atuam na
comunidade e, em diálogo com a comunidade, levantar um conjunto de
sugestões de propostas de mitigação, compatíveis com a intervenção
que se pretende realizar no território quilombola.
Desta forma, difere das demais ações do Instituto Brasileiro de Análises
Sociais e Econômicas – IBASE, desenvolvidas no âmbito do projeto
Núcleos de Integração: Uma Proposta para o Desenvolvimento
Comunitário, iniciado em março de 2005, para impulsionar o
desenvolvimento social e econômico de comunidades e bairros, integrar
e dinamizar as relações entre grupos comunitários, poder público local
e população moradora objetivando a participação efetiva e a
emancipação das comunidades.
O primeiro passo para a construção do presente documento foi uma
visita para conhecer a comunidade e apresentar o trabalho aos
moradores realizada em maio de 2011. Em 11 e 12 de agosto
ocorreram as Reuniões Públicas com as comunidades quilombolas dos
Municípios de Brumadinho e Bom Despacho, indicadas pela FCP no
Parecer 013/2010. Essas Reuniões foram conduzidas por representante
da Fundação Cultural Palmares (FCP), e contaram com a participação
de representantes da Coordenação de Responsabilidade Social (CS.P),
do Departamento de Construção (DTC.C), Departamento de Patrimônio
Imobiliário (DPI.E), e do Departamento de Engenharia Ambiental
(DEA.E) de Furnas. O intuito das reuniões foi buscar o consentimento
das comunidades para a realização dos Diagnósticos Sociais
Participativos ou Caracterizações Básicas, conforme determinação e
entendimento entre Furnas e a FCP.
As reuniões dos consultores à região da Comunidade Quilombola de
Marinhos para a elaboração do presente documento ocorreram entre
os meses de setembro e outubro de 2011. Nas reuniões realizadas
ocorreram conversas com as lideranças locais, população moradora e
demais interlocutores. Também compareceram as reuniões
comunitárias representantes da Igreja Católica e do Poder Legislativo do
Município de Brumadinho, que subsidiaram os consultores contratados
com informações complementares relevantes. As reuniões foram de
fundamental importância para compartilhar as informações produzidas
e acordar os próximos passos para a construção da proposta.
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

Os procedimentos metodológicos adotados foram similares aos que
vêm sendo aplicados pelo IBASE em outros projetos realizados com
Comunidades Quilombolas em outras localidades. Com o objetivo de
adaptar à realidade específica da Comunidade Quilombola de
Marinhos e às condições de trabalho (tempo de execução e tamanho da
equipe), decidiu-se realizar reuniões nessa comunidade e a aplicação
das seguintes dinâmicas:
- Oficina de futuro (críticas, utopias e realidade);
- Diagrama de bolas (ou Diagrama de Venn), com o objetivo de
conhecer as instituições locais e a percepção dos moradores em
relação a elas e
- Oficina sobre a História Local.
O papel dos consultores neste trabalho foi reunir as informações
existentes, associar alguns desses dados, incorporando os diferentes
“olhares” da população local, captados nas visitas e reuniões
realizadas.
É imprescindível, o aprimoramento constante deste documento, com as
contribuições advindas das diferentes instituições locais, públicas e
privadas, grupos de moradores, associações, empresas, etc. a fim de
torná-los mais completo possível e apresentá-los como cenário, pano
de fundo da tomada de decisão coletiva do grupo de moradores da
Comunidade Quilombola de Marinhos.
03
Elaboração do Diagnóstico da Comunidade
Quilombola de Marinhos
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

ETAPAS PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA
LINHA DE TRANSMISSÃO
04
O Setor Elétrico Brasileiro opera sob o regime de concessão,
autorização ou permissão do Estado provendo serviços públicos de
eletricidade à população. O Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) é responsável pela coordenação e controle da operação das
instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema
Interligado Nacional (SIN), sob a fiscalização e regulação da Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O ONS elabora uma série de estudos. Entre eles, uma pesquisa que
mostra onde o sistema está sobrecarregado e onde está sobrando
energia. A partir daí, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
encomenda os estudos de viabilidade técnica e ambiental e os
encaminha para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que
através de Sessão Publica de Leilão licita a execução do
empreendimento, seja ele de geração ou transmissão.
No caso da LT 500 KV Bom Despacho 3 - Ouro Preto 2, quem
desenvolveu os estudos de caracterização socioambiental foi a
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) que apresentou o
estudo da referida Linha de Transmissão (LT).
Durante o leilão, várias empresas dão lances. A que apresentar o menor
preço para o custo da energia, recebe o direito de implantar e operar o
empreendimento.
Após a conclusão da Sessão Publica de Leilão o resultado é homologado
pela ANEEL e ao vencedor é outorgado o Decreto de Concessão por um
período de 30 anos e em seguida a ANEEL celebra com o vencedor um
Contrato denominado de Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia. No caso da LT 500 kV Bom Despacho 3 – Ouro
Preto 2, Furnas foi a vencedora do leilão.
A fase seguinte é a preparatória para o Licenciamento Ambiental. O
vencedor do leilão deve se dirigir aos municípios para apresentar a
proposta do empreendimento, especificando onde a Linha de
Transmissão vai passar, a fim de verificar se esta não estará em conflito
com nenhum plano da Prefeitura, ocasião em que é expedida a Certidão
de Compatibilidade de Uso do Solo, onde o município atesta que o
empreendimento, bem como a sua localização se enquadra no Código
de Posturas Municipais e obedece a legislação.
Parte-se, então para o Licenciamento Ambiental, porém, nesse
momento o empreendedor deve apresentar todas as anuências devidas,
destaque, para o caso de Comunidades Quilombolas, neste caso quem
oferece a anuência é a Fundação Cultural Palmares.
O processo de Licenciamento Ambiental possui três etapas distintas:
Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de
Operação.
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

05
Licença Prévia (LP) - Deve ser solicitada a FEAM por meio de sua
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Supram) de Minas Gerais, na fase de planejamento do
empreendimento. Nesta fase é elaborado o Estudo de Impacto
Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA),
estudos que são feitos para avaliar os impactos ambientais sobre as
plantas, animais e sociedade locais. Essa licença não autoriza a
instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e
autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso,
estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do
projeto executivo.
Licença de Instalação (LI) - Autoriza o início da obra ou instalação do
empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido
pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo
ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem
desmatamento dependem, também, do "Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA."
Nesta fase se apresenta o Plano de Controle Ambiental – documento
que apresenta os Programas Ambientais que visam à mitigação dos
impactos ambientais. Em outras palavras, este documento contém todas
as ações da empresa responsável pelo empreendimento que visam o
tratamento dos impactos ambientais. Após a análise e aprovação dos
documentos pelo órgão ambiental, é concedida a Licença de
Operação, e determinadas as condicionantes a serem cumpridas pelo
empreendedor.
Licença de Operação (LO) - Deve ser solicitada antes do
empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o
início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está
condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e
detalhes técnicos descritos no projeto
aprovado foram desenvolvidos e
atendidos ao longo de sua instalação e
se estão de acordo com o previsto nas LP
e LI. O prazo de validade é estabelecido,
não podendo ser inferior a 4 (quatro)
anos e superior a 10 (dez) anos.
Comunidade Quilombola de Marinhos
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

O EMPREENDIMENTO
06
A LT 500 kV Bom Despacho 3 - Ouro Preto 2 integrará a Subestações de
Bom Despacho 3 à Subestação Ouro Preto 2 (ambas sob
responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG),
localizadas respectivamente nos municípios mineiros de Bom
Despacho, Itabirito e Ouro Preto.
Com extensão de aproximadamente 180 quilômetros, cerca de 95% de
seu encaminhamento será em paralelo com a Linha de Transmissão já
existente da CEMIG, a LT 500 kV Bom Despacho 3 - São Gonçalo do
Pará - Ouro Preto 2. A nova Linha de Transmissão atravessará os
seguintes municípios: Araújo, Bom Despacho, Bonfim, Brumadinho,
Carmo do Cajuru, Divinópolis, Itabirito, Itatiaiuçu, Itaúna, Moeda,
Perdigão, Rio Manso, e São Gonçalo do Pará.
A faixa de servidão da Linha de Transmissão a ser implantada por
Furnas é de 65 metros, com o compartilhamento de faixa de servidão
com a Linha de Transmissão da CEMIG, a sua largura será reduzida em
12,5 metros. Assim a faixa de servidão, em 95% do traçado da futura
Linha de Transmissão, terá a largura 52,5 metros, com uma distância
entre eixos de 50 metros.
Entretanto, nos vãos, em que a Linha de Transmissão da CEMIG
existente for superior ou igual a 700 m não haverá compartilhamento.
Assim a faixa de servidão será de 65 metros, aumentando um pouco a
distância entre eixos da LT existente e a nova, que será de 70 metros.
Vale destacar que na faixa de servidão, não será permitida a construção
de nenhum tipo benfeitoria por motivos de segurança, apesar de não
haver comprovação de risco.
Outra medida de segurança a ser implementada na construção desta
Linha de Transmissão é a altura mínima de cabo solo de no mínimo de
10 metros de altura e placas indicativas de segurança nas torres
próximas às residências.
O vão (espaço) médio entre as torres é de 465 metros, sendo o
comprimento dos vãos definidos de acordo com a topografia do terreno
e os obstáculos encontrados.
O projeto da linha de transmissão está em fase de elaboração, mas
pode-se deduzir que às três torres da CEMIG, que hoje são visíveis a
uma distância aproximada de 1300m da Comunidade Quilombola de
Marinhos, será adicionada, em paralelo, a mesma quantidade de torres
da nova Linha de Transmissão de Furnas.
Será mobilizado durante a construção da Linha de Transmissão de
Furnas um efetivo que irá variar de 150 a 300 pessoas. As três torres a
serem implantadas nas proximidades da Comunidade Quilombola de
Marinhos levarão em média dois dias para a montagem cada uma,
envolvendo de 25 a 30 trabalhadores. Com o objetivo de não alterar o
cotidiano da comunidade, o tráfego de veículos para transporte de
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

material e trabalhadores será realizado pela estrada municipal que liga
Moeda à Brumadinho¸ e no trecho próximo a comunidade esse trânsito
será realizado pela faixa de servidão. Evitando-se assim o fluxo de
veículos pesados por dentro de seus limites, alterando o mínimo do seu
cotidiano.
Os canteiros de obras para depósito de material e administração do
empreendimento deverão ser localizados nas sedes dos municípios de
Bom Despacho, Itaúna e Itabirito.
Ao longo dos 180 quilômetros, apenas 23 (vinte e três) construções
serão removidas. Dessa forma, nenhuma destas estão localizadas no
município de Brumadinho. Os proprietários serão indenizados pelas
terras de acordo com o valor de mercado, e, as benfeitorias, pelo valor
de reposição.
A comunidade quilombola de Marinhos integra a relação de
comunidades quilombolas do município de Brumadinho a ser ouvida
neste processo, pois a lei exige que seja feita uma consulta às
comunidades tradicionais que se encontram próximas ao
empreendimento que será construído por Furnas.
Durante o licenciamento ambiental da LT 500 kV Bom Despacho 3 -
Ouro Preto 2, ocorreram 2 (duas) Audiências Públicas, realizadas no
mês de setembro/2010, nos municípios de Brumadinho e Divinópolis, e
contaram com a presença de prefeitos municipais, juízes, vereadores e
outros representantes do poder público da região.
Esta Linha de Transmissão é um investimento do Governo Federal, no
âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e surge
devido ao crescimento da economia mineira. Em outras áreas serão
necessárias novas linhas, que estarão interligadas para suprir uma
possível falta de energia em outras partes do país, caso seja necessário.
No que diz respeito à supressão de vegetação na construção de Linhas
de Transmissão, sabe-se que, a construção desses empreendimentos
são realizados causando o mínimo possível de impactos, devido à
elevação das torres, sendo necessária a retirada somente nos locais de
implantação das torres e abertura na largura de 4 (quatro) metros de
picada para lançamento mecânico dos cabos. Além das medidas físicas
e biológicas implantadas na construção, verifica-se que em média 18
meses após a construção das Linhas de Transmissão a vegetação se
recompõe naturalmente.
07
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
08
Município de Brumadinho
Brumadinho é um município brasileiro localizado na Zona Metalúrgica
do estado de Minas Gerais. O município está localizado nas encostas da
Serra da Moeda e integra o Circuito Veredas do Paraopeba, formado
por mais 9 (nove) municípios. A região é cercada por montanhas e tem
diversos atrativos naturais, com atividades relacionadas principalmente
à abundância de água na região (cachoeiras, rios e cascatas).
O município também é atravessado pelo Parque Estadual da Serra da
Rola Moça, uma das principais áreas verdes de Minas Gerais e o terceiro
maior parque em área urbana do país. Nele, estão localizados alguns
dos principais mananciais de abastecimento de água de Belo Horizonte
e algumas espécies da fauna ameaçadas de extinção, como lobo guará,
jaguatirica, raposa, preá, onça parda, entre outros. Situado numa área
de transição entre o Cerrado e a Mata Atlântica, possui paisagens
características desses dois biomas, além de Campos de Atitude e
Campos Ferruginosos.
Antes de existir qualquer povoado no lugar onde está a cidade, as terras
faziam parte do Distrito de Brumado do Paraopeba, pertencente ao
Município de Bonfim. Quando formou-se o novo Município, desligado
de Bonfim, o mesmo decreto anexou-lhe os distritos de Aranha e São
José do Paraopeba, saídos do Município de Itabirito e Piedade do
Paraopeba, desmembrado do Município de Nova Lima.
A história de Brumadinho está dividida em duas fases distintas. A
primeira, ainda no final do século XVII e início do século XVIII, com a
ocupação do Vale do Paraopeba pelas bandeiras e entradas
posteriores. Nessa fase, surgiram os povoados de São José do
Paraopeba, Piedade do Paraopeba, Aranha e Brumado do Paraopeba.
A segunda fase refere-se ao período de nascimento da cidade de
Brumadinho propriamente dita, à época da construção do ramal do
Paraopeba da Estrada de Ferro Central do Brasil, já no início do século
XX.
O desenvolvimento da cultura cafeeira e a possibilidade de se extrair e
exportar minérios de ferro, abundantes na região, provocaram a
construção do ramal do Paraopeba da Estrada de Ferro Central do
Brasil, fazendo nascer e desenvolver o povoado, com a chegada de
trabalhadores e imigrantes estrangeiros. Começou assim o povoado a
tomar aspectos de uma pequena cidade, já com um pequeno comércio
estabelecido, várias moradias e uma população fixa de tamanho
razoável.
O nome "Brumadinho" deve-se ao fato do local estar próximo à antiga
vila de Brumado Velho, que por sua vez teria sido assim denominada
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

pelos bandeirantes por causa das brumas comuns em toda a região
montanhosa em que se situa o município, especialmente no período da
manhã.
A população de 34.391 habitantes se distribui nos 640 Km² do seu
território, segundo dados do IBGE. Embora o município de Brumadinho
seja atravessado pelas rodovias BR-381 (São Paulo-Belo Horizonte) e
BR-040 (Rio de Janeiro-Belo Horizonte), o principal acesso à sede
municipal a partir da capital é por uma estrada direta, através do
município de Ibirité. Há uma curta divisa direta com o município da
capital, mas localizada numa área montanhosa de difícil acesso. Têm
como municípios limítrofes: Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, São
Joaquim de Bicas, Igarapé, Itatiaiuçu, Rio Manso, Bonfim, Belo Vale,
Moeda, Itabirito, Nova Lima e Belo Horizonte, do qual dista 49
quilômetros.
Apesar de sua pequena população,
Brumadinho é importante para a região
metropolitana de Belo Horizonte por
causa de seus grandes mananciais de
água, possibilitados pela extensão
relativamente grande do município e
pelo relevo montanhoso. Um quarto da
á g u a q u e a b a s t e c e a r e g i ã o
metropolitana vem dos mananciais de
Brumadinho e dos municípios vizinhos,
através dos sistemas Rio Manso e
Catarina, operados pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
09
Economia
As atividades econômicas presentes na região são: o turismo,
especialmente, pela presença do Instituto Inhotim e da paisagem
natural da região, a agropecuária de pequena expressividade
econômica, especialmente se comparada às indústrias e serviços,
atividades que compõe a grande parte do Produto Interno Bruto do
1
município .
1 - Fonte:IBGE, Diretoria
de Pesquisas, Coordenação
de Contas Nacionais.
Saúde
No que diz respeito aos serviços de saúde pública, segundo dados do
2
IBGE , 22 (vinte e dois) dos 25 (vinte e cinco) estabelecimentos de saúde
são públicos, sendo 2 (dois) deles federais e 20 (vinte) municipais.
Apenas um estabelecimento de saúde está apto a receber pacientes
para internação em um dos seus 42 (quarenta e dois) leitos.
Existem 8 (oito) estabelecimentos de Saúde com atendimentos
ambulatoriais com atendimentos odontológicos e 1 (um) destes possui
2 - Fonte: IBGE,
Assistência Médica
Sanitária 2005; Malha
municipal digital do
Brasil: situação em2005.
Rio de Janeiro:IBGE,
2006.
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

atendimentos de emergência contando com as seguintes
especialidades: Pediatria, Obstetrícia, Clínica Médica, Cirurgia geral e
Ortopedia.
10
3
Sistema de abastecimento de água e esgoto
No que diz respeito ao abastecimento de água, o distrito Sede conta
com sistema público operado, pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA), em regime contínuo, havendo média
incidência de vazamentos. O povoado de Pires, Parque da Cachoeira,
Parque do Lago e Alberto Flores ainda não são atendidos.
O distrito de São João do Paraopeba possui uma população estimada
de 584 habitantes sendo o índice de atendimento de 100%. O sistema
de abastecimento de água é operado pela Prefeitura Municipal de
Brumadinho em regime continuo, havendo muito pouca incidência de
vazamentos. A captação é feita por 02(dois) poços subterrâneos
localizados na área central do Distrito (próximo à Escola Professora
Yolandina Melo Silva e o outro na saída de São José do Paraopeba para
a comunidade de Rodrigues). A vazão total é da ordem de 10m³/hora,
sendo aduzida a 02 (duas) caixas de água na entrada das quais são
feitos os tratamentos através de pastilhas de cloro. A distribuição é feita
através de tubos de PVC de diâmetro variando de 20 a 50 mm com 8 km
de extensão. A principal deficiência da comunidade é a falta de água
nas proximidades da igreja local, devido à falta de pressão.
Não existem redes para coletas de esgoto, sendo usadas fossas
individuais as quais podem causar contaminação do lençol freático. Em
algumas localidades há lançamento dos dejetos diretamente nos cursos
d'água.
No Plano Municipal de Saneamento Básico, a Prefeitura aponta as
seguintes medidas:
• Garantir a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgotos
sanitários no mínimo a 90% da população da Sede Municipal,
Distritos e Comunidades citados no Plano até o ano de 2014, em
etapas definidas conforme o Índice de adesão ao serviço;
• Implantar imediatamente os serviços de proteção dos
mananciais e do lençol freático.
3 - Fonte: Plano Municipal
de Saneamento Básico de
Brumadinho, 2008
4
Educação
No Censo Escolar de 2008 Brumadinho contava com 74 (setenta e
quatro) docentes a nível pré-escolar, 66 ( sessenta e seis) estavam
distribuídos nas 16 (dezesseis) escolas públicas municipais, enquanto, 8
(oito) desempenhavam suas funções na rede privada. Os 307 (trezentos
e sete) professores lecionavam em 19 (dezenove) escolas de ensino
4 - Fontes: ( 1 ) Ministério
da Educação, Instituto
Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais -
INEP - Censo Educacional
2008; (2) Ministério da
Educação, Instituto
Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais -
INEP - Censo da
Educação Superior 2007.
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

fundamental, assim distribuídos: 56 (cinqüenta e seis) entre as 3 (três)
escolas públicas estaduais, 214 (duzentas e quatorze), nas 14 (quatorze)
escolas públicas municipais e 73 (setenta e três), nas 2 (duas) escolas
privadas. Já no ensino médio, eram 76 (setenta e seis) docentes em 3
(três) escolas, 64 (sessenta e quatro) professores estavam ligados às 2
(duas) escolas públicas estaduais localizadas no município, enquanto os
outros 12 (doze) trabalhavam na única escola privada local.
Quanto ao número de alunos matriculados, 815 (oitocentos e quinze)
eram do pré-escolar, 754 (setecentos e cinqüenta e quatro) em escolas
municipais; 61 (sessenta e um) em escolas privadas, 5.255 ( cinco mil,
quinhentos e vinte e cinco) do ensino fundamental, 1.106 (um mil, cento
e seis), em escolas estaduais; 3.735 ( três mil, setecentos e trinta e cinco),
em escolas municipais, 384 ( trezentos e oitenta e quatro), em escolas
privadas, 1.315 (um mil, trezentos e quinze) do ensino médio, 1.231 (
um mil, duzentos e trinta e um) escolas estaduais, 84 ( oitenta e quatro)
escolas privadas e 1.309 (um mil, trezentos e nove) do superior. Em
Brumadinho existe apenas uma instituição de nível superior, que é
particular, a Faculdade ASA de Brumadinho .
11
Pobreza
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dado utilizado pela
Organização das Nações Unidas (ONU) para analisar a qualidade de
vida de uma determinada população. Os critérios utilizados para
calcular o IDH são: Produto Interno Bruto (PIB) per capita (calculado com
base na paridade de poder de compra); educação (taxa de
alfabetização da população adulta e número médio de anos cursados
na escola); nível de saúde (expectativa de vida da população e taxa de
mortalidade infantil). O Índice de Desenvolvimento Humano varia de
5
zero a um, quanto mais se aproxima de um, maior o IDH de um local.
5 - Wagner de Cerqueira e
Francisco, Equipe Brasil
Escola
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO ESTADO
6
DE MINAS GERAIS
Fonte: Comissão Pró-Índio
de São Paulo.
12
Dados produzidos pelo Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva -
CEDEFES atestam que existem aproximadamente 400 (quatrocentos)
comunidades quilombolas no Estado de Minas Gerais distribuídas por
mais de 155 (cento e cinquenta e cinco) municípios. As regiões do
estado com maior concentração de comunidades quilombolas são a
região norte e a nordeste, com destaque nesta última para o Vale do
Jequitinhonha.
A maior parte das comunidades quilombolas do estado apresenta-se
em contexto rural. No entanto, Minas Gerais se destaca pela presença
significativa de quilombos em áreas urbanas.
A maioria dos quilombos rurais ocupa atualmente pequenas extensões
de terras por causa de um intenso processo de grilagem. A falta de terras
acaba por provocar problemas de geração de renda. O pouco espaço
dificulta a vivência de algumas práticas culturais. A religiosidade, a
música, a dança e o trabalho coletivo são práticas que proporcionam a
base da existência desses grupos étnicos. Sem a garantia de um espaço
coletivo, como um terreno, um espaço cultural, muitas manifestações e
práticas tradicionais ficam inviáveis de serem realizadas.
Segundo as informações coletadas no projeto sobre Comunidades
Quilombolas da Comissão Pró-Índio de São Paulo, podemos dizer que a
garantia dos direitos territoriais, a implantação de alternativas de
geração de renda e o acesso à água compõem os principais desafios
vividos pelos quilombolas em Minas Gerais.
Após o “1º Encontro das Comunidades Negras e Quilombolas de Minas
Gerais”, organizado pela Fundação Cultural Palmares e pelo Instituto
de Defesa da Cultura Negra e Afro-descendentes – “Fala Negra” em
2004, as comunidades quilombolas de Minas Gerais perceberam a
necessidade de se articularem para fortalecer a defesa de seus direitos,
que vinham sendo amplamente violados. Em 2005, criaram uma
Organização Não-Governamental (ONG): N'golo - Federação das
Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.
Desde então, a organização vem mobilizando quilombolas de todo o
estado . Em dezembro de 2009, aproximadamente 300 quilombolas
ocuparam a Superintendência Regional do INCRA, em Belo
Horizonte/MG, como forma de protestar e exigir agilidade no processo
de demarcação e titulação dos territórios quilombolas no Estado. Na
época, existiam 465 comunidades quilombolas identificadas. No
entanto, nenhuma delas encontrava-se titulada. Os quilombolas
apontavam ser esta uma explícita violação de seus direitos garantidos
no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT), da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) sobre povos indígenas e tribais e do Decreto Federal
nº4887/2003.
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

Denunciavam, ainda, que a morosidade do processo contribui para a
perpetuação da vulnerabilidade das comunidades quilombolas,
deixando-as desprovidas de saneamento básico, de acesso as políticas
públicas governamentais, gerando insegurança alimentar e
habitacional – segundo notícia elaborada pela própria N'golo e por Frei
Gilvander.
13
Comunidade Quilombola de Marinhos
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

COMUNIDADE QUILOMBOLA DE
MARINHOS
14
As informações aqui apresentadas foram coletadas nas reuniões
realizadas com os moradores visando a elaboração do Diagnóstico
Social Participativo, citado no início deste documento, e expressam a
opinião da comunidade.
Origem da Comunidade
No período da vigência da escravidão no Brasil, havia na região várias
fazendas destinadas a criação de gado, como a fazenda do Antonio
Hermenegildo, dos Maia, do Zé Diogo e a dos Martins. Essa última
também comercializava negros e negras escravizadas, por isso ficou
conhecida também como Fazenda dos Escravos.
“ Aprendi a falar fazenda dos escravos com meu avô Joaquim
Jerônimo e minha mãe Olandina , por isso falo Fazenda dos
Escravos.” (Sr. Antônio Cambão)
Segundo Nair de Fátima Silva, moradora de Marinhos, a família do Sr.
José Jerônimo, originária da Fazenda dos Martins, iniciou o
povoamento na região conhecida como Açudinho. Depois foram
levados a São José do Paraopeba para construírem a igreja matriz nesta
localidade. Já livres, seguiram para Marinhos e se estabeleceram em
uma região chamada Varginha. No início a comunidade contava com
pouco mais de 15 casas.
“Onde eu nasci, em Varginha, eles falavam que era uma família só,
a do Joaquim Jerônimo. E cada casa tinha um pilão onde eles
socavam o café e o arroz. Parecia uma orquestra. Parecia que eles
todos combinavam uma hora e socavam o café.” (Sr. Antônio
Cambão)
Nas reuniões realizadas nesta comunidade, percebeu-se que existem
poucas informações acerca da história local. Essa lacuna de informação
se deve a recusa dos moradores mais antigos em falar sobre o passado,
como foi relatado pelo morador local, Sr. Antônio Cambão:
“Quando eu perguntava um pouquinho mais eles não gostavam de
estar passando. Creio que era por causa do sofrimento.”
Havia na região também fazendeiros que absorveram a mão de obra
local após a abolição da escravatura. No entanto, em alguns casos, as
relações de trabalho não modificaram muito apesar da Lei Áurea. Isso
podia ser observado na forma de pagamento pelo trabalho contratado,
que se dava, muitas vezes, em gêneros alimentícios, como um pedaço
de toucinho, um saco de feijão, etc. Até poucas décadas atrás, os
trabalhadores rurais descendentes de ex-escravizados recebiam vales a
serem trocados nos armazéns da região como forma de pagamento. O
surgimento de novos postos de trabalho na região foram essenciais
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

para a mudança dessa dinâmica.
No entanto, a presença dos fazendeiros não foi
responsável apenas por relações desiguais de
trabalho, como no caso do Sr. Antônio
Hermenegildo. Descendente de fazendeiros da
região, doou o terreno onde hoje existe a escola, o
campo de futebol e a igreja.
O segundo momento de povoamento da
comunidade ocorreu a partir de 1917, com a
construção da linha férrea para o transporte de
lenha, gado e leite, sendo esses dois últimos itens
importantes atividades econômica da região.
Uma hipótese para a origem do nome da
comunidade tem ligação com a linha de trem, que
segundo relato de moradores presentes nas
reuniões, Marinho era o nome do engenheiro
responsável pela construção.
15
Território
Moenda
A comunidade quilombola de Marinhos está situada no distrito de São
José do Paraopeba, que faz parte do município de Brumadinho. Está
localizada há 26 Km da sede do município e a 62 Km de Belo Horizonte.
A comunidade quilombola de Marinhos abriga aproximadamente 80
(oitenta) famílias, em área total que é desconhecida pelos moradores.
A área que abriga a comunidade pode ter sido muito maior que a atual.
Segundo relatado nas reuniões, no passado era comum os habitantes
da região realizarem a troca de terras como forma de pagamento de
dívidas, o que pode ter diminuído o tamanho original da comunidade.
Marinhos possui uma igreja dedicada a Nossa Senhora da Conceição,
uma escola municipal e um posto de saúde, serviços esses que são
utilizados não só pelos seus moradores, como também por residentes de
comunidades vizinhas como Rodrigues, Ribeirão, Colégio, entre outras.
A comunidade foi reconhecida como quilombola pela Fundação
Cultural Palmares, em julho de 2010.
Assim como as demais comunidades da região, a comunidade
quilombola de Marinhos é impactada em seu território pela operação
da linha férrea de propriedade da empresa MRS Logística S.A., que
transporta minérios na região. O trem atravessa a comunidade várias
vezes nos períodos diurno e noturno, produzindo grande impacto
sonoro ao moradores locais.
Antes da construção de um desvio, há aproximadamente 2 (dois) anos,
o trem, muitas vezes, sem nenhum aviso parava na linha férrea e os
moradores eram impedidos de cruzá-la, causando atrasos e
impossibilitando a saída do trem, a mobilidade dos moradores para
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

outras localidades, incluindo aqueles que
necessitavam de atendimentos médicos.
Outra ameaça ao território da
comunidade quilombola de Marinhos
relatada pelos moradores, era a
presença da Mineradora Ferrous que
v i s a v a a c o n s t r u ç ã o d e u m
empreendimento na área. Caso esse
projeto fosse adiante, não só Marinhos,
mas também outras comunidades
(quilombolas ou não) teriam de ser
removidas da região. Essas comunidades
se reuniram e conseguiram paralisar esse
projeto até o presente momento.
16
Sino da Igreja
Educação
A escola de Marinhos oferece ensino do 2º ao 5º ano para estudantes
da comunidade e de localidades vizinhas. A partir daí os alunos passam
a estudar em outras escolas localizadas nas adjacências, a saber:
distrito de Aranha (6º ao 9º ano) e Melo Franco (Ensino Médio). No
distrito de São José do Paraopeba há a oferta de educação infantil e na
sede do município de Brumadinho, Ensino Superior.
No que diz respeito à aplicação da Lei 11.645 - que torna obrigatório o
ensino de História e Cultura Africana, Afrobrasileira e Indígena, a escola
de Marinhos utiliza material específico sobre as comunidades
quilombolas da região e realiza atividades em alguns momentos do ano
letivo, como por exemplo, a Mostra Cultural. No ano de 2011, a
programação contemplou um dia de contação de histórias e entrevistas
realizadas pelas crianças às pessoas idosas da comunidade a fim de
valorizar a história local. Em novembro a escola comemora a semana
da Consciência Negra.
Antes mesmo do reconhecimento de
Marinhos pela Fundação Cultural
Palmares enquanto comunidade
quilombola, a escola já recebia
tratamento destinado a uma instituição
de ensino quilombola por terem classes
de alunos provenientes da Comunidade
Q u i l o m b o l a d o S a p é . E s s e
reconhecimento implica no recebimento
de benefícios, como mais recursos do
governo federal a serem aplicados na
merenda escolar, como também na
formação de professores.
Um sistema de transporte escolar leva as
crianças para as escolas que ficam, no
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011
Escola Municipal Antônio Hermenegildo Paiva – Marinhos

máximo, uma hora dentro na condução. Apesar do tempo de
permanência na condução ser pequeno, os moradores chamam a
atenção para a falta de um acompanhante para as crianças, bem como
a ausência de cadeirinhas nos assentos, comprometendo a segurança
do transporte dos alunos. Apesar disso, um aspecto elogiado pelos pais
de alunos e reconhecido pela comunidade é a boa qualidade e o alto
valor nutricional da merenda escolar, que é fornecida às crianças.
17
Trabalho e Renda
As oportunidades de trabalho na comunidade quilombola de Marinhos
são escassas, segundo relatos dos moradores presentes nas reuniões.
Alguns moradores ligados ao Grupo de Roça comercializam em
pequena escala produtos como feijão, fubá e doces, entre outros. Os
moradores relatam dificuldades de produzir e comercializar em maior
escala e alegam dois motivos:
a) Dificuldade de obter o “Cartão do Produtor”, emitido pela
Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, dada a
exigência de documento que comprove a posse da terra,
documento este que poucos moradores possuem;
b) O serviço de aluguel de equipamento a produtores rurais
oferecido pela Secretaria Municipal de Agricultura é avaliado
como deficiente pela comunidade. No provimento de máquinas,
a custos mais baixos que os de mercado para preparar as terras
para o cultivo e/ou para fazer a colheita, privilegia-se as
propriedades maiores levando muito tempo para prestar os
serviços nas roças menores, fazendo com que, por vezes,
percam a produção em parte ou totalmente.
Os empregadores que absorvem a mão de obra da comunidade são: os
proprietários rurais do entorno, o Instituto Inhotim, a Prefeitura
Municipal de Brumadinho, a empresa Vale do Rio Doce e a fábrica de
blocos pré-moldados.
Existe na comunidade há mais ou menos trinta anos, um grupo de
mulheres artesãs denominado Grupo Verde Marinho, que também é
responsável pela geração de renda na comercialização de seus
produtos, mas, segundo depoimentos destas mulheres, a venda dos
produtos confeccionados não garante o sustento das famílias das
mesmas.
Saúde
A comunidade possui um posto de saúde que atende não só os
moradores de Marinhos, mas também, os moradores de comunidades
próximas. Apesar disso, não foram relatadas reclamações em relação à
distribuição de remédios, nem aos atendimentos médicos que ocorrem
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

duas vezes por semana e atendimentos odontológicos que acontece
apenas uma.
A comunidade é atendida também pelo Programa de Saúde da Família
(PSF) que conta com uma equipe formada por 1 (um) médico, 1 (um)
enfermeiro, 2 (dois) técnicos de enfermagem e 4 (quatro) agentes
comunitários de saúde, sendo que uma delas reside em Marinhos.
Entretanto, foi identificado pela comunidade problemas no atendimento
médico no PSF, devido à alta rotatividade dos médicos que prestam
atendimentos à comunidade fazendo com que, muitas vezes, os serviços
sejam interrompidos por diversos meses até que seja contratado um
novo profissional da área.
A comunidade conta com coleta de lixo domiciliar 3 (três) vezes por
semana, o que ajuda a diminuir a incidência de algumas doenças,
sobretudo aquelas transmitidas por vetores. Por outro lado, apesar da
existência de uma rede de esgoto, os dejetos são despejados
diretamente no Córrego Grande, sem nenhum tipo de tratamento. A
água contaminada atinge não só a própria comunidade, mas
comunidades vizinhas como a comunidade quilombolas de Rodrigues.
18
Transporte
Há uma linha de ônibus com apenas 3 (três) horários para saída da
comunidade e mais 3 (três) para o retorno. O valor da passagem do
ônibus é considerado alto, o que as vezes dificulta a mobilidade dos
moradores. Além disso, em determinados períodos do dia os ônibus
circulam lotados, principalmente o do primeiro horário (07h00),
apontando assim a necessidade de mais ônibus em horários de grande
utilização.
Esporte e Lazer
Apesar do grande número de festas e celebrações, existem
poucos espaços de lazer na comunidade quilombola de
Marinhos. A reforma do campo de futebol aparece como
uma demanda da comunidade para a revitalização do time
de futebol, Estrela Marinhense Futebol Clube – único time do
distrito e nas proximidades, que tem a documentação
necessária para disputar campeonatos locais e regionais. No
entanto, foi destacado em diversas ocasiões a carência de
equipamentos, materiais, uniformes, etc.
Festas
A comunidade quilombola de Marinhos é bastante festiva.
Grande parte das celebrações são em homenagem a santos
1ª Festa de São Benedito em Marinhos
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

católicos e estão ligadas à Congada ou ao
Moçambique. No mês de janeiro há a festa em
homenagem a São Sebastião, no mês de maio
à Nossa Senhora da Santa Cruz, seguida pela
festa da Colheita realizada no terceiro sábado
do mês de junho, por São Benedito no mês de
agosto, Nossa Senhora do Rosário no mês de
outubro e, Nossa Senhora da Conceição no
mês de dezembro. Neste mesmo mês acontece
também a adoração do Natal. Outras festas
que fazem parte do calendário da
comunidade, mas que não são de cunho
religioso são: o Carnaval - nos meses de
fevereiro e/ou março, a Festa Junina no mês de
junho, o Festival da Canção, no mês de
setembro e, a comemoração do dia da
Consciência Negra, no mês de novembro.
Segurança
19
Festa da Consciência Negra
Quando da realização de festas não há policiamento local, tornando
mais frequentes as brigas e desordens durante os eventos. Foi
informado pelos presentes nas reuniões, que a retirada dos quebramolas
para a instalação do asfalto, comprometeu a segurança no
trânsito na comunidade, pois a partir de então, automóveis e
motocicletas deslocam-se sem o devido controle de velocidade.
Organização Comunitária e Participação
A comunidade quilombola de Marinhos é bastante ativa, contando com
várias organizações, de diversos perfis, que atuam na comunidade. Em
sua grande maioria são organizações e iniciativas locais, como relatou
uma moradora:
“Tudo aqui é grande. Se trabalha em conjunto.” (Sra.Nair de Fátima Silva)
As organizações atuantes na comunidade são:
Associação Comunitária de Moradores e Amigos de Marinhos –
Com grande atuação no local, é a ligação entre a comunidade e a
Prefeitura Municipal de Brumadinho, demais órgãos, comunidades do
entorno e parceiros como o Instituto Inhotim. É responsável pela
organização de diversas atividades agregadoras dos membros da
comunidade como a Quadrilha, o Festival da Canção, assim como a
marca “Mulata que Planta”, que comercializa doces, fubá, arroz e
milho. Promove, ainda, em parceria com o “Mova Brasil”, o curso de
alfabetização de jovens e adultos (EJA). Essa organização é vista pelos
moradores como a “voz da comunidade”.
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

Associação Água Cristalina 2000 – Iniciada em 2000 pelos padres
da Congregação dos Sagrados Corações, em parceria com os
moradores, a Associação – que até hoje é responsável pela gestão do
serviço - montou uma rede de fornecimento de água limpa a baixo custo
para 8 (oito) comunidades, entre elas: Sapé, Marinhos, Rodrigues,
Ribeirão e Lagoa. Todas as comunidades citadas anteriormente são
quilombolas e possuem o reconhecimento da Fundação Cultural
Palmares, segundo os presentes – exceto a última, que ainda está em
processo de reconhecimento. Segundo relatos nas reuniões, a rede foi
custeada pelos próprios moradores, que estão muito satisfeitos com o
serviço. Todos possuem hidrômetros nas residências, e pagam uma taxa
mensal no valor de R$ 15,00 (quinze reais) para o consumo de 12.000
litros de água por residência, que é avaliada como suficiente pelos
moradores.
Secretaria Municipal de Educação – Vista como importante parceira
da comunidade. A escola promove reuniões de pais, alunos e
professores, possibilitando o diálogo com a comunidade quilombola de
Marinhos.
Secretaria Municipal de Saúde – Reconhecida com importante
parceira que têm atuação satisfatória na comunidade. O médico
comparece ao posto de saúde duas vezes
por semana. No posto de saúde são
a t e n d i d a s p e s s o a s d e o u t r a s
comunidades, mas apesar disso, os
moradores de Marinhos afirmam que a
qualidade do atendimento não é
comprometida. Todos que procuram
atendimentos no posto de saúde são
atendidos e recebem remédios quando
necessário.
Irmandade de Nossa Senhora do
Rosário e São Benedito – Desempenha
um papel fundamental na manutenção
da identidade da comunidade.
Responsável pela organização do Congado e do
Moçambique, reúne também moradores das comunidades
quilombolas de Rodrigues e do Sapé.
Grupo de Pastorinhas – É um grupo independente, apesar
de ser composto pelas mesmas pessoas que participam do
Congado e do Moçambique.
Grupo Verde Marinho – Grupo de artesanato local. Reúne
também costureiras que recebem capacitação em corte e
costura e artesanato duas vezes por semana. O curso,
ministrado a 10 (dez) alunas, é uma parceria entre a
Associação Água Cristalina 2000 e a Prefeitura Municipal
de Brumadinho.
20
Festa de São Benedito e N.Sra. do Rosário
Festa das Pastorinhas
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

Grupo de Roça – Existe há 25 anos.
Surgiu a partir da necessidade de 2
(duas) famílias obterem ajuda na
alimentação. Oito famílias se juntaram
para plantar milho, arroz e feijão. Até
hoje a produção é dividida entre os
componentes do grupo . Hoje o número
de famílias permanece e há uma busca
em tornar a produção 100% orgânica.
No terceiro domingo de julho acontece a
Festa da Colheita, com desfile de carros
de bois. Em setembro de 2011 aconteceu
também o desfile em Brumadinho, sede
do município.
Casa de Nazaré – Antiga casa de
formação de seminaristas, hoje é a casa
d e i r m ã s . A t e n d e m t o d a s a s
c o m u n i d a d e s p r ó x i m a s , a l é m
comunidade quilombola de Marinhos,
incluindo as quilombolas ou não da
região localizadas no entorno de
Marinhos.
Correios – Serviço bastante valorizado
pelos presentes nas reuniões. Antes da
instalação desse serviço na comunidade,
os moradores precisavam se deslocar até a sede do município
(Brumadinho) para postar e receber as correspondências. Em alguns
casos, quando recebem correspondências ou encomendas com
urgências de entrega , os moradores são comunicados prontamente
pelos Correios.
Pastoral da Criança – Atende crianças e gestantes. Trabalha em
conjunto com o Programa de Saúde da Família na pesagem das
crianças e demais serviços. O grupo manifestou a necessidade de mais
voluntários.
Estrela Marinhense Futebol Clube – Time de futebol local. Já foi
bastante atuante, mas agora está desativado. Um trabalho de base é
feito com as crianças, pelos Srs. Fernando e Robson Santana,
moradores da comunidade, auxiliado por voluntários. Os presentes nas
reuniões desejam a reativação do time, incluindo a construção de
espaço comunitário para a realização de jogos e campeonatos locais
e/ou regionais.
Grupo de Percussão – Esta é uma iniciativa, na comunidade, do
Projeto de Iniciação Musical do Inhotim com financiamento do
Ministério do Turismo. São ministradas aulas de percussão, para
aproximadamente 18 (dezoito) crianças e adolescentes, duas vezes por
semana. O professor do curso é um músico morador da comunidade
21
Na Roça e Festa da Colheita
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

conhecido como “Rei Batuque”. Os instrumentos são emprestados pela
Prefeitura Municipal de Brumadinho. A comunidade está procurando
patrocinadores para a compra de instrumentos próprios.
Instituto Inhotim – É entendido pelos moradores da comunidade como
importante parceiro. Aproximadamente 20 (vinte) pessoas da
comunidade são empregados nesta instituição, além de oferecer
visitação gratuita para os moradores. Também apoia projetos da
comunidade e, participa das festividades e reuniões comunitárias
realizadas na comunidade.
Universidade Federal de Viçosa – Parceira do projeto “Grupo de
Roça - Quem planta e cria tem alegria”. Ensinou aos componentes do
grupo a produção do adubo orgânico, além de formas de tratamento
do solo, das plantas e dos animais. É realizado na comunidade o curso
“Agropecuária Orgânica e Homeopatia”. As aulas acontecem durante
um sábado por mês, desde 2009, para aproximadamente 25 (vinte e
cinco) pessoas, moradores de Marinhos e de outras comunidade
(quilombolas ou não).
Igreja Católica – Presente na comunidade através das atividades
religiosas. As missas são realizadas 2 (duas) vezes por mês.
Sociedade São Vicente de Paula – Grupo de apoio que organiza
mutirões e oferece ajuda aos moradores menos favorecidos. Existe há
aproximadamente 45 (quarenta e cinco) anos.
22
Diagrama de Venn
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

DESAFIOS / POTENCIALIDADES/ QUESTÕES
MAIS EVIDENTES
23
Estão relacionados abaixo os desafios, potencialidades e questões mais
relevantes que surgiram durantes as reuniões realizadas a comunidade
quilombola de Marinhos.
Infra estrutura
• Restauração da estação de trem;
• Asfalto no trecho entre Aranhas e Casinhas (até a travessia da linha,
na entrada de Marinhos);
• Calçamento dentro da comunidade, incluindo a rua 2;
• Iluminação pública precária. Existem postes, mas a maioria está com
defeito. Um deles, próximo à casa da Sra. Lenilda Maria de Carvalho
está caindo;
• Saneamento. A comunidade possui uma rede de esgoto, mas os
dejetos são despejados diretamente no Córrego Grande, sem
tratamento. A água contaminada atinge comunidades vizinhas como a
comunidade quilombola de Rodrigues. Essa água, se limpa, poderia ser
utilizada para irrigar hortas residenciais e/ou comunitárias. A Prefeitura
Municipal de Brumadinho fez uma proposta de construção de fossas
sépticas para tratamento dos dejetos, mas isso ainda não aconteceu até
o presente momento;
• Instalação de telefones públicos. Existe apenas uma linha fixa pública
(orelhão) na comunidade. O sinal para telefones celulares é muito
fraco;
• Policiamento em dias de festas.
Trabalho e Renda
• Profissionalização da produção e comercialização de produtos locais;
• Instalação de uma padaria comunitária. Já existe um projeto na Casa
de Nazaré;
• Aquisição de maquinário e ampliação do espaço do Grupo Verde
Marinho;
• Melhoria do serviço de aluguel de maquinário oferecido pela
Secretaria Municipal de Agricultura de Brumadinho, bem como, a
aquisição/empréstimo de uma Colheitadeira para a comunidade;
• Evasão da comunidade em busca de emprego, especialmente por
parte dos jovens;
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

• Artesanato, corte e costura e comercialização de produtos alimentícios
são potenciais atividades de geração de renda.
24
Esporte, Lazer e Espaços Comunitários
• Reativação do time de futebol com estrutura para o campo de futebol;
• Espaço comunitário para a realização de eventos;
• Reforma da Casa da Associação;
• Criação do Centro Juvenil, para formação e lazer dos jovens da
comunidade;
• Divulgação de talentos locais, como a dupla musical “Dino Marcos e
Dilaminho”.
Organização Comunitária
• Registro da história local e dos “causos”;
• Envolvimento dos jovens na preservação da cultura local, também
através do Grupo de Percussão.
Educação
• Instalação e manutenção de uma creche na comunidade.
Construção do diagnóstico na comunidade quilombola de Marinhos
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

SUGESTÕES DE PROPOSTAS DE MITIGAÇÃO
25
As propostas apresentadas a seguir, ordenadas de acordo com a
prioridade, foram construídas coletivamente pelos moradores da
comunidade quilombola de Marinhos, em reunião realizada no dia 02
de outubro de 2011, como sugestões de mitigação para os impactos
causados quando da construção e operação da LT 500 kV Bom
Despacho 3 - Ouro Preto 2.
1. Reforma da Casa da Associação Comunitária, de acordo com
projeto já existente. Esse projeto visa a construção de um espaço
comunitário único que agregue diversas iniciativas demandadas
pela comunidade como espaço para realização de reuniões, festas
7
comemorativas, centro de juventude, padaria , dentre outros;
2. Sistema de tratamento de esgoto, visando a recuperação do
Córrego Grande;
3 . A s f a l t o e c a l ç a m e n t o c o m o d e s c r i t o n o i t e m
“Desafios/Potencialidades/ Questões mais Evidentes”;
4. Construção de estrutura básica do campo de futebol
(alambrado, vestiário, banheiro e arquibancada);
5. Reforma da estação de trem, incluindo a caixa d'água e o túnel, e
a construção de uma passarela visando a segurança dos usuários.
7 - A EMATER tem um
projeto chamado “Minas
sem Fome”, no qual a
comunidade quilombola de
Marinhos foi contemplada
com equipamentos para a
montagem de uma padaria
caseira. A produção será
destinada à merenda
escolar. A comunidade
depende do espaço físico
para a instalação dos
equipamentos já
adquiridos.
Estação de trem de Marinhos
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011

FONTES CONSULTADAS
26
IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
____. Assistência Médica Sanitária 2005.
____. Censo da Educação Superior 2007.
____. Malha municipal digital do Brasil: situação em 2005. Rio de Janeiro,
2006.
JARDIM, Décio Lima & JARDIM, Márcio Cunha. Histórias e Riquezas do
Município de Brumadinho. Brumadinho, Prefeitura Municipal, 1982.
Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais - INEP – Censo Educacional 2008.
Página eletrônica da Comissão Pró-Índio de São Paulo. Programa
Comunidades Quilombolas no Brasil. http://www.cpisp.org.br/comunidades
Último acesso em outubro de 2011.
Página eletrônica da empresa MRS Logística S.A. (www.mrs.com.br)
Último acesso em outubro de2010.
Página eletrônica Brasil Escola http://www.brasilescola.com
Último acesso em outubro de 2011.
Página eletrônica do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes
http://www.cedefes.org.br. Último acesso em outubro de 2011.
Prefeitura Municipal de Brumadinho, Plano Municipal de Saneamento Básico
de Brumadinho,2008.
SIMÕES, Mariana Emiliano. Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Arturos:
imagens de uma celebração. Dissertação de Mestrado.Universidade Federal
do Rio de Janeiro(UFRJ)/Escola de Belas Artes. Rio de Janeiro, 2009.
Diagnóstico Social Participativo da Comunidade Quilombola de Marinhos - dezembro de 2011