RelatÃ³rio de Atividades de 2011 e 2012 - AssemblÃ©ia Legislativa ...

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Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em Pauta Meia entrada estudantil Sala do Fórum Democrático, 12-09-2011 A Presidência da audiência foi compartilhada pelos Deputados Cassiá Carpes (PTB) e Raul Carrion (PCdoB). Presentes ao debate também os Deputados Paulo Odone e Gilmar Sossella. Convidados: Alcebíades Santini, Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, Arthur da Veiga, UEE-RS, Laura Sito, UEE Livre, Diego Hamester, UJS, Thayna da Silva, UBES, Thalisson Silva, UGES, Nelson Junior, UMESPA, Jeferson da Silva, Força Sindical, Vinicius Caurio, Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversões do Rio grande do Sul – SATED-RS, Eduardo Antonini, Vice-Presidente do Grêmio Football Porto-Alegrense, Jéferson Pereira, Diretor da UAMPA e demais dirigentes do movimento estudantil, DCEs, DAs, Uniões Municipais, Grêmios Estudantis e representantes de entidades culturais. Na audiência foi debatido o Projeto de Lei nº 263/2011 de autoria do Deputado Cassiá Carpes que dispõe sobre os benefícios aos estudantes para o acesso a eventos culturais e esportivos. 94
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em Pauta Também tratou-se dos avanços e dificuldades na implementação da Lei 13.104/08, que institui a meia entrada estudantil nas atividades culturais do Estado. Ao final, foram definidas as seguintes propostas: foi constituído grupo de trabalho com integrantes da rede de cultura, esporte, lazer, produção, distribuição, consumidores e estudantes para elaborar projeto de lei ou substitutivo para aperfeiçoamento da legislação estadual; garantir que somente as entidades estudantis com maior representatividade emitam carteira estudantil; definir critérios de fornecedores para não onerar em excesso os pequenos produtores culturais na garantia do acesso à meia-entrada; chamar Secretarias da Cultura para composição do grupo de trabalho(gt); o movimento estudantil irá encaminhar moção aos Deputados Estaduais para que seja revogada a Medida Provisória que regulamenta a meia entrada em nível federal. O Deputado Cássia Carpes encerra, solicitando que as entidades encaminhem seus pleitos que serão estudados pelo grupo de trabalho. 95
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