RelatÃ³rio de Atividades de 2011 e 2012 - AssemblÃ©ia Legislativa ...

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Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em Pauta História da cultura afro-brasileira no currículo oficial, Lei Federal nº 10.639/2003 Sala do Fórum Democrático, 13-05-2011 O Deputado Raul Carrion (PCdoB) presidiu a audiência que contou com a presença da representante do Ministério da Educação (MEC), Barbara Rosa; da Secretária Adjunta da Educação do Estado, Maria Eulália do Nascimento; do Coordenador Regional do Centro Operacional, Promotor Francesco Contti; do Coordenador do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial (FPEDER), Waldemar Moura Lima, o Pernambuco; da Coordenadora do Curso de Especialização em Gestão da Educação da PUCRS, Leunice Martins do Nascimento; do Coordenador do Curso de Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo da ULBRA, Deivison Campos e do Vice-Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OBA-RS, Rodrigo Puggnia. Na audiência foram debatidas propostas para o cumprimento da inclusão da temática da história da cultura afro-brasileira como tema curricular na rede estadual de ensino. As principais propostas foram: 1) Que o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico 72
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em Pauta Racial procure articular as universidades, a SEDUC, o Ministério Público, a OAB e o movimento negro, a fim de oficializar o fórum como órgão institucional do Estado, assim como ocorre em outras unidades de Federação; 2) Agendar audiência com o Secretário José Clóvis Azevedo para encaminhar as resoluções da presente audiência, em especial o pleito de tornar o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial institucional; 3) Realizar um grande encontro estadual, na sede do MP, no segundo semestre deste ano, para o qual a SEDUC convoque todas as suas CREs; 4) Que a SEDUC apresente um programa de formação de professores para a aplicação da temática história e cultura afro-brasileira; 5) Que seja abolida a palavra “escravo”, a fim de que seja substituída pelo vocábulo “escravizado” para se referir aos negros cativos do período colonial brasileiro; 6) Propor a realização de concurso de monografia sobre a temática história e cultura afro-brasileira com o objetivo de estimular a produção acadêmica sobre o assunto; 7) Criação de um fundo para pesquisa com contrapartida social; 8) Transformação de estudos acadêmicos de alto nível em material didático. 73
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