Relatório de Atividades de 2011 e 2012 - Assembléia Legislativa ...

Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em Pauta
Principais Propostas Apresentadas
1 - Unificação dos Dados dos Observatórios do Estado
A carência de um sistema único de levantamento de dados
estatísticos contribui para erros na qualificação técnica profissional no
estado. Não é possível enxergar - no sistema operado no Estado através da
Fundação Gaúcha do Trabalho - quantos trabalhadores são contratados
no sistema Primeiro Emprego sem se pedir um relatório ‘no papel’ para
o Ministério do Trabalho, em um período em que se tem possibilidade de
ter toda esta informação online. É preciso começar a fazer com que dados
que estão entrando mais facilmente no sistema, também mais facilmente
venham para quem opera.
2 - Organização de um Sistema Único de Promoção do
Trabalho, Emprego, Renda e Qualificação Profissional
A decorrência da articulação de dados e pesquisas poderá ser a
organização de um sistema único que promova a distribuição de oferta de
educação profissional em cada região e no estado como um todo, de acordo
com diagnósticos produzidos pelo observatório estadual acima mencionado.
Esse sistema reuniria as redes públicas, privada, filantrópica e comunitária
das três esferas – federal, estadual e municipal. Não seria só um sistema
de educação profissional e educação técnica, mas um sistema público de
promoção do trabalho, emprego, renda e qualificação profissional.
3 - Criação de um Conselho Estadual de Educação Profissional,
Empregabilidade e Desenvolvimento Sustentável
Tanto um observatório social estadual quanto um sistema único
de educação profissional poderiam ser articulados num Conselho Estadual
de Formação, Empregabilidade e Desenvolvimento Sustentável, de caráter
deliberativo e gestor de recursos.
59