Relatório de Atividades de 2011 e 2012 - Assembléia Legislativa ...

Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em Pauta
I Encontro Estadual da UNCME/RS, dos quatrocentos e noventa e oito
(498) municípios do Estado, trezentos e trinta e dois (332) possuem CMEs
cadastrados junto a UNCME/RS.
Além da criação dos CMEs, é imprescindível a instituição dos
Sistemas Municipais de Ensino (SMEs), pois com eles os Conselhos têm
como uma de suas atribuições a normatização e regularização de todas
as instituições educação que compõe o Sistema, dentre elas, a Educação
Infantil. Observando os dados da UNCME/RS apenas duzentos e três
(203) municípios já possuem esta autonomia, o que acaba por auxiliar a
fiscalização e a agilidade na aprovação dos espaços educativos. Por tanto,
vemos que a instituição dos SMEs é muito importante para a garantia de
uma educação de qualidade, podendo ela ser pública ou privada.
A partir de todas as ponderações feitas acima, afirmamos que a
legislação colocou a Educação Infantil no seu lugar de direito: 1ª etapa da
Educação Básica e agora cabe a cada um nós buscarmos a implementação de
todas as ações, que devem ser articuladas entre União, Estado e municípios.
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