Relatório de Atividades de 2011 e 2012 - Assembléia Legislativa ...

Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em Pauta
199, §III, letra “a”da Constituição Estadual que deve se tornar realidade em
forma de convênios ou de apoio por parte do Governo do Estado.
Tratando dos profissionais da Educação Infantil e a formação
exigida, vemos o quanto as universidades têm trabalhado para cumprir
sua parte neste processo, com intenso debate dos currículos de suas
graduações e uma verdadeira busca em prol da educação de qualidade.
O cuidar e o educar estão presentes nestes debates, pois as universidades
buscam que o profissional veja as crianças como seres integrais.
Sobre o estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul, queremos salientar que é uma importante iniciativa que
demonstra e que confirma o quanto devemos prestar a atenção ao tema,
principalmente por contribuir para mostrar a sociedade e ao Estado o
quanto estamos atrasados nas ações que conduzam a universalização deste
serviço. No entanto, captamos nas audiências públicas um desacordo com
o método de cálculo proposto no estudo em tela, visto que para a maioria
dos que se manifestaram, fica evidente que elencar o número de nascidos
ou da população de zero (0) a cinco (05) anos de idade não necessariamente
indica demanda. O indicador mais exato para a demanda é a lista de espera
que os municípios possuem, pois neste caso se fala em demanda real.
É necessário, quando falamos em demanda, visualizar que
não há obrigatoriedade de matrícula na faixa de zero (o) a três (03)
anos de idade, embora estejam estabelecidas metas de ampliação deste
atendimento. Já no caso de quatro (04) a cinco (05) anos de idade, com
as mudanças conceituais que o instrumental legal adotou, deve se buscar
a universalização e preparar as escolas para a partir de 2016 – segundo a
Emenda Constitucional nº 59 – receber todo o público nesta faixa etária.
Outro aspecto que gostaríamos de salientar é a importância da criação
dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), colegiados que têm
papel fundamental no fomento das políticas públicas educacionais de cada
cidade. Entretanto, com base nos dados apresentados no ano de 2010 no
52