Relatório de Atividades de 2011 e 2012 - Assembléia Legislativa ...

Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em Pauta
Temos a clara consciência de que foram criados tipos e marcas
referentes ao tema educacional, dando-lhes diversos nomes e rótulos. A
criação desses estereótipos nada mais é do que negar a existência original
do projeto, uma frustada tentativa de confundir a sociedade.
Acompanhamos a implantação de outros projetos similares,
que se contrapõem às ideias de Brizola e Darcy, e entendemos que se
apresentam de forma incompleta para resolução final de nossos problemas.
No entanto, é bem verdade que alguns deles cumprem um primeiro passo,
mas a nossa educação não pode ser feita de primeiros passos, precisamos
dar continuidade e seguir em frente.
O gestor público compromissado com a causa, deve assumir a
responsabilidade de fazer e, para tanto, deve realizar investimentos para
implantar o projeto. Pois, sem a destinação orçamentária da administração,
o comprometimento não passará de retórica e de promessa eleitoral.
Esta é nossa causa e compromisso maior, esse é o legado brizolista.
Foi assim que apresentamos uma emenda à Constituição que determina
que o Estado implante, de forma progressiva, a Escola de Tempo Integral.
Conquistamos o apoio de outros 44 deputados e realizamos Audiências
Públicas em diversos municípios do interior gaúcho: Pelotas, Passo Fundo,
Santa Maria, Caxias do Sul, entre outros. Ocasião em que foram ouvidos
professores, acadêmicos, educadores, pedagogos, vereadores, prefeitos,
secretários de educação e a sociedade em geral. Todas as bancadas foram
escutadas, e este trabalho culminou na aprovação unânime da emenda
pelo plenário da Assembleia.
Com a promulgação da Emenda nº 62/2012, protocolamos
Projeto de Lei Complementar que regulamenta a implantação da Escola
de Tempo Integral, fixando o prazo de até 10 anos para que o Estado
ofereça, no mínimo, 50% das matrículas em tempo integral para os alunos
do Ensino Fundamental. Essa iniciativa vai assegurar que as aulas sejam
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