RelatÃ³rio de Atividades de 2011 e 2012 - AssemblÃ©ia Legislativa ...

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Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em Pauta Deputada Juliana Brizola Presidente CECDCT O comprometimento com a educação pública democrática e de qualidade sempre foi a maior marca do PDT. Leonel Brizola fez isso, e a pregação da Escola de Tempo Integral transformou-se na síntese de nossas bandeiras. É o grande diferencial em relação às demais visões educacionais, tanto é assim que o projeto anteriormente combatido e criticado é hoje quase uma unanimidade nacional. O próprio Plano Nacional de Educação 2011-2020, em tramitação no Congresso Nacional, prevê, até 2020, que 50% das crianças que cursarem o Ensino Fundamental deverão ser atendidas em Tempo Integral. Sendo assim, defender a implantação da Escola de Tempo Integral é tarefa prioritária de todos que têm comprometimento com mudanças estruturais na sociedade atual. As novas gestões públicas, para verdadeiramente avançarem no processo educacional, não podem se eximir de colocar em prática este modelo educacional. 28
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em Pauta Temos a clara consciência de que foram criados tipos e marcas referentes ao tema educacional, dando-lhes diversos nomes e rótulos. A criação desses estereótipos nada mais é do que negar a existência original do projeto, uma frustada tentativa de confundir a sociedade. Acompanhamos a implantação de outros projetos similares, que se contrapõem às ideias de Brizola e Darcy, e entendemos que se apresentam de forma incompleta para resolução final de nossos problemas. No entanto, é bem verdade que alguns deles cumprem um primeiro passo, mas a nossa educação não pode ser feita de primeiros passos, precisamos dar continuidade e seguir em frente. O gestor público compromissado com a causa, deve assumir a responsabilidade de fazer e, para tanto, deve realizar investimentos para implantar o projeto. Pois, sem a destinação orçamentária da administração, o comprometimento não passará de retórica e de promessa eleitoral. Esta é nossa causa e compromisso maior, esse é o legado brizolista. Foi assim que apresentamos uma emenda à Constituição que determina que o Estado implante, de forma progressiva, a Escola de Tempo Integral. Conquistamos o apoio de outros 44 deputados e realizamos Audiências Públicas em diversos municípios do interior gaúcho: Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria, Caxias do Sul, entre outros. Ocasião em que foram ouvidos professores, acadêmicos, educadores, pedagogos, vereadores, prefeitos, secretários de educação e a sociedade em geral. Todas as bancadas foram escutadas, e este trabalho culminou na aprovação unânime da emenda pelo plenário da Assembleia. Com a promulgação da Emenda nº 62/2012, protocolamos Projeto de Lei Complementar que regulamenta a implantação da Escola de Tempo Integral, fixando o prazo de até 10 anos para que o Estado ofereça, no mínimo, 50% das matrículas em tempo integral para os alunos do Ensino Fundamental. Essa iniciativa vai assegurar que as aulas sejam 29
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