Relatório de Atividades de 2011 e 2012 - Assembléia Legislativa ...

Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em Pauta
A CECDCT é composta por 12 Deputados titulares e integra
as demais Comissões Parlamentares da Assembleia Legislativa. Nos
primeiros dois anos da 53ª Sessão Legislativa, a CECDCT foi presidida
pela Deputada Juliana Brizola (PDT) com a Vice-Presidência do
Deputado Alceu Barbosa (PDT) e teve como titulares os Deputados
Adilson Troca (PSDB), Alexandre Lindenmeyer (PT), Ana Affonso (PT),
Carlos Gomes (PRB), Catarina Paladini (PSB), Gilberto Capoani (PMDB),
Jorge Pozzobom (PSDB), Jurandir Maciel (PTB), Luciano Azevedo (PPS),
Mano Changes (PP) e Marisa Formolo (PT).
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece a
finalidade, área de atuação, competência da CECDCT e regulamenta a
realização das reuniões ordinárias e audiências públicas.
Finalidade
Art. 45 - As Comissões Parlamentares da Assembleia são:
I - permanentes: as de caráter técnico-legislativo ou especializado que têm
por finalidade apreciar as proposições submetidas a seu exame, sobre elas
deliberando na forma deste Regimento, e exercer a fiscalização dos atos
do Poder Público Estadual, no âmbito dos respectivos campos temáticos;
Área de Atuação, Campos Temáticos
Art. 56 - As proposições sujeitas a exame ou votação das Comissões
Técnicas Permanentes serão distribuídas obedecendo-se às respectivas
áreas de atuação, quais sejam:
VII - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
- aspectos atinentes à educação, cultura, patrimônio histórico,
desenvolvimento artístico, científico e tecnológico;
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