Programa Minha Casa Minha Vida - Sedhab

1
Programa
Minha Casa
Minha Vida

2
EXPEDIENTE CREDITS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL
PRESIDENTA DA REPÚBLICA
PRESIDENT OF THE REPUBLIC
DILMA ROUSSEFF
VICE-PRESIDENTE
VICE PRESIDENT
MICHEL TEMER
MINISTÉRIO DAS CIDADES
MINISTRY OF CITIES
APOIO
SUPPORTED BY
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS (CNS)
NATIONAL CONFEDERATION OF SERVICES (CNS)
PRESIDENTE
PRESIDENT
LUIGI NESE
COORDENAÇÃO
COORDINATION
FERNANDO GARCIA DE FREITAS
JÚNIA SANTA ROSA
MINISTRO DE ESTADO
STATE MINISTER OF CITIES
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
PESQUISA
RESEARCH
ROGÉRIO CESAR DE SOUZA
SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXECUTIVE SECRETARY
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
NATIONAL HOUSING SECRETARY
INÊS MAGALHÃES
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
NATIONAL HOUSING SECRETARIAT
EDIÇÃO
EDITING
CAROLINA MARGINI
REVISÃO
REVISION
JOSÉ ROBERTO CASSIANO
PRODUÇÃO GRÁFICA
DESIGN & GRAPHICAL PRODUCTION
DB COMUNICAÇÃO / SUZANA DE BONIS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E COOPERAÇÃO TÉCNICA
DIRECTOR OF THE DEPARTMENT OF INSTITUTIONAL DEVELOPMENT AND TECHNICAL COOPERATION
JÚNIA SANTA ROSA
ILUSTRAÇÕES
ILLUSTRATIONS
MAGENTAKING / RODRIGO SOLSONA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO HABITACIONAL
DIRECTOR OF THE HOUSING PRODUCTION DEPARTMENT
MARIA DO CARMO AVESANI
TRADUÇÃO
TRANSLATION
KILTER
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
DIRECTOR OF THE DEPARTMENT OF URBANIZATION OF PRECARIOUS SETTLEMENTS
MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES
FOTOS
MINISTÉRIO DAS CIDADES
APOIO

3
SUMÁRIO SUMMARY
4
Apresentação
Introduction
SECRETÁRIA INÊS MAGALHÃES
SECRETARY INÊS MAGALHÃES
5
Panorama
Overview
As conquistas do PMCMV em números
PMCMV’s achievements in figures
7
Política Nacional da Habitação
National Housing Policy
Histórico, estrutura institucional e PMCMV
History, institutional structure and PMCMV
11
Perfil da Demanda
Demand profile
O déficit habitacional e as metas para 2022
Housing deficit and 2022 goals
15
Reflexos Socioeconômicos
Social and economical effects
O impacto na geração de emprego e renda
Impact on job creation and income
17
Linhas do Programa
Program lines
Fichas técnicas para diferentes perfis de beneficiários
Technical forms for different beneficiary profiles

4
APRESENTAÇÃO INTRODUCTION
A new level for Brazilian social housing
SECRETARY INÊS MAGALHÃES
This publication presents, in an instructive and systematic
manner, the details of the My Home, My Life Program (PMCMV in
Portuguese). The PMCMV is associated with a Brazilian Federal
Government housing policy, with focus being placed on the social
achievements the PMCMV, as a whole, has brought to the country.
To provide an overview of the program, this publication is divided
into five sections: key figures, an implementation history, a profile
of the demands the program has met, social and economic effects,
and the PMCMV credit lines put in place since 2009, the year of
its inception.
The PMCMV is a program designed to address the social issues
associated with the present Brazilian housing deficit, as well as
the estimated future housing demand of Brazil through the year
2023. The PMCMV’s primary goals are to eliminate precarious
housing and cohabitation in Brazil, and consequently, provide
low-income families with decent housing. The statistics of this
Brazilian program, to date, have already impressed people around
the globe, as the program has managed to tackle Brazil’s extensive
housing problem.
As of June 2012, two phases of the PMCMV have been completed.
These two phases have led to the production of over 1.7 million
housing units, with the owners of approximately 0.8 million already
living in the homes. The first two phases required an investment
of R$100 billion and produced 850,000, direct and indirect, jobs.
As an additional benefit, the PMCMV has had a significant impact
on the country’s economy, with an average of about R$21,5 billion
annually being spent in the housing industry.
Tackling Brazil’s housing problem is not easy, but figures illustrate
that Brazil is on the right track. The government expects that, by
2023, a new level of low-income housing will be established in
Brazil, because, for the first time, this social need was permanently
included in the public agenda as a government policy. This
publication, and the initiative of the Ministry of the Cities, with
support from the National Confederation of Services (CNS), presents
an overview of this new chapter in the history of Brazilian housing.
EM DEZ ANOS,
OS BRASILEIROS
TERÃO
ALCANÇADO
NOVO PATAMAR
DE ACESSO
À MORADIA
PELA
PRIMEIRA VEZ,
A HABITAÇÃO
POPULAR
ESTÁ
NA PAUTA
PÚBLICA COMO
POLÍTICA
DE ESTADO
Novo patamar da habitação social brasileira
SECRETÁRIA INÊS MAGALHÃES
Esta publicação apresenta, de forma didática e sistemática, o passo a passo das
linhas do Programa Minha Casa Minha Vida vinculadas à Política Habitacional do
Governo Federal especialmente, as conquistas sociais que essa política como
um todo representa para o Brasil.
Dividida em cinco seções, esta publicação apresenta dados trazendo um panorama
com os principais números, o histórico da implementação da política,
o perfil da demanda atendida, os reflexos socioeconômicos e as linhas do Programa
Minha Casa Minha Vida, em vigor desde 2009. Mais que um Programa
o PMCMV apresenta-se como uma estratégia para recuperar o passivo social
relacionado ao déficit habitacional acumulado, e à demanda futura estimada
até 2023.
Não à toa, o mundo se espanta com os números do programa brasileiro. São
grandiosos porque enfrentam, com isonomia de proporções, o profundo atraso
das condições de moradia até pouco tempo visto no Brasil. Até hoje, o Programa
já permitiu contratar, em suas duas fases, mais de 1,7 milhão de unidades
habitacionais – quase metade delas já entregue –, com investimento de R$ 100
bilhões e geração de mais de 850 mil empregos diretos e indiretos.
Além de buscar eliminar a precariedade e a coabitação, levando à população
de baixa renda condições dignas de moradia, o Programa ainda tem impacto
significativo na economia do país, movimentando cerca de R$ 21,5 bilhões por
ano, em média, no segmento da habitação.
O desafio não é simples de equacionar, mas os números mostram que o país
está no caminho. A perspectiva é que, em dez anos, os brasileiros alcancem um
novo patamar de acesso à moradia de baixa renda. Isso porque, pela primeira
vez, essa demanda social foi colocada na pauta pública de forma definitiva,
como política de Estado. Este caderno, uma iniciativa do Ministério das Cidades,
com o apoio da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), procura apresentar,
em linhas gerais, este novo capítulo da história da moradia brasileira.

5
PANORAMA
Contratações e Entregas do PMCMV I e II
CONTRATAÇÕES, POR ESTADOS
19 %
São Paulo
9,5 %
Minas Gerais
8 %
Bahia
7,4 %
Rio Grande do Sul
7 %
Paraná
1.005.128
na fase 1,
correspondendo
a 100,5% da meta
1.728.555
de unidades habitacionais
foram CONTRATADAS
de 2009 a maio de 2012
pelo PMCMV
799.929
foram as
UNIDADES ENTREGUES
no período pelo PMCMV
723.427
na fase 2,
correspondendo
a 36% da meta
até 2014
Impacto Socioeconômico
O programa gerará uma média anual de
864 mil empregos
diretos e indiretos, por ano, em média
A cada R$ 1 milhão desembolsado
pelo programa a atividade econômica
brasileira criará aproximadamente
36 postos de trabalho
R$ 21,5 bilhões
é o valor a ser gerado, como
renda adicional média, anual
até o final de 2012
As unidades já entregues atenderam
às diferentes faixas de renda familiar
nas seguintes proporções:
24 %
para faixa 1,
até R$ 1.600,00
68 %
para faixa 2,
até R$ 3.100,00
8 %
para faixa 3,
entre R$ 3.100,00 e R$ 5.000,00
A cada R$ 1 milhão
desembolsado pelo programa, outros
R$ 890 mil
são gerados em renda adicional
Nos mercados de materiais e serviços voltados à
construção, o PMCMV fomentará, na média anual,
novos negócios da ordem de
R$ 13,6 bilhões
Os impactos econômicos foram calculados com base nos dados
das Contas Nacionais do IBGE, tendo por referência a metodologia
de multiplicadores de emprego e renda da Teoria de
Matriz Insumo-Produto. Os valores são detalhados na seção
Reflexos Socioeconômicos.
HISTÓRICO Acompanhe a cronologia da criação das instituições e das regulamentações que compõem a nova Política de Habitação Brasileira
Aprovação
do Estatuto
da Cidade
Política Nacional de Habitação e Conselho das Cidades
Aperfeiçoamento do marco regulatório do setor:
Patrimônio de Afetação e Valor Incontroverso (Lei 10.931)
Programa de Aceleração do
Crescimento – Urbanização de
Assentamentos Precários
Programa Minha Casa Minha
Vida (PMCMV) e Regularização
Fundiária de áreas ocupadas
Operação
do Programa
MCMV 2
2001 2003 2004 2005 2007 2008 2009 2010 2011
Ministério
das Cidades
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)
e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)
Plano Nacional de
Habitação (PlanHab)
Programa de Aceleração do Crescimento
Fase 2 – Programa Minha Casa Minha Vida 2

6
OVERVIEW
Housing Units Contracted and Devilered – PMCMV 1 and 2
CONTRACTS, BY STATES
19 %
São Paulo
9,5 %
Minas Gerais
8 %
Bahia
7,4 %
Rio Grande do Sul
7 %
Paraná
Completed housing are serving
families in the following income brackets
24 %
families with
montly earnings of
up to R$1,600
68 %
up to R$3,100
8 %
between
R$3,100 and R$5,000
1,005,128
housing units were
contracted in the first phase,
accounting for 100.5 percent
of the government’s goal
1,728,555
housing units
CONTRACTED
by the PMCMV between
2009 and May of 2012
799,929
housing units completed
during this period
by the PMCMV
723,427
have already been
contracted during
the second phase,
accounting for 36 percent
of the 2014 goal
Social and Economic Impact
Between the years of 2008 and the end
of 2012, the program will produce an annual
average of 864,000 jobs per year.
This includes both direct and indirect jobs
For every R$1 million
the program invests in Brazilian
economic activity, about 36 jobs
will be created
R$21.5 billion
is the annual average
additional income
produced through
the end of 2012
For every R$ 1 million
paid out under the program, another
R$ 890,000
is produced as additional income
In the building products and services
industries, the PMCMV will foster an average of
R$13.6 billion
in new businesses every year
Economic impacts were estimated based on data from
Brazilian Social Accounts (IBGE) having input-output matrix
theory as reference. Results are detailed in page 15.
RECENT HISTORY A timeline of the institutions and regulations that comprise the PMCMV are as follows
The Statute
of the Cities
is approved
The National Housing Policy and the Council of the Cities
are created. The industry’s regulatory framework is improved:
Guarantee Assets and Undisputed Amounts (Law no. 10931)
The Growth Acceleration Program
(PAC), Urbanization of Precarious
Settlements, is established
The PMCMV and Providing
Property Titles for Occupied
Areas Program are established
PMCMV 2
is placed
into operation
2001 2003 2004 2005 2007 2008 2009 2010 2011
The Ministry
of the Cities
is established
The National Social Housing System
(SNHIS) and the National Social Housing
Fund (FNHIS) are created
The National Housing
Plan (PlanHab)
is established
Phase 2 of the PAC
and the PMCMV 2
are established

7
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO NATIONAL HOUSING POLICY
Information about the success of the PMCMV has spread
worldwide, attracting the interest of international leaders.
These leaders are trying to understand the strategy that has
enabled Brazil to improve its housing indexes. However, this
solution must be considered within the renewed context of
the PNH.
During the first administration of President Lula, Brazil
established a new housing policy paradigm. The goal was to
expand the private housing market, which previously focused
on homes for higher income groups, to meet the needs of
families earning less than five minimum wages per month, by
using both federal funds and tax incentives to support it.
To bring this policy to life, the government implemented
institutional mechanisms. In 2003, the first year of President
Lula’s administration, the government created the Ministry
of the Cities, to reorganize the housing policy and urban
infrastructure in Brazil. In the years that followed, budget
funding for social housing was boosted, with considerable
resources channeled to the FNHIS and the Social Housing
Subsidy Program (PSH), in addition to resources provided
by the Social Development Fund to finance housing for the
homeless.
Institutional structure
The new guidelines and structures created a new regulatory
framework for the housing industry, which gained institutional
security in 2004, when the Guaranteed Assets Law was
enacted (Law No. 10931). This law was designed to protect
the purchasers of property in the event of the insolvency or
negligence of the developer. Thus, this law was protecting the
payments made by the buyer during the construction phase
of the real-estate property. This law also enabled buyers to
continue payment of any unchallenged amounts involving
real-estate transactions. Before that law, when a buyer
questioned the amount of the installments in court, this
buyer had to make all of the payments to a court account.
After the enactment of the law, when filing the initial plea,
the buyer clearly stated which part of the payments he or she
questions and which part is unchallenged.
COM A NOVA
POLÍTICA,
O BRASIL
AMPLIOU
O MERCADO
PRIVADO DA
CONSTRUÇÃO
CIVIL COM FOCO
NAS FAMÍLIAS
COM RENDA
INFERIOR A
CINCO SALÁRIOS
MÍNIMOS
MENSAIS
Oprograma Minha Casa Minha Vida
cruza fronteiras despertando o interesse
de lideranças internacionais,
em busca do entendimento da
estratégia que hoje tem permitido ao
Brasil alavancar a melhoria da situação
habitacional do país. A solução, no entanto,
precisa ser inserida no recente e
renovado contexto da Política Nacional
de Habitação.
No primeiro mandato do governo Lula, um novo paradigma de política de habitação
foi instituído no Brasil. A proposta objetivava ampliar o mercado privado – antes
concentrado em empreendimentos voltados às classes de renda mais elevada
– de modo que esse priorizasse o atendimento a famílias com renda inferior a
cinco salários mínimos mensais, utilizando recursos federais e incentivos fiscais.
Para estruturar essa política, foram implementados mecanismos institucionais. Já
em 2003, primeiro ano do mandato, foi criado o Ministério das Cidades, o que representou
um marco na rearticulação da política habitacional e de infraestrutura
urbana no país. Nos anos seguintes, os recursos orçamentários para subsidiar
operações de financiamento habitacional de interesse social foram ampliados
com aportes significativos para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
e para o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), assim como
o redirecionamento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social para financiamento
habitacional destinado aos movimentos sociais de luta pela moradia.
Estrutura Institucional
As novas diretrizes e estruturas geraram um novo marco regulatório do setor
habitacional, o que ganhou maior segurança institucional com a definição,
em 2004, do patrimônio de afetação (Lei 10.931). Essa Lei passou a proteger
o adquirente de imóveis em caso de insolvência ou negligência do incorporador,
evitando-se a perda dos recursos pagos no período de construção. A Lei
também possibilitou a continuidade de pagamento do valor incontroverso das
obrigações decorrentes de operações imobiliárias. Antes dela, ao questionar judicialmente
o valor das prestações, o mutuário deixava de pagar ao credor todo

8
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO NATIONAL HOUSING POLICY
In 2005, the government enacted Law No. 11124 and created
the SNHIS and the FNHIS. This decision combined all social
housing programs at all government levels into a housing
system and a housing fund, helping to develop the housing
policy in Brazil.
The SNHIS programs include urbanizing precarious settlements,
providing housing and technical support, and helping design
housing plans. Sources of funding include the Employees’
Severance Guarantee Fund (FGTS), Social Development Fund
(FDS), the Home Leasing Fund (FAR), the FNHIS, and the Federal
Budget (OGU).
The National Housing System (SNH) includes the Market
Housing System (SHM), which targets slightly higher income
families, particularly those earning between five and 10
minimum salaries per month, through construction companies
and developers that act as agents and promoters. The SHM
can also serve lower income families, but not those using
public funding. To finance initiatives under this system, the
government encourages funding from savings accounts (SBPE),
housing consortia, real-estate receivable certificates, and other
institutional and individual investments.
In 2008, the PlanHab set the guidelines for the housing policy
and its integration with public policies, introducing innovations
regarding its policy for low income families. Also in 2008,
according to Banco Central do Brasil, the Housing Financial
System financed a total of 600,000 housing units, an action
unseen since 1980, at the height of the operations of the former
National Housing Bank (BNH).
EM 2005,
O PAÍS
INTEGROU
TODOS OS
PROGRAMAS
DESTINADOS
À HABITAÇÃO
DE INTERESSE
SOCIAL EM
TODAS AS
ESFERAS DE
GOVERNO
PMCMV Entidades.
Residencial Castelo I e II –
224 unidades habitacionais
Belo Horizonte, Minas Gerais
PMCMV – Entities
Residencial Castelo I and II –
224 housing units
Belo Horizonte, Minas Gerais
o valor da prestação, depositando-a integralmente
em juízo. Posteriormente
à Lei, o mutuário deve discriminar na
petição inicial as parcelas das obrigações
com as quais não concorda e as
que não são objeto de questionamento.
A criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social (FNHIS), por meio da Lei 11.124, de 2005,
integrou todos os programas destinados à habitação de
interesse social de todas as esferas de governo, o que favoreceu
o planejamento da política habitacional no Brasil.
PMCMV - Financiamento
FGTS - Faixas 2 e 3
Residencial Jardins
Mangueiral, Brasília, DF
PMCMV – FGTS financing –
Layers 2 and 3
Residencial Jardins
Mangueiral, Brasília, DF
Os programas do SNHIS contemplam ações de urbanização integrada de assentamentos
precários, provisão habitacional, assistência técnica e apoio à elaboração
de planos de habitação. Como fonte de recursos, eles preveem que sejam utilizados
o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Fundo de Desenvolvimento
Social (FDS), o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e o Orçamento Geral da União (OGU).
Além do SNHIS, o Sistema Nacional da Habitação (SNH) contempla o Sistema
de Habitação de Mercado (SHM), cuja finalidade é atender à população com
renda mais alta, principalmente entre cinco e dez salários mínimos, por meio
de construtoras e incorporadoras que atuam como agentes promotores. O
SHM também pode atender a segmentos de baixa renda (o chamado mercado
popular), desde que sem a contrapartida do poder público. Para financiar as
ações desse Sistema, o Governo incentiva a utilização de recursos originários
da captação das Cadernetas de Poupança (SBPE), de Consórcios Habitacionais,
de Certificados de Recebíveis Imobiliários e demais investimentos institucionais
e de pessoas físicas.
Em 2008, o Plano Nacional da Habitação (PlanHab) estabeleceu as diretrizes da
política habitacional e sua integração com a política urbana e trouxe inovações
com relação à política voltada às famílias de baixa renda. Naquele ano, um marco:
segundo dados do Banco Central do Brasil, o número de unidades habitacionais
financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação ultrapassou o patamar de 600
mil unidades, algo que não se verificava desde 1980, no ápice das operações do
extinto Banco Nacional da Habitação (BNH).

9
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO NATIONAL HOUSING POLICY
Economic stability, a gradual drop in interest rates and higher
family income help explain this rebound in housing finance,
but there are other factors. Housing policy, in the sense of
providing housing to citizens in the form of either credit or
government subsidies, benefited from more public resources,
credit and the willingness of the private sector (e.g., banks,
construction companies, building material industry) to play a
more active role in this process, because housing became an
attractive investment alternative.
Activity in the housing industry also became key in leveraging
economic growth and employment in Brazil, particularly
considering the world economic crisis. This led to the creation
of the PMCMV, announced in 2009. The program provided a
broad set of strategies to help families purchase their homes,
using subsidies that either included or did not include credit.
My Life My Home Program
The PMCMV can be divided into two phases. The first phase
set out to contract one million homes, for families earning up
to ten minimum salaries per month. Initially, funds set aside
totaled R$34 billion divided into: subsidy programs (R$28 billion),
infrastructure programs (R$5 billion), and supply chain programs
(R$1 billion). The PMCMV resources were assigned to different
regions of Brazil, according to their individual estimated housing
deficits: 37 percent for the Southeastern Region; 34% for the
Northeastern Region; 12 percent for the Southern Region;
10 percent for the Northern region; and 7 percent for the
Central-Western Region.
In order to match the monthly
loan payment to the families’
earnings, the PMCMV set some
guidelines: the first installment
can only be due after the
home is delivered to the new
owners; in the case of loans,
a down payment is optional;
the Guarantee Fund is used
to reduce the credit risk; have
cheaper insurance, reduce tax
and registry costs.
OS RECURSOS
DO PMCMV
FORAM
DIVIDIDOS
PELAS REGIÕES
DO PAÍS
SEGUINDO AS
ESTIMATIVAS
DO DÉFICIT
HABITACIONAL
EM CADA BLOCO
Residencial Jardim Paraíso em
Águas Lindas de Goiás, GO
Residencial Jardim Paraíso in
Águas Lindas de Goiás, GO
A estabilidade econômica, a queda gradual das taxas de juros e o aumento da
renda das famílias formam o cenário em que essa recuperação se deu, mas, por
si só, não são fatores suficientes para explicá-la. A política habitacional – entendida
como promoção de condições de acesso à moradia ao cidadão na forma
de acesso ao crédito ou como subsídio do Estado – recuperou-se em razão do
aumento dos recursos públicos, do crédito e com a disposição do setor privado
(bancos, construtoras, indústria de materiais de construção) de participar
mais intensamente desse processo, uma vez que a habitação passou a ser vista
como uma boa perspectiva de investimento.
A atividade no segmento habitacional também passou a ser vista como fundamental
para alavancar o ciclo de crescimento econômico e o nível de empregos
no Brasil, frente a cenário de crise mundial. Nesse contexto, surge o Programa
Minha Casa Minha Vida (PMCMV), anunciado em 2009. O Programa estabeleceu
um leque amplo de estratégias para favorecer a aquisição da moradia, por meio
do subsídio associado ou não à concessão de crédito.
Programa Minha Casa Minha Vida
O PMCMV pode ser dividido em duas fases. A primeira fase propôs contratar um
milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos. Os recursos
previstos inicialmente eram de R$ 34 bilhões, repartidos em programas
de subsídios (R$ 28 bilhões), de infraestrutura (R$ 5 bilhões) e direcionados para
a cadeia produtiva (R$ 1 bilhão).
Os recursos do PMCMV foram divididos por regiões do país seguindo as estimativas
aproximadas do déficit habitacional em cada uma dessas regiões:
37% para o Sudeste; 34% para o Nordeste; 12% para o Sul; 10% para o Norte;
e 7% para o Centro-Oeste.
Com o objetivo de compatibilizar a prestação da casa
própria com a capacidade de pagamento da família, o
PMCMV estabeleceu como diretrizes: o pagamento da
primeira prestação somente na entrega do imóvel; nos
casos de financiamento, pagamento opcional de entrada;
redução do risco do financiamento com o Fundo Garantidor;
barateamento do seguro; e desoneração fiscal e de
custos cartoriais.

10
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO NATIONAL HOUSING POLICY
The Guarantee Fund, provided under the PMCMV, used federal
funds to refinance part of the installments, in case buyers lost
their source of income; coverage extended over the term of
the contract.
In its second phase, the PMCMV adjusted the income brackets,
expanded its goals and scope, improved service to the first
income bracket, and improved the specifications of the housing
units. This phase adjusted income brackets as follows: first
bracket – families earning up to R$1,600 per month; second
bracket – families earning up to R$3,100; and third bracket –
families earning between R$3,100 and R$5,000. The program
also covered families living in the rural area.
O Fundo Garantidor previsto no PMCMV, com aporte de recursos da União, garantia
o refinanciamento de parte das prestações, em caso de perda da renda,
e estabelecia a cobertura para o período de vigência do contrato.
Na sua segunda fase, o PMCMV ajustou os valores das faixas de renda, ampliou
suas metas e escopos, aumentou o atendimento da faixa 1 e melhorou as especificações
das unidades habitacionais, passando a operar com a seguinte
segmentação de renda: faixa 1 – famílias com renda até R$ 1.600,00; faixa 2
– famílias com renda até R$ 3.100,00 e faixa 3 – famílias com renda entre R$
3.100,01 e R$ 5.000,00; além de famílias da zona rural.
Residencial São Francisco, em Juazeiro (BA), foi
totalmente entregue, com 1500 unidades habitacionais.
Residencial São Francisco, Juazeiro (BA), with 1500 units.
FASE 2
Veja as metas de contratação até dezembro de 2014 e entenda o modelo de financiamento e as
fontes de recursos da política habitacional, que tem como alvo três perfis de famílias beneficiárias:
Below are the program’s contract goals through December of 2014, the financing models, and the sources of
funding for the housing policy, aimed at three different profiles of beneficiary families.
Faixa de Renda Familiar
Family income bracket
N o de Unidades
N o of units
Modelo
Model
Recurso
Funds
Até R$ 1.600,00
Up to R$1,600
1.200.000
1,200,000
Subsídio* + RET**
Subsidy* + RET**
OGU
Até R$ 3.100,00
Up to R$3,100
600.000
600,000
Subsídio+ Financiamento + FGHAB + RET
+ Redução do Seguro + Redução de Juros
Subsidy + Financing + FGHAB + RET +
Insurance Reduction + Interest Reduction
OGU +
FGTS
De R$ 3.100,01 a R$ 5.000,00
From R$3,100 to R$5,000
200.000
200,000
Financiamento + FGHAB + Redução de
Seguro
Financing + FGHAB + Insurance Reduction
FGTS
TOTAL
2.000.000
2,000,000
– –
* Retorno equivalente a 10% da renda do beneficiário durante 10 anos
*Return equivalent to 10 percent of the beneficiary’s income over 10 years
** RET: Regime Especial de Tributação – para imóveis avaliados em até R$ 85.000,00
** RET: Special Taxation System – for real-estate property valued at up to R$85,000

PERFIL DA DEMANDA DEMAND PROFILE
11
According to the 2010 Census, Brazil’s housing deficit totaled
5.8 million homes, which represented 10.1 percent of all homes
in the country. Looking at these figures from a social and
economic perspective, we see that 72 percent of that deficit
represents families earning up to three minimum salaries per
month (R$1,530, in 2010). Most of the Brazilian housing deficit
is the result of cohabitation (2.4 million homes, or 42 percent
of the total), meaning that families share a home or a tenement.
Another component of the housing deficit is that of excessive
rent burdens, meaning that low-income families (earning up
to three minimum wages per month) spend 30 percent or more
of the family’s income to pay rent. This item accounted for 2.1
million homes, or 35 percent of the total.
The third component of the housing deficit is precarious
housing, which corresponds to makeshift or rustic homes. This
item totaled 1.3 million homes (or 23 percent of the total) in Brazil.
Out of the total housing deficit, 4.8 million homes (or 83
percent) were located in urban areas and 1 million (17 percent)
were located in rural areas. The urban housing deficit was
concentrated in the metropolitan regions of the state capitals
(40 percent), where it consisted of cohabitation (44 percent)
and excessive rent burdens (43 percent).
The rural housing deficit, on the other hand, was concentrated
in the country’s Northeastern Region (54 percent) and consisted
of precarious housing (71 percent).
Deficit per Region
The housing deficit is
concentrated in the Southeastern
Region, which
holds the state of São
Paulo. São Paulo alone
accounts for 55 percent of
the region’s total housing
deficit. The map illustrates
the deficit per region, the
percentage relative to the
country’s total and the
three highlighted states.
DO TOTAL
DO DÉFICIT
HABITACIONAL
BRASILEIRO,
72% REFEREM-SE
A FAMÍLIAS
COM RENDA
DE ATÉ TRÊS
SALÁRIOS,
SEGUNDO
CENSO 2010
Famílias beneficiárias
do PMCMV no Residencial
Conceição Ville em Feira
de Santana, Bahia
Families benefiting from PMCMV
in Residencial Conceição Ville
in Feira de Santana, Bahia
De acordo com o Censo Demográfico
de 2010, o déficit habitacional do
Brasil atingia, nesse ano, 5,8 milhões
de unidades, o que representava 10,1%
do total de domicílios no país. Uma análise
do ponto de vista socioeconômico
mostra que, do total do déficit habitacional
brasileiro, 72% dizem respeito a
famílias com renda de até três salários
mínimos (R$ 1.530, na ocasião).
A maior parcela do déficit habitacional brasileiro se deve à coabitação
(2,4 milhões de domicílios, ou 42%), que são famílias que dividem um mesmo
domicílio ou estão em cortiços.
Outro componente do déficit está relacionado ao ônus excessivo com aluguel,
que se refere às famílias de baixa renda (de até três salários mínimos)
que despendem 30% ou mais da renda familiar com o pagamento de aluguel.
Esse quesito correspondia a 2,1 milhões de domicílios, ou 35% do total. O terceiro
componente do déficit remete à habitação precária, que corresponde
a moradias improvisadas e rústicas. Esse item foi estimado em 1,3 milhão de
domicílios (23%) em todo o país.
Do déficit habitacional total, 4,8 milhões de domicílios (83%) estavam na zona
urbana e um milhão (17%), na zona rural. O déficit habitacional urbano concentra-se
nas regiões metropolitanas das capitais do país (48%), é marcado pela
coabitação (44%) e pelo ônus excessivo com aluguel (43%).
Por sua vez, o déficit habitacional rural concentra-se na região Nordeste do
Brasil (54%) e é caracterizado pela habitação precária (71%).
Déficit por Região
O déficit habitacional concentra-se na região Sudeste, sendo que apenas o Estado
de São Paulo responde por 55% do total da região. Confira no mapa o
déficit por região, o percentual a que ele corresponde diante do total do país e
também, em destaque, três Estados.

PERFIL DA DEMANDA DEMAND PROFILE
12
Destaques
Highlights
São Paulo
1,2 milhão de domicílios
20,2 %
São Paulo
1.2 million homes
20.2 percent
Déficit Habitacional Brasileiro, 2010
Norte
720 mil
12,4%
Northern
720,000
12.4 percent
Brazilian housing deficit, 2010
Nordeste
1,8 milhão
30,6%
Northeastern
1.8 million
30.6 percent
Bahia
432 mil domicílios no déficit
7,4 %
Bahia
432,000 homes
7.4 percent
Maranhão
409 mil domicílios
7 %
Maranhão
409,000 homes
7 percent
Centro-Oeste
481 mil
8,3%
Central-Western
481,000 – 8.3 percent
Sul
687 mil
11,9%
Southern
687,000
11.9 percent
Sudeste
2,1 milhões
36,8%
Southeastern
2.1 million
36.8 percent
Fonte: Fundação João Pinheiro, com base nos dados preliminares do Censo Demográfico de 2010 (IBGE).
Source: Fundação João Pinheiro, based on preliminary data of the 2010 Demographic Census (IBGE).

13
PERFIL DA DEMANDA DEMAND PROFILE
Forecasts: 2012 to 2023
Projeções: 2012 a 2023
The demand forecasted under the National Housing Plan was based on
two indicators: the current housing deficit and the number of families to be
formed in the coming years. It is estimated that demographic growth rates
and the country’s economic performance will demand the construction of
an additional 1.520 million new homes annually, on average, from 2012
to 2023.
This means building 24 million homes (including housing deficit) between
2012 and 2023. This represents a huge challenge because this figure nearly
equals the total number of homes in Brazil’s three most populous states in
2010, São Paulo, Minas Gerais and Rio de Janeiro.
This demand will require considerable additional investments in housing.
Building new homes should require on average about R$200 billion
annually over that period, which represents 4.8 percent of the Brazilian
GDP in 2011. This is a huge challenge because in 2009 investment in new
homes totaled only R$94 billion. In 2009 the country set a record in real
estate loans and subsidies, with the total investments in housing totaling
R$ 131 billion, which represented 4.0 percent of the GDP.
Família
beneficiária
do PMCMV em
Campo Magro, PR
A projeção de demanda prevista no Plano
Nacional de Habitação foi pautada em
dois indicadores: o número de famílias
que se formarão nos próximos anos e o
atual déficit habitacional. Estima-se que
o ritmo de crescimento demográfico e a
trajetória econômica do Brasil geram a
necessidade de produção de 1,520 milhão
de novas moradias por ano, em média,
no período entre 2012 e 2023.
Isso significa que será necessário construir
24 milhões de moradias (somando o
déficit habitacional), entre 2012 e 2023.
Trata-se de um enorme desafio, visto que
esse volume de construção aproxima-se
do total de moradias dos três Estados
mais populosos do país, em 2010: São
Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Para fazer frente a essa demanda, será
necessário um incremento considerável
do investimento em habitação. A construção
das novas moradias deve mobilizar
cerca de R$ 200 bilhões por ano, na
média do período, o que equivale a 4,8%
do PIB brasileiro de 2011. Esse é um desafio
considerável, visto que o investimento
em novas moradias foi de R$ 94
bilhões em 2009. Nesse ano, o País bateu
recorde de valores financiados e subsidiados,
e o investimento habitacional de
R$ 131 bilhões chegou a 4,0% do PIB.
PARA FAZER
FRENTE
À DEMANDA
HABITACIONAL
BRASILEIRA,
SERÁ
NECESSÁRIO
CONSTRUIR
24 MILHÕES
DE MORADIAS
ENTRE
2012 E 2023
Family benefiting
from PMCMV in
Campo Magro, PR

PERFIL DA DEMANDA DEMAND PROFILE
14
Déficit habitacional absoluto e relativo por área e unidade da Federação, 2010*
Absolute and relative housing deficit, per area and state of the federation, 2010*
Distribuição do déficit habitacional por área, 2010*
Distribution of housing deficit, per area, 2010*
Unidades da Federação
State
Déficit Absoluto (A) / Absolute Deficit (A)
Urbano / Urban Rural / Rural Total / Total
Domicílios (B)
Households (B)
Déficit Relativo (A/B)
Relative Deficit (A/B)
Rondônia 42.525 7.628 50.153 455.599 11,0%
Acre 20.413 10.238 30.651 190.645 16,1%
Amazonas 126.707 38.999 165.706 799.629 20,7%
Roraima 14.421 8.931 23.352 115.844 20,2%
Pará 218.940 143.451 362.391 1.859.165 19,5%
Amapá 27.190 3.247 30.437 156.284 19,5%
Tocantins 39.867 17.753 57.620 398.367 14,5%
Maranhão 200.783 208.626 409.409 1.653.701 24,8%
Piauí 62.461 46.350 108.811 848.263 12,8%
Ceará 174.286 50.261 224.547 2.365.276 9,5%
Rio Grande do Norte 75.169 13.328 88.497 899.513 9,8%
83% URBANO 4,8 / URBAN 4.8
17% RURAL 1,0 / RURAL 1.0
Fonte: IBGE. (*) dados preliminares / Source: IBGE (*) preliminary data
Paraíba 79.783 17.290 97.073 1.080.672 9,0%
Pernambuco 214.913 33.679 248.592 2.546.872 9,8%
Alagoas 84.684 19.855 104.539 842.884 12,4%
Sergipe 48.128 13.189 61.317 591.315 10,4%
Distribuição do déficit habitacional por componente, 2010*
Distribution of housing deficit, per component, 2010*
Bahia 316.803 114.703 431.506 4.094.405 10,5%
Minas Gerais 408.308 41.643 449.951 6.028.223 7,5%
Espírito Santo 84.264 7.540 91.804 1.101.394 8,3%
Rio de Janeiro 417.587 4.424 422.011 5.243.029 8,0%
São Paulo 1.141.352 27.330 1.168.682 12.827.153 9,1%
Paraná 218.222 32.462 250.684 3.298.578 7,6%
Santa Catarina 146.734 18.367 165.101 1.993.097 8,3%
Rio Grande do Sul 244.133 27.500 271.633 3.599.604 7,5%
Mato Grosso do Sul 59.053 14.523 73.576 759.299 9,7%
Mato Grosso 82.857 21.448 104.305 915.089 11,4%
Goiás 182.854 15.535 198.389 1.886.264 10,5%
Distrito Federal 102.494 2.337 104.831 774.021 13,5%
Brasil 4.834.931 960.637 5.795.568 57.324.185 10,1%
Fonte: IBGE e Fundação João Pinheiro. (*) dados preliminares / Source: IBGE and João Pinheiro Foundation. (*) preliminary data
23% HABITAÇÃO PRECÁRIA / PRECARIOUS HOUSING
42% COABITAÇÃO 2,4 / COHABITATION 2.4
35% ÔNUS EXCESSIVO 2,1 / EXCESSIVE BURDEN 2.1
Fonte: IBGE. (*) dados preliminares / Source: IBGE (*) preliminary data

15
REFLEXOS SOCIOECONÔMICOS SOCIAL AND ECONOMIC EFFECTS
From 2009 through May of 2012, the PMCMV closed contracts
for 1,728,555 housing units. The first phase accounted for
1,005,128 homes, while the second phase accounted for
723,427. These contracts were particularly based in the states
of São Paulo (19 percent), Minas Gerais (9.5 percent), Bahia (8
percent), Rio Grande do Sul (7.4 percent), Paraná (7.0 percent),
Rio de Janeiro (6.0 percent), and Goiás (6.0 percent). Over the
same period, a total of 799,929 homes were delivered, 541,799
in the first phase and 258,130 in the second phase. Out of this
total, the largest share was produced in the state of São Paulo
(19.2 percent), followed by Minas Gerais (12.3 percent), Rio
Grande do Sul (10.4 percent), Paraná (9.8 percent), Goiás (8.6
percent), and Bahia (5.5 percent).
Breaking deliveries down according to income brackets, we
see that in its first two phases, the PMCMV delivered 189,402
to the first bracket, consisting of families earning up to R$1,600
per month; 550,684 to the second bracket, consisting of
families earning up to R$3,100 per month; and 59,843 to the
third bracket, consisting of families earnings between R$3,100
and R$5,000 per month.
From 2009 through May of 2012, PMCMV disbursements totaled
R$71 billion. Out of this total, 31.3 percent, or R$22.2 billion,
represented subsidies. Breaking disbursements down according
to income brackets, we see that R$15.4 billion were channeled
to the first bracket; R$48.6 billion to the second bracket; and
R$7 billion to the third bracket.
The PMCMV is expected to have a significant impact on
Brazilian economic activity. It is estimated that the program
will generate an average of 864,000 direct and indirect jobs
annually between the years of 2008 and the end of 2012. This
means that, for every R$1 million the program invests in the
Brazilian economic activity, about 36 new jobs will be created.
In terms of income, it is expected that by the end of the current
year, total PMCMV disbursements will generate an average
additional income (direct and indirect) of R$21.5 billion annually.
In other words, for every R$1 million paid out under the program,
another R$890,000 is produced as additional income.
In the building material and services industry, it is estimated that
the PMCMV is directly responsible for promoting an average
of R$13.6 billion in new business annually. This means that for
every R$1 million PMCMV spent, R$560,000 went to this industry.
IMPACTO
NA ATIVIDADE
ECONÔMICA:
CADA
R$ 1 MILHÃO
DESEMBOLSADO
PELO
PROGRAMA,
OUTROS
R$ 890 MIL
SÃO GERADOS
EM RENDA
De 2009 a maio de 2012, o PMCMV
contratou 1.728.555 unidades habitacionais,
sendo 1.005.128 da
primeira fase e 723.427 da segunda. Essas
contratações concentraram-se nos estados
de São Paulo (19%), Minas Gerais (9,5%),
Bahia (8%), Rio Grande do Sul (7,4%), Paraná
(7,0%), Rio de Janeiro (6,0%) e Goiás (6,0%).
Nesse mesmo período, as entregas totais somaram 799.929, sendo 541.799 unidades
habitacionais da primeira fase e 258.130 da segunda fase do programa.
Desse total, a maior parcela foi produzida no Estado de São Paulo (19,2%), seguido
por Minas Gerais (12,3%), Rio Grande do Sul (10,4%), Paraná (9,8%), Goiás (8,6%) e
Bahia (5,5%).
Agrupadas por faixas de renda familiar, o PMCMV entregou, nas suas duas fases,
189.402 unidades habitacionais para a primeira faixa, de até R$ 1.600,00 mensais;
550.684 para a segunda faixa, de até R$ 3.100,00 mensais; e 59.843 para a terceira
faixa, entre R$ 3.100,00 e R$ 5.000,00 mensais.
O PMCMV desembolsou, no período, mais de R$ 71 bilhões. Desse total, 31,3%
(R$ 22,2 bilhões) corresponderam a subsídios. Quanto às faixas de renda do programa,
o direcionamento do desembolso foi de R$ 15,4 bilhões para a primeira
faixa; R$ 48,6 bilhões para a segunda faixa; e R$ 7 bilhões para a terceira faixa.
Os efeitos esperados pelo PMCMV sobre a atividade econômica brasileira são muito
significativos. Estima-se que o programa gerará uma média anual de 864 mil
empregos diretos e indiretos entre 2008 e o fim de 2012. Isso significa que, a cada
R$ 1 milhão desembolsado pelo programa, a atividade econômica brasileira criará
aproximadamente 36 novos postos de trabalho.
Em termos de renda, a perspectiva é que os desembolsos totais do Programa
gerem, até o final deste ano, renda adicional média (direta e indireta) de R$
21,5 bilhões por ano. Em outros termos, a cada R$ 1 milhão desembolsado pelo
programa, outros R$ 890 mil são gerados em renda adicional.
Nos mercados de materiais e serviços voltados à construção, estima-se que o
PMCMV tenha sido responsável direto por fomentar novos negócios da ordem
de R$ 13,6 bilhões por ano, em média. Isso equivale a uma movimentação de
R$ 560 mil nesses mercados para cada R$ 1 milhão desembolsado pelo programa.

REFLEXOS SOCIOECONÔMICOS SOCIAL AND ECONOMIC EFFECTS
16
Unidades habitacionais contratadas
e metas para as fases I e II do PMCMV
Contracted housing units and goals for phases I and II of PMCMV
Contratadas (A)
Contracted (A)
Meta (B)
Goal (B)
(A)/(B)
(A)/(B)
Fase 1 / Phase I 1.005.128 1.000.000 100,5%
Fase 2 / Phase II 723.427 2.000.000 36,2%
Total / Total 1.728.555 3.000.000 57,6%
Fonte: Ministério das Cidades / Source: Ministry of the Cities
Unidades habitacionais entregues até maio de 2012
Housing units delivered up to May 2012
Unidades / Units (%)
Operários
trabalhando
em obras do
PMCMV em
Teresina, PI
Construction
workers at
PMCMV site
in Teresina, PI
Fase 1 / Phase I 541.799 67,7
Fase 2 / Phase II 258.130 32,3
Total / Total 799.929 100,0
Fonte: Ministério das Cidades / Source: Ministry of the Cities
20
15
19,2
Distribuição das entregas* por unidade da federação
Distribution of deliveries*, per state
São Paulo 19,2
Minas Gerais 12,3
Rio Grande do Sul 10,4
Paraná 9,8
(%)
10
5
12,3
10,4
9,8
8,6
5,5
Goiás 8,6
Bahia 5,5
Fonte: Ministério das Cidades. (*) até maio de 2012 / Source: Ministry of the Cities (*) up to May 2012
0
São Paulo Minas Gerais Rio Grande
do Sul
Paraná Goiás Bahia
Distribuição das entregas* por faixa de renda familiar
Distribution of deliveries*, per family income bracket
Faixa de renda mensal
Monthly income bracket
Unidades
Units
de até R$ 1.600,00 mensais / Up to R$1,600 189.402 23,7
entre R$ 1.600,00 e R$ 3.100,00 mensais
From R$1,600 to R$3,100
entre R$ 3.100,00 e R$ 5.000,00 mensais
From R$3,100 to R$5,000
(%)
550.684 68,8
59.843 7,5
Total / Total 799.929 100,0
Fonte: Ministério das Cidades. (*) até maio de 2012 / Source: Ministry of the Cities (*) up to May 2012
Emprego, renda e vendas gerados pelo PMCMV, 2009 a 2012* / Jobs, income, and sales generated by PMCMV, 2009 to 2012*
Empregos diretos e indiretos (pessoas)
Direct and indirect jobs (individuals)
Renda direta e indireta (R$ milhão)
Direct and indirect income (in million R$)
Compras de materiais e serviços (R$ milhão)
Purchases of materials and services (in million R$)
2009 2010 2011 2012* Média / Average
158.696 804.180 1.108.202 1.384.711 863.947
3.957,43 20.053,91 27.635,35 34.530,69 21.544,35
2.490,73 12.621,53 17.393,13 21.732,91 13.559,57
Fonte: Ministério das Cidades. *Em 2012, valores acumulados até maio / Source: Ministry of the Cities (*) up to May/2012

LINHAS DO PROGRAMA PROGRAM LINES
17
Programa Nacional de Habitação Urbana National Urban Housing Program
PMCMV EMPRESAS PMCMV BUSINESS
Famílias com renda mensal até R$ 1.600,00
Families with monthly earnings up to R$1,600
Objetivo
Objective
Aquisição pelo
FAR – Fundo de
Arrendamento
Residencial,
de projetos de
empreendimentos
apresentados
por empresas do
setor da construção
civil.
Acquisition
through the
Home Leasing
Fund (FAR) of
projects presented
through private
construction
companies.
Abrangência
Scope
Capitais estaduais
e respectivas
regiões
metropolitanas,
região
metropolitana de
Campinas/SP e
Baixada Santista/
SP, Distrito Federal
e municípios com
população igual
ou superior a 50
mil habitantes.
Respeitados
alguns critérios,
também
podem ser
implementadas
operações de
aquisição de
imóveis nos
municípios com
população entre
20 e 50 mil
habitantes.
State capitals and
their metropolitan
regions, Campinas/
SP metropolitan
region and
Baixada Santista/
SP metropolitan
region, the Federal
District and
municipalities with
populations of
50,000 people or
more. Under some
specific conditions,
properties can
also be acquired
in municipalities
with populations
between 20,000
and 50,000 people.
Como funciona
How it works
• União estabelece metas de aplicação dos recursos, por
Unidade da Federação, com base no déficit habitacional.
• Estados e municípios, a partir do seu cadastro
habitacional, realizam o enquadramento das famílias
nos critérios de priorização definidos para o Programa e
inserem no Cadúnico, se for o caso.
• Empresas do setor da construção civil apresentam
projetos à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
• Após análise, a Instituição Financeira contrata
a operação, acompanha a execução da obra e
libera recursos conforme cronograma. Concluído o
empreendimento, a Instituição Financeira providencia a
alienação das unidades para as famílias selecionadas.
• Durante a execução das obras e após a entrega das UH,
o trabalho social é realizado sob a responsabilidade dos
Estados e Municípios.
• Beneficiário paga mensalmente prestação equivalente a
10% da renda ou mínima de R$ 50,00, durante 10 anos
• Estados e municípios podem aportar contrapartidas sob
a forma de recursos financeiros, terreno ou serviços.
• The Federal Government sets goals for the use of resources
according to the state and based the goals on their specific
housing deficit.
• Based on their databases of registered applicants, states
and municipalities classify the families according to the
priorities defined under the PMCMV and transfer the families
to the combined database for social programs (Cadúnico), if
applicable.
• Construction companies submit their projects to Caixa
Econômica Federal (CEF) or to Banco do Brasil (BB).
• After reviewing the projects, the financial institution
contracts the operation, monitors construction, and makes
the payment as the work progresses. Once the project is
concluded, the financial institution arranges the mortgage for
the selected families.
• During the construction phase, and after the housing units
are delivered, the families have their social needs handled by
the states and municipalities.
• The beneficiary makes a monthly payment equivalent to 10
percent of their income or a minimum payment of R$50 over
10 years.
• States and municipalities can provide matching resources in
the form of additional funds, land, or services.
Meta
Goal
Contratação
de 860 mil
unidades
habitacionais
até dezembro
de 2014.
A total of
860,000
housing
units will be
contracted by
December of
2014.
Especificação do empreendimento
Project specification
• Casas ou apartamentos de acordo
com especificações técnicas
mínimas, contendo, no mínimo,
sala, 2 quartos, cozinha, banheiro
e área de serviço, adaptáveis ao
uso por famílias de que façam
parte pessoas com deficiência.
• Quantidade máxima de 300 UH,
por condomínio.
• Homes or apartments matching
minimum technical specifications
and having at least a living room, two
bedrooms, a kitchen, a bathroom,
and a service area; the facilities
must be adaptable to families
with members having physical
impairments.
• A maximum number of 300 housing
units per condominium.
Valor das unidades habitacionais
Price of housing units
O limite máximo de aquisição das
UH é de R$ 65 mil e varia de acordo
com a UF/localidade e a tipologia.
Este limite compreende os custos
de terreno, edificação, infraestrutura
interna, legalização e trabalho
social.
Maximum acquisition price per housing
unit is R$65,000 and changes according
to state, municipality, and type of
home.
This limit includes the cost of the
land, construction, the internal
infrastructure, title, and social work.

18
LINHAS DO PROGRAMA PROGRAM LINES
Programa Nacional de Habitação Urbana National Urban Housing Program
PMCMV ENTIDADES PMCMV ENTITIES
FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL ATÉ R$ 1.600,00
FAMILIES WITH MONTHLY EARNINGS UP TO R$1,600
Objetivo
Objective
Produção
e aquisição
de unidades
habitacionais
mediante
concessão de
financiamentos
para famílias
organizadas
de forma
associativa em
cooperativas
habitacionais
ou mistas,
associações,
sindicatos
e demais
entidades
privadas sem
fins lucrativos,
por meio da
transferência
de recursos
ao Fundo de
Desenvolvimento
Social FDS.
Production and
acquisition of
housing units
by providing
financing to
families organized
in housing
cooperatives
or mixed
cooperatives,
association,
labor unions, and
other non-profit
private entities,
using funds
from the Social
Development
Fund (FDS).
Abrangência
Scope
Território Nacional
– áreas urbanas.
Nationwide
– urban areas.
Como funciona
How it works
• União aloca recursos por meio da transferência de
recursos ao FDS.
• Entidades habilitadas pelo MCidades desenvolvem
projetos e apresentam à Instituição Financeira
que analisa os projetos e o enquadramento dos
beneficiários.
• MCidades faz a seleção das propostas e IF analisa e
firma contrato com beneficiários.
• Entidade e beneficiários fazem o acompanhamento da
obra.
• Beneficiário paga mensalmente prestação equivalente a
10% da renda ou mínima de R$ 50,00, durante 10 anos
• The Federal Government provides the resources by
transferring funds to the FDS.
• Entities certified by the Ministry of the Cities develop projects
and presents them to the financial institutions, which review
the projects and classify the beneficiaries.
• The Ministry of the Cities selects the proposals and the
financial institution reviews and contracts the project.
• The entity and the beneficiary monitor the construction
progress and size of the dwelling.
• The beneficiary makes a monthly payment, equivalent of
up to 10 percent of their income or a minimum monthly
payment of R$50 over 10 years.
Meta
Goal
Contratação
de 60 mil
unidades
habitacionais
até dezembro
de 2014.
A total of
60,000 housing
units will be
contracted
by December
of 2014.
Especificação do empreendimento
Project specification
• Casas ou apartamentos de acordo
com especificações técnicas
mínimas, contendo, no mínimo,
sala, 2 quartos, cozinha, banheiro
e área de serviço, adaptáveis ao
uso por famílias de que façam
parte pessoas com deficiência.
• Homes or apartments matching
minimum technical specifications
and having at least a living room, two
bedrooms, a kitchen, a bathroom,
and a service area; the facilities
must be adaptable to families
with members having physical
impairments.
Valor das unidades habitacionais
Price of housing units
O limite máximo de aquisição das
UH é de R$ 65 mil e varia de acordo
com a UF/localidade e a tipologia.
Este limite compreende os custos
de terreno, edificação, infraestrutura
interna, legalização e trabalho
social.
Maximum acquisition price per housing
unit is R$65,000 and changes according
to state, municipality, and type of
home.
This limit includes the cost of land,
construction, internal infrastructure,
title, and social work.

19
LINHAS DO PROGRAMA PROGRAM LINES
Programa Nacional de Habitação Urbana National Urban Housing Program
PMCMV OFERTA PÚBLICA PMCMV PUBLIC OFFER
FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL ATÉ R$ 1.600,00
families with monthly earnings up to R$1,600
Objetivo
Objective
Apoiar estados
e municípios
para produção
ou reposição
de unidades
habitacionais
por meio da
oferta pública
de recursos
a instituições
financeiras
ou agentes
financeiros,
autorizados
pelo BACEN e
MCidades.
Support to states
and municipalities
to produce or
replace housing
using the public
offer of resources
to financial
institutions or
financial agents
certified by the
Central Bank
of Brazil or the
Ministry of the
Cities.
Abrangência
Scope
Municípios
com até 50 mil
habitantes
– áreas urbanas.
Municipalities with
populations up to
50,000 people
– urban areas.
Como funciona
How it works
• União realiza oferta pública destinada à Instituições e
Agentes Financeiros habilitados.
• Os proponentes, Estados ou municípios, apresentam
propostas de projetos que são selecionadas pelo
MCidades.
• Instituições ou Agentes Financeiros fazem a análise de
viabilidade técnica, jurídica e documental das propostas
e firmam Termo de Acordo e Compromisso com os
proponentes.
• Os proponentes selecionam beneficiários que após
enquadrados, firmam contrato com as Instituições ou
Agentes Financeiros.
• The Federal Government makes a public offer aimed at
certified financial institutions and agents.
• The applicants, states or municipalities, submit project
proposals that are selected by the Ministry of the Cities.
• Financial institutions, or agents, review the projects from the
technical, legal, and documental perspectives and enter a
into a commitment agreement with the applicants.
• The applicants select eligible beneficiaries who enter into a
contract with the financial institutions or agents.
Meta
Goal
Contratação
de 220 mil
unidades
habitacionais
até dezembro
de 2014.
A total of
220,000
housing
units will be
contracted
by December
of 2014.
Especificação do empreendimento
Project specification
• Unidades habitacionais
unifamiliares isoladas ou em
conjunto, de acordo com
especificações técnicas mínimas,
contendo, no mínimo, sala, 2
quartos, cozinha, banheiro e área
de serviço, adaptáveis ao uso
por famílias de que façam parte
pessoas com deficiência.
• Single-family individual or combined
housing units matching minimum
technical specifications and having
at least a living room, two bedrooms,
a kitchen, a bathroom, and a service
area; the facilities must be adaptable
to families with members having
physical impairments.
Valor das unidades habitacionais
Price of housing units
O valor da subvenção
para a produção da unidade
habitacional é de R$ 25.000,00.
The subsidy for the production
of the housing unit totals R$25,000.

20
LINHAS DO PROGRAMA PROGRAM LINES
Programa Nacional de Habitação Urbana National Urban Housing Program
FINANCIAMENTO HABITACIONAL HOUSING FINANCING
FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL ATÉ R$ 3.100,00
families with monthly earnings up to R$3,100
Objetivo
Objective
Subvenção a
pessoa física na
contratação de
financiamento
habitacional
com recursos do
FGTS, para aquisição
de imóvel
novo ou construção
de imóvel.
Subsidies using
FGTS resources
for individuals
applying for loans
to purchase or
build a new home.
Abrangência
Scope
Território Nacional
– áreas urbanas.
Como funciona
How it works
Ao contratar um financiamento habitacional o beneficiário
tem acesso aos seguintes benefícios:
• Subsídio Complemento – aporte financeiro direto variando
em função da renda, modalidade e UF/localidade.
• Subsídio Equilíbrio – visando à redução da taxa de juros
do financiamento.
• Acesso ao Fundo Garantidor da Habitação FGHab – garante
benefícios adicionais de redução de custos de seguro,
além de refinanciamento de parte das prestações
em caso de perda da renda ou desemprego.
• When obtaining a housing loan, the beneficiary has the
following benefits:
• Supplementary Subsidy – direct financial support that varies
according to income, type of home, and state/municipality.
• Balance Subsidy – resources to reduce the loan’s interest rates.
• Access to the Housing Guarantee Fund (FGHab) – provides
additional benefits to reduce insurance costs and refinance
part of the loan balance, in case the beneficiary loses his or
her job or income.
Meta
Goal
Contratação
de 600 mil
unidades
habitacionais
até dezembro
de 2014.
A total of
600,000
housing
units will be
contracted
by December
of 2014.
Especificação do empreendimento
Project specification
• Imóveis com habite-se de até 180
dias e cujo valor de avaliação se
enquadre nos limites máximos de
financiamento.
• Real-estate property with certificates
of occupancy not over 180 days old
and whose appraised value falls
within the maximum loan limit.
Valor das unidades habitacionais
Price of housing units
Subvenção de até R$ 23.000,00,
variando de acordo com a renda da
família e UF/localidade.
O valor máximo de avaliação dos
imóveis financiados varia de acordo
com UF/localidade.
Subsidies of up to R$23,000,
depending on family income and state/
municipality.
Maximum appraised value of the
financed properties varies according to
the state/municipality.
FINANCIAMENTO HABITACIONAL HOUSING FINANCING
FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL ENTRE R$ 3.100,00 E R$ 5.000,00
families with monthly earnings between R$3,100 and R$5,000
Subvenção a
pessoa física na
contratação de
financiamento
habitacional com
recursos do FGTS
para aquisição
de imóvel novo
ou construção
de imóvel.
Subsidies using
FGTS resources
for individuals
applying for loans
to purchase or
build a new home.
Território Nacional
– áreas urbanas.
Nationwide
– urban areas.
• Ao contratar um financiamento habitacional o
beneficiário tem acesso ao Fundo Garantidor da
Habitação FGHab – garante benefícios adicionais de
redução de custos de seguro, além de refinanciamento
de parte das prestações em caso de perda da renda ou
desemprego.
• When affecting a loan, the beneficiary has access to the
Housing Guarantee Fund (FGHab) – providing additional
benefits to reduce insurance costs and refinance part of the
loan balance, in case the beneficiary loses his or her job or
income.
Contratação
de 200 mil
unidades
habitacionais
até dezembro
de 2014.
A total of
200,000
housing
units will be
contracted
by December
of 2014.
• Imóveis com habite-se de até
180 dias e que se enquadrem
dentro dos limites máximos de
financiamento.
• Real-estate property with certificates
of occupancy not over 180 days old
and whose value falls within the
maximum loan limit.
O valor máximo de avaliação dos
imóveis financiados varia de acordo
com UF/localidade.
Maximum appraised value of the
financed properties varies according to
the state/municipality.

21
LINHAS DO PROGRAMA PROGRAM LINES
Programa Nacional de Habitação Rural National Rural Housing Program
PNHR GI PNHR GI
FAMÍLIAS COM RENDA ANUAL BRUTA DE ATÉ R$ 15.000,00
Families with a gross annual income up to R$15,000
Objetivo
Objective
Subsidiar a
produção ou
reforma de
imóveis,
por meio de
repasse de
recursos do
orçamento
geral da União.
Subsidize the
production or
remodeling of
homes using
funds from the
federal budget.
Abrangência
Scope
Território
Nacional
– áreas rurais.
Nationwide
– rural areas.
Beneficiário
Beneficiary
• Agricultores familiares e
trabalhadores rurais.
• Os beneficiários deverão estar
organizados de forma associativa
por uma Entidade Organizadora
– Cooperativas, Associações,
Sindicatos, ou Poder Público.
• Smallholding families and rural workers.
• Beneficiaries must be organized into
cooperatives, associations, labor
unions, or under the government.
Subsídios
Subsidy
• Até R$ 25.000,00 para
construção e de até R$
15.000,00 para reforma/
ampliação.
• R$ 600,00 para contratação
de Assistência Técnica; e
R$ 400,00 para execução
do Trabalho Social.
• O valor de avaliação da
unidade habitacional, a ser
atestado pelos Agentes
Financeiros, não poderá
ultrapassar R$ 65.000,00.
• Up to R$25,000 for building and
up to R$15,000 for remodeling/
expanding homes.
• R$600 for hiring technical
assistance; and R$400 for
social work.
• The value of the housing unit,
as confirmed by the financial
agents, must not exceed
R$65,000.
Como funciona
How it works
• A Entidade Organizadora
(EO) apresenta o projeto de
engenharia, de Trabalho Social
e documentação jurídica do
empreendimento, ao Agente
Financeiro Caixa ou Banco do
Brasil.
• O Agente Financeiro analisa
e aprova o projeto para a
contratação dos financiamentos
com os beneficiários.
• A EO inicia o Trabalho Social
e institui a Comissão de
Acompanhamento de Obra
(CAO) e de representantes dos
beneficiários, que presta conta
aos demais beneficiários.
• Conforme o andamento e as
medições da obra, os recursos
são repassados à EO.
• O Trabalho Social finaliza após a
conclusão e ocupação das UH.
• The Organizing Entity (EO) presents
the engineering plans, social work,
and legal documentation of the
project to the financing agent,
CEF or BB.
• The financing agent reviews and
approves the project so that the
beneficiaries can secure the loan.
• The EO starts the social work and
establishes the Construction Work
Monitoring Committee (CAO),
which includes representatives of
the beneficiaries, and oversees
work on behalf of the other
beneficiaries.
• As the construction work
progresses and is measured, the
funds are transferred to the EO.
• The social work is concluded after
the housing units are completed
and occupied.
Comprometimento de Renda
Share of incoming
Beneficiário retorna o
equivalente a 4% do valor
repassado em 4 pagamentos
anuais.
Beneficiaries repay the equivalent
of up to 4 percent of the amount
transferred in four annual
payments.

22
LINHAS DO PROGRAMA PROGRAM LINES
Programa Nacional de Habitação Rural National Rural Housing Program
PNHR GII PNHR GII
FAMÍLIAS COM RENDA ANUAL BRUTA ENTRE R$ 15.000,01 E R$ 30.000,00
families with gross annual earnings between R$15,000.01 and R$30,000.00
Objetivo
Objective
Subsidiar a
produção ou
reforma de
imóveis por
meio de
financiamento
habitacional
com recursos
do FGTS.
Subsidize the
production or
remodeling of
homes using
housing loans
funded by the
FGTS.
Abrangência
Scope
Território
Nacional
– áreas rurais.
Nationwide
– rural areas.
Beneficiário
Beneficiary
• Agricultores familiares e
trabalhadores rurais.
• Os beneficiários deverão estar
organizados de forma associativa
por uma Entidade Organizadora
– Cooperativas, Associações,
Sindicatos, ou Poder Público.
• Smallholding families and rural workers.
• Beneficiaries must be organized into
cooperatives, associations, labor
unions, or under the government.
Subsídios
Subsidy
• Financiamento habitacional,
com subvenção de R$
7.000,00 para edificação
ou reforma da unidade
habitacional.
• R$ 600,00 para contratação
de Assistência Técnica; e
R$ 400,00 para execução
do Trabalho Social.
• O valor máximo de avaliação
dos imóveis financiados varia
de acordo com UF/localidade.
• Housing financing with subsidies
of R$7,000 for building or
remodeling homes.
• R$600,000 for hiring technical
assistance; and R$400 for the
social work.
• Maximum appraised value
of the financed properties
varies according to the state/
municipality.
Como funciona
How it works
• A Entidade Organizadora
(EO) apresenta o projeto de
engenharia, de Trabalho Social
e documentação jurídica do
empreendimento, ao Agente
Financeiro Caixa ou Banco do
Brasil.
• O Agente Financeiro analisa
e aprova o projeto para a
contratação dos financiamentos
com os beneficiários.
• A EO inicia o Trabalho Social
e institui a Comissão de
Acompanhamento de Obra
(CAO) e de representantes dos
beneficiários, que presta conta
aos demais beneficiários.
• Conforme o andamento e as
medições da obra, os recursos
são repassados à EO.
• O Trabalho Social finaliza após a
conclusão e ocupação das UH.
• The Organizing Entity (EO) presents
the engineering plans, social work,
and legal documentation of the
project to the financing agent,
CEF or BB.
• The financing agent reviews and
approves the project so that
beneficiaries can secure the loan.
• The EO starts the social work and
establishes the Construction Work
Monitoring Committee (CAO),
which includes representatives of
the beneficiaries, and oversees
work on behalf of the other
beneficiaries.
• As the construction work
progresses and is measured, the
funds are transferred to the EO.
• The social work is concluded after
the housing units are completed
and occupied.
Comprometimento de Renda
Share of incoming
Até 30% da renda familiar bruta
limitada à capacidade
de pagamento do beneficiário.
Up to 30 percent of the gross
family income, limited to the
beneficiaries’ payment capacity.

23
LINHAS DO PROGRAMA PROGRAM LINES
Programa Nacional de Habitação Rural National Rural Housing Program
PNHR GIII PNHR GIII
FAMÍLIAS COM RENDA ANUAL BRUTA ENTRE R$ 30.000,01 E R$ 60.000,00
families with gross annual earnings between R$30,000.01 and R$60,000.00
Objetivo
Objective
Subsidiar a
produção ou
reforma de
imóveis por
meio de financiamento
habitacional
com recursos
do FGTS.
Subsidize the
production or
remodeling of
homes using
housing loans
funded by the
FGTS.
Abrangência
Scope
Território
Nacional
– áreas rurais.
Nationwide
– rural areas.
Beneficiário
Beneficiary
Agricultores familiares e trabalhadores
rurais, organizados ou não de
forma associativa por uma Entidade
Organizadora – Cooperativas,
Associações, Sindicatos, ou Poder
Público.
Smallholding families and rural workers,
organized or not, into cooperatives,
associations, labor unions, or under the
government.
Subsídios
Subsidy
• Financiamento habitacional,
com taxa de juros reduzida,.
• O valor máximo de avaliação
dos imóveis financiados varia
de acordo com UF/localidade.
• Housing financing, with reduced
interest rates.
• Maximum appraised value
of the financed properties
varies according to the state/
municipality.
Como funciona
How it works
• Da mesma forma que os Grupos
1 e 2 quando os beneficiários
estiverem organizados de
forma associativa por Entidade
Organizadora.
• O beneficiário pode também,
individualmente, contratar
financiamento habitacional
junto à Instituição Financeira.
• Similar to Groups 1 and 2, when
the beneficiaries are organized
by an EO.
• Beneficiaries can also obtain a
housing loan by themselves with a
financial institution.
Comprometimento de Renda
Share of incoming
Até 30% da renda familiar bruta
limitada à capacidade
de pagamento do beneficiário.
Up to 30 percent of the gross
family income, limited to the
beneficiaries’ payment capacity.

APOIO