Revista cidadania_N1.indd - Município de Barcelos

DESTAQUE
“Deparámo-nos com uma concessão que enferma por uma série
de vícios que penalizam a população e os interesses do Município
de uma forma muito violenta, começando pelo assumir de
consumos médios por habitante completamente díspares”.
tavam serviço ao Município; o executivo de Fernando Reis
aceitou que a discussão de questões contratuais da concessão
fosse estranhamente para o Tribunal Arbitral de Lisboa; o
anterior Presidente da Câmara aceitou abdicar do direito ao
recurso das decisões do Tribunal Arbitral, sujeitando o Município
a sustentar operações bancárias de 40 milhões de
euros a favor da empresa.
Numa dessas sessões, Fernando Reis confirmou que já tinha
acordado com a Águas de Barcelos, em Junho de 2009, um
aumento do preço da água em 38 por cento e a dilatação do
prazo da concessão de 30 para 40 anos, mas não o tinha
feito antes das eleições de Outubro de 2009, porque estava
em campanha eleitoral.
Em linhas gerais, recorde-se que o executivo anterior assinou
com a empresa Águas de Barcelos, SA, um contrato de
concessão que, desde 2005, aumentou para o dobro o preço
da água e os ramais de ligação subiram exponencialmente.
Em 2006, a Câmara PSD decidiu subsidiar a instalação
dos ramais e a limpeza de fossas, com retroactivos a Janeiro
de 2005, financiando, por essa via, a empresa concessionária.
Tudo isto, a pretexto do financiamento de um negócio
privado, que prometia investimentos avultados nas redes,
mas que só cobririam 90 por cento do concelho (no caso da
água) e 70 por cento do concelho (no caso do saneamento).
Ao tomar posse, em 2009, o executivo de Miguel Costa Gomes
pôs um basta.
Para o actual presidente da Câmara, “estamos a falar de um
contrato com consequências financeiras enormes para os
munícipes e, por isso, não faz sentido que se tenha assinado
um contrato desta forma leviana e sem a cautela que é
necessária e obrigatória num decisor público”. E, por isso,
a solução passa por acabar com o mesmo até porque se
o reequilíbrio financeiro está previsto de cinco em cinco
anos, é necessária uma solução definitiva que não venha
a penalizar, no futuro, os munícipes, "porque nós podemos
estar a discutir daqui a cinco anos outro tipo de reequilíbrios”,
adianta.
"Não vou poupar esforços para acabar com um contrato
ruinoso que não trouxe nada de positivo para o concelho",
garante o presidente da Câmara, adiantando que "a discussão
do reequilíbrio financeiro, que acaba de acontecer no
Tribunal Arbitral, não é a última. O processo encontrava-se
muito próximo de uma solução no anterior governo, mas
com a mudança voltou a um estado inicial.
CIDADANIA . JANEIRO ' 12 » 7