Revista cidadania_N1.indd - Município de Barcelos

DESTAQUE
TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
PARA AS FREGUESIAS AUMENTOU
Até ao final de 2011, a Câmara Municipal de Barcelos transferiu para as freguesias do concelho
mais de cinco milhões de euros, mantendo, assim, pelo segundo ano consecutivo, o
aumento de 200 por cento nas transferências de verba, apesar dos constrangimentos financeiros
impostos pelo Orçamento de Estado. A autonomia financeira das Juntas de Freguesia
é um compromisso eleitoral assumido por este Executivo Camarário e efectua-se
ao abrigo do Protocolo de Cooperação entre o Município e as Freguesias do concelho de
Barcelos.
Este aumento de transferência de verbas corrigiu um conjunto de assimetrias. Por exemplo,
uma freguesia que receba 30 mil euros por ano do Fundo de Financiamento das Freguesias
(FFF) passa a receber 90 mil euros. «Terminámos de vez com a política de ‘chapéu na mão’
de que eram vítimas os presidentes de junta de Barcelos, que agora são tratados de forma
igual e com o respeito que lhes é devido», sublinhou o presidente da Câmara no dia em que
assinou os Protocolos de transferência de verbas.
Com a operacionalidade deste protocolo, as Juntas de Freguesias ficam com competências
nas áreas da conservação de equipamento rural e urbano, da limpeza e conservação da rede
viária municipal, da conservação e valorização do património, da promoção da cultura, do
desporto e actividades recreativas e de lazer, da gestão e conservação de equipamentos de
lazer, culturais e desportivos, da reparação e conservação dos estabelecimentos do 1º ciclo
do ensino básico e jardins-de-infância públicos, do pagamento dos serviços prestados pelas
tarefeiras das cantinas e refeitórios dos estabelecimentos de 1º ciclo do ensino básico e da
manutenção de reservatórios e de caminhos florestais, no âmbito da Protecção Civil.
CIDADANIA . JANEIRO ' 12 » 5