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DESTAQUE FREGUESIAS COM MAIS AUTONOMIA PARA EFECTUAR OBRA 4 « CIDADANIA . JANEIRO ' 12
DESTAQUE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS FREGUESIAS AUMENTOU Até ao final de 2011, a Câmara Municipal de Barcelos transferiu para as freguesias do concelho mais de cinco milhões de euros, mantendo, assim, pelo segundo ano consecutivo, o aumento de 200 por cento nas transferências de verba, apesar dos constrangimentos financeiros impostos pelo Orçamento de Estado. A autonomia financeira das Juntas de Freguesia é um compromisso eleitoral assumido por este Executivo Camarário e efectua-se ao abrigo do Protocolo de Cooperação entre o Município e as Freguesias do concelho de Barcelos. Este aumento de transferência de verbas corrigiu um conjunto de assimetrias. Por exemplo, uma freguesia que receba 30 mil euros por ano do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) passa a receber 90 mil euros. «Terminámos de vez com a política de ‘chapéu na mão’ de que eram vítimas os presidentes de junta de Barcelos, que agora são tratados de forma igual e com o respeito que lhes é devido», sublinhou o presidente da Câmara no dia em que assinou os Protocolos de transferência de verbas. Com a operacionalidade deste protocolo, as Juntas de Freguesias ficam com competências nas áreas da conservação de equipamento rural e urbano, da limpeza e conservação da rede viária municipal, da conservação e valorização do património, da promoção da cultura, do desporto e actividades recreativas e de lazer, da gestão e conservação de equipamentos de lazer, culturais e desportivos, da reparação e conservação dos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico e jardins-de-infância públicos, do pagamento dos serviços prestados pelas tarefeiras das cantinas e refeitórios dos estabelecimentos de 1º ciclo do ensino básico e da manutenção de reservatórios e de caminhos florestais, no âmbito da Protecção Civil. CIDADANIA . JANEIRO ' 12 » 5
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