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3.5. A implantação das ações afirmativas de 1995 a 2005 – O Protagonismo do
movimento negro na construção dos novos Direitos
Em 1995, durante caminhada a Brasília, o movimento negro reivindicou políticas
públicas ao Estado Brasileiro e o reconhecimento público por um agente do Estado o
Presidente Fernando Henrique Cardoso (1996 – 2002), de que a escravidão negra no país
foi um crime contra a humanidade, o movimento teve como respostas às suas propostas, as
medidas implementadas pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1996 –
2002), para, através da criação de um grupo de trabalho interministerial (GTI-1966),
implementar programas de ações afirmativas em diferentes organismos do governo.
Reivindicações como estas na esfera educacional foram mais uma vez requeridas
ao Estado brasileiro na primeira metade da década de noventa do século XX, quando foi
realizado um dos eventos mais importantes organizados pelas entidades negras brasileiras,
a Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo, Pela Cidadania e a Vida. Esta marcha
foi realizada no dia 20 de novembro de 1995, em Brasília, quando os seus organizadores
foram recebidos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do
Planalto.
Mais uma vez, as lideranças dos movimentos negros denunciaram a discriminação
racial e condenaram o racismo contra os negros no Brasil. Além disso, entregaram ao
chefe do Estado brasileiro o Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade
Racial, que continha várias propostas anti-racistas.
No que diz respeito à educação podemos citar, entre outras:
• Implementação da Convenção Sobre Eliminação da Discriminação Racial no
Ensino;
• Monitoramento dos livros didáticos, manuais escolares e programas educativos
controlados pela União;
• Desenvolvimento de programas permanentes de treinamento de professores e
educadores que os habilite a tratar adequadamente com a diversidade racial,
identificar as práticas discriminatórias presentes na escola e o impacto destas na
evasão e repetência das crianças negras (EXECUTIVA 1996).