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EPIGRAFE I have fought against white domination and I have fought against black domination. I have cherished the idea of a democratic and free society in which all persons live together in harmony and equal opportunities. It is an ideal which I hope at live for and to achieve. But, If need be, it is an ideal for I am prepared to die. Durante minha vida eu dediquei-me a este esforço para os povos africanos. Eu lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra . Eu imaginei a idéia de uma sociedade democrática e livre na qual todas as pessoas vivessem juntas em harmonia e em oportunidades iguais. É um ideal que eu espero estar vivo para ver e conseguir. Mas, se for necessário, é um ideal para o qual eu estou preparado para morrer Nelson Mandela
RESUMO SANTOS RODRIGUES, João Jorge. Direito e Ação Afirmativa: políticas de ação afirmativa para afro-brasileiros. BRASÍLIA: <strong>UnB</strong>, 2005. 255p. (Dissertação - Mestre) ∗ O presente estudo tem como objetivo demonstrar a constitucionalidade da política de ação afirmativa para o ingresso de afro-brasileiros nas universidades, a partir da leitura constitucional do princípio da igualdade, dos tratados internacionais de direitos humanos e de uma série de outros dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, os quais não só amparam como também incentivam a adoção da medida. Tem em vista, a dívida histórica do Estado brasileiro com os negros e da necessidade do urgente engajamento de toda a sociedade na equalização do problema das relações raciais no Brasil. Palavras chave: Direito Constitucional. Ação Afirmativa. Igualdade. Discriminação racial. Racismo. Afro-brasileiros. Educação superior. ∗ Comitê Orientador: Alejandra Pascual - <strong>UnB</strong> (Orientador).
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