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Segundo Aishas 2003:
No Brasil, as políticas de ação afirmativa orientadas na direção dos Afrobrasileiros,
se aplicadas, ao possibilitarem senão a eliminação, pelo menos a
redução significativa dos elevados, iníquos e escandalosos índices de
desigualdade racial e de violação dos direitos dos afro-brasileiros, assumirão
posição fundamental no processo civilizatório instituindo práticas político-éticopedagógicas
que possibilitarão a convivência dos membros dos diferentes
grupos raciais em sociedades plurais, de forma mais democrática. Nesse sentido,
elas podem concorrer para instituir a sociedade brasileira em bases mais
igualitárias.
É importante observar-se que as políticas de ação afirmativas racialmente
definidas, ainda que não se constituam como intervenções governamentais
suficientemente potentes para eliminar as desigualdades historicamente
acumuladas, elas desempenham o significativo papel de corrigi-las na
atualidade, ao promoverem as igualdades de oportunidade e de tratamento, o que
certamente concorre para uma democracia de resultados, além de trazerem
efeitos imediatos e conseqüentes.
Portanto conhecer como se deu a evolução do direito à reparação, e as medidas
compensatórias e ou reparatórias no mundo irá facilitar o entendimento de como
podem ser aplicadas no Brasil.
Desta forma, o capítulo seguinte tem como objetivo apresentar, comparar e analisar
as práticas jurídicas e suas contradições nos conflitos constitucionais, por meio da História
do Brasil e no campo do acesso dos afro-brasileiros ao ensino superior, por meio das
políticas de ação afirmativa. É importante destacar o fato de que dezesseis universidades 21
no Brasil tenham adotado políticas de ação afirmativa para o acesso de afro-brasileiros e
população indígena. É isso significativo da força que o protagonismo do movimento negro
produziu na geração de novas formas de Direito e, em especial, dos direitos civis positivos
através do Direito à igualdade, ao reconhecimento e à identidade.
21 Fonte: MEC – Secad _ 2005