UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE ... - Unisc

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Na realidade a educação formal não era só eurocentrista e de ostentação dos
Estados Unidos da América, como também desqualificava o continente africano e
inferiorizava racialmente, os negros, quer brasileiros, quer africanos ou estadunidenses.
Ainda segundo Abdias do Nascimento:
O sistema educacional [brasileiro] é usado como aparelhamento de controle
nesta estrutura de discriminação cultural. Em todos os níveis do ensino
brasileiro – elementar, secundário, universitário – o elenco das matérias
ensinadas, como se executasse o que havia predito a frase de Sílvio Romero,
constitui um ritual da formalidade e da ostentação da Europa, e, mais
recentemente, dos Estados Unidos. Se consciência é memória e futuro, quando e
onde está a memória africana, parte inalienável da consciência brasileira? Onde
e quando a história da África, o desenvolvimento de suas culturas e civilizações,
as características, do seu povo, foram ou são ensinadas nas escolas brasileiras?
Quando há alguma referência ao africano ou negro, é no sentido do afastamento
e da alienação da identidade negra. Tampouco na universidade brasileira o
mundo negro-africano tem acesso. O modelo europeu ou norte-americano se
repete, e as populações afro-brasileiras são tangidas para longe do chão
universitário como gado leproso. Falar em identidade negra numa universidade
do país é o mesmo que provocar todas as iras do inferno, e constitui um difícil
desafio aos raros universitários afro-brasileiros (NASCIMENTO, 1978, p. 95).
Nesse cenário, se o Poder Público não prover as condições de acesso e
permanência dos afro-descendentes nas escolas, não haverá a igualdade preconizada e
necessária à moderna e justa democracia. “Naturalmente”, as metas previstas para o dever
ser dos princípios constitucionais não serão alcançadas.
A legitimidade destas medidas tem amparo legal internacional através da
Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial,
expressa na Resolução 1.904 da XVIII da Assembléia Geral da ONU – Organização das
Nações Unidas, de 20 de dezembro de 1965, ratificada pelo Brasil em 26 de março de
1968, que estabeleceu:
Artigo 1º - Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais
tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos
grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem de proteção que possa
ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo de
direitos humanos e liberdades fundamentais, contanto que tais medidas não
conduzam, em conseqüência, à manutenção de direitos separados para diferentes
grupos raciais e não prossigam após terem sido alcançados os seus objetivos.
Artigo 2º - Os Estados-partes tomarão, se as circunstâncias o exigirem, nos
campos social, econômico, cultural e outros, medidas especiais e concretas para
assegurar, como convier, o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos