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justificou o ato sob alegação de motivos públicos para que a Universidade Federal pratique
ação afirmativa para afro–brasileiros e para estudantes das escolas públicas, assim, desse
modo, sinalizou diversos argumentos e pressupostos favoráveis à ação afirmativa na educação
superior para afro–brasileiros e para os pobres.
Neste contexto, o debate continua entre estudantes, professores, proprietários de
escolas particulares, cursinhos pré-vestibulares, promotores públicos e juízes de diferentes
instâncias, permeado por intensa discussão ideológica sobre: igualdade formal e real, o que
é racismo, o que é justiça, e qual a melhor forma de incluir os afro–brasileiros no acesso ao
ensino superior público e gratuito.
Em virtude das disputas sobre a aplicabilidade ou não das políticas de ação afirmativa
no ensino superior, há o desafio para as faculdades de direito e para o direito nacional
pensarem em ampliar a justiça e a igualdade para mais de 80 milhões de afro–brasileiros, e
para este desafio ser enfrentado, torna-se necessário a desconstrução do “mito da democracia
racial”, no que tem de mais excludente, a negação ao direito à educação pública republicana
e ao direito às oportunidades dentro do reconhecimento das suas diferenças e diversidades que
constitucionalmente os afro-brasileiros deveriam possuir,
As Universidades estaduais e federais que têm implantado os programas de ação
afirmativa no Brasil realizam, sob a ótica da autonomia universitária e com definido plano de
inclusão social e racial, calorosos debates em comissões designadas especialmente para tratar
das definições destas políticas e da sua aplicação no campo da educação superior. Finalmente,
O presidente do TRF considerou que a instituição, valendo-se da autonomia administrativa estabelecida no artigo
207 da Constituição Federal, "agiu acertadamente ao expedir o edital 01/04-NC, referente ao exame vestibular de
seus cursos para 2005".
De acordo com Freitas, a liminar teve como base a ofensa ao princípio da isonomia e o argumento de que a
decisão administrativa da UFPR tratava desigualmente negros e brancos.
O argumento do desembargador para suspender a liminar é de que a Constituição "persegue a redução das
desigualdades sociais e a igualdade de condições para acesso e permanência na escola".
"Uma das maiores aspirações da sociedade brasileira atualmente é a da igualdade de oportunidade a todos",
afirmou ele, que ponderou também não ser tarefa da Justiça definir política de educação superior.
"O ensino público básico é ineficiente e, por isso, os que buscam as universidades públicas e têm sucesso, na
maioria dos casos, são egressos de escolas particulares e, conseqüentemente, de classe social mais alta", disse.
LÉO GERCHMANN
da Folha de S. Paulo, de Porto Alegre