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ABSTRACT The present study it has as objective to demonstrate the constitutionality of the politics of affirmative action for the ingression of afro-Brazilians in the universities, from the constitutional reading of the principle of the equality, of the international treated ones to human rights and a series of other devices constitutional and infraconstitutional, which not only support as also they stimulate the adoption of the measure. It has in sight, the historical debt of the Brazilian State with the blacks and of the necessity of the urgent enrollment of all the society in the equalization of the problem of the racial relations in Brazil. Words key: Constitutional Right. Affirmative action. Equality. Racial discrimination. Racism. Afro-Brazilian. Superior education. Committee Orientador: Alejandra Pascual - <strong>UnB</strong> (Orientador).
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................23 MANIFESTO PELA PAZ (Música)...................................................................................29 1. CAPÍTULO 1....................................................................................................................30 1.1 Samba Rap (Música) ..............................................................................................31 1.2 Introdução à temática da Discriminação Racial no direito no Brasil................32 1.3 Conceitos e termos metodológicos.........................................................................32 1.3.1 Raça...........................................................................................................33 1.4 Discriminação Racial..............................................................................................35 1.4.1 A discriminação racial direta ou indireta .................................................36 1.5 Racismo....................................................................................................................41 1.6 Formas de violências na Discriminação Racial....................................................43 1.7 As raízes da discriminação racial, o colonialismo e a violência da reprodução do sistema ...................................................................45 1.7.1 A teoria da assimilação na discriminação racial do Brasil Uma outra forma de violência contra os afro-brasileiros ........................47 1.8 As desigualdades raciais na educação no ensino superior ..................................53 2. CAPITULO II...................................................................................................................61 2.1 Lutar é Preciso (Música).........................................................................................62 2.2 Breve digressão do direito e as relações raciais no Brasil...................................64 2.2.1 Brasil Colônia............................................................................................64 2.2.2 Brasil Império - Discriminação Racial direta - Segregação Racial.........68 2.2.3 A Escravidão negra, obstáculo à codificação do Direito Civil no Brasil..73 2.2.4 A Abolição gradual e lenta, a reforma sem mudanças..............................75 2.2.5 A Abolição da Escravatura - Destino jurídico dos ex-escravos................76 2.3 A República, os afro-brasileiros e o acesso à educação.......................................79 2.4 Da Constituição de 1988 aos dias atuais ...............................................................85 3. CAPITULO III.................................................................................................................88 3.1 Evangelização (Música)...........................................................................................89 3.2 Uma evolução do direito: a reparação e a ação afirmativa..................................... 90
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