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456 A contribuição do capital social para a qualificação das políticas públicas...
diretamente na opção de adoção por uma ou outra política pública, podendo ser
mais centralizada ou caracterizada pela descentralização estatal, nesse caso, com o
incentivo à iniciativa privada.
Em termos gerais, diversos são os tipos de políticas públicas existentes. A
literatura especializada apresenta variados critérios de classificação, mas Schmidt
aduz que
Uma classificação usual das políticas públicas é a que distingue políticas
sociais de políticas econômicas ou macroeconômicas. As políticas sociais
dizem respeito às áreas ditas “sociais”, como saúde, educação, habitação,
seguridade e assistência social, As políticas macroeconômicas incluem
fundamentalmente a política fiscal e a política monetária, abarcando questões
como o controle da inflação, a taxa de juros, a taxa de cambio, os incentivos
a determinados setores da economia, o comércio internacional, entre outros
temas. 11
Ainda, para esse autor, a mais conhecida das classificações segue a proposta
de Theodor Lowi, segundo a qual há quatro tipos de políticas: as distributivas, que
“consistem na distribuição de recursos da sociedade a regiões ou segmentos sociais
específicos”; as redistributivas, que “consistem na redistribuição de renda, com
deslocamento de recursos das camadas sociais mais abastadas para as camadas
pobres”; as regulatórias, que “regulam e ordenam, mediante ordens, proibições,
decretos, portarias”, podendo atender a interesses sociais ou distribuir de forma
equilibrada custos e benefícios a grupos e setores sociais; e as constitutivas ou
estruturadoras, que “definem procedimentos gerais da política”, afetando as
condições pelas quais são negociadas as demais políticas. 12
No que diz respeito especificamente às políticas públicas de combate ao
desemprego, a doutrina majoritária refere que a divisão é feita em políticas públicas
ativas e políticas públicas reativas ou passivas, sendo estas últimas consideradas as
mais efetivas por terem como objetivo maior o amparo ao desempregado e a redução
da demanda por postos de trabalho, como, por exemplo, o seguro-desemprego, os
programas de formação e qualificação profissional e o incentivo à aposentadoria. Já as
políticas públicas ativas, referem-se ao aumento quantitativo dos postos de trabalho,
através do incentivo do poder público e do incentivo a trabalhadores autônomos, por
Convém mencionar que o Constituinte de 1988 não garantiu ao desempregado o direito de pleitear
o posto de emprego, ou mesmo de que o Poder Judiciário obrigasse o Estado ou a iniciativa
privada de ofertá-lo. GONÇALVES, Claudia Maria Costa. Direitos fundamentais sociais: releitura de
uma Constituição dirigente. Curitiba: Juruá, 2006, p. 220.
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SCHMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos.
In: LEAL, Rogério Gesta; REIS, Jorge Renato dos. (Org.) Direitos sociais e políticas públicas:
desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008, Tomo 8. p. 2313.
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SCHMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos.
In: LEAL, Rogério Gesta; REIS, Jorge Renato dos. (Org.) Direitos sociais e políticas públicas:
desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008, Tomo 8. p. 2313 - 2314.